sessao nº 26

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26ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 23/11/2020
01) ABERTURA:
a) Oração do ‘Pai Nosso’;
b) Discussão da ata da 25ª sessão ordinária;
02) EXPEDIENTE:
a) Oficio nº 250/2020 – GAB – encaminhando Projeto de Lei nº 053/2020, que Dispõe sobre a 
restauração da UFM- Unidade Fiscal do Município de Tamarana e altera a Lei Municipal nº 460 
de 20 de Dezembro de 2016 e Lei Municipal nº 1210 de 14 de Novembro de 2017; E Projeto de 
Lei nº 054/2020 que, Altera a Lei nº 1288/2018, que institui no Município de Tamarana 
contribuição para custeio do serviço de iluminação Pública –COSIP, prevista no art.149-A da 
Constituição Federal.
b) Oficio nº 251/2020 – GAB – encaminhando o Projeto de Lei nº 055/2020, que introduz 
alterações na Lei Municipal nº 120, de 15 de Dezembro de 1999 e da outras providências; o 
Projeto de Lei nº 056/2020, que Cria Anexo I, na Lei Municipal nº 441, de 05 de dezembro de 
2006 e da outras providências; e o Projeto de Lei nº 057/2020, que dispõe sobre a nova Estrutura 
Administrativa e define as atribuições especificas dos servidores pertencentes ao quadro em 
cargos em comissão, números de vagas e define o Organograma da Administração Pública 
Municipal de Tamarana, Estado do Paraná e dá outras providências.
03) PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS:
04) ORDEM DO DIA:
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 047/2020
Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Tamarana para o exercício de 2021.
Autoria: Executivo Municipal 
- Encaminhado através do Oficio nº 277/2020;
- Apresentado dia 05/10/2020;
- Recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
- Recebeu Parecer favorável da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes;
- Recebeu Parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social;
- Recebeu Parecer favorável da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio;
- Aprovado em 1ª votação em 09/11/2020 por unanimidade de votos
05) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DOS VOTOS:
ANAUTO SOUZA DE GOUVEA
PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ