sessao nº 21

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CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
21ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 16/07/2020
01) ABERTURA:
02) ORDEM DO DIA:
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 037/2020
Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial áreas de terra de propriedade do 
Município, autoriza a edificação de Prédio Público no imóvel.
Autoria: Executivo Municipal 
- Encaminhado através do Oficio nº 177/2020, em regime de urgência;
- Recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
- Recebeu Parecer favorável da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes;
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 038/2020
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional 
Suplementar na Lei Orçamentária nº 1386/19, bem como a adequação da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias nº 1357/19 e da Lei do Plano Plurianual nº 1208/2017.
Autoria: Executivo Municipal 
- Encaminhado através do Oficio nº 180/2020, em regime de urgência;
- Recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
- Recebeu Parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social;
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 039/2020
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Especial 
na Lei Orçamentária nº 1386/19, bem como a adequação da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias nº 1357/19 e da Lei do Plano Plurianual nº 1208/2017.
Autoria: Executivo Municipal 
- Encaminhado através do Oficio nº 180/2020, em regime de urgência;
- Recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
- Recebeu Parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social;
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CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
3) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS:
ANAUTO SOUZA DE GOUVEA
Presidente