sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Ata da 1 2aSessão Ordinária 
7" Legislatura 
Ata da décima segunda Sessão Ordinária, realizada no vigésimo sexto dia do 
mês de abril do ano de dois mil e vinte e um. A Câmara Municipal de 
Tamarana reúne-se com total presença dos nobres vereadores. Na abertura o 
Presidente convida todos para ficarem de pé para oração do Pai Nosso. O 
Presidente defere. Na sequência o 10secretário, Vereador Héctor Augusto 
Siena Gobetti faz a leitura das matérias: Edital de Convocação 004/2021 
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - Discusão e votação do projeto de Lei: 
006/2021; OE n° 063/2021/GAB — Encaminha resposta ao Requerimento 
017/2021 — "Construção ou reforma do banheiro público, no cemitério, 
incluindo calçada, meio fio, grama, muro e iluminação" dos vereadores 
Amadeu de Oliveira Lima e apoiadores; Of. n° 063/2021/GAB — Encaminha 
resposta ao Requerimento 018/2021 — "Adequação das calçadas da praça da 
Igreja Matriz" dos vereadores Amadeu de Oliveira Lima e apoiadores; Of. n° 
063/2021/GAB — Encaminha resposta ao Requerimento 020/2021 — "Quadras 
para vôlei de praia no Centro Social Urbano" dos vereadores Amadeu de 
Oliveira Lima e apoiadores; 0£ n° 063/2021/GAB — Encaminha resposta ao 
Requerimento 021/2021 — "Ampliação e adequação da pista de skate no 
Centro Social Urbano" dos vereadores Amadeu de Oliveira Lima e 
apoiadores"; 0£ n° 063/2021/GAB — Encaminha resposta ao Requerimento 
022/2021 — "Construção de quebra-molas, na Rua Otávio De Campos Lima, 
em frente ao N° 29 B - Jardim Juny" dos vereadores Amadeu de Oliveira 
Lima e apoiadores; OE n° 063/2021/GAB — Encaminha resposta ao 
Requerimento 023/2021 — "Aquisição de um caminhão pipa" da vereadora 
Angélica de Oliveira Lima e apoiadora; Of. n° 063/2021/GAB — Encaminha 
resposta ao Requerimento 024/2021 — "Solicitação de recape com massa 
asfáltica nos pontos mais críticos da cidade" da vereadora Jislaine Pereira 
Ferraz e apoiadora; 0£ n° 063/2021/GAB — Encaminha resposta ao 
Requerimento 025/2021 — "Revitalização do fundo de vale do Jardim Juny 
com calçada, com proteção de segurança e rampa de acessibilidade" da 
vereadora Angélica de Oliveira Lima e apoiadora; 0£ n° 063/2021/GAB — 
Encaminha resposta ao Requerimento 026/2021 — "Solicitação de colocar 
moledo, nas proximidades da Chácara Canaã" da vereadora Angélica de 
Oliveira Lima e apoiadora; Of. n° 063/2021/GAB — Encaminha resposta ao 
Requerimento 027/2021 — "Alargamento do bueiro nas proximidades da ponte 
do Rio da Prata, estrada sentido ao Centro Comunitário do Incra" da 
vereadora Angélica de Oliveira Lima e apoiadora; 0£ n° 065/2021/GAB — 
o 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Comunica a liberação de recurso de Convênio Funasa 1188/2020; Indicação 
n°. 062/2021- Autoria dos vereadores: Juninho Bittencourt, Anauto Souza de 
Gouvea, Tega Fabiano, Hector Siena Augusto Gobetti e Silvano Rodrigues de 
Oliveira, indicando: "Pavimentação de Vielas", indicação deferida; Indicação 
n°. 063/2021- Autoria das vereadoras: Angélica de Oliveira Lima e Jislaine 
Pereira Ferraz indicando: "Solicitação de patrolamento e cascalhamento na 
estrada vicinal nas imediações do sítio do senhor Eurides Fabiano", indicação 
deferida; Indicação n°. 064/2021- Autoria das vereadoras: Angélica de 
Oliveira Lima e Jislaine Pereira Ferraz indicando: "Solicitação de roçagem 
em todas as estradas rurais de Tamarana, priorizando os pontos mais 
críticos.", indicação deferida; Requerimento n°. 016/2021 — de autoria dos 
vereadores: Tega Fabiano, Hector Siena Gobetti, Silvano Rodrigues de 
Oliveira, Juninho Bittencourt e Anauto Souza de Gouvea, requerendo: 
"Pedido de informação sobre o desligamento e retirada do relógio de energia 
elétrica do Meu Campinho da Vila Siena, o requerimento é colocado em 
discussão e votação, sendo aprovadopor unanimidade de votos."; Relatório de 
Prestação de Contas 1° Trimestre — Demonstrativo de receitas e despesas da 
Câmara Municipal de Tamarana. Na sequência o Presidente passa para a 
palavra livre e questiona se há vereador inscrito. Fazem uso da palavra o 
Vereador Anauto Souza de Gouvea, o Vereador Mário Torres Bittencourt 
Junior, Vereadora Angélica de Oliveira Lima, Vereador Mário César 
Fabiano, Vereadora Jislani Pereira Ferraz, Vereador Amadeu de Oliveira 
Lima e Vereador Hector Augusto Siena Gobetti. Não havendo mais inscritos 
o Presidente passa para a ordem do dia e passa a palavra ao 1° Secretário que 
faça a leitura das matérias: P DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N° 
006/2021 Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder a revisão anual 
sobre o salário base dos servidores públicos efetivos desta municipalidade, em 
consonância com os princípios gerais de direito. Autoria: Poder Executivo - 
Encaminhado através do Oficio n° 050/2020; - Apresentado dia 21/04/2021; - 
Recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e 
Tomada de Contas, o projeto é colocado em 1' discussão, sendo aprovado por 
unanimidade de votos. P DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N° 007/2021 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito 
adicional especial no Plano Plurianual (PPA) Lei n° 1208/2017, Lei de 
Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 1431/2020 e Lei Orçamentária Anual 
(LOA) n° 1441/2020 para o o exercício financeiro de 2021. Autoria: Poder 
Executivo - Encaminhado através do Oficio n° 062/2020; - Apresentado dia 
21/04/2021; - Recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, 
Legislação e Tomada de Contas, o projeto é colocado em P discussão e 
votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. P DISCUSSÃO DO 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
PROJETO DE LEI N° 008/2021 Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a 
efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária n° 
1441/20202, bem como adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 
1431/2020 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017. Autoria: Poder 
Executivo - Encaminhado através do Oficio n° 062/2020; - Apresentado dia 
21/04/2021; - Recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, 
Legislação e Tomada de Contas, o projeto é colocado em P discussão e 
votação, sendo aprovadopor unanimidade de votos. É aberto espaço para 
justificativa de votos, não havendo o Presidente, deseja bom dia a todos e 
da Silva (....1A,54.. 
declara encenada a pieseaesst ue pga constar, eu, Luiz Carlos Mello 
Aidie.5d1A . ), Assistente 
Legislativo, digitei esta, conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta 
secretaria em ordem numérica e que, após a aprovação, será devidamente 
assinada pelo 1° Secretário Héctor Augusto Siena Gobetti, e pelo Presidente 
Silvano Rodrigues de Oliveira. Sala das Sessões, ao vigésimo sexto dia do 
mês de abril de 2021. 

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12ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 26/04/2021
01) ABERTURA:
a) Oração do “Pai Nosso”;
02) EXPEDIENTE:
a) Edital de Convocação 004/2021 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - Discusão e votação do 
projeto de Lei: 006/2021;
b) Of. nº 063/2021/GAB – Encaminha resposta ao Requerimento 017/2021 – “Construção ou 
reforma do banheiro público, no cemitério, incluindo calçada, meio fio, grama, muro e 
iluminação” dos vereadores Amadeu de Oliveira Lima e apoiadores;
c) Of. nº 063/2021/GAB – Encaminha resposta ao Requerimento 018/2021 – “Adequação das 
calçadas da praça da Igreja Matriz” dos vereadores Amadeu de Oliveira Lima e apoiadores;
d) Of. nº 063/2021/GAB – Encaminha resposta ao Requerimento 020/2021 – “Quadras para 
vôlei de praia no Centro Social Urbano” dos vereadores Amadeu de Oliveira Lima e apoiadores;
e) Of. nº 063/2021/GAB – Encaminha resposta ao Requerimento 021/2021 – “Ampliação e 
adequação da pista de skate no Centro Social Urbano” dos vereadores Amadeu de Oliveira Lima 
e apoiadores”;
f) Of. nº 063/2021/GAB – Encaminha resposta ao Requerimento 022/2021 – “Construção de 
quebra-molas, na Rua Otávio De Campos Lima, em frente ao Nº 29 B - Jardim Juny” dos 
vereadores Amadeu de Oliveira Lima e apoiadores;
g) Of. nº 063/2021/GAB – Encaminha resposta ao Requerimento 023/2021 – “Aquisição de um 
caminhão pipa” da vereadora Angélica de Oliveira Lima e apoiadora;
h) Of. nº 063/2021/GAB – Encaminha resposta ao Requerimento 024/2021 – “Solicitação de 
recape com massa asfáltica nos pontos mais críticos da cidade” da vereadora Jislaine Pereira 
Ferraz e apoiadora;
i) Of. nº 063/2021/GAB – Encaminha resposta ao Requerimento 025/2021 – “Revitalização do 
fundo de vale do Jardim Juny com calçada, com proteção de segurança e rampa de 
acessibilidade” da vereadora Angélica de Oliveira Lima e apoiadora;
j) Of. nº 063/2021/GAB – Encaminha resposta ao Requerimento 026/2021 – “Solicitação de 
colocar moledo, nas proximidades da Chácara Canaã” da vereadora Angélica de Oliveira Lima e 
apoiadora;
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
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k) Of. nº 063/2021/GAB – Encaminha resposta ao Requerimento 027/2021 – “Alargamento do 
bueiro nas proximidades da ponte do Rio da Prata, estrada sentido ao Centro Comunitário do 
Incra” da vereadora Angélica de Oliveira Lima e apoiadora;
l) Of. nº 065/2021/GAB – Comunica a liberação de recurso de Convênio Funasa 1188/2020;
m) Indicação nº. 062/2021- Autoria dos vereadores: Juninho Bittencourt, Anauto Souza de 
Gouvea, Tega Fabiano, Hector Siena Augusto Gobetti e Silvano Rodrigues de Oliveira, 
indicando: “Pavimentação de Vielas”;
n) Indicação nº. 063/2021- Autoria das vereadoras: Angélica de Oliveira Lima e Jislaine 
Pereira Ferraz indicando: “Solicitação de patrolamento e cascalhamento na estrada vicinal nas 
imediações do sítio do senhor Eurides Fabiano”;
o) Indicação nº. 064/2021- Autoria das vereadoras: Angélica de Oliveira Lima e Jislaine Pereira 
Ferraz indicando: “Solicitação de roçagem em todas as estradas rurais de Tamarana, priorizando 
os pontos mais críticos.”;
p) Requerimento nº. 016/2021 – de autoria dos vereadores: Tega Fabiano, Hector Siena 
Gobetti, Silvano Rodrigues de Oliveira, Juninho Bittencourt e Anauto Souza de Gouvea, 
requerendo: “Pedido de informação sobre o desligamento e retirada do relógio de energia elétrica 
do Meu Campinho da Vila Siena.”;
q) Relatório de Prestação de Contas 1º Trimestre – Demonstrativo de receitas e despesas da 
Câmara Municipal de Tamarana;
03) PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS:
04) ORDEM DO DIA:
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 006/2021 
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder a revisão anual sobre o salário base dos 
servidores públicos efetivos desta municipalidade, em consonância com os princípios gerais de 
direito.
Autoria: Poder Executivo
- Encaminhado através do Oficio nº 050/2020;
- Apresentado dia 21/04/2021;
- Recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 007/2021 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial 
no Plano Plurianual (PPA) Lei nº 1208/2017, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 
1431/2020 e Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 1441/2020 para o o exercício financeiro de 2021.
Autoria: Poder Executivo
- Encaminhado através do Oficio nº 062/2020;
- Apresentado dia 21/04/2021;
- Recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
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1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 008/2021 
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na 
Lei Orçamentária nº 1441/20202, bem como adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 
1431/2020 e da Lei do Plano Plurianual nº 1208/2017.
Autoria: Poder Executivo
- Encaminhado através do Oficio nº 062/2020;
- Apresentado dia 21/04/2021;
- Recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
05) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DOS VOTOS:
 SILVANO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Presidente