sessao nº 17

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CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 29/06/2020
01) ABERTURA:
02) ORDEM DO DIA:
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 028/2020
Súmula: Fixa os subsídios do Prefeito, Vice - Prefeito e Secretários Municipais para a 
Legislatura de 2021-2024 e dá outras providências.
Autoria: Mesa Executiva
- Apresentado dia 22/06/2020;
- Recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 029/2020
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na 
Lei Orçamentária nº 1386/19, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 
1357/19 e da Lei do Plano Plurianual nº 1208/2017.
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do Oficio nº 155/2020, em regime de urgência;
- Apresentado dia 22/06/2020;
- Recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
- Recebeu Parecer favorável da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes;
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 030/2020
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional 
Suplementar na Lei Orçamentária nº 1386/19, bem como a adequação da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias nº 1357/19 e da Lei do Plano Plurianual nº 1208/2017.
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do Oficio nº 155/2020, em regime de urgência;
- Apresentado dia 22/06/2020;
- Recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
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CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 031/2020
Súmula: Denomina de MARIA ELENA DE OLIVEIRA LIMA, o meu Campinho, 
localizado na Praça Zulmiro Fabiano do Conjunto Sebastião de Moura Tresse.
Autoria: Hector Augusto S. Gobetti
- Apresentado dia 22/06/2020;
- Recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 032/2020
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado 
para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria 
Municipal de Assistência Social, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição 
Federal, e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do Oficio nº 157/2020, em regime de urgência;
- Apresentado dia 22/06/2020;
- Recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
- Recebeu Parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social;
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 033/2020
Súmula: Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 1.309/2018 que dispõe sobre o 
Parcelamento do Solo no Município de Tamarana.
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do Oficio nº 158/2020, em regime de urgência;
- Apresentado dia 22/06/2020;
- Recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
- Recebeu Parecer favorável da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes;
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 034/2020
Súmula: Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 1.279/2018 que dispõe sobre o 
Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo no Município de Tamarana.
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CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do Oficio nº 159/2020, em regime de urgência;
- Apresentado dia 22/06/2020;
- Recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
- Recebeu Parecer favorável da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes;
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 035/2020
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional 
Suplementar na Lei Orçamentária nº 1386/19, bem como a adequação da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias nº 1357/19 e da Lei do Plano Plurianual nº 1208/2017.
Autoria: Executivo Municipal 
- Encaminhado através do Oficio nº 167/2020, em regime de urgência;
- Apresentado dia 29/06/2020;
- Recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
- Recebeu Parecer favorável da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes;
2) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS:
ANAUTO SOUZA DE GOUVEA
Presidente