sessao nº 28

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28ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 07/12/2020
01) ABERTURA:
a) Oração do ‘Pai Nosso’;
b) Discussão da ata da 27ª sessão ordinária;
02) EXPEDIENTE:
03) PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS:
04) ORDEM DO DIA:
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 053/2020
Súmula: Dispõe sobre a restauração da UFM- Unidade Fiscal do Município de Tamarana e 
altera a Lei Municipal nº 460 de 20 de Dezembro de 2016 e Lei Municipal nº 1210 de 14 de 
Novembro de 2017.
Autoria: Executivo Municipal 
- Encaminhado através do Oficio nº 250/2020;
- Apresentado dia 23/11/2020;
- Recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
- Aprovado em 1ª discussão em 30/11/2020
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 054/2020
Súmula: , Altera a Lei nº 1288/2018, que institui no Município de Tamarana contribuição para 
custeio do serviço de iluminação Pública – COSIP, prevista no art.149-A da Constituição 
Federal.
Autoria: Executivo Municipal 
- Encaminhado através do Oficio nº 250/2020;
- Apresentado dia 23/11/2020;
- Recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
- Recebeu Parecer Favorável da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transpotertes.
- Aprovado em 1ª discussão em 30/11/2020.
05) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO:
ANAUTO SOUZA DE GOUVEA
PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ