sessao nº 29

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Ata da 29º Sessão Ordinária
7º Legislatura
Ata da vigésima nona Sessão Ordinária, realizada no trigésimo dia do mês
de agosto do ano de dois mil e vinte e um. A Câmara Municipal de
Tamarana reúne-se com total presença dos nobres vereadores. Na abertura
o Presidente convida todos para ficarem de pé para oração do Pai Nosso.
Na sequência o Presidente pede ao 2º que faça a chamada nominal dos
vereadores Estando todos presentes, o Presidente na sequência o
Presidente passa a palavra ao 1º secretário, Vereador Héctor Augusto
Siena Gobetti faça a leitura das matérias: Of. 099/2021 — Pedido de
renúncia do cargo de Presidente; Of. 100/2021 — Pedido de renúncia do
cargo de 3º Secretário; Eleição para os cargos vagos; O Presidente em
exercício Mário César Fabiano nos termos do Regimento Interno coloca
em votação para a eleição do cargo de 3º Secretário até 31/12/2022, sendo
eleito por unanimidade o Vereador Silvano Rodrigues de Oliveira. Na
sequência o Presidente em exercício coloca em votação para o cargo de
Presidente da Câmara até 31/12/2022, após a votação foi eleito o Vereador
Anauto Souza de Gouvea com cinco votos contra 04 votos do Vereador
Mário Torres Bittencourt Junior. Na sequência o Presidente suspende a
sess(Dao por 10 minutos para que o 1º Secretário, nos termos do
Regimento Interno faça a ata da eleição. Retomando a sessão, o Presidente
em exercício pede ao 1º Secretário que faça a leitura da ata da eleição. Na
sequência o Presidente em exercício declara empossados os eleitos e pede
ao Presidente eleito que assuma os trabalhos na Mesa Executiva. O
Presidente eleito agradece à Deus que concedeu mais um desafio e a todos
os companheiros que deram o voto de confiança e passa a palavra ao 1º
Secretário que continue a leitura das matérias do expediente. Edital de
Convocação de Sessão Extraordinária 07/2021 para o dia 30/08/2021;
Indicação n.º 114/2021 — Autoria da vereador Silvano Rodrigues de
Oliveira e apoiadores indicando: ” Solicitação para construção de Redutor
de Velocidade na Rua Demétrio Carneiro Siqueira em frente a Igreja
Metodista.”, indicação deferida; Requerimento n.º 035/2021 — Autoria da
vereador Juninho Bittencourt e apoiadores requerendo: “Convoca o
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ESTADO DO PARANÁ
Diretor de Tributos Sr. Alex Junior do Nascimento para esclarecimentos
sobre o REFIS.”, o requerimento é colocado em votação, sendo aprovado
por unanimidade de votos. Na sequencia o Presidente passa para a palavra
livre e questiona se há vereador inscrito. Fazem uso da palavra o Vereador
Edson de Souza, a Vereadora Angélica de Oliveira Lima, O Vereador
Mário César Fabiano, O Vereador Amadeu de Oliveira Lima, o Vereador
Mário Torres Bittencourt Junior, o Vereador Silvano Rodrigues de
Oliveira e a Vereadora Jislaine Pereira Ferraz. Não havendo mais vereador
inscrito Presidente passa para a ordem do dia e passa a palavra ao 1º
Secretário que faça a leitura das matérias: 2? DISCUSSÃO DO PROJETO
DE LEI Nº 012/2021 emendado: Súmula: “Dispõe sobre as Diretrizes para
a elaboração da Lei Orçamentaria, para o Exercício de 2022 e dá outras
providências.”; - Autoria: Executivo Municipal; - Encaminhado através
do Oficio nº 138/2021; - Apresentado dia 05/07/2021; - Recebeu Parecer
favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de
Contas; - Recebeu Parecer favorável da Comissão de Viação, Obras
Públicas e Transportes; - Recebeu Parecer favorável da Comissão de
Educação, Saúde e Assistência Social; - Recebeu Parecer favorável da
Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, Recebeu EMENDA
SUBSTITUTIVA Nº 002/2021, aprovado em 1º discussão em 09/08/2021,
o projeto é colocado em 2º discussão e votação, sendo aprovado por
unanimidade de votos; DISCUSÃO ÚNICA DO PARECER DA
COMISSÃO DE JUSTIÇA, FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E TOMADAS
DE CONTAS REFERENTE AO PROJETO DE LEI 013/2021. Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar acordo judicial nos autos
da Ação de desapropriação — Processo nº 0045901- 79.2010.8.16.0014,
em que são partes o Município de Tamarana e Carlos Eduardo Silva Costa
e José Romualdo Silva Costa e dá outras providências.” Apresentado dia
17/08/2021 com os seguintes votos: Presidente Anauto Souza de Gouvea
— Contrário a tramitação; Relator Hector Siena Gobetti - Contrário a
tramitação; Membro Angélica de Oliveira Lima — Favorável a tramitação.
O Parecer é colocado em votação, sendo rejeitado por 05x03 votos. 1º
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 013/2021. Súmula: “Autoriza o
Poder Executivo Municipal firmar acordo judicial nos autos da Ação de
e) ,
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desapropriação — Processo nº 0045901- 79.2010.8.16.0014, em que são
partes o Município de Tamarana e Carlos Eduardo Silva Costa e José
Romualdo Silva Costa e dá outras providências.” Autoria: Executivo
Municipal; Encaminhado através do Oficio nº 143/2021; Apresentado dia
05/07/2021; Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e
Tomada de Contas deliberado em plenário; O projeto é colocado em 1º
discussão e votação, sendo aprovado por 05x04 votos. 1º DISCUSSÃO
DO PROJETO DE LEI Nº 015/2021. Súmula: “Dispõe sobre a
implantação, no âmbito do Município do PROJETO AMO TAMARANA,
e dá outras providencias.”; Autoria dos Vereadores: Jislaine Pereira
Ferraz, Angélica de Oliveira Lima, Amadeu de Oliveira Lima e Edson de
Souza; Encaminhado através do Oficio nº 086/2021-CMT; Apresentado
dia 09/08/2021; Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça,
Finanças, Legislação e Tomada de Contas;Recebeu parecer favorável da
Comissão Viação, Obras Públicas e Transportes, o projeto é colocado em
1º discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. 1º
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 019/2021. Súmula: “Altera a
redação do artigo 3º da Lei nº 1.166, de 2016, que dispõe sobre a consulta
para designação de Diretores das Unidades Escolares da Rede Pública
Municipal de Tamarana, e dá outras providências.”; Autoria: Executivo
Municipal; Encaminhado através do Oficio nº 209/2021 em regime de
urgência; Apresentado dia 23/08/2021; Recebeu parecer favorável da
Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas; Recebeu
parecer favorável da Comissão de Educação, Sáude e Assistência Social,
o projeto é colocado em 1º discussão e votação, sendo aprovado por
unanimidade de votos. 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº
020/2021. Súmula: “Autoriza a filiação do Município de Tamarana-Pr
junto á Confederação Nacional de Municípios — CNM, e dá outras
providências.”; Autoria: Executivo Municipal; Encaminhado através do
Ofício nº 210/2021 em regime de urgência; Apresentado dia 23/08/2021;
Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação
e Tomada de Contas, o projeto é colocado em 1º discussão e votação,
sendo aprovado por unanimidade de votos. É aberto espaço para
justificativa de votos. Justifica o voto o Vereador Mário Torres Bittencourt
2 MW
ED
e
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Júnior. Não havendo mais justificativa o Presidente, deseja bom dia a
todos, informa que daqui cinco minutos haverá sessão extraordinária e
declara encerrada a pe NA ç e Lua eu, Luiz Carlos
Mello da Silva (. LET Ledo elo da ane ), Assistente
Legislativo, digitei esta, im arquivo na lado arquivada nesta
secretaria em ordem numérica e que, após a aprovação, será devidamente
assinada pelo 1º Secretário Héctor Augusto Siena Gobetti, e pelo
Presidente ........ Sala das Sessões, ao trigésimo dia do mês de
agosto de 2021.

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29ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 30/08/2021
01) ABERTURA:
a) Oração do “Pai Nosso”;
02) EXPEDIENTE:
a) Of. 099/2021 – Pedido de renuncia do cargo de Presidente;
b) Of. 100/2021 – Pedido de renuncia do cargo de 3º Secretário;
c) Eleição para os cargos vagos;
d) Edital de Convocação de Sessão Extraordinária 07/2021 para o dia 30/08/2021;
e) Indicação n.º 114/2021 – Autoria da vereador Silvano Rodrigues de Oliveira e apoiadores 
indicando: ” Solicitação para construção de Redutor de Velocidade na Rua Demétrio Carneiro 
Siqueira em frente a Igreja Metodista.”;
f) Requerimento n.º 035/2021 – Autoria da vereador Juninho Bittencourt e apoiadores 
requerendo: “Convoca o Diretor de Tributos Sr. Alex Junior do Nascimento para 
esclarecimentos sobre o REFIS.”;
03) PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS:
04) ORDEM DO DIA
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 013/2021 
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar acordo judicial nos autos da Ação de 
desapropriação – Processo nº 0045901- 79.2010.8.16.0014, em que são partes o Município de 
Tamarana e Carlos Eduardo Silva Costa e José Romualdo Silva Costa e dá outras providências.”
- Autoria: Executivo Municipal;
- Encaminhado através do Oficio nº 143/2021; 
- Apresentado dia 05/07/2021; 
- Recebeu parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas aprovado 
em plenário em 23/08/2021; 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
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1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 015/2021 
Súmula: “Dispõe sobre a implantação, no âmbito do Município do PROJETO AMO 
TAMARANA, e dá outras providencias.”;
- Autoria dos Vereadores: Jislaine Pereira Ferraz, Angélica de Oliveira Lima, Amadeu de 
Oliveira Lima e Edson de Souza;
- Encaminhado através do Oficio nº 086/2021-CMT; 
- Apresentado dia 09/08/2021; 
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
- Recebeu parecer favorável da Comissão Viação, Obras Públicas e Transportes.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 019/2021 
Súmula: “Altera a redação do artigo 3° da Lei n° 1.166, de 2016, que dispõe sobre a consulta 
para designação de Diretores das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Tamarana, e 
dá outras providências.”;
- Autoria: Executivo Municipal;
- Encaminhado através do Oficio nº 209/2021 em regime de urgência; 
- Apresentado dia 23/08/2021; 
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Sáude e Assistência Social;
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 020/2021 
a) Súmula: “Autoriza a filiação do Município de Tamarana-Pr junto á Confederação Nacional 
de Municípios – CNM, e dá outras providências.”;
- Autoria: Executivo Municipal;
- Encaminhado através do Oficio nº 210/2021 em regime de urgência; 
- Apresentado dia 23/08/2021; 
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
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PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS
 SILVANO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Presidente