sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
ATA DA 4' SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
7' LEGISLATURA 
Ata da quarta Sessão Extraordinária, realizada ao trigésimo primeiro dia do mês de 
março do ano de dois mil e vinte e um. Após o presidente convida todos para 
ficarem em pé para a oração do Pai Nosso. Na sequência o Presidente passa para a 
ordem do dia e passa a palavra ao 1° Secretário, Hector Augusto Siena Gobetti que 
faça a leitura das matérias: P DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N° 003/2021 
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional 
Suplementar na Lei Orçamentária n° 1.441/2020, bem como a adequação da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias n° 1.431/2020 e da Lei do Plano Plurianual n° 
1.208/2017." Autoria: Executivo Municipal. - Apresentado dia 29/03/20201; - 
Recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada 
de Contas, o projeto é colocado em P discussão, sendo aprovado por unanimidade 
de votos; P DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N° 004/2021 Súmula: "Autoriza 
o Poder Executivo Municipal a abrir novas ações e efetuar abertura de crédito 
adicional especial no Plano Plurianual (PPA) Lei n°. 1.208/2017, Lei de Diretrizes 
Orçamentárias (LDO) no. 1.431/2020 e Lei Orçamentária Anual (LOA) n°. 
1.441/2020 para o Exercício Financeiro de 2021." Autoria: Executivo Municipal. - 
Apresentado dia 29/03/2021; - Recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça, 
Finanças, Legislação e Tomada de Contas, o projeto é colocado em P discussão, 
sendo aprovado por unanimidade de votos; la DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI 
N° 005/2021 Súmula: "Dispõe sobre a readequação do Conselho Municipal de 
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento 
da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação — Conselho do 
FUNDEB, nos termos da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020". 
Autoria: Executivo Municipal. - Apresentado dia 29/03/2021; - Recebeu Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas; - 
Recebeu Parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, o 
projeto é colocado em P discussão, sendo aprovado por unanimidade de votos. É 
aberto espaço para justificativa de votos, não havendo o Presidente deseja bom dia a 
todos e declara encerrada,.,pwente sesȋo, que ara constar eu, Luiz Carlos Mello 
da Silva ( lieb° 00) LILA ), Assistente 
Legislativo digitei esta, conforme arquivo na Mídia, e que será arquivada 
digitalmente nesta secretaria em ordem numérica e que, após a aprovação, será 
devidamente assinada pelo 1° Secretário Hector Augusto Siena Gobetti e pelo 
Presidente Silvano Rodrigues de Oliveira. Sala das Sessões, trigésimo primeiro dia 
do mês de março de 2021. 1 

Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, nº 141,
Centro, Tamarana/PR, tel.: (43) 3398-1133
CEP 86.125-000
4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 31/03/2021
1) ABERTURA:
2) Oração do “Pai Nosso;
3) ORDEM DO DIA:
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 003/2021
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na 
Lei Orçamentária nº 1.441/2020, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 
1.431/2020 e da Lei do Plano Plurianual nº 1.208/2017.”
Autoria: Executivo Municipal.
- Apresentado dia 29/03/20201;
- Recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 004/2021
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir novas ações e efetuar abertura de 
crédito adicional especial no Plano Plurianual (PPA) Lei nº. 1.208/2017, Lei de Diretrizes 
Orçamentárias (LDO) nº. 1.431/2020 e Lei Orçamentária Anual (LOA) nº. 1.441/2020 para o 
Exercício Financeiro de 2021.”
Autoria: Executivo Municipal.
- Apresentado dia 29/03/2021;
- Recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 005/2021
Súmula: “Dispõe sobre a readequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e 
Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, nº 141,
Centro, Tamarana/PR, tel.: (43) 3398-1133
CEP 86.125-000
Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei 
Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020”.
Autoria: Executivo Municipal.
- Apresentado dia 29/03/20201;
- Recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
- Recebeu Parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
3) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS:
SILVANO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Presidente