sessao nº 27

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27ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 09/08/2021
01) ABERTURA:
a) Oração do “Pai Nosso”;
b) Leitura e Discussão da Ata da 26ª Sessão Ordinária.
02) EXPEDIENTE:
a) Edital de Convocação nº 05/2021 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - Discusão e votação 
dos projetos de Lei: 014, 016 e 017/2021;
b) Edital de Convocação nº 06/2021 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - Discusão e votação 
dos projetos de Lei: 016 e 017/2021;
c) Of. 193/2021-GAB – Encaminha resposta ao Requerimento 033/2021 – Informações sobre as 
câmeras de segurança da Vereadora Angélica de Oliveira Lima e apoiadora;
d) Of. 086/2021- CMT – Encaminha Projeto de Lei 015/2021 de autoria da Vereadora Jislaine 
Pereira Ferraz e apoiadores – Súmula: “ Dispõe sobre a implantação, no âmbito do Município do 
PROJETO AMO TAMARANA, e dá outras providências.”;
e) Of. 192/2021-GAB – Encaminha em regime de urgência Projeto de Lei 016/2021- Súmula: 
“Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde 
para aquisição de medicamentos que serão destinados para manutenção da vida e estabilização 
de pacientes acometidos pela COVID-19 e dá outras providências.”;
f) Of. 195/2021-GAB – Encaminha em regime de urgência Projeto de Lei 017/2021- Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no Plano 
Plurianual (PPA) Lei nº 1208/97, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 1431/2020 e Lei 
Orçamentária Anual (LOA) nº 1441/2020 para o Exercício Financeiro de 2021.”;
g) Indicação n.º 104/2021 – Autoria do vereador Juninho Bittencourt e apoiadores indicando: 
“Reforma da pista de caminhada do Complexo Poliesportivo Sebastião Sidônio de Araújo, no 
Município de Tamarana.”;
h) Indicação n.º 105/2021 – Autoria do vereador Juninho Bittencourt e apoiadores indicando: 
“Asfalto para as Ruas João Antônio Amaro e Pedro Ferreira Gregório – Jardim Esperança.”;
i) Indicação n.º 106/2021 – Autoria da vereadora Jislaine Pereira Ferraz e apoiadora indicando: 
“ Melhorias como patrolamento e cascalhamento na ESTRADA VICINAL, nas proximidades do 
sítio do Sr. Sebastião Andrade e Sr. Antônio Amorim, localizada no Assentamento Cruz de 
Malta, neste Município.”;
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
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j) Indicação n.º 107/2021 – Autoria da vereadora Jislaine Pereira Ferraz e apoiadora indicando: 
“Realizar estudos e a viabilização de reforma e/ou outras benfeitorias da quadra esportiva da 
Reserva Indígena Apucaraninha, neste Município.”;
k) Indicação n.º 108/2021 – Autoria da vereadora Angélica de Oliveira Lima e apoiadora 
indicando: “Realizar estudos e a viabilização de reforma da quadra esportiva da Escola Rural 
Municipal Enês Barbosa, localizada no Incra, Bairro Água da Prata, neste Município.”;
l) Requerimento n.º 034/2021 – Autoria da vereador Silvano Rodrigues de Oliveira e 
apoiadores requerendo: “Solicita ao Executivo Municipal manifestação referente cessão de área 
para instalação de empresa.”;
03) PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS:
04) ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 002/2021 AO PROJETO DE 
LEI N.º 012/2021
Autoria: Angélica de Oliveira Lima, Jislaine Pereira Ferraz, Amadeu de Oliveira Lima e Edson 
de Souza.
Súmula: “Altera o Art. 37 do projeto de lei n° 012/2021 de 22 de junho de 2021, que dispõe 
sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária, para o exercício de 2022 e dá 
outras providências.”;
Art.1 — Substitui a redação do artigo n° 37 "caput" do Projeto de Lei em epígrafe, o qual 
passará a vigorar com a seguinte redação:
Art. 37 - Fica o Poder Executivo e o Poder Legislativo mediante Decreto, autorizado a efetuar 
alterações orçamentárias do tipo transposição, remanejamento, transferência de 
recursos, das dotações aprovadas na Lei Orçamentária Anual para 2022 e em créditos 
adicionais, com a finalidade de ajustar os valores das dotações orçamentárias, até o 
limite de 10% (dez por cento). (art 167, VI da Constituição Federal),.
- Protocolado dia 29/07/2021
- Apresentado dia 02/08/2021
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
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1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 012/2021 (emendado) ou (sem emenda)
Súmula: “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria, para o Exercício 
de 2022 e dá outras providências.”;
- Autoria: Executivo Municipal;
- Encaminhado através do Oficio nº 138/2021; 
- Apresentado dia 05/07/2021; 
- Recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas; 
- Recebeu Parecer favorável da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes; 
- Recebeu Parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social; 
- Recebeu Parecer favorável da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio;
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 014/2021
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado 
para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria 
Municipal de Assistência Social, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição 
Federal, e dá outras providências.”;
- Autoria – Executivo Municipal
- Encaminhado através do Ofício 171/2021;
- Apresentado dia 26/07/2021
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social.
05) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS
 SILVANO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Presidente