sessao nº 27

ATA DA 27º SESSÃO ORDINÁRIA
42 LEGISLATURA
& o
Ata da vigésima sétima sessão ordinária, realizada no vigésimo dia do mês de Setembro do ano
de dois mil e dez. A Câmara Municipal de Tamarana reúne-se com total presença dos
vereadores. O presidente Plínio Pereira de Araújo Júnior convida o vereador Sergio Nakata para
que inicie a oração do “Pai Nosso”, em especial aos colegas que encontram doentes. Na
segiiência o Presidente coloca a Ata da 26º Sessão Ordinária, sendo aprovada por unanimidade
de votos entre os presentes. Após, passa para o período do Expediente e pede ao 1º secretário.
vereador Amadeu de Oliveira Lima que faça a leitura das matérias seguintes: Indicação n.º
048/2010 do vereador João Batista Pereira, referente à patrolamento e cascalhamento de um
trecho de aproximadamente 500m no Assentamento Cruz de Malta, fundos do sítio do Sr.
Edinoel, divisando com a reserva ecológica da Fazenda Unopar — Indicação deferida; Ofício n.º
172/2010- GAB- Encaminhando as seguintes matérias em regime de urgência na conformidade
do que dispõe o art. 7º, | do Regimento Interno desta Casa: Projeto de Lei nº 035/2010, que
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 45.803,10 (quarenta e cinco mil, oitocentos e
três reais e dez centavos) nos termos do artigo 43, inciso 1. $ 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17
de março de 1.964, e dá outras providências; Projeto de Lei- nº 036/2010, que Abre Crédito
Adicional Especial, no valor de até R$ 57.000,00 (cingiienta e sete mil reais) nos termos do
artigo 43, inciso II. $ 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras
providências; Projeto de Lei nº 037/2010, que Abre Crédito Adicional Suplementar, no— valor
de até R$ 71.650,00 (setenta e um mil e seiscentos e cinquenta reais) nos termos do artigo 43,
inciso II, 8 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 038/2010, que Abre- Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$
100.000,00 (cem mil reais) nos termos do artigo 43, inciso II, $ 1º da Lei Federal nº. 4.320, de
17 de março de 1.964, e dá outras providências: Projeto de Lei nº 039/2010, que Abre- Crédito
Adicional Suplementar, no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) nos termos do artigo 43.
inciso II, 4 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 040/2010, que Abre- Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 4.067,50
(quatro mil, sessenta e sete reais e cinqiienta centavos) nos termos do artigo 43, 8 1º, inciso III,
da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 041/2010, que Abre Crédito Adicional Especial, no valor- de R$ 3.807,07
(três mil, oitocentos e sete reais e sete centavos) nos termos do artigo 43. $ 1º, inciso III, da Lei
Federal nº. 4320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências:
Projeto de Lei nº 042/2010, que Atualiza o Plano Plurianual do Município para o quadriênio
2010/2013: Projeto de Lei- nº 043/2010, que Altera dispositivos na Lei 659 de 30 de Junho de
2009, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2010, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 044/2010.— que Abre Crédito Adicional
Suplementar, no valor de R$ 348.388,38 (trezentos e quarenta e oito mil, trezentos e oitenta e
oito reais e trinta e oito centavos) nos termos do artigo 43, $ 1º, inciso III, da Lei Federal nº.
4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 045/2010, Concede
à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Tamarana- APAE, direito real de uso
sobre o lote de terras n.º A-6 localizado na Praça A, neste Município. Em seguida o presidente
fala das importâncias dos projetos e diz que serão levados em plenário, sendo colocados em
1 | O É»
primeiro e/ou segunda na quarta feira. Na segiência o Presidente solicita ao 1º secretário para
que faça a leitura do convite da cooperativa integrada. Após a leitura solicita junto ao 2º
secretário, vereador João Batista Pereira, a relação de vereadores inscritos para uso da palavra
livre, inscrevendo-se: 1º ORADORA LUZIA HARUE SUZUKAWA: Cumprimenta a mesa
denominada, nobres vereadores e público presente. desejando-os um bom dia.
Cumprimentando também a Dora da APAE, os contadores da prefeitura Saulo e Valdecir,
demais presentes meu bom dia. É... Hoje votaremos o projeto a respeito do terreno da APAE.
Eu acredito que seja uma obra bastante esperada, né? Tanto para diretores, professores daquela
entidade que tem agora como representante os pais e alunos portadores de necessidade
especiais. Eu acredito que já há muito tempo, esta trabalhando em prol dessa construção. E com
certeza Dora. será viabilizado para melhoria da qualidade, dessas entidades de alunos e
professores. pais que participam das reuniões, eu acho que é uma coisa espetacular para ser
comemorada realmente. É... Senhor presidente, estive conversando também, agora essa semana
com o senhor Marino ele me disse: que ninguém lembrou, mas a loja, casa Conde, existe desde
mil novecentos e trinta e sete! E que fez agora aniversário, no dia quinze de setembro. Então
aqui, meus parabéns, deve ser a loja mais antiga da cidade! Presidente Plínio diz: A loja sim!
Vereadora Luzia diz: A loja... E foi ai, inicializado então, pelo Senhor Plínio... Pai do nosso
presidente aqui! Esta em pé até hoje, então senhor Marino, parabéns e que continue prestando
seu serviço a nossa comunidade! Senhor presidente, a respeito dos projetos que nós votaremos
hoje, peço desculpas, né? Pelo tempo que foi tomado, para explicações e esclarecimentos a
respeito do PPA e LDO! Mas eu acredito, que é uma coisa bastante necessária, uma vez que nós
somos vereadores. fiscalizadores do município, temos esse papeis em mãos, justamente para
entendermos esse processo como é que funciona, certo? E esses processos chegaram, na quinta
feira, eu peguei na sexta feira... Mas se trata de uma coisa bastante extensa; eu até perguntei pro
senhor presidente, né senhor presidente? Se o senhor havia visto ou lido esses projetos, o senhor
disse: Que não houve tempo, por se tratar de serem muitos! São muitos! São coisas muito
extensas, né? Mas em partes foram esclarecidas, né? Esses projetos! E, eu acredito que nada
deve ser entendido, como algo que esteja atrasando ou empacando uma sessão, aqui na nossa
Câmara! Eu acho que todos nós temos esse direito, de utilizar o tempo para esclarecimentos e
informações. Afinal de contas, estamos aqui defendendo o direito do povo! O dinheiro público!
Que seja bem aplicado de forma correta, de forma transparente! E, é isso que eu pedi senhor
presidente, um tempo para nós analisarmos: explicações, informações. justamente porque
chegou na quinta feira! E a extensão, é enorme! É grande, são vários projetos. E, estou vendo
vários números; e foi necessário! Eu agradeço, pelas explanações feitas, né? E, eu acredito que
nada é em vão! De tudo se tem um aprendizado! E, é pra isso que nós estamos aqui! Para
entendermos esse processo, os trabalhos da Câmara! Independente. se ele vai levar tempo ou
não! Nós vereadores. que temos em mãos, o PPA, o LDO, essas atualizações, temos que estar a
par. do que está acontecendo, justamente porque são trabalhos que estarão beneficiando a
comunidade! Vou com certeza, projetos que vão ter melhoria da vida, de todos os munícipes
dentro de todas as esferas: tai, dessa importância, senhor presidente! De estarmos tratando com
bastante seriedade. esse assunto! E, tenho certeza... Que quem tem a ganhar com isso... É a
nossa população! É o bem mais precioso, do nosso município... Que são os cidadãos
Tamaranense! Muito obrigada, senhor presidente. 2? ORADOR RENAN LEAL GONÇALVES:
Cumprimenta e deseja bom dia a todos. Inicia o uso da tribuna dizendo: Reiteramos também,
né? O pedido de desculpas, pela demora. Eu acho que cabe as explicações! E cada vez que
tempos essas explicações, ficam mais claras e evidentes, transparentes. os trabalhos que é feito
com muita competência, por esses funcionários da nossa prefeitura; e de todas as indagações,
não teve nenhuma. Nenhuma dessas indagações mostrou... Alguma coisa que não fosse dentro
do que tem que ser, dentro da normalidade, um trabalho correto. Apesar de ainda, não... Parece
que não temos ainda um entendimento, né? Dos questionadores ai, dessa situação! Projeto
importantíssimo, sem duvida! Mais um grande projeto, mais um trabalho bonito, que se faz, é o
terreno da APAE! Administração, a prefeitura, o prefeito e todos, tentando atender todas as
áreas do nosso município; tanto como de saúde, como de educação. A APAE, esta dentro desses
dois conceitos ai, e faz um grande trabalho; nós só temos que ser favoráveis a esses trabalho
maravilho ai! Esse terreno tão sonhado, que é a APAE ter a sua casa própria em Tamarana!
Como nós vamos ter as duzentas e setenta casas próprias, para quem não tem aqui em
Tamarana! APAÉ também, no mesmo momento, vai ter seu terreno, sua casa própria! Aliás o
município só falta conseguir ai, a porta, a sala... Pra que comece as inscrições das casas! Pra
aqueles, que se adequarem dentro do que a caixa econômica exige e pedi, pra estar ai, podendo
ter a sua casa! Portanto aqueles que sempre nos perguntam, muitos nos questionam na rua e em
todos os lugares! A partir do momento que for locado, essa sala, essa porta, esse local e esta
faltando também alguns móveis: acho que teremos um funcionário da caixa aqui na cidade, que
vai estar esclarecendo as duvidas que as pessoas nos perguntam, pode ficar tranquilo, nessa
casa, esse funcionário, essa pessoa, vai estar explicando toda essa documentação exigida pela
caixa, vai ter tempo para essa pessoa providenciar todo esses documentos! Então é aguardado
com muita ansiedade, mas acreditamos ai, que pra essa semana, pra semana que vem, já possa
esta começando ai, o atendimento pra essas pessoas, que tem o sonho de ter a casa própria! O
vereador João Fico pedi um parte e diz: Senhor presidente, eu queria falar aqui, a respeito do
que a nobre vereadora falou! Dos estudos desses projetos. Que nós já estamos aqui, já faz seis
anos. sempre votamos e nunca tivemos um embarracamento aqui, uma coisa errada! Então
gente... Não é que um ou outro, vai querer votar em uma coisa que esta errado, todo mundo esta
vendo isso ai. É uma coisa que vê que está tudo certinho! Então, até hoje, nessa casa aqui... O
Plínio esta desde o começo, né Plínio? Acho que não teve, nenhum problema, quanto a esses
projetos! Que sai lá, do executivo pra cá! Então, eu acho que nós como vereador, nós temos que
fiscalizar sim! E como o Plínio falou: Aqui é uma casa de Lei! Então gente, aqui esta sendo tudo
correto. tudo certinho: ninguém esta aqui, querendo fazer, chucho ou algo parecido! Eu acho
que... Pedi desculpa pro público ai, que está tudo certo, não tem problema nenhum!
Devagarzinho vai se acertando as teclas aqui. É isso ai Plínio, obrigado. Vereador Renan diz:
Obrigado vereador. Então reiterando pra essas pessoas que... As casas, essa semana ou na outra
semana, começa ai as inscrições. Mas vereador vale... Reiterando mais uma vez! Cada vez que
há os questionamentos, os esclarecimentos só vêm demonstrar, que o trabalho é competente,
que o trabalho é correto e é dentro daquilo que todos esperam! Muito obrigado, senhor
presidente. Não havendo mais vereadores escritos, o presidente pede ao 1º secretário que faça a
leitura das matérias para Ordem do Dia: 2º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 032/2010
que Denomina de “Napoleão Francisco Vieira, a Rua nº 01 do Jardim Central Park, neste
Município, de Autoria dos vereadores: Plínio Pereira de Araújo Júnior e Renan Leal Gonçalves.
Que foi apresentado em 30/08/2010 e recebeu o parecer favorável da Comissão de Justiça,
Finanças, Legislação e Tomada de Contas sendo aprovado em 1º discussão em 13/09/2010. É
colocado em 2º discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade de votos entre os
presentes. 2º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 033/20] Institui a realização de concurso
Público para a escolha do Hino Municipal de Tamarana, e da outras providencias; De autoria do
vereador João Alberto Fico, que foi apresentado em 30/08/2010 e recebeu o parecer favorável
das seguintes comissões: Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, sendo aprovado em 1º discussão em
13/09/2010. É colocado em 2º discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade de votos
entre os presentes. O presidente fala sobre a importância para que faça a regulamentação do
Hino Municipal. 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 035/2010 que Abre Crédito
Adicional Especial, no valor de R$ 45.803,10 (quarenta e cinco mil, oitocentos e três reais e dez
centavos) nos termos do artigo 43. inciso |, $ 1º da Lei Federal nº.4.320, de 17 de março de
1.964, e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal, sendo apresentado em
20/09/2010 e recebe o parecer favorável das seguintes Comissões: de Justiça, Finanças,
Legislação e Tomada de Contas; Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. É
colocado o referido projeto em 1º discussão. A vereadora Luzia diz: aqui quem votou, foi a
comissão de justiça e de educação, certo? É... Um valor de quarenta e cinco mil reais, referente
à... Presidente Plínio diz: Credito adicional especial! Vereadora Luzia diz: ta... Manutenção de
departamento da educação. É... Eu estou vendo aqui, uma emenda; eu gostaria de perguntar
então. ao presidente da comissão de educação, como se trata do departamento de educação,
senhor presidente líder do prefeito, senhor Renan. O que seria esse ofício que consta no verso
desse projeto? Deve ter a cópia? No verso do projeto numero trinta e cinco. Vereador Renan
diz: certo! Vereadora Luzia diz: Tem um ofício! Vindo do fundo nacional de desenvolvimento
da educação, do ministério da educação. Tem um parecer aqui, né? Gostaria de saber do que se
trata! Vereador Renan diz: Olha vereadora, eu acho que vossa excelência poderia ter procurado,
como eu procurei! Os contadores aqui da casa, e as informações que eu fui obter com os
funcionários, eu fui na sexta feira com o Valdecir. Eu sei pra mim, os detalhes que eles me
passaram e que eu estou votando! Agora eu não tenho que... É... Dar explicações a vossa
excelência! Vereadora Luzia diz: Não... Mas você esta votando! Como presidente. O senhor esta
votando como presidente, da comi
valor de quarenta e cinco mil reais. E tem o oficio vindo do ministério da educação! E o senhor
pediu então, as informações dos contadores! Vereador Renan diz: Eu não tenho esse ofício!
o de educação! Mas do que se trata então esse projeto? Êo
Vereadora Luzia diz: Mas esta no verso... Presidente Plínio diz: Nobre vereadora, queira por
gentileza, fazer a leitura dessa emenda que você tem na mão. Vereador Luzia diz: Tá, com
licença. A vereadora Luzia faz a leitura do oficio nº 034/2010 emenda DIRP. Em seguida o
Presidente Plínio diz: Quem esta defendendo, é o lider do prefeito! Mas eu vou pedir um aparte
pra ele, pra dizer que: o que esta especificando isso, é o que a lei prevê! Não tem, nem valor
divergente. Sinto-me estar ratificando uma coisa que já havia recebido! Vereadora Luzia diz:
então. senhor líder do prefeito... O senhor, não tem a cópia do oficio que consta a atrás do ofício
0352 Presidente Plínio diz: Não há necessidade! Vereador Luzia diz: Não... Eu gostaria de
saber! Do líder do prefeito! Do que se trata! Vereador Renan diz: Se trata... Todos os projetos
são de... deixa eu só, um minutinho. É... de suplementação! A grande maioria dos projetos.
Todos em geral que vão ser votados aqui! Acontece o que? Excesso de receita, ai temos o
excesso de despesas também: vinha um valor x pra tal área, não foi usado...Tem que pedir essa
autorização. e aqui nesse ofício, esta a autorização! Por exemplo, esse recurso! Agora, eu não
tenho... Eu sei! Eu não tenho que explicar pra vossa excelência todos os detalhes aqui! Vereador
Luzia diz: Não! Eu sei que é pra suplementação, entendi! Mas essa, reformação de trabalho. Do
que se trata, essa reformação de trabalho? Vereador Renan diz: É um recurso que veio do
deputado, Alex Canziani; pra compra de materiais pra educação, e sobrou o recurso, certo? E
agora... o que eu acabei de falar aqui, do recurso que sobrou aqui. Ta pedindo autorização, pra
comprar mais... é... pra educação! Mas vem especifico. e agora a prefeitura pede autorização...
ta aqui, no ofício! A prefeitura pede autorização, pra comprar com o recurso que sobrou! Então
vai comprar outros materiais, pra mesma aérea de educação. mas tem que ser pedido
autorização! Vereadora Luzia: Não. Eu entendi agora! Agora eu entendi, porque no início foi
a
havia dito que não tem que dar explicações pra mim! Vereador Rena diz: Há mais eu não tenho!
Vossa excelência como vereadora, teria que ter procurado sexta feira, ou hoje de manha: e não
ter chegado aqui, na sessão, nove e meia é hora de começar a sessão. Não é hora de fazer
perguntas e atrasar sessão. ficar procurando os detalhes dos projetos ai, que nós vamos votar!
Então chegasse oito horas da manha aqui, e fosse procurar essas informações! Vereadora Luzia
diz: Eu tenho todo o direito de pedir as informações... Vereador Renan diz: Dentro da hora!
Vereadora Luzia diz: Eu tenho todo o direito de pedir... Vereador Renan diz: Não durante a
sessão, a senhora poderia ter vindo mais cedo, ter levantado mais cedo! Vereadora Luzia diz:
Agora sim! Agora o senhor me explicou. O senhor esclareceu do que se trata! Mas inicialmente
o senhor havia dito... Vereador Renan diz: De nada! Vereadora Luzia diz: Obrigada pela sua
educação! Vereador Renan diz: De nada! Vereadora Luzia diz: Obrigada, senhor presidente.
Não havendo mais inscritos para justificativa de voto, o presidente coloca o referido projeto
035/2010 em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos entre os presentes. 1º
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 036/2010 que Abre Crédito Adicional Especial, no
valor de até R$ 57.000,00 (cingienta e sete mil reais) nos termos do artigo 43, inciso II, $ 1º da
Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. De Autoria do
Executivo Municipal, sendo apresentado em 20/09/2010 e recebe o parecer favorável das
seguintes comissões: comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas: Comissão
de Educação, Saúde e Assistência Social. É colocado o referido projeto em 1º discussão e
votação, sendo aprovado por unanimidade de votos entres os presentes. 1º DISC USSÃO DO
PROJETO DE LEI N.º 037/2010 que Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$
71.650,00 (setenta e um mil e seiscentos e cinquenta reais) nos termos do artigo 43, inciso II. $
1º da Lei Federal nº. 4.320, de17 de março de 1.964, e dá outras providências. De Autoria do
Executivo Municipal, sendo apresentado em 20/09/2010 e recebe o parecer favorável das
seguintes comissões: Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas: Comissão
de Educação, Saúde e Assistência Social. É colocado o referido projeto em 1º discussão e
votação. sendo aprovado por unanimidade de votos entre os presentes. 1º DISCUSSÃO DO
PROJETO DE LEI N.º 038/2010 que Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$
100.000,00 (cem mil reais) nos termos do artigo 43, inciso II, $ 1º da Lei Federal nº. 4.320, de
17 de março de 1.964, e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal, sendo
apresentado em 20/09/2010 e recebe o parecer favorável das seguintes comissões: Comissão de
Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas; Comissão de Educação, Saúde e Assistência
Social. É colocado o referido projeto em 1º discussão e votação, sendo aprovado por
unanimidade de votos entre os presentes. 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 039/2010
que Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) nos
termos do artigo 43. inciso II, $ 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá
outras providências. De autoria do Executivo Municipal, sendo apresentado em 20/09/2010 e
recebeu o parecer favorável das seguintes comissões: Comissão de Justiça, Finanças, Legislação
e Tomada de Contas; Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. É colocado o referido
projeto em 1º discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade de votos entre os presentes.
|º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 040/2010 que Abre Crédito Adicional Especial, no
valor de R$ 4.067,50 (quatro mil, sessenta e sete reais e cingienta centavos) nos termos do
artigo 43, $ 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras
providências. De autoria do Executivo Municipal, sendo apresentado em 20/09/2010 e recebe o
parecer favorável das seguintes comissões: Comissão de Justiça, Finanças. Legislação e Tomada
de Contas; Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. É colocado o referido projeto
em 1º discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade de votos entre os presentes. 1º
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 041/2010 que Abre Crédito Adicional Especial, no
valor de R$ 3.807,07 (três mil, oitocentos e sete reais e sete centavos) nos termos do artigo 43, 8
1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. De
autoria do Executivo Municipal, sendo apresentado em 20/09/2010 e recebe o parecer favorável
das seguintes comissões: Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas:
Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes. É colocado o referido projeto em 1º
discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade de votos entre os presentes. O 1º
secretário comunica ao presidente que fará a leitura do oficio de autoria da vereadora Luzia e
Elias, referente aos projetos 042/2010 e 043/2010. Em seguida a vereadora Luzia diz: Senhor
presidente, nós retiraremos esse oficio. Presidente Plínio diz: Certo! Vereadora Luzia diz: Muito
obrigada! Até que se, como se trata da 1º discussão e votação, até que se obtenha informações
bem esclarecedoras. retiramos então esse oficio! Presidente Plínio diz: E essa, votação não é
definitiva, no caso de primeira votação. Vereadora Luzia diz: Sim, senhor presidente. Presidente
Plínio diz: Sendo duas, a segunda é a que vale! Vereadora Luzia diz: Prefeito, senhor presidente.
muito obrigada. Presidente Plínio diz: Obrigada você! Após o 1º secretário, continua com a
leitura da ordem do dia: 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 042/2010 que Atualiza o
Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2010/2013. De autoria do Executivo
Municipal, sendo apresentado em 20/09/2010 e recebe o parecer favorável das seguintes
comissões: Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas: Comissão de
Educação, Saúde e Assistência Social; Comissão de Viação. Obras Públicas e Transportes;
Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio. É colocado o referido projeto em 1º discussão e
votação, sendo aprovado por unanimidade de votos entre os presentes. 1º DISCUSSÃO DO
PROJETO DE LEI N.º 043/2010 que altera dispositivos na Lei 659 de 30 de Junho de 2009, que
dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2010, e dá
outras providências. De autoria do Executivo Municipal, sendo apresentado em 20/09/2010 e
recebe o parecer favorável das seguintes comissões: Comissão de Justiça, Finanças, Legislação
e Tomada de Contas; Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social; Comissão de Viação.
Obras Públicas e Transportes; Comissão de Agricultura, Indústria c Comércio. É colocado o
referido projeto em 1º discussão e votação. sendo aprovado por unanimidade de votos entre os
presentes. 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 044/2010 que Abre Crédito Adicional
Suplementar, no valor de R$ 348.388,38 (trezentos e quarenta e oito mil, trezentos e oitenta e
oito reais e trinta e oito centavos) nos termos do artigo 43, $ 1º, inciso III, da Lei Federal nº.
4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal,
sendo apresentado em 20/09/2010 e recebe o parecer favorável das seguintes comissões:
Comissão de Justiça. Finanças, Legislação e Tomada de Contas; Comissão de Educação, Saúde
e Assistência Social; Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes: Comissão de
Agricultura, Indústria e Comércio. É colocado o referido projeto em |º discussão e votação.
sendo aprovado por unanimidade de votos entre os presentes. 1º DISCUSSÃO DO PROJETO
DE LEI N.º 045/2010 que Concede à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de
Tamarana- APAE, direito real de uso sobre o lote de terras n.º A-6 localizado na Praça A, neste
Município. De autoria do Executivo Municipal, sendo apresentado em 20/09/2010 e recebe
parecer favorável das seguintes comissões: Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada
de Contas: Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes. É colocado o referido projeto em
1º discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade de votos entre os presentes. Vereador
Elias diz: Eu nunca votei um projeto aqui, nesta casa com tanto gosto, quanto este! Estou feliz, é
conhecimento, a senhora Dora está aqui! Eu tenho uma filha especial, como tanto outros nesta
cidade, isso é uma conquista pra APAE e pra todo povo! E pra mim também que sou pai de uma
-0000000000000000000000600000000000000000000000000
pessoa especial! Que Deus abençoe e que tudo venha tramitar certinho, e que nós consigamos
em um espaço bem curto, a construção da sede da APAE! É o que eu tinha, senhor presidente:
muito obrigado! Vereadora Luzia diz: Queria deixar bem claro aqui, senhor presidente. Todos
os meus questionamentos, pedidos de informações, eu utilizo aqui, o regimento interno para
fazê-lo! É... O que eu perguntei: referente ao que eu indaguei ao senhor Renan Leal Gonçalves
presidente da comissão de educação. Estou utilizando também o artigo quarenta e três do
regimento interno, né? A vereadora Luzia faz a leitura do artigo 43, do regimento interno. Em
seguida prossegue e diz: Então utilizei dessa lei para fazer o pedido de informação, de
indagação. ao senhor nobre vereador Renan Leal Gonçalves, presidente da comissão de
educação. Muito obrigada, senhor presidente! Em seguida faz o uso da justificativa de voto, o
vereador João Fico que diz: Gostaria de agradecer os companheiros, pela aprovação do meu
projeto. do hino municipal, né Renan? E fico agradecido. Agradecer todos vocês. e falar
também da APAE que é uma luta já de muito tempo; que vem lutando por essa localização, e
agora graças a Deus vai acontecer e quanto mais gente fizer a colaboração, como nós, doando
pouco mais continua! Eu acho que mais gente, que mais gente pode colaborar também, pra
construção dessa APAE; eu tenho fé em Deus que tudo mundo vai dá sua colaboração! Era isso,
senhor presidente. Após, o vereador Renan faz o uso da justificativa e diz: Senhor presidente, eu
até peço desculpas a vereadora! É... Dizer que realmente a gente tem... Eu graças a Deus tenho
uma capacidade de entender algumas situações, rápido. Não demora muito pra mim, entender
certas situações. quando é a mim explicadas. Eu até entendo também, que a vereadora faz os
questionamentos, até os recursos que vem de Deputado, porque, ate hoje eu nunca votei um
projeto nessa casa, que venha de recurso, do deputado que a vereadora apóia nessa campanha.
Então eu acho que, temos que salutar, tomar conhecimentos sim, porque nós nunca votamos
projetos aqui, desses deputados ai, que não trouxeram nada pra Tamarana. Muito obrigado.
senhor presidente. Vereadora Luzia diz: Senhor presidente eu posso fazer um comentário? A
respeito do que o nobre vereador esta mencionando, o deputado que eu apoio é o deputado
Hauly! Eu posso afirmar que, ele trouxe sim muitas verbas para o município. que na gestão de
quando era do senhor Paulo Mitio Nakaoka foi prefeito! Existem muitos equipamentos
hospitalares, a praça que foi destruída e reconstruída! Existem varias emendas, destinadas a
Tamarana, senhor líder do prefeito, senhor Renan! Era apenas isso, senhor presidente, muito
obrigada. Vereador Renan diz: Eu não votei em nenhum! Eu só disse que... Eu, desde que estou
nessa casa, não vi nenhum real, como diz o senhor Pedro: Nenhum pneu velho, pra queimar e
fazer fumaça! Muito obrigado, senhor presidente. Vereador Amadeu, faz o uso da justificativa
de voto e diz: A respeito desse projeto, o qual ele diz respeito ao terreno da APAE. É só um
pequeno comentário que agente lembra muito bem, que a tempos atrás, acho que esse ano ainda
se eu não me engano, as crianças tiveram trazendo um presente pra nós! Acho que foi no final
do ano passado! Isso é muito importante, o que nós fazemos por essas crianças, não é nada, né?
Agente as vezes poderia até fazer muito mais, mas como também agente não tem grandes
recursos, ajuda no que pode! Eu gostaria de parabenizar ma pessoa da Dora, esse trabalho que
ela vem fazendo ai, diante da APAE, porque isso é uma conquista! E essa conquista, não é pra
qualquer pessoa, que consegue! Isso depende muito do trabalho da pessoa, depende muito da
influencia que a pessoa tem! É... Já talvez nem seria influencia, mas demonstrando o trabalho e
dedicação. que ali apresenta através da APAE, é que vem conseguindo e vai conseguir muito
mais recurso se Deus quiser! Eu agradeço a Dora, que sempre está ai, na frente! E colocando ai,
não medindo esforços, pra que possa estar atendendo essas crianças, porque também, essas
conquistas não é pra qualquer um, é pelo trabalho dela! Muito obrigado Dora, que você sempre
esteja ai, na linha de frente né? Agente sabe, o quanto você trabalha pra estar conseguindo isto!
O Vereador Nakata pede para fazer o uso da palavra e diz: Senhor presidente, eu gostaria de
parabenizar a Dora também, o Barison também, porque eu sei que a luta dos dois é muito
grande! Eu sou muito amigo deles. Parabéns para o prefeito também, secretariado. Esse terreno:
e agora que é ano político eu acho que esta na hora de correr atrás desses políticos também, que
é pra ajudar APAE, né? Que é pra construção, porque o terreno eles conseguiram! Agora pra
essa obra, eu acho que esta na hora de correr atrás dos amigos e deputados pra gente conseguir
essa obra: muito obrigado, senhor presidente. Vereador Elias diz: Complementando o que o
vereador Nakata acabou de dizer, eu não tenho o que reclamar dos deputados que eu apoiei nas
eleições anteriores. Lembrando na ultima eleição de deputado pra cá, o deputado que eu apoiei.
ele trouxe pra Tamarana... Um caminhão, lógico que teve contra partida, a pavimentação da rua
Dom Fernando Tadei, e hoje como prefeito de Londrina, esta nos ajudando auxiliar dando muito
na construção que já esta pra iniciar, da torre de telefonia, do SERCOMTEL. Hoje estou
apoiando, sem sombras de duvidas o deputado Cheida, é conhecido por todos: não sei de
recurso que ele trouxe pra Tamarana, única coisa que eu sei é da tubulação da Horta
Comunitária: mas posso garantir a senhor dona Dora, que o meu deputado sendo eleito, eu vou
cobrar dele! Porque eu não dependo de deputado nenhum pra trabalhar, eu não exijo nenhum
recurso! O que eu pedi pro meu deputado posso dizer aqui, sem medo de errar! Não sei se é
possível, mas ele me disse que sim! Passar a escola do Incrão a Estadual! Pra ter aula, pelo
menos até a oitava série, pra evitar os transtornos que os nosso jovens tem sofrido: liberar
recurso, pra aquela quadra, porque pra nós, não vai servir só pra esporte, mas pra outros tipos de
coisas, pra vários eventos: do tal projeto de lei do nosso asfalto, do tal projeto tão sonhado, que
é muito difícil, mas quem não é visto, não é lembrado! Nós temos que botar esse projeto e lutar
junto e da de brigar por isso! e também pra ajuda pra APAE, eu não me esqueci! Então posso
garantir pra vocês, meu deputado eleito sendo, eu vô até lá e fico no pé dele igual uma pedrinha,
isso eu não vou esquecer! É o que eu tinha, senhor presidente; muito obrigado. Vereador João
Fico diz: eu também vou puxar sardinha pro nosso deputado. nós estamos dando uma mão pro
Durval e pro Alex, que veio o Alex consegui aqui pra nós em Tamarana, vocês sabem muito
bem, não precisa que ficar falando! E do Durval Amaral, que é aquele posto de saúde do Jardim
Juny. que é não é um posto é um hospital. né? Então eu acho que nada mais, senhor Elias, é
agente dá uma força pra quem esta os ajudando e com direito de cobrança depois. porque se
agente não fizer uma votação pra ele, cobrar que jeito, então vamos dá uma força ai todo
mundo! Se unir, e os deputados, sejam quem for ganhar, cobrando pra dá atenção ao nosso
município. Era isso, senhor presidente. Em seguida não havendo mais inscritos o presidente
convoca os vereadores para participarem da sessão extraordinária, na quarta feira. Para finalizar
o presidente fala sobre a APAE. Não havendo mais matéria para ordem do dia, o Presidente
encerra a presente sessão que, para constar, eu, Sueleen Luana Nogueira Dos Santos ( ).
Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata, conforme gravação digital, arquivada nesta
secretaria em ordem numérica e que. após a aprovação, será devidamente assinada pelo 1º
Secretário Amadeu de Oliveira Lima, e pelo Presidente Plínio Pereira de Araújo Junior. Sala das
sessões. vigésimo dia do mês de Setembro de 2010. ak
day E
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CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ
27ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 20/09/2010
01) ABERTURA: 
a) Oração do Pai-Nosso 
b) Discussão da ata 
02) EXPEDIENTE: 
a) Indicação n.º 048/2010- João Batista Pereira- patrolamento e cascalhamento de um trecho de 
aproximadamente 500m no Assentamento Cruz de Malta, fundos do sítio do Sr. Edinoel, 
divisando com a reserva ecológica da Fazenda Unopar; 
b) Ofício n.º 172/2010- GAB- Encaminhando as seguintes matérias em regime de urgência na 
conformidade do que dispõe o art. 7º, I do Regimento Interno desta Casa: 
− Projeto de Lei nº 035/2010, que Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 45.803,10 
(quarenta e cinco mil, oitocentos e três reais e dez centavos) nos termos do artigo 43, inciso I, § 
1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências; 
− Projeto de Lei nº 036/2010, que Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 
57.000,00 (cinqüenta e sete mil reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 
4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências; 
− Projeto de Lei nº 037/2010, que Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 
71.650,00 (setenta e um mil e seiscentos e cinqüenta reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 
1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências; 
− Projeto de Lei nº 038/2010, que Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 
100.000,00 (cem mil reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 
17 de março de 1.964, e dá outras providências; 
− Projeto de Lei nº 039/2010, que Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 
100.000,00 (cem mil reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 
17 de março de 1.964, e dá outras providências; 
− Projeto de Lei nº 040/2010, que Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 4.067,50 
(quatro mil, sessenta e sete reais e cinqüenta centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, 
da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências; 
− Projeto de Lei nº 041/2010, que Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.807,07 
(três mil, oitocentos e sete reais e sete centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei 
Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências; 
− Projeto de Lei nº 042/2010, que Atualiza o Plano Plurianual do Município para o 
quadriênio 2010/2013; 
− Projeto de Lei nº 043/2010, que Altera dispositivos na Lei 659 de 30 de Junho de 2009, que 
dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2010, e dá 
outras providências; 
− Projeto de Lei nº 044/2010, que Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 
348.388,38 (trezentos e quarenta e oito mil, trezentos e oitenta e oito reais e trinta e oito 
centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 
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CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ
1.964, e dá outras providências;
− Projeto de Lei nº 045/2010, Concede à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de 
Tamarana- APAE, direito real de uso sobre o lote de terras n.º A-6 localizado na Praça A, neste 
Município. 
03) PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS: 
04) ORDEM DO DIA: 
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 032/2010 
Súmula: Denomina de “Napoleão Francisco Vieira, a Rua nº 01 do Jardim Central Park, neste 
Município 
Autoria: Plínio Pereira de Araújo Júnior e Renan Leal Gonçalves 
− Apresentado em 30/08/2010 
− Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas 
− Aprovado em 1ª discussão em 13/09/2010 
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 033/2010 
Súmula: Institui a realização de concurso Público para a escolha do Hino Municipal de 
Tamarana, e da outras providencias 
Autoria: João Alberto Fico 
− Apresentado em 30/08/2010 
− Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas 
− Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 
− Aprovado em 1ª discussão em 13/09/2010 
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 035/2010 
Súmula: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 45.803,10 (quarenta e cinco mil, 
oitocentos e três reais e dez centavos) nos termos do artigo 43, inciso I, § 1º da Lei Federal nº. 
4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. 
Autoria: Executivo Municipal 
− Apresentado em 20/09/2010 
− Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas 
− Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 036/2010 
Súmula: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 57.000,00 (cinqüenta e sete mil 
reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, 
e dá outras providências. 
Autoria: Executivo Municipal 
− Apresentado em 20/09/2010 
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CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ
− Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas 
− Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 037/2010 
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 71.650,00 (setenta e um mil e 
seiscentos e cinqüenta reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 
17 de março de 1.964, e dá outras providências. 
Autoria: Executivo Municipal 
− Apresentado em 20/09/2010 
− Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas 
− Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 038/2010 
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) 
nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá 
outras providências.
Autoria: Executivo Municipal 
− Apresentado em 20/09/2010 
− Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas 
− Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 039/2010 
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) 
nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá 
outras providências. 
Autoria: Executivo Municipal 
− Apresentado em 20/09/2010 
− Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas 
− Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 040/2010 
Súmula: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 4.067,50 (quatro mil, sessenta e sete 
reais e cinqüenta centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 
17 de março de 1.964, e dá outras providências. 
Autoria: Executivo Municipal 
− Apresentado em 20/09/2010 
− Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas 
− Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 041/2010 
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CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ
Súmula: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.807,07 (três mil, oitocentos e sete 
reais e sete centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de 
março de 1.964, e dá outras providências. 
Autoria: Executivo Municipal 
− Apresentado em 20/09/2010 
− Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas 
− Parecer da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes 
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 042/2010 
Súmula: Atualiza o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2010/2013. 
Autoria: Executivo Municipal 
− Apresentado em 20/09/2010 
− Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas 
− Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 
− Parecer da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes 
− Parecer da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio 
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 043/2010 
Súmula: Altera dispositivos na Lei 659 de 30 de Junho de 2009, que dispõe sobre as Diretrizes 
para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2010, e dá outras providências. 
Autoria: Executivo Municipal 
− Apresentado em 20/09/2010 
− Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas 
− Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 
− Parecer da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes 
− Parecer da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio 
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 044/2010 
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 348.388,38 (trezentos e quarenta 
e oito mil, trezentos e oitenta e oito reais e trinta e oito centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, 
inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. 
Autoria: Executivo Municipal 
− Apresentado em 20/09/2010 
− Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas 
− Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 
− Parecer da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes 
− Parecer da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio 
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CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 045/2010 
Súmula: Concede à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Tamarana- APAE, 
direito real de uso sobre o lote de terras n.º A-6 localizado na Praça A, neste Município 
Autoria: Executivo Municipal 
− Apresentado em 20/09/2010 
− Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas 
− Parecer da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes 
05) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS: 
Plínio Pereira de Araújo Jr. 
 Presidente