sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
ATA DA 7' SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
r LEGISLATURA 
Ata da sétima Sessão Extraordinária, realizada ao décimo primeiro dia do mês de 
agosto do ano de dois mil e vinte e um. Após o presidente convida todos para 
ficarem em pé para a oração do Pai Nosso. Na sequência o Presidente passa para a 
ordem do dia e passa a palavra ao 1° Secretário, Hector Augusto Siena Gobetti que 
faça a leitura das matérias: P DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N° 016/2021 
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio 
Intergestores Paraná Saúde para aquisição de medicamentos que serão destinados 
para manutenção da vida e estabilização de pacientes acometidos pela COVID-19 
e dá outras providências. Autoria: Executivo Municipal. - Apresentado dia 
09/08/2021; - Recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, 
Legislação e Tomada de Contas; - Recebeu Parecer favorável da Comissão de 
Educação, Saúde e Assistência Social, o projeto é colocado em 1' discussão, sendo 
aprovado por unanimidade de votos. P DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N° 
017/2021 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de 
crédito adicional especial no Plano Plurianual (PPA) Lei n° 1208/97, Lei de 
Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 1431/2020 e Lei Orçamentária Anual (LOA) 
n° 1441/2020 para o Exercício Financeiro de 2021. Autoria: Executivo Municipal. 
- Apresentado dia 09/08/2021; - Recebeu Parecer favorável da Comissão de 
Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas, o projeto é colocado em 
discussão, sendo aprovado por unanimidade de votos. 2a DISCUSSÃO DO 
PROJETO DE LEI N° 014/2021 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal 
a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária 
de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Assistência Social, 
nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras 
providências. Autoria: Executivo Municipal. - Apresentado dia 26/07/2021; 
Recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e 
Tomada de Contas; - Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde 
e Assistência Social; - Aprovado em Ia discussão em 09/08/2021, o projeto é 
colocado em 2a discussão, sendo aprovado por unanimidade de votos; E aberto 
espaço para justificativa de votos, não havendo o Presidente deseja bom dia a todos 
e declara encerada a presente 4espfto, qu.. para constar eu, Luiz Carlos Mello da 
Silva (-1-444•C•AM ,okSLM ), Assistente 
Legislativo digitei esta, conforme arquivo na Mídia, e que será arquivada 
digitalmente nesta secretaria em ordem numérica e que, após a aprovação, será 
devidamente assinada pelo 1° Secretário Hector Augusto Siena Gobetti e pelo 
Presidente Silvano Rodrigues de Oliveira. Sala das Sessões, décimo primeiro dia 
do mês de agosto de 2021. 

Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, nº 141,
Centro, Tamarana/PR, tel.: (43) 3398-1133
CEP 86.125-000
7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 11/08/2021
1) ABERTURA:
2) ORDEM DO DIA:
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 016/2021
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intergestores 
Paraná Saúde para aquisição de medicamentos que serão destinados para manutenção da vida 
e estabilização de pacientes acometidos pela COVID-19 e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal.
˗ Apresentado dia 09/08/2021;
˗ Recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
˗ Recebeu Parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 017/2021
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional 
especial no Plano Plurianual (PPA) Lei nº 1208/97, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 
1431/2020 e Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 1441/2020 para o Exercício Financeiro de 
2021.
Autoria: Executivo Municipal.
˗ Apresentado dia 09/08/2021;
˗ Recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 014/2021
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado 
para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria 
Municipal de Assistência Social, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição 
Federal, e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal.
˗ Apresentado dia 26/07/2021;
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, nº 141,
Centro, Tamarana/PR, tel.: (43) 3398-1133
CEP 86.125-000
˗ Recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social;
˗ Aprovado em 1ª discussão em 09/08/2021.
3) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS:
SILVANO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Presidente