sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Ata da 11' Sessão Ordinária 
7' Legislatura 
Ata da décima primeira Sessão Ordinária, realizada no décimo nono dia do 
mês de abril do ano de dois mil e vinte e um. A Câmara Municipal de 
Tamarana reúne-se com total presença dos nobres vereadores. Na abertura o 
Presidente convida todos para ficarem de pé para oração do Pai Nosso, O 
Presidente defere. Na sequência o 1° secretário, Vereador Héctor Augusto 
Siena Gobetti faz a leitura das matérias: Of. n°050/2021/GAB — Encaminha 
em regime de urgência Projeto de Lei n° 006/2021 Súmula: "Autoriza o 
Executivo Municipal a conceder a revisão anual sobre o salário base dos 
servidores públicos efetivos desta municipalidade, em consonância com os 
princípios gerais de direito".; Of. n°051/2021/GAB — Encaminha ao Projeto 
de Lei n° 001/2021 Súmula: "Institui o novo programa de recuperação fiscal 
do município de Tamarana-Pr — REFIS/2021, e dá outras providências"; Of. 
n°062/2021/GAB — Encaminha ao Projeto de Lei n° 007/2021 Súmula: 
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional 
especial no Plano Plurianual (PPA) Lei n° 1208/2017, Lei de Diretrizes 
Orçamentárias (LDO) n° 1431/2020 e Lei Orçamentária Anual (LOA) n° 
1441/2020 para o o exercício financeiro de 2021"; Of. n°062/2021/GAB — 
Encaminha ao Projeto de Lei n° 008/2021 — Súmula: "Autoriza o Executivo 
Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei 
Orçamentária n° 1441/20202, bem como adequação da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias n° 1431/2020 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017"; Of. 
n° 063/2021/GAB — Encaminha resposta ao Requerimento 07/2021 — 
"Informações sobre fornecimento e estoque de Gás Medicinal Oxigênio no 
Hospital, Postos de saúde, Samu e ambulâncias"; Of. n° 063/2021/GAB — 
Encaminha resposta ao Requerimento 09/2021 — "Informação sobre o 
atendimento a pacientes prestado pela Secretaria de Saúde no Posto de Saúde 
— Ozires de Oliveira Borges Incra"; Of. n° 063/2021/GAB — Encaminha 
resposta ao Requerimento 08/2021 — "Informação sobre a retirada das 
informações sobre a transição de gestão do site da Prefeitura de Tamarana"; 
Of. n° 063/2021/GAB — Encaminha resposta ao Requerimento 04/2021 — 
"Revisão e reajuste de salários — certezas e indefinições"; Of. n° 
063/2021/GAB — Encaminha resposta ao Requerimento 010/2021 — "Solicita 
a prefeita Luzia Harue Suzukawa que seja remetido a esta casa de leis 
documentos referente à discussão do requerimento 005/2020, diante da 
declaração da vereadora Angélica sobre o abastecimento de água em 
Tamarana"; Of. n° 063/2021/GAB — Encaminha resposta a Indicação n° 
13) 
Q;( 1-) 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
011/2021 — "Construção de calçadas nas ruas laterais do Hospital Municipal 
São Francisco, nas proximidades da Rua Demétrio Carneiro Siqueira e na Rua 
Alcides José Maria, que fica do lado direito à Subestação Copel —Tamarana"; 
Of. n° 063/2021/GAB — Encaminha resposta a Indicação n° 013/2021 — 
"Instalação de redutor de velocidade nas proximidades da Rua Elizeu 
Barbosa, no bairro Sebastião de Moura Tresse, próximo ao campinho da 
Praça Zulmiro Fabiano"; Of. n° 063/2021/GAB — Encaminha resposta a 
Indicação n° 014/2021 — "Roçagem, Cascalhamento e o Patrolamento das 
estradas rurais, nas proximidades da Fazenda Chaparral e demais trechos 
daquela região"; Of. n° 063/2021/GAB — Encaminha resposta a Indicação n° 
015/2021 — "Limpeza geral de bueiros entupidos na cidade"; Of. n° 
063/2021/GAB — Encaminha resposta a Indicação n° 016/2021 - Limpeza e 
roçagem das proximidades da Unidade Básica de Saúde Ozires Borges, Água 
da Prata/ Incra"; Indicação n°. 060/2021- Autoria dos vereadores Anauto 
Souza de Gouvea, Tega Fabiano, Juninho Bittencourt, Hector Siena Augusto 
Gobetti e Silvano Rodrigues de Oliveira, indicando: "Construção de quebra 
molas na Rua Clayton Luiz Ribeiro n 112, Jardim Cristo Rei", indicação 
deferida; Indicação n°. 061/2021- Autoria do vereador Amadeu de Oliveira 
Lima, indicando: "Patrolamento e compactação da estrada do trecho entre a 
Fazenda Chaparral e a sede do Município de Tamarana", indicação deferida; 
Requerimento 013/2021 — Autoria dos vereadores: Anauto Souza de Gouvea, 
Tega Fabiano, Hector Siena Gobetti, Silvano Rodrigues de Oliveira e Juninho 
Bittencourt requerendo: "Pedido de informações sobre estacionamento de 
motocicleta dentro da Sala de Atendimento ao Covid — no Hospital 
Municipal", o requerimento é colocado em discussão e votação, sendo 
aprovadopor unanimidade de votos; Requerimento 014/2021 — Autoria dos 
vereadores: Hector Siena Gobetti, Tega Fabiano, Silvano Rodrigues de 
Oliveira, Juninho Bittencourt e Anauto Souza de Gouvea requerendo: "Pedido 
de cópia do processo licitatório Pregão Eletrônico 003/2021"; Requerimento 
015/2021 — Autoria dos vereadores: Hector Siena Gobetti, Tega Fabiano, 
Silvano Rodrigues de Oliveira, Juninho Bittencourt e Anauto Souza de 
Gouvea, requerendo: "Pedido de informações sobre o fornecimento de cestas 
básicas pelo Município de Tamarana", o requerimento é colocado em 
discussão e votação, sendo aprovadopor unanimidade de votos. Na sequência 
o Presidente passa para a palavra livre e questiona se há vereador inscrito. 
Fazem uso da palavra o Vereador Anauto Souza de Gouvea, Vereadora 
Angélica de Oliveira Lima, Vereador Mário César Fabiano, Vereadora Jislani 
Pereira Ferraz, Vereador Amadeu de Oliveira Lima e Vereador Hector 
Augusto Siena Gobetti. Não havendo mais inscritos nem ordem do dia o 
Presidente, deseja bom dia a todos e declara encerrada a presente sessão, que 
C 
k'õ 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
parl contar, . , i eu,/, Luiz Carlos Mello da Silva 
( UM. 5.~.0A,S.P.LI(41 ), Assistente Legislativo, 
digitei esta, conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em ordem 
numérica e que, após a aprovação, será devidamente assinada pelo 10 
Secretário Héctor Augusto Siena Gobetti, e pelo Presidente Silvano Rodrigues 
e Olive'ra. Sala das Se 6es, ao décimo nono dia do mês de abril de 2021. 
b.j" 

1
11ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 19/04/2021
01) ABERTURA:
a) Oração do “Pai Nosso”;
02) EXPEDIENTE:
a) Of. nº050/2021/GAB – Encaminha em regime de urgência Projeto de Lei nº 006/2021 
Súmula: “Autoriza o Executivo Municipal a conceder a revisão anual sobre o salário base 
dos servidores públicos efetivos desta municipalidade, em consonância com os princípios 
gerais de direito”.;
b) Of. nº051/2021/GAB – Encaminha ao Projeto de Lei nº 001/2021 Súmula: “Institui o novo 
programa de recuperação fiscal do município de Tamarana-Pr – REFIS/2021, e dá outras 
providências”;
c) Of. nº062/2021/GAB – Encaminha ao Projeto de Lei nº 007/2021 Súmula: “Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no Plano 
Plurianual (PPA) Lei nº 1208/2017, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 1431/2020 e 
Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 1441/2020 para o o exercício financeiro de 2021”;
d) Of. nº062/2021/GAB – Encaminha ao Projeto de Lei nº 008/2021 – Súmula: “Autoriza o 
Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei 
Orçamentária nº 1441/20202, bem como adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 
1431/2020 e da Lei do Plano Plurianual nº 1208/2017”;
e) Of. nº 063/2021/GAB – Encaminha resposta ao Requerimento 07/2021 – “Informações 
sobre fornecimento e estoque de Gás Medicinal Oxigênio no Hospital, Postos de saúde, 
Samu e ambulâncias”;
f) Of. nº 063/2021/GAB – Encaminha resposta ao Requerimento 09/2021 – “Informação 
sobre o atendimento a pacientes prestado pela Secretaria de Saúde no Posto de Saúde –
Ozires de Oliveira Borges Incra”;
g) Of. nº 063/2021/GAB – Encaminha resposta ao Requerimento 08/2021 – “Informação 
sobre a retirada das informações sobre a transição de gestão do site da Prefeitura de 
Tamarana”;
h) Of. nº 063/2021/GAB – Encaminha resposta ao Requerimento 04/2021 – “Revisão e 
reajuste de salários – certezas e indefinições”;
i) Of. nº 063/2021/GAB – Encaminha resposta ao Requerimento 010/2021 – “Solicita a 
prefeita Luzia Harue Suzukawa que seja remetido a esta casa de leis documentos referente à 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
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discussão do requerimento 005/2020, diante da declaração da vereadora Angélica sobre o 
abastecimento de água em Tamarana”;
j) Of. nº 063/2021/GAB – Encaminha resposta a Indicação nº 011/2021 – “Construção de 
calçadas nas ruas laterais do Hospital Municipal São Francisco, nas proximidades da Rua 
Demétrio Carneiro Siqueira e na Rua Alcides José Maria, que fica do lado direito à 
Subestação Copel –Tamarana”;
k) Of. nº 063/2021/GAB – Encaminha resposta a Indicação nº 013/2021 – “Instalação de 
redutor de velocidade nas proximidades da Rua Elizeu Barbosa, no bairro Sebastião de 
Moura Tresse, próximo ao campinho da Praça Zulmiro Fabiano”;
l) Of. nº 063/2021/GAB – Encaminha resposta a Indicação nº 014/2021 – “Roçagem, 
Cascalhamento e o Patrolamento das estradas rurais, nas proximidades da Fazenda 
Chaparral e demais trechos daquela região”;
m) Of. nº 063/2021/GAB – Encaminha resposta a Indicação nº 015/2021 – “Limpeza geral de 
bueiros entupidos na cidade”;
n) Of. nº 063/2021/GAB – Encaminha resposta a Indicação nº 016/2021 - Limpeza e roçagem 
das proximidades da Unidade Básica de Saúde Ozires Borges, Água da Prata/ Incra”;
o) Indicação nº. 060/2021- Autoria dos vereadores Anauto Souza de Gouvea, Tega Fabiano, 
Juninho Bittencourt, Hector Siena Augusto Gobetti e Silvano Rodrigues de Oliveira, 
indicando: “Construção de quebra molas na Rua Clayton Luiz Ribeiro n 112, Jardim Cristo 
Rei”;
p) Indicação nº. 061/2021- Autoria do vereador Amadeu de Oliveira Lima, indicando: 
“Patrolamento e compactação da estrada do trecho entre a Fazenda Chaparral e a sede do 
Município de Tamarana”;
q) Requerimento 013/2021 – Autoria dos vereadores: Anauto Souza de Gouvea, Tega 
Fabiano, Hector Siena Gobetti, Silvano Rodrigues de Oliveira e Juninho Bittencourt 
requerendo: “Pedido de informações sobre estacionamento de motocicleta dentro da Sala de 
Atendimento ao Covid – no Hospital Municipal”;
r) Requerimento 014/2021 – Autoria dos vereadores: Hector Siena Gobetti, Tega Fabiano, 
Silvano Rodrigues de Oliveira, Juninho Bittencourt e Anauto Souza de Gouvea requerendo: 
“Pedido de cópia do processo licitatório Pregão Eletrônico 003/2021”;
s) Requerimento 015/2021 – Autoria dos vereadores: Hector Siena Gobetti, Tega Fabiano, 
Silvano Rodrigues de Oliveira, Juninho Bittencourt e Anauto Souza de Gouvea, 
requerendo: “Pedido de informações sobre o fornecimento de cestas básicas pelo Município 
de Tamarana”;
03) PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS:
 SILVANO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Presidente