sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Ata da 13a Sessão Ordinária 
r Legislatura 
Ata da décima terceira Sessão Ordinária, realizada no terceiro dia do mês de 
maio do ano de dois mil e vinte e um. A Câmara Municipal de Tamarana 
reúne-se com total presença dos nobres vereadores. Na abertura o Presidente 
convida todos para ficarem de pé para oração do Pai Nosso. O Presidente 
defere. Na sequência o 1° secretário, Vereador Héctor Augusto Siena Gobetti 
faz a leitura das matérias: Of. n° 044/2021/CMT — Encaminha Resolução 
Legislativa n° 001/2021 — súmula: "Concede reposição salarial aos 
vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal 
de Tamarana e dá outras providências."; Of. n° 068/2021/GAB — Encaminha 
Projeto de Lei n° 009/2021 — súmula: "Altera a Lei Municipal n° 1.402 de 14 
de Abril de 2020."; Of. n° 063/2021/GAB — Encaminha resposta a indicação 
028/2021 — "Viabilizar o incentivo da Reciclagem no município fazendo o 
bom uso da Lei n° 911 de 12 de dezembro de 2012, de autoria da atual 
Prefeita Luzia Harue Suzukawa.", da vereadora Angélica de Oliveira Lima; 
Of. n° 063/2021/GAB — Encaminha resposta a indicação 029/2021 — "Solicita 
ao Executivo Municipal reforma do campo de futebol suíço com a troca do 
alambrado e iluminação. Substituição da quadra de futebol por um Parquinho 
infantil nos Conjuntos Habitacionais Manoel Batista Viera e Enes Barbosa.", 
do vereadores Tega Fabiano e apoiadores; Of. n° 063/2021/GAB — 
Encaminha resposta a indicação 030/2021 — "Melhorias no terminal de ônibus 
do Jardim Juny/Água do bejo.", do vereador Juninho Bittencourt e 
apoiadores; Of. n° 063/2021/GAB — Encaminha resposta a indicação 
031/2021 — "Patrolamento e compactação das estradas mestre do 
Assentamento Água da Prata.", do vereador Anauto Souza de Gouvea e 
apoiadores; Of. n° 063/2021/GAB — Encaminha resposta a indicação 
032/2021 — "Patrolamento e compactação das estradas mestre — Comanche.", 
do vereador Anauto Souza de Gouvea e apoiadores; Of. n° 063/2021/GAB — 
Encaminha resposta a indicação 033/2021 — "Patrolamento e compactação na 
estrada da Igrejinha, iniciando no antigo Bar do Buiú, até a Ponte do Rio 
Preto, sentido Mandassaia — Placa da Vaca.", do vereador Anauto Souza de 
Gouvea e apoiadores; Of. n° 063/2021/GAB — Encaminha resposta a 
indicação 034/2021 — "Reparos na caixa de contenção de águas, da ponte do 
Rio Apucaraninha.", do vereador Juninho Bittencourt e apoiadores; Of. n° 
063/2021/GAB — Encaminha resposta a indicação 038/2021 — "Pavimentação 
da Rua Aparecida Conceição Amorim (Parque Industrial Ademir Diana).", do 
vereador Juninho Bittencourt e apoiadores; Of. n° 063/2021/GAB — 
Encaminha resposta a indicação 039/2021 — "Instalação de portão na entrada 
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lateral do Cemitério.", do vereador Juninho Bittencourtr e apoiadores; Of. n° 
063/2021/GAB — Encaminha resposta a indicação 040/2021 — "Pintura 
externa e interna no Posto de Saúde "Iracema Maria Decol", localizado no 
Bairro dos Moreiras.", da vereadora Angélica de Oliveira Lima e apoiadora; 
Of. n° 063/2021/GAB — Encaminha resposta a indicação 041/2021 — 
"Solicitação de patrolamento e cascalhamento das estradas rurais nas 
proximidades da Vila Rural I até a Fazenda Yoshio, do Assentamento Grupo 
Brasil e Mandassaia.", da vereadora Angélica de Oliveira Lima e apoiadora; 
Of. n° 063/2021/GAB — Encaminha resposta a indicação 042/2021 — "Sugere 
a Senhora Prefeita, junto ao departamento competente para que viabilize a 
possibilidade de realizar pintura dos meios-fios da área urbana da cidade." da 
vereadora Angélica de Oliveira Lima e apoiadora; Of. n° 063/2021/GAB — 
Encaminha resposta a indicação 043/2021 — "Requer ao Poder Executivo, 
junto ao departamento competente para que determine as providências para 
regulamentar locais para estacionamento exclusivo para motos nas ruas 
principais da cidade.", da vereadora Angélica de Oliveira Lima e apoiadora; 
Of. n° 063/2021/GAB — Encaminha resposta a indicação 044/2021 — 
"Solicitação de sinalização vertical com Placas de Orientação de Destino para 
identificação de comunidades e pontos turísticos na zona rural do município", 
da vereadora Angélica de Oliveira Lima e apoiadora; Of. n° 063/2021/GAB — 
Encaminha resposta a indicação 045/2021 — "Sinalização de carga-descarga", 
de autoria do vereador: Juninho Bittencourt e apoiadores: Of. n° 
063/2021/GAB — Encaminha resposta a indicação 046/2021 — "Revitalização 
das praças da cidade por meio do plantio de flores", vereador Amadeu de 
Oliveira Lima. Indicação n° 065/2021 - Indicação dos vereadores: Hector 
Siena Gobetti e apoiadores ref.: "Análise de viabilidade para implantação 
faixa elevada de pedestres nas seguintes localidades: Rua Arlindo Pereira de 
em frente ao Restaurante Duchillas e Rua Arlindo Pereira de Araújo em 
frente ao Bar do Irineu"; Indicação n° 066/2021 - Indicação dos vereadores: 
Hector Siena Gobetti e apoiadores ref.: "Desenvolver/elaborar parcerias com 
clínicas de reabilitação ou criar no município Centro Reabilitação para apoio 
dos dependentes químicos/álcool, bem como para os moradores de rua."; 
Indicação n° 067/2021 - Indicação dos vereadores: Anauto Souza Gouvea e 
apoiadores ref.: "Solicitação de estudo para concessão de cestas básicas aos 
funcionários do Município de Tamarana."; Indicação n° 068/2021 - Indicação 
dos vereadores: Silvano Rodrigues de Oliveira e apoiadores ref.: "Solicitação 
para construção de redutor de velocidade na Chácara dos Pintos em frente à 
casa do Sr. Sirlei Rua A n° 24.", indicação deferida; Indicação n° 069/2021 - 
Indicação dos vereadores: Silvano Rodrigues de Oliveira e apoiadores ref.: 
"Solicitação de estudo para implantação de sinalização horizontal e vertical 
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nos trechos: entrada da Vila Siena com a PR-980-Vitório Francovig e em 
frente a empresa - Tamarana Tecnologia." Indicação n° 070/2021 — 
Indicação dos Vereadores: Silvano Rodrigues de Oliveira e apoiadores ref.: 
"Solicitação de patrolamento e compactação do trecho da estrada da antiga 
granja do Milton Simões até o sítio do Sr. Antônio do Mel.", indicação 
deferida; Indicação n° 071/2021 - Indicação dos Vereadores: Silvano 
Rodrigues de Oliveira e apoiadores ref.: "Solicitação de poda de árvores na 
Av. João Domingues Gonçalves e na PR-980 Vitório Francovig.", indicação 
deferida; Requerimento n° 017/2021 - de autoria dos vereadores: Anauto 
Souza de Gouvea e apoiadores requerendo: "Pedido de informação sobre 
retroescavadeira do Município que se encotra parada na Aldeia Indígena 
Apucaraninha a mais de 15 dias.", o requerimento é colocado em discussão e 
votação, sendo aprovadopor unanimidade de votos; Requerimento no 
018/2021 - de autoria dos vereadores: Anauto Souza de Gouvea e apoiadores 
requerendo: "Pedido de informação sobre o atendimento da Secretaria de 
Agricultura ao PDR — Plano Municipal de Desenvolvimento Rural 
Sustentável de Tamarana.", o requerimento é colocado em discussão e 
votação, sendo aprovadopor unanimidade de votos. Na sequência o Presidente 
passa para a palavra livre e questiona se há vereador inscrito. Fazem uso da 
palavra, o Vereador Mário Torres Bittencourt Junior, Vereador Anauto Souza 
de Gouvea, Vereadora Angélica de Oliveira Lima, Vereador Mário César 
Fabiano, Vereadora Jislani Pereira Ferraz, Vereador Amadeu de Oliveira 
Lima e Vereador Hector Augusto Siena Gobetti. Não havendo mais inscritos 
o Presidente passa para a ordem do dia e passa a palavra ao 1° Secretário que 
faça a leitura das matérias: 2a DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N° 
007/2021 . Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura 
de crédito adicional especial no Plano Plurianual (PPA) Lei n° 1208/2017, Lei 
de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 1431/2020 e Lei Orçamentária Anual 
(LOA) n° 1441/2020 para o o exercício financeiro de 2021. Autoria: Poder 
Executivo. Encaminhado através do Oficio n° 062/2020; Apresentado dia 
21/04/2021; Recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, 
Legislação e Tomada de Contas; Aprovado em P discussão dia 26/04/2021, o 
projeto é colocado em 2' discussão e votação, sendo aprovadopor 
unanimidade de votos. r DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N° 
008/2021. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de 
crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária n° 1441/20202, bem como 
adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1431/2020 e da Lei do Plano 
Plurianual n° 1208/2017. Autoria: Poder Executivo. Encaminhado através do 
Oficio n° 062/2020; Apresentado dia 21/04/2021; Recebeu Parecer favorável 
da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas. Aprovado 
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em P discussão dia 26/04/2021, o projeto é colocado em r discussão e 
votação, sendo aprovadopor unanimidade de votos. É aberto espaço para 
justificativa de votos, não havendo o Presidente, deseja bom dia a todos e 
declara encenada a presente sesslo, que para constar, eu, Luiz Carlos Mello 
da Silva (..lki:L.C4a2)....g.C..d2..."..5;1444 ), Assistente 
Legislativo, digitei esta, conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta 
secretaria em ordem numérica e que, após a aprovação, será devidamente 
assinada pelo 1° Secretário Héctor Augusto Siena Gobetti, e pelo Presidente 
Silvano Rodrig es de Oliveira. Sala das Sessões, ao terceiro dia do mês de 
maio de 2021. 

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13ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 03/05/2021
01) ABERTURA:
a) Oração do “Pai Nosso”;
b) Discussão das Atas: 8ª sessão ordinária e 4ª e 5ª extraordinárias.
02) EXPEDIENTE:
a) Of. nº 044/2021/CMT – Encaminha Resolução Legislativa nº 001/2021 – súmula: “Concede 
reposição salarial aos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara 
Municipal de Tamarana e dá outras providências.”;
b) Of. nº 068/2021/GAB – Encaminha Projeto de Lei nº 009/2021 – súmula: “Altera a Lei 
Municipal nº 1.402 de 14 de Abril de 2020.”;
c) Of. nº 063/2021/GAB – Encaminha resposta a indicação 028/2021 – “Viabilizar o incentivo 
da Reciclagem no município fazendo o bom uso da Lei nº 911 de 12 de dezembro de 2012, de 
autoria da atual Prefeita Luzia Harue Suzukawa.”, da vereadora Angélica de Oliveira Lima;
d) Of. nº 063/2021/GAB – Encaminha resposta a indicação 029/2021 – “Solicita ao Executivo 
Municipal reforma do campo de futebol suíço com a troca do alambrado e iluminação. 
Substituição da quadra de futebol por um Parquinho infantil nos Conjuntos Habitacionais 
Manoel Batista Viera e Ênes Barbosa.”, do vereadores Tega Fabiano e apoiadores;
e) Of. nº 063/2021/GAB – Encaminha resposta a indicação 030/2021 – “Melhorias no terminal 
de ônibus do Jardim Juny/Água do bejo.”, do vereador Juninho Bittencourt e apoiadores;
.
f) Of. nº 063/2021/GAB – Encaminha resposta a indicação 031/2021 – “Patrolamento e 
compactação das estradas mestre do Assentamento Água da Prata.”, do vereador Anauto Souza 
de Gouvea e apoiadores;
g) Of. nº 063/2021/GAB – Encaminha resposta a indicação 032/2021 – “Patrolamento e 
compactação das estradas mestre – Comanche.”, do vereador Anauto Souza de Gouvea e 
apoiadores;
h) Of. nº 063/2021/GAB – Encaminha resposta a indicação 033/2021 – “Patrolamento e 
compactação na estrada da Igrejinha, iniciando no antigo Bar do Buiú, até a Ponte do Rio Preto, 
sentido Mandassaia – Placa da Vaca.”, do vereador Anauto Souza de Gouvea e apoiadores;
i) Of. nº 063/2021/GAB – Encaminha resposta a indicação 034/2021 – “Reparos na caixa de 
contenção de águas, da ponte do Rio Apucaraninha.”, do vereador Juninho Bittencourt e 
apoiadores;
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j) Of. nº 063/2021/GAB – Encaminha resposta a indicação 038/2021 – “Pavimentação da Rua 
Aparecida Conceição Amorim (Parque Industrial Ademir Diana).”, do vereador Juninho 
Bittencourt e apoiadores;
k) Of. nº 063/2021/GAB – Encaminha resposta a indicação 039/2021 – “Instalação de portão na 
entrada lateral do Cemitério.”, do vereador Juninho Bittencourtr e apoiadores;
l) Of. nº 063/2021/GAB – Encaminha resposta a indicação 040/2021 – “Pintura externa e 
interna no Posto de Saúde “Iracema Maria Decol”, localizado no Bairro dos Moreiras.”, da 
vereadora Angélica de Oliveira Lima e apoiadora;
.
m)Of. nº 063/2021/GAB – Encaminha resposta a indicação 041/2021 – “Solicitação de 
patrolamento e cascalhamento das estradas rurais nas proximidades da Vila Rural I até a Fazenda 
Yoshio, do Assentamento Grupo Brasil e Mandassaia.”, da vereadora Angélica de Oliveira Lima 
e apoiadora;
n) Of. nº 063/2021/GAB – Encaminha resposta a indicação 042/2021 – “Sugere a Senhora 
Prefeita, junto ao departamento competente para que viabilize a possibilidade de realizar pintura 
dos meios-fios da área urbana da cidade.” da vereadora Angélica de Oliveira Lima e apoiadora;
o) Of. nº 063/2021/GAB – Encaminha resposta a indicação 043/2021 – “Requer ao Poder 
Executivo, junto ao departamento competente para que determine as providências para 
regulamentar locais para estacionamento exclusivo para motos nas ruas principais da cidade.”,
da vereadora Angélica de Oliveira Lima e apoiadora;
p) Of. nº 063/2021/GAB – Encaminha resposta a indicação 044/2021 – “Solicitação 
de sinalização vertical com Placas de Orientação de Destino para identificação de comunidades e 
pontos turísticos na zona rural do município”, da vereadora Angélica de Oliveira Lima e 
apoiadora;
q) Of. nº 063/2021/GAB – Encaminha resposta a indicação 045/2021 – “Sinalização de carga￾descarga”, de autoria do vereador: Juninho Bittencourt e apoiadores:
r) Of. nº 063/2021/GAB – Encaminha resposta a indicação 046/2021 – “Revitalização das 
praças da cidade por meio do plantio de flores”, vereador Amadeu de Oliveira Lima.
s) Indicação nº 065/2021 - Indicação dos vereadores: Hector Siena Gobetti e apoiadores ref.: 
“Análise de viabilidade para implantação faixa elevada de pedestres nas seguintes localidades: 
Rua Arlindo Pereira de em frente ao Restaurante Duchillas e Rua Arlindo Pereira de Araújo em 
frente ao Bar do Irineu”;
t) Indicação nº 066/2021 - Indicação dos vereadores: Hector Siena Gobetti e apoiadores ref.: 
“Desenvolver/elaborar parcerias com clínicas de reabilitação ou criar no município Centro 
Reabilitação para apoio dos dependentes químicos/álcool, bem como para os moradores de rua.”;
u) Indicação nº 067/2021 - Indicação dos vereadores: Anauto Souza Gouvea e apoiadores ref.: 
“Solicitação de estudo para concessão de cestas básicas aos funcionários do Município de 
Tamarana.”;
v) Indicação nº 068/2021 - Indicação dos vereadores: Silvano Rodrigues de Oliveira e 
apoiadores ref.: “Solicitação para construção de redutor de velocidade na Chácara dos Pintos em 
frente à casa do Sr. Sirlei Rua A nº 24.”;
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w)Indicação nº 069/2021 - Indicação dos vereadores: Silvano Rodrigues de Oliveira e 
apoiadores ref.: “Solicitação de estudo para implantação de sinalização horizontal e vertical nos 
trechos: entrada da Vila Siena com a PR-980-Vitório Francovig e em frente a empresa - 
Tamarana Tecnologia.”
x) Indicação nº 070/2021 – Indicação dos Vereadores: Silvano Rodrigues de Oliveira e 
apoiadores ref.: “Solicitação de patrolamento e compactação do trecho da estrada da antiga 
granja do Milton Simões até o sítio do Sr. Antônio do Mel.”;
y) Indicação nº 071/2021 - Indicação dos Vereadores: Silvano Rodrigues de Oliveira e 
apoiadores ref.: “Solicitação de poda de árvores na Av. João Domingues Gonçalves e na PR-980 
Vitório Francovig.”;
z) Requerimento nº 017/2021 - de autoria dos vereadores: Anauto Souza de Gouvea e 
apoiadores requerendo: “Pedido de informação sobre retroescavadeira do Município que se 
encotra parada na Aldeia Indígena Apucaraninha a mais de 15 dias.”;
aa) Requerimento nº 018/2021 - de autoria dos vereadores: Anauto Souza de Gouvea e 
apoiadores requerendo: “Pedido de informação sobre o atendimento da Secretaria de Agricultura 
ao PDR – Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Tamarana.”;
 
03) PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS:
04) ORDEM DO DIA:
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 007/2021 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial 
no Plano Plurianual (PPA) Lei nº 1208/2017, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 
1431/2020 e Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 1441/2020 para o o exercício financeiro de 2021.
Autoria: Poder Executivo
- Encaminhado através do Oficio nº 062/2020;
- Apresentado dia 21/04/2021;
- Recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
- Aprovado em 1ª discussão dia 26/04/2021.
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 008/2021 
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na 
Lei Orçamentária nº 1441/20202, bem como adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 
1431/2020 e da Lei do Plano Plurianual nº 1208/2017.
Autoria: Poder Executivo
- Encaminhado através do Oficio nº 062/2020;
- Apresentado dia 21/04/2021;
- Recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
- Aprovado em 1ª discussão dia 26/04/2021.
05) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DOS VOTOS:
 SILVANO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Presidente