sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Ata da 14 Sessão Ordinária 
7' Legislatura 
Ata da décima quarta Sessão Ordinária, realizada no décimoo dia do mês de 
maio do ano de dois mil e vinte e um. A Câmara Municipal de Tamarana 
reúne-se com total presença dos nobres vereadores. Na abertura o Presidente 
convida todos para ficarem de pé para oração do Pai Nosso. Na sequência o 
Presidente coloca em votação das atas da 7a 9' e 10' Sessões ordinárias, a 
vereadora Angélica pede que e faça a leitura, o presidente de fere, O Vereador 
Hector pede nos termos do Regimento Interno que o servidor Luiz Carlos 
Mello da Silva faça a leitura. A Vereadora Angélica pede para que não se faça 
a leitura. O Presidente defere, as atas são aprovadas por unanimidade de 
votos. Na sequência o 1° secretário, Vereador Héctor Augusto Siena Gobetti 
faz a leitura das matérias: Of. n° 078/2021/GAB — Encaminha Convite para 
videoconferência do PDUI — Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da 
Região Metropolitana de Londrina.; Of. n° 079/GAB — Encaminha resposta a 
indicação n° 047/2021 — "Solicitação de operação tapa buracos e sinalização 
da cidade até a localidade conhecida com Fábrica de Papel- PASA", do 
vereador Amadeu de Oliveira Lima e apoiadores; Of. n° 079/GAB — 
Encaminha resposta a indicação n° 048/2021 — "Solicitação de patrolamento e 
cascalhamento e manutenção da estrada rural — Assentamento União 
Camponesa.", dos vereadores Edson de Souza e apoiadores; Of. n° 079/GAB 
— Encaminha resposta a indicação n° 049/2021 — "Solicitação para construção 
de banheiro público na Praça Matriz", da vereadora Angélica de Oliveira 
Lima e apoiadores; Of. n° 079/GAB — Encaminha resposta a indicação n° 
051/2021 — "Abertura dos banheiros públicos do Centro Social Urbano", do 
vereador Juninho Bittencourt e apoiadores; Of. n° 079/GAB — Encaminha 
resposta a indicação n° 052/2021 — "Instalação de tubos de concreto — 
Assentamento Serraria — referente ao convênio firmado entre o Muncipio de 
Tamarana e o Governo do Estado do Parana", do vereador Anauto Souza de 
Gouvea e apoiadores; Of. n° 079/GAB — Encaminha resposta a indicação n° 
053/2021 — "Cessão de veiculo — van — transporte de doadores de sangue — 
Hemocentro Londrina", do vereador Hector Siena Gobetti e apoiadores; Of. 
n° 079/GAB — Encaminha resposta a indicação n° 054/2021 — "Solicitação de 
patrolamento, cascalhamento e compactação da estrada rural que dá acesso a 
Aldeia Barreiro", do vereador Tega Fabiano e apoiadores; Of. n° 079/GAB — 
Encaminha resposta a indicação n° 056/2021 — "Solicitação de patrolamento, 
cascalhamento e compactação da estrada rural do Recanto da Meia Serra", do 
vereador Anauto de Souza Govea e apoiadores; Of. n° 079/GAB — Encaminha 
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ESTADO DO PARANÁ 
resposta a indicação n° 057/2021 — "Solicitação de alargamento e 
moledamento da rua nas proximidades da padaria do "Sr. Careca", da Vila 
Siena, precisamente na Rua do Projeto Desenvolve Tamarana", da vereadora 
Angélica de Oliveira Lima e apoiadora; Of. n° 079/GAB — Encaminha 
resposta a indicação n° 058/2021 — Solicitação de moledamento nas Ruas da 
Vila Rural I", da vereadora Angélica de Oliveira Lima e apoiadora; . Of. n° 
079/GAB — Encaminha resposta a indicação n° 060/2021 — "Solicitação para 
construção de quebra molas na Rua Cleyton Luiz Ribeiro n 112, Jardim Cristo 
Rei", do vereador Anauto de Souza Gouvea e apoiadores; Of. n° 079/GAB — 
Encaminha resposta a indicação n° 061/2021 — "Solicitação patrolamento e 
compactação da estrada do trecho entre a Fazenda Chaparral e a sede do 
Município de limaram." do vereador Amadeu de Oliveira Lima; Of. n° 
079/GAB — Encaminha resposta ao requerimento n° 012/2021 — "Pedido de 
informações sobre ações/projetos alternativos de enfrentamento a pandemia 
além dos decretos municipais", do vereador Tega Fabiano e apoiadores; Of. n° 
079/GAB — Encaminha resposta ao requerimento n° 013/2021 — "Pedido de 
informações sobre estacionamento de motocicleta dentro da Sala de 
Atendimento ao Covid — no Hospital Municipal", do vereador Anauto de 
Souza Gouvea e apoiadores; Indicação n° 072/2021 - Autoria da vereadora 
Angélica de Oliveira Lima e apoiadores indicando: "Solicitação de 
patrolamento e cascalhamento das estradas rurais, que vai para o Salto 
Apucaraninha, Prainha e Reserva Indígena da Água Branca, indicação 
deferida." Indicação n° 073/2021 - Autoria do vereador Anauto Souza de 
Gouvea e apoiadores indicando: "Roçada nas estradas rurais — Assentamento 
Água da Prata — Incrão, indicação deferida." Indicação n° 074/2021 — Autoria 
do vereador Silvano Rodrigues de Oliveira e apoiadores indicando: " 
Solicitação para construção de redutor de velocidade na Rua José Aleixo.", 
indicação deferida; Indicação n° 075/2021 — Autoria do vereador Juninho 
Bittencourt e apoiadores indicando: " Solicitação para que seja colocado 
resíduo de asfalto no trecho que liga o final da Rua Ancião Vicente Subtil de 
Oliveira até a divisa com o Município de Londrina.", indicação deferida; 
Requerimento n° 019/2021 - de autoria do vereador Tega Fabiano e 
apoiadores requerendo: "Requeiro ao Executivo Municipal informações sobre 
a tramitação do protocolo junto a FUNASA — Fundação Nacional da Saúde 
referente a instalação de Poços Artesianos nas localidades abaixo, conforme 
projetos em posse da Secretaria de Agricultura de Tamarana.", o requerimento 
é colocado em discussão e votação, sendo aprovadopor unanimidade de votos; 
Requerimento n° 020/2021 - de autoria das Vereadoras Angélica de Oliveira 
Lima e Jislaine Pereira Ferraz requerendo: "Cópia do projeto sobre castração 
de animais que está em vigência no Município", o requerimento é colocado 
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em discussão e votação, sendo aprovadopor unanimidade de votos. 
Requerimento n° 021/2021 - de autoria do vereador Silvano Rodrigues de 
Oliveira e apoiadores requerendo: "Resolução SESA n° 769/2019 — Aquisição 
de 01 Ambulância equipada para cadeirante, 01 Van 15 lugares e 02 Veículos 
de Passeio com valor de R$ 410.000,00", o requerimento é colocado em 
discussão e votação, sendo aprovadopor unanimidade de votos. Na sequência 
o Presidente passa para a palavra livre e questiona se há vereador inscrito. 
Fazem uso da palavra, o Vereador Mário Torres Bittencourt Junior, Vereador 
Anauto Souza de Gouvea, Vereadora Angélica de Oliveira Lima, Vereador 
Mário César Fabiano, Vereadora Jislani Pereira Ferraz, Vereador Amadeu de 
Oliveira Lima e Vereador Hector Augusto Siena Gobetti. Não havendo mais 
inscritos o Presidente passa para a ordem do dia e passa a palavra ao 1° 
Secretário que faça a leitura das matérias: P DISCUSSÃO DO PROJETO 
DE LEI N°009/2021 Súmula: Altera a Lei Municipal n° 1.402 de 14 de Abril 
de 2020 Autoria: Poder Executivo - Encaminhado através do Oficio n° 
068/2020; - Apresentado dia 03/05/2021; - Recebeu Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas, o projeto é 
colocado em 1' discussão e votação, sendo aprovadopor unanimidade de 
votos; P DISCUSSÃO DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 001/2021 
Súmula: Concede reposição salarial aos vencimentos dos servidores efetivos e 
comissionados da Câmara Municipal de Tamarana e dá outras providências. 
Autoria: Mesa Executiva - Encaminhado através do Oficio n° 044/2021; - 
Apresentado dia 03/05/2021; - Recebeu Parecer favorável da Comissão de 
Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas, o projeto é colocado em 
discussão e votação, sendo aprovadopor unanimidade de votos. É aberto 
espaço para justificativa de votos, não havendo o Presidente, deseja bom dia a 
todos e declara encerrada a pfesent9 wssão, ue para constar, eu, Luiz Carlos 
Mello da Silva .... . ./ A ), Assistente 
Legislativo, digitei esta, conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta 
secretaria em ordem numérica e que, após a aprovação, será devidamente 
assinada pelo 1° Secretário Héctor Augusto Siena Gobetti, e pelo Presidente 
Silvano Rodrigues de Qlivira. Sala das Sessões, ao décimoo dia do mês de 
maio de 2021. 

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14ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 10/05/2021
01) ABERTURA:
a) Oração do “Pai Nosso”;
b) Leitura e Discussão das Atas das Sessões Ordinárias 7ª, 9ª e 10ª.
02) EXPEDIENTE:
a) Of. nº 078/2021/GAB – Encaminha Convite para videoconferência do PDUI – Plano de 
Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Londrina.;
b) Of. nº 079/GAB – Encaminha resposta a indicação nº 047/2021 – “Solicitação de operação 
tapa buracos e sinalização da cidade até a localidade conhecida com Fábrica de Papel- PASA”, 
do vereador Amadeu de Oliveira Lima e apoiadores;
c) Of. nº 079/GAB – Encaminha resposta a indicação nº 048/2021 – “Solicitação de 
patrolamento e cascalhamento e manutenção da estrada rural – Assentamento União 
Camponesa.”, dos vereadores Edson de Souza e apoiadores;
d) Of. nº 079/GAB – Encaminha resposta a indicação nº 049/2021 – “Solicitação para 
construção de banheiro público na Praça Matriz”, da vereadora Angélica de Oliveira Lima e 
apoiadores;
e) Of. nº 079/GAB – Encaminha resposta a indicação nº 051/2021 – “Abertura dos banheiros 
públicos do Centro Social Urbano”, do vereador Juninho Bittencourt e apoiadores;
f) Of. nº 079/GAB – Encaminha resposta a indicação nº 052/2021 – “Instalação de tubos de 
concreto – Assentamento Serraria – referente ao convênio firmado entre o Muncípio de 
Tamarana e o Governo do Estado do Parana”, do vereador Anauto Souza de Gouvea e 
apoiadores;
g) Of. nº 079/GAB – Encaminha resposta a indicação nº 053/2021 – “Cessão de veículo – van –
transporte de doadores de sangue – Hemocentro Londrina”, do vereador Hector Siena Gobetti e 
apoiadores;
h) Of. nº 079/GAB – Encaminha resposta a indicação nº 054/2021 – “Solicitação de 
patrolamento, cascalhamento e compactação da estrada rural que dá acesso a Aldeia Barreiro”,
do vereador Tega Fabiano e apoiadores;
i) Of. nº 079/GAB – Encaminha resposta a indicação nº 056/2021 – “Solicitação de 
patrolamento, cascalhamento e compactação da estrada rural do Recanto da Meia Serra”, do
vereador Anauto de Souza Govea e apoiadores;
j) Of. nº 079/GAB – Encaminha resposta a indicação nº 057/2021 – “Solicitação de 
alargamento e moledamento da rua nas proximidades da padaria do “Sr. Careca”, da Vila Siena, 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
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precisamente na Rua do Projeto Desenvolve Tamarana”, da vereadora Angélica de Oliveira Lima
e apoiadora;
k) Of. nº 079/GAB – Encaminha resposta a indicação nº 058/2021 – Solicitação de 
moledamento nas Ruas da Vila Rural I”, da vereadora Angélica de Oliveira Lima e apoiadora;
.
l) Of. nº 079/GAB – Encaminha resposta a indicação nº 060/2021 – “Solicitação para 
construção de quebra molas na Rua Cleyton Luiz Ribeiro n 112, Jardim Cristo Rei”, do vereador 
Anauto de Souza Gouvea e apoiadores;
m) Of. nº 079/GAB – Encaminha resposta a indicação nº 061/2021 – “Solicitação patrolamento 
e compactação da estrada do trecho entre a Fazenda Chaparral e a sede do Município de 
Tamarana.” do vereador Amadeu de Oliveira Lima;
n) Of. nº 079/GAB – Encaminha resposta ao requerimento nº 012/2021 – “Pedido de 
informações sobre ações/projetos alternativos de enfrentamento a pandemia além dos decretos 
municipais”, do vereador Tega Fabiano e apoiadores;
o) Of. nº 079/GAB – Encaminha resposta ao requerimento nº 013/2021 – “Pedido de 
informações sobre estacionamento de motocicleta dentro da Sala de Atendimento ao Covid – no 
Hospital Municipal”, do vereador Anauto de Souza Gouvea e apoiadores;
p) Indicação nº 072/2021 - Autoria da vereadora Angélica de Oliveira Lima e apoiadores
indicando: “Solicitação de patrolamento e cascalhamento das estradas rurais, que vai para o Salto 
Apucaraninha, Prainha e Reserva Indígena da Água Branca.”;
q) Indicação nº 073/2021 - Autoria do vereador Anauto Souza de Gouvea e apoiadores
indicando: ” Roçada nas estradas rurais – Assentamento Água da Prata – Incrão.”;
r) Indicação nº 074/2021 – Autoria do vereador Silvano Rodrigues de Oliveira e apoiadores
indicando: ” Solicitação para construção de redutor de velocidade na Rua José Aleixo.”;
s) Indicação nº 075/2021 – Autoria do vereador Juninho Bittencourt e apoiadores indicando: 
” Solicitação para que seja colocado resíduo de asfalto no trecho que liga o final da Rua Ancião 
Vicente Subtil de Oliveira até a divisa com o Município de Londrina.”;
t) Requerimento nº 019/2021 - de autoria do vereador Tega Fabiano e apoiadores requerendo:
“Requeiro ao Executivo Municipal informações sobre a tramitação do protocolo junto a 
FUNASA – Fundação Nacional da Saúde referente a instalação de Poços Artesianos nas 
localidades abaixo, conforme projetos em posse da Secretaria de Agricultura de Tamarana.”;
u) Requerimento nº 020/2021 - de autoria das Vereadoras Angélica de Oliveira Lima e Jislaine 
Pereira Ferraz requerendo: “Cópia do projeto sobre castração de animais que está em vigência no 
Município”.
v) Requerimento nº 021/2021 - de autoria do vereador Silvano Rodrigues de Oliveira e 
apoiadores requerendo: “Resolução SESA nº 769/2019 – Aquisição de 01 Ambulância equipada 
para cadeirante, 01 Van 15 lugares e 02 Veículos de Passeio com valor de R$ 410.000,00”.
 
03) PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS:
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04) ORDEM DO DIA:
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 009/2021 
Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.402 de 14 de Abril de 2020
Autoria: Poder Executivo
- Encaminhado através do Oficio nº 068/2020;
- Apresentado dia 03/05/2021;
- Recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
1ª DISCUSSÃO DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 001/2021 
Súmula: Concede reposição salarial aos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da 
Câmara Municipal de Tamarana e dá outras providências.
Autoria: Mesa Executiva
- Encaminhado através do Oficio nº 044/2021;
- Apresentado dia 03/05/2021;
- Recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
05) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DOS VOTOS:
 SILVANO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Presidente