sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Ata da 8 Sessão Ordinária 
r Legislatura 
Ata da oitava Sessão Ordinária, realizada no vigésimo nono dia do mês de 
março do ano de dois mil e vinte e um. A Câmara Municipal de Tamarana 
reúne-se com total presença dos nobres vereadores. Na abertura o Presidente 
convida todos para ficarem de pé para oração do Pai Nosso. Na sequência 
coloca em discussão e votação a ata da 7a sessão, a Vereadora Angélica pede 
que seja redigida na íntegra na fala de todos os vereadores. O Presidente 
defere. Na sequência o 1° secretário, Vereador Héctor Augusto Siena Gobetti 
faz a leitura das matérias: Edital de Convocação 003/2021 SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA - Discusão e votação dos projetos de Lei: 003/2021, 
004/2021 e 005/2021; Oficio n°038/2021-GAB; Prorrogação de prazo de 
respostas destinadas ao Secretário de Obras e Meio Ambiente. Oficio n° 
039/2021-GAB, referente a resposta a indicação 019/2021 dos vereadores 
Amadeu de Oliveira Lima e apoiadores: Assunto "Aulas gratuitas, tais como 
Karatê, capoeira, ginástica rítmica, artística e atletismo"; Oficio n° 039/2021-
GAB, referente a resposta a indicação 035/2021 do Vereador Flector Augusto 
Siena Gobetti e apoiadores: Assunto "Compra de Vacinas contra Covid 19 
pelo Município de Tamarana"; Oficio n° 039/2021-GAB, referente a resposta 
a indicação 037/2021 dos Vereadores Silvano Rodrigues de Oliveira e 
apoiadores; Assunto "Transporte de pacientes da saúde do assentamento 
mandassaia e demais bairros — veiculo "van" recebida atraves de indicação do 
deputado estadual Tiago Amaral". Oficio n° 039/2021-GAB — referente a 
resposta ao requerimento 002/2021: Assunto "Solicita cópia na íntegra do 
processo de licitação Pregão Eletrônico 007/2021 do transporte escolar"; 
Oficio n° 036/2021-GAB, encaminha em regime de urgência o Projeto de Lei 
n° 003/2021, Súmula: "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de 
crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1.441/2020, bem como 
a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1.431/2020 e da Lei do 
Plano Plurianual n° 1.208/2017." Oficio n° 036/2021-GAB, encaminha em 
regime de urgência o Projeto de Lei n° 004/2021, Súmula: "Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a abrir novas ações e efetuar abertura de crédito 
adicional especial no Plano Plurianual (PPA) Lei n°. 1.208/2017, Leide 
Diretrizes Orçamentárias (LDO) n°. 1.431/2020 e Lei Orçamentária Anual 
(LOA) n°. 1.441/2020 para o Exercício Financeiro de 2021." Oficio n° 
046/2021-GAB, encaminha em regime de urgência o Projeto de Lei n° 
005/2021, Súmula: "Dispõe sobre a readequação do Conselho Municipal de 
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e 
~T.191.11[11 
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Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da 
Educação — Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal n° 14.113, de 
25 de dezembro de 2020". Pedido de Resposta: Requerimento de pedido de 
resposta e retratação de Autoria da Vereadora Angélica de Oliveira Lima. O 
Presidente defere o pedido da Vereadora e concede cinco minutos para que a 
mesma faça sua manifestação, e afirma que se caso algum Vereador for 
mencionado terá três minutos para resposta e pede aos vereadores que 
respeitem o tempo de palavra e a vez de falar para que possamos manter a 
ordem Nesta Casa. A Vereadora Angélica uestiona se não seriam 10 minutos, 
Presidente diz que conforme acordado são 10 minutos na palavra livre, 
nesse caso da solicitação são 5 minutos. A Vereadora Angélica diz: 
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhor Silvano Rodrigues de Oliveira, 
nobres pares, público que nos acompanha pelas redes sociais, o meu bom dia. 
Hoje com muito respeito a todos os cidadãos em especial aos meus eleitores, 
minha família, e em uso esse momento, para retratar e esclarecer de uma vez 
por todas a questão da Sanepar. Tive o zelo de ouvir atentamente todas as 
falas, de todos os vereadores, quanto a esse assunto, e afirmo a minha 
pronúncia, não houve durante todo esse tempo nenhum gestor, projeto do 
Executivo junto a Sanepar requerendo uma obra de melhoria para Tamarana. 
Então Senhor Presidente, eu a Vereadora mais votada desta gestão, não estou 
aqui para entrar em picuinhas, discussão boda, eu falo eu provo. Fui eleta pra 
trabalhar, para fiscalizar, para honrar a oportunidade de melhorar nossa 
cidade. Agora não posso admitir que colocassem miha história, a minha 
exposição sem ao menos colocar todo o processo, todos os envolvidos. Isso é 
descumprir nosso regimento interno, éuma politicagem que não aceito. Por 
isso essaq retratação, mereço o mínimo de respeito e não quero acreditar e não 
vou nem entrar no mérito de eu Angélica, ser mulher, pois enganam-se, se 
acham que somos frágeis, jamais. Sou antes de tudo,mulher, mãe, professora, 
não sou menos, nem mais que ninguém. Mas tenho capacidade suficiente para 
aprender o que ainda não sei, aprimorar o que já conheçoe tenho ainda, a 
humildade de me posicionar, recuar se for necessário, o que não é o caso aqui 
hoje senhor Presidente, que a partir de oje, exijo Senhor Presidente, que toda 
as atas dassessões sejam colocadas na integra, assim como, da sessão anterior, 
qual solicitei ao Senhor. Para finalizar a Sanepar nunca recebeu nenhum 
pedido de Projeto. Em abril esta obra, que a Sanepar, internamente projetou, 
com a graça de Deus será assinada. Esse for para investir milhões em 
Tamanara, que invista que melhore, eu estarei de perto fiscalizando, 
acompanhando, a populaçãopode esperar dessa vereadora uma voz ativa, que 
corre atrás, busca a informação e mostra a verdade dos fatos. Ah, já ia me 
esquecendo, o nobre Vereador Hector, na última sessão, e hoje verifico em 
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pauta, quanto ao requerimento 005/2020, onde relaciona minha declaração, 
sobre o abastecimento de água em Tamarana, e Senhor Presidente, é 
estarrecedor quando vejo isso, o que tem a ver a Copel com a Sanepar? Pois 
os requerentes do citado requerimento solicita a Copel e não a Sanepar. 
Estamos no ano 2021, há um requerimento de2017, onde o nobre vereador 
Tega Fabiano cita e o coloca em discussão, é triste como vemos que temos 
que evoluir para trabalhar com honestidade e transparência. Houve 
audiências públicas, onde ficaram relatados todos os reclames dos cidadãos, 
estou a par dos assuntos que envolvam o desenvolvimento da nossa cidade. 
Mas como falaram para eu provar o que eu disse, eis aqui o processo de 
licitação, sendo este um projeto interno da Sanepar: Licitações: Obras, 
Seviços e Engenharia em 13/01/2021 a 22/03/2021. Após anos, atendendo 
pedido daesta gestora, Luzia Suzukawa, nossa Prefeita, a Sanepar deu 
continuidade ao Projeto, que soma um valor de R$ 3.828.000,00 em obras 
para Tamarana: Ampliação do SAA Tamarana, canteiro de obras, poço, 
estação elevat'roria de água tratada, adutora de água tratada, casa de química, 
reservatório apoiado, reservatório elevado, rede de distribuição de água, 
urbanização a'rea de RAP2, área de REL, e instalações elétricas. E a sanepar 
vai melhorar, vai enfim investir em Tamarana. É triste como tentaram tirar 
minha fala do contexto. Mas isso só me fortaleceu e agradeço ao Exmo 
Senhor Hector, Tega e demais, por que me fizeram eu abrir mais a minha 
mente, o meu entendimento, os meus estudos e só fizeram eu acreditar que 
estou no caminho certo. A luta não será fácil, mas Deus, sempre me orienta e 
a população que que me procurou e demonstrou seu apoio e me encorajou. 
Muito obrigado a todos, juntos somos mais fortes. O Presidente diz que o 
Vereador Hector e o Vereador Tega se quiserem tem três minutos para 
resposta uma vez que foi mencionados. O Vereador Hector diz: Senhor 
Presidente, eu não fiz nenhum texto pra ler aqui, não que rumo que tá 
tomando isso, mas só pra população saber, a população entender quem não 
acompanhou, faltou água no começo do ano, o Vereador Tega fez um 
requerimento, pedindo explicação e providências pra Sanepar, durante o 
requerimento a Vereadora, a nobre Vereadora pediu a palavra, e falou que a 
Prefeita recebeu um documento de um gestor da Sanepar que nenhum gestor 
tinha tomado nenhuma providência, nunca tinha feito nenhum pedido, gestor 
somos todos nós Vereadora Angélica, eu só quero relembrar que você não 
acompanhava a sessão nessa época, em 2017, só em 2017 eu fiz três 
requerimentos pra Sanepar, o primeiro foi o que foi lido aqui, se você 
comentou sobre Copel, é que dez vez em quando acabava a luz da Copel e 
acabava aforça da bomba e daí acabava água então a gente fez um a 
requerimento pra que a Sanepar comprasse um gerador de energia. Pela 
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ordem Presidente, quando ela falou eu dei a palavra pra ela o mínimo que eu 
espero da nobre Vereadora é respeito enquanto eu tiver falando. Então é 
assim, eu não sei que rumo está levando essa discussão, tá dando a entender 
que a gente tá pressionando a nobre Vereadora, tá deshonrando por ela ser 
mulher, ela citou aqui que foi a mais votada, só uma correção, a mais votada 
da historia fui eu com 496 votos, você foi a mais votada desta gestão, mas da 
histório fui eu, então eu também tenho, eu não sei por que a senhora citou eu 
também tô citando, o negócio, ah fui a mais votada, que que tem há ver com 
requerimento, então só para a população ficar ciente do que tá acontecendo, 
ela falou que alguém da Sanepar encaminhou um oficio falando que nunca 
ninguém tinha tomado nenhuma providência, nenhum gestor, então a gente 
fez um requerimento pedindo cópia desse documento, somente isso, a gente 
só quer cópia desse documento,onde um gestor da Sanepar falou que nunca 
nenhum outro gestor tomou providência, é só isso que a gente quer, eu não 
tinha nem por que tá discutindo isso, sendo que era um requerimento do Tega, 
meu e do Anauto, era só ter votado favorável, mas fez questão de querer 
talvez nessa vontade que eu entendo de vocês querer trabalhar da base da 
Prefeita falar, olha conversei com a Prefeita e ninguém nunca fez, agora tem 
investimento de três milhões, por que a Prefeita, não é por que é a Prefeita 
Luzia, se fosse o Beto reeleito ia ter o investimento de três milhões, se fosse 
outro, o Zé ia ter o investimento, a Copel já tá com este investimento, 
desculpa a Sanepar, a Sanepar já tá com este investimento, já ia, o contrato 
dela tá pra vencer. O Presidente diz mais um minuto Vereador. Retomando a 
palavra o Vereador Hector diz: O contrato dela vai vencer ela vai investir 
mesmo, independente do Prefeito que for, a Sanepar Copel outras empresas 
vão investir, agora, que rumo que tomou isso, falar que mulher, querer levar 
pro lado, não, nunca houve desrespeito, a gente só pediu o documento que a 
senhora citou que existe um documento da Sanepar falando que nunca 
ninguém tomou providência, só isso, a gente só quer esse documento, pra ver 
quem que falou, pra eu mostrar que só em 2017 eu fiz três requerimentos, só 
em 2017, questionando bomba, questionando funcionário pra arrumar a 
bomba, questionando reservatório novo, questionando o porque que falta 
tanto água, era isso, dá próxima vez eu faço um texto também pra eu colocar 
todos os pontos e conseguir falar tudo em três minutos, obrigado Presidente. 
O Presidente agradece as palavras do Vereador Flector e passa a palavra ao 
Vereador Tega Fabiano. O Vereador Tega Fabiano diz: Bom dia, bom dia a 
todos, sobre essa discussão desse requerimento, está tomando um caminho 
quase eu acho que eu não tô entendendo por que eu fiz um requerimento pra 
Sanepar, porquê, por que ficou três dias sem água a cidade dando prejuízos (5) 
pro comércio, judiando das famílias, nisso entra a nobre vereadora e fala que 
iro 
-gassrapsian 
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nunca ninguém tomou providências, aí nós fizemos outro requerimento, 
pedindo a informação, ela alega que nós tamo chamando mentindo 
indiretamente que nem vou conseguir entender isso, o que que é mentir 
indiretamente, entendeu, chamando de mentirosa indiretamente, eu acho que 
não precisa chegar a tanto, mas se for pra chegar vamos chegar, por que nós tá 
aqui pra fazer o serviço, falar a verdade e provar o que nós falamos, entendeu, 
eu não tô aqui pra discutir com ninguém, eu não tô aqui pra nada, eu tô aqui 
pra defender a população de Tamarana, eles que pagam uma água cara, que 
paga tudo, esgoto caro, eles tem que ter o direito, a Snaepar levando um 
monte de dinheiro daqui e ela tem que prestar ao povo, e nós somos 
vereadores pra cobrar, todos nós, não tem eu ou ela pode cobrar, todo mundo 
pode cobrar, não estou aqui pra nada, neste requerimento, que nós tem em 
mão, não é da Copel é da Sanepar, até a Vossa Excelência A Prefeita votou a 
favor, entendeu, que ela era Vereadora com nós aqui, então nós só tamo aqui 
pra isso, nós não estamos aqui pra ofender ninguém, por que nos temos hoje 
duas nobre vereadoras mulheres, mas o respeito é igual, aqui não tem, nós 
temos que respeitar por que vocês foi votado muito bem votado, deve isso ao 
povo, você tá certa de esclarecer, só que não precisa chegar a tanto, por que 
ali foi, sempre falei, a discussão do requerimento, não é sobre a palavra livre 
da senhora não é nada, é sobre a discussão do requerimento entendeu, quando 
eu apresentei a senhora discutiu e falou que a Prefeita mandou um oficio pra 
Sanepar, eles mandaram de volta que ninguém tinha nunca avisado nada que 
tava abandonado isso aqui os quatro anos passado, então só foi isso, nem não 
chamei ninguém, não cortemo áudio de ninguém, nada e meu muito obrigado. 
O Presidente agradece as palavras do Vereador Tega. O 1° Secretário continua 
a leitura do expediente Indicação n°. 047/2021- Autoria dos vereadores(as) 
Amadeu de Oliveira Lima, Angélica de Oliveira Lima, Jislaine Pereira Ferraz 
e Edson de Souza, solicitando operação tapa buracos e sinalização, na saída 
do perímetro urbano da cidade até a localidade conhecida como Fábrica de 
Papel Pasa, indicação deferida; Indicação n°. 048/2021- Autoria dos 
vereadores(as) Edson de Souza, Angélica de Oliveira Lima, Jislaine Pereira 
Ferraz e Amadeu de Oliveira Lima, solicitando patrolamento e cascalhamento 
e manutenção da estrada rural Assentamento União Camponesa, indicação 
deferida; Indicação n°. 049/2021- Autoria dos vereadores(as) Angélica de 
Oliveira Lima, Jislaine Pereira Ferraz, Edson de Souza e Amadeu de Oliveira 
Lima, solicitando construção do banheiro público na Praça Matriz, indicação 
deferida. Na sequência o Presidente convida o Secretário que educação para 
fazer esclarecimentos acerca do projeto do Fundeb. O Secretário, Sr. Rafael 
do Nascimento saúda Presidente e demais vereadores, faz explanações acerca 
do projeto, justifica a urgência e o limite do prazo para avotação e aprovação, 
çlco 
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responde à questionamentos dos vereadores, deseja bom dia a todos e 
agradece ao convite. Na sequência o Presidente passa para a palavra livre e 
questiona se há vereador inscrito, não havendo inscritos nem ordem do dia o 
Presidente, deseja bom dia a todos e declara encerrada a presente sessão, que 
para çons,tar, _ ,u, Luiz Carlos Mello da Silva 
(....i.44...F..S19..Aa..57.111/4- ), Assistente Legislativo, 
digitei esta, conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em ordem 
numérica e que, após a aprovação, será devidamente assinada pelo 10 
Secretário Héctor Augusto Siena Gobetti, e pelo Presidente Silvano Rodrigues 
de Oh i eira. Sala das Sessões, ao vigésimo nono dia do mês de março de 
2021. 

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8ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 29/03/2021
01)ABERTURA:
a) Oração do “Pai Nosso”;
b) Discussão da Ata: 7ª sessão ordinária
02)EXPEDIENTE:
a) Edital de Convocação 003/2021 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - Discusão e votação 
dos projetos de Lei: 003/2021, 004/2021 e 005/2021;
b) Ofício nº038/2021-GAB; Prorrogação de prazo de respostas destinadas ao Secretário de 
Obras e Meio Ambiente.
c) Ofício nº 039/2021-GAB, referente a resposta a indicação 019/2021 dos vereadores 
Amadeu de Oliveira Lima e apoiadores: Assunto “Aulas gratuitas, tais como Karatê, 
capoeira, ginástica rítmica, artística e atletismo”;
d) Ofício nº 039/2021-GAB, referente a resposta a indicação 035/2021 do Vereador Hector 
Augusto Siena Gobetti e apoiadores: Assunto “Compra de Vacinas contra Covid 19 pelo 
Município de Tamarana” .
e) Ofício nº 039/2021-GAB, referente a resposta a indicação 037/2021 dos Vereadores 
Silvano Rodrigues de Oliveira e apoiadores; Assunto “Transporte de pacientes da saúde 
do assentamento mandassaia e demais bairros – veiculo “van” recebida atraves de 
indicação do deputado estadual Tiago Amaral”.
f) Ofício nº 039/2021-GAB – referente a resposta ao requerimento 002/2021: Assunto 
“Solicita cópia na íntegra do processo de licitação Pregão Eletrônico 007/2021 do 
transporte escolar”;
g) Ofício nº 036/2021-GAB, encaminha em regime de urgência o Projeto de Lei nº 
003/2021, Súmula: “Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito 
adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 1.441/2020, bem como a adequação da Lei 
de Diretrizes Orçamentárias nº 1.431/2020 e da Lei do Plano Plurianual nº 1.208/2017.”
h) Ofício nº 036/2021-GAB, encaminha em regime de urgência o Projeto de Lei nº 
004/2021, Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir novas ações e efetuar 
abertura de crédito adicional especial no Plano Plurianual (PPA) Lei nº. 1.208/2017, Lei 
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de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº. 1.431/2020 e Lei Orçamentária Anual (LOA) nº. 
1.441/2020 para o Exercício Financeiro de 2021.”
i) Ofício nº 046/2021-GAB, encaminha em regime de urgência o Projeto de Lei nº 
005/2021, Súmula: “Dispõe sobre a readequação do Conselho Municipal de 
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, 
nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020”.
j) Pedido de Resposta: Requerimento de pedido de resposta e retratação de Autoria da 
Vereadora Angélica de Oliveira Lima;
k) Indicação nº. 047/2021- Autoria dos vereadores(as) Amadeu de Oliveira Lima, Angélica 
de Oliveira Lima, Jislaine Pereira Ferraz e Edson de Souza, solicitando operação tapa 
buracos e sinalização, na saída do perímetro urbano da cidade até a localidade conhecida 
como Fábrica de Papel Pasa.
l) Indicação nº. 048/2021- Autoria dos vereadores(as) Edson de Souza, Angélica de 
Oliveira Lima, Jislaine Pereira Ferraz e Amadeu de Oliveira Lima, solicitando
patrolamento e cascalhamento e manutenção da estrada rural Assentamento União 
Camponesa;
m) Indicação nº. 049/2021- Autoria dos vereadores(as) Angélica de Oliveira Lima, Jislaine 
Pereira Ferraz, Edson de Souza e Amadeu de Oliveira Lima, solicitando construção do 
banheiro público na Praça Matriz.
03) PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS:
 SILVANO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Presidente