sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Ata da 15a Sessão Ordinária 
7a Legislatura 
Ata da décima quinta Sessão Ordinária, realizada no décimo sétimo dia do 
mês de maio do ano de dois mil e vinte e um. A Câmara Municipal de 
Tamarana reúne-se com total presença dos nobres vereadores. Na abertura o 
2,1 /4„5itleita; Luilvida todos pata ficatent de pé para oração do Pai Nosso. Na 
senufluria o Presidente pede ao 10Secretário que faça a leitura das das atas da 
11' 12a 13a e 14' Sessões ordinárias , após a leitura coloca em votação das atas 
da 11' 12' 13' e 14a Sessões ordinárias, as atas são aprovadas por unanimidade 
de votos. Na sequência o 1° secretário, Vereador Héctor Augusto Siena 
Gobetti nu. a ;chula das matérias: Of. n" 085/GAB — Encaminha resposta a 
indicação n° 050/2021 — "Flexibilização de horários de funcionamento dos 
bares", do vereador Juninho Bittencourt e apoiadores; Of. n° 085/GAB — 
Encaminha resposta a indicação n° 055/2021 — "Solicitação de meio de 
transporte para moradores das Vilas Rurais I e II.", do vereador Amadeu de 
Oliveira Lima e apoiadores; Of. n° 085/GAB — Encaminha resposta a 
indicação n° 059/2021 — "Solicitação de providências para a implantação de 
uniformes acompanhado de sapato do tipo botina, para os Servidores da 
Prefeitura Municipal de Tamarana, ocupantes dos cargos de serviços gerais e 
outros afins", da vereadora Angélica de Oliveira Lima e apoiadora; OE n° 
085/GAB — Encaminha resposta a indicação n° 062/2021 — "Pavimentação de 
vielas", do vereador Juninho Bittencourt e apoiadores; Of. n° 085/GAB — 
Prie9minha resposta a indicação n° 063/2021 — "Solicitação de patrolamento e 
rwnihnmento na estrada vicinal nas imediações do sítio do Sr. Fundes 
-". Ang<liza de Oliveira I ima apoiadora; Of. ir 
085/GAB — Encaminha resposta a indicação n° 064/2021 — "Solicitação de 
roçagem em todas as estradas rurais de Tamarana, priorizando os pontos 
críticos", da vereadora Angélica de Oliveira Lima e apoiadora; OE n° 
085/GAB — Encaminha resposta ao requerimento n° 011/2021 — "Prospecção 
com empresas/agricultores para implantação de tanques de peixes — tilápias 
em Tamarana", do vereador Silvano Rodrigues de Oliveira e apoiadores; Of. 
n° 085/GAB — Encaminha resposta ao requerimento n° 014/2021 — "Pedido de 
cópia do processo licitatório Pregão Eletrônico 003/2021", do vereador 
Hector Siena Gobetti e apoiadores; Of. n° 085/GAB - Encaminha resposta ao 
requerimento n° 015/2021 — "Pedido de informações sobre o fornecimento de 
cestas básicas pelo Município de Tamarana", do vereador Hector Siena 
Gobetti e apoiadores; Indicação n° 076/2021 - Autoria do Vereador Juninho 
Bittencourt e apoiadores indicando: Solicitação para que seja instalado 
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redutor de velocidade no final da Rua José Fabiano (Água do Bejo) com a 
divisa do Município de Londrina; Indicação n° 077/2021 - Autoria do 
Vereador Juninho Bittencourt e apoiadores indicando: Reabertura da sala ao 
lado do CRAS, espaço que era usado pelas crianças que praticam capoeira, 
indicação deferida. Indicação n° 078/2021 - Autoria do Vereador Amadeu de 
Oliveira Lima e apoiadoras indicando: Solicitação de construção de banheiro 
com instalação de chuveiro no Cemitério Municipal José Bolotari, indicação 
deferida; Requerimento n° 022/2021 - de autoria do vereador Anauto de 
Souza Gouvea e apoiadores requerendo: "Pedido de informação sobre 
atendimento telefônico no Hospital Municipal São Roque —trotes, o 
requerimento é colocado em discussão e votação, sendo aprovadopor 
unanimidade de votos. Na sequência o Presidente passa para a palavra livre e 
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Silvano Rodrigues de Oliveira. O Orador saúda 1° Secretário, 2° Secretário, 
demais vereadores, que está acompanhando pelo youtubu e os funcionários da 
Casa. Fala sobre a resposta ao requerimento 011 sobre a parceria do 
Município com a Cocari, fala que estiveram em Alvorada do Sul, 
conversaram com o Secretário, e vendo as respostas, o que mais pesou aqui 
foi o tanque que o tamanho mínimo exigido é de 100x50m2, talvel o pequeno 
produtor, a propriedade dele não consiga se enquadrar nesse tamanho de 
tanque por que é um tanque razoável, do tamanho de um campo de futebol, 
então pela visita que tiveram a intenção era pra levar ao pequeno produtor, 
talvez não consiga se enquadrar neste daqui, pelo números que a gente tem, é 
muito viável, mas nas resposta que tem aqui o tamanho mínimo exigido são 
de 100x50, e afirma que o local deve ter acesso, pois precisa o caminhão 
chegar lá pra pegar o peixe, a afirma que a prioridade conforme diz na 
resposta são os associados da Cocari. Fala que está com o Secretário da 
Agricultura que vai reunir com o Secretário e vai verificar, e afala que tem 
que ser moledado em volta do tanque, e fala que o investimento para o tanque 
gira em tomo de R$ 100.000,00 à R$ 125.000,00, porém já é tudo 
automatizado, fala que os pequenos produtores já tenham conhecimento dessa 
informação de se enquadrar no programa e num futuro próximo ai, tem ter 
uma área razoável que possa comportar um tamanho de tanque desse e 
encerra sua palavra. O presidente questiona se há mais Vereador inscrito. 
Próximo Vereadora Jislaine Pereira Ferraz. A Oradora saúda Presidente, 
demais vereadores e Vereadora Angélica, quem acompanha pelo youtube, fala 
sobre o dia de combate a exploração sexual de crianças e adolescentes, e fala 
da importância de estar sempre alerta. Fala sobre o Raio-X da cidade, que 
estava sendo quebrado há certa data e fala que a manutenção tem vários 
trâmites a serem desenvolvidos e agradece à Secretária da Saúde. Fala dos 
sie 
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acontecimentos acerca de assaltos e fala que a Prefeita esteve em diálogo com 
a Secretaria de Segurança Pública e que medidas estão sendo tomadas e 
encerra sua palavra. Próximo Vereadora inscrita Angélica de Oliveira Lima. 
A Oradora saúda Presidente, demais vereadores, quem acompanha pelo 
Youtube, fala sobre o dia de amanhã, que é celebrado o dia de combate a 
exploração sexual contra crianças e adolescentes, principalmente nesse 
período de pandemia em que as crianças não estão indo à escola. Fala sobre a 
segurança pública no Município e fala que a Prefeita esteve em busca de 
melhorias para Tamarana. Agradece as corporações da policia militar e civil 
que estão dando apoio à Tamarana e encerra sua palavra. O Presidente 
agradece as palavras da Vereadora e questiona se há mais Vereador inscrito. 
Próximo Vereador Mário César Fabiano. O Oradora saúda Presidente e 
demais vereadores, quem acompanha pelo youtube, fala da questão da 
segurança em que duas empresas de imprensa aqui e fala que do Paraná,dos 
399 municípios, 256 não tem delegacia, apenas 143 tem. Fala que sempre 
estão aqui da Civil seu Waldemar, Thiago e fala que o Estado precisa fazer 
concurso para delegado e escrivão. Fala sobre a resposta ao requerimento 015, 
sobre as cestas básicas, que pelo momento ruim que estamos passando, esta 
crise sanitária e pede ao Executivo que faça o que puder nesse momento e 
sugere medida que cada pessoa que tor vacinar leve um alimento para doação 
e diz que vai fazer indicação. Fala da resposta ao requerimento 011, fala que o 
tanque de 100x50 é o que dá financiamento e fala que a Secretaria da 
Agricultura ta coreendo atrás e encerra sua palavra. O Presidente agradece as 
palavras do Vereador e questiona se há mais Vereador inscrito. Próximo 
Vereador inscrito Mário Torres Bittencourt Junior. O Orador saúda 
Presidenete demais vereadores, quem acompanha pelo youtube, fala que ficou 
muito contente pela informação da nobre vereadora sobre o Raio-X, fala do 
assalto ao seu amigo Marco Aurélio que foi assaltado, mas como a população 
agiu rápido peio whatsapp a policia conseguiu prender e fala do Conselho de 
Segurança que está desativado e que seria muito importante que fosse 
reativado. Fala que ficou contente com a dispensa de licitação para limpeza 
do Centro Social Urbano. O Vereador Hector pede aparte e fala sobre a 
delegacia, que acompanhou todo o processo, o Ministério Público Estadual 
entrou com ação contra o Estado do Paraná obrigando a reabertura imediata 
das delegacias e na decisão ficou Tamarana como uma das delegacias a serem 
reabertas, o Estado ficou obrigado a reformar a delegacia e lançar concurso, 
uma das vagas de escrivão é para Tamarana, e fala das dificuldades por 
Tamarana ser Comarca, fala das viaturas novas e número de efetivo é maior 
que Ibiporã, fala do Conselho de Segurança, da importância para reativar e 
agradece ao Juninho pelo aparte. Não havendo mais inscritos o Presidente 
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passa para a ordem do dia e passa a palavra ao 1° Secretário que faça a leitura 
das matérias: 2a DISCUSSÃO DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 
001/2021 Súmula: Concede reposição salarial aos vencimentos dos servidores 
efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Tamarana e dá outras 
providências. Autoria: Mesa Executiva - Encaminhado através do Oficio n° 
044/2021; - Apresentado dia 03/05/2021; - Recebeu Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas, o projeto é 
colocado em 2' discussão e votação, sendo aprovadopor unanimidade de 
votos. É aberto espaço para justificativa de votos, não havendo o Presidente, 
deseja bom dia a todos e declara encerrada a presente sessão, que para 
cisAmtartc,, (4u ific , t 
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 Lui Carlos Mello da Silva 
), Assistente Legislativo, 
digitei esta, conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em ordem 
numérica e que, após a aprovação, será devidamente assinada pelo 1° 
Secretário Héctor Augusto Siena Gobetti, e pelo Presidente Silvano Rodrigues 
Oliveira. Sala das S ões •o décimo sétimo dia do mês de maio de 2021. 

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15ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 17/05/2021
01) ABERTURA:
a) Oração do “Pai Nosso”;
b) Leitura e Discussão das Atas das Sessões Ordinárias 11ª, 12ª e 13ª e 14ª.
02) EXPEDIENTE:
a) Of. nº 085/GAB – Encaminha resposta a indicação nº 050/2021 – “Flexibilização de horários 
de funcionamento dos bares”, do vereador Juninho Bittencourt e apoiadores;
b) Of. nº 085/GAB – Encaminha resposta a indicação nº 055/2021 – “Solicitação de meio de 
transporte para moradores das Vilas Rurais I e II.”, do vereador Amadeu de Oliveira Lima e 
apoiadores;
c) Of. nº 085/GAB – Encaminha resposta a indicação nº 059/2021 – “Solicitação de 
providências para a implantação de uniformes acompanhado de sapato do tipo botina, para os 
Servidores da Prefeitura Municipal de Tamarana, ocupantes dos cargos de serviços gerais e 
outros afins”, da vereadora Angélica de Oliveira Lima e apoiadora;
d) Of. nº 085/GAB – Encaminha resposta a indicação nº 062/2021 – “Pavimentação de vielas”,
do vereador Juninho Bittencourt e apoiadores;
e) Of. nº 085/GAB – Encaminha resposta a indicação nº 063/2021 – “Solicitação de 
patrolamento e cascalhamento na estrada vicinal nas imediações do sítio do Sr. Eurides 
Fabiano”, da vereadora Angélica de Oliveira Lima e apoiadora;
f) Of. nº 085/GAB – Encaminha resposta a indicação nº 064/2021 – “Solicitação de roçagem 
em todas as estradas rurais de Tamarana, priorizando os pontos críticos”, da vereadora Angélica 
de Oliveira Lima e apoiadora;
g) Of. nº 085/GAB – Encaminha resposta ao requerimento nº 011/2021 – “Prospecção com 
empresas/agricultores para implantação de tanques de peixes – tilápias em Tamarana”, do
vereador Silvano Rodrigues de Oliveira e apoiadores;
h) Of. nº 085/GAB – Encaminha resposta ao requerimento nº 014/2021 – “Pedido de cópia do 
processo licitatório Pregão Eletrônico 003/2021”, do vereador Hector Siena Gobetti e 
apoiadores;
i) Of. nº 085/GAB - Encaminha resposta ao requerimento nº 015/2021 – “Pedido de 
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informações sobre o fornecimento de cestas básicas pelo Município de Tamarana”, do vereador 
Hector Siena Gobetti e apoiadores;
j) Indicação nº 076/2021 - Autoria do Vereador Juninho Bittencourt e apoiadores indicando: 
Solicitação para que seja instalado redutor de velocidade no final da Rua José Fabiano (Água do 
Bejo) com a divisa do Município de Londrina;
k) Indicação nº 077/2021 - Autoria do Vereador Juninho Bittencourt e apoiadores indicando: 
Reabertura da sala ao lado do CRAS, espaço que era usado pelas crianças que praticam capoeira.
l) Indicação nº 078/2021 - Autoria do Vereador Amadeu de Oliveira Lima e apoiadoras 
indicando: Solicitação de construção de banheiro com instalação de chuveiro no Cemitério 
Municipal José Bolotari;
m)Requerimento nº 022/2021 - de autoria do vereador Anauto de Souza Gouvea e apoiadores
requerendo: “Pedido de informação sobre atendimento telefônico no Hospital Municipal São 
Roque -trotes;
 
03) PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS:
04) ORDEM DO DIA:
2ª DISCUSSÃO DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 001/2021 
Súmula: Concede reposição salarial aos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da 
Câmara Municipal de Tamarana e dá outras providências.
Autoria: Mesa Executiva
˗ Encaminhado através do Oficio nº 044/2021;
˗ Apresentado dia 03/05/2021;
˗ Recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas.
˗ Aprovado por 8 x 0 em 1ª discussão em 10/05/2021.
05) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DOS VOTOS.
 SILVANO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Presidente