sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
ATA DA 9º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
7º LEGISLATURA
Ata da nona Sessão Extraordinária, realizada ao trigésimo dia do mês de
agosto do ano de dois mil e vinte e um. Na sequência o Presidente passa
para a ordem do dia e passa a palavra ao 1º Secretário, Hector Augusto
Siena Gobetti que faça a leitura das matérias: 2? DISCUSSÃO DO
PROJETO DE LEI Nº 013/2021. Súmula: “Autoriza o Poder Executivo
Municipal firmar acordo judicial nos autos da Ação de desapropriação —
Processo nº 0045901- 79.2010.8.16.0014, em que são partes o Município
de Tamarana e Carlos Eduardo Silva Costa e José Romualdo Silva Costa
e dá outras providências.” Autoria: Executivo Municipal; Encaminhado
através do Oficio nº 143/2021; Apresentado dia05/07/2021; Parecer da
Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas deliberado
em plenário; O projeto é colocado em 2º discussão e votação, sendo
aprovado por 05x04 votos. 2? DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº
019/2021. Súmula: “Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 1.166, de
2016, que dispõe sobre a consulta para designação de Diretores das
Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Tamarana, e dá outras
providências.”; Autoria: Executivo Municipal; Encaminhado através do
Oficio nº 209/2021 em regime de urgência; Apresentado dia 23/08/2021;
Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação
e Tomada de Contas; Recebeu parecer favorável da Comissão de
Educação, Saúde e Assistência Social, o projeto é colocado em 2º
discussão, sendo aprovado por unanimidade de votos. É aberto espaço
para justificativa de votos. Justifica o voto o Vereador Mário César
Fabiano e o Vereador Presidente Anauto Souza de Gouvea. Não havendo
mais justificativa o Presidente deseja bom dia a todos e declara encerrada
a presente sessão, que, para constar eu, Luiz Carlos Mello da Silva
(Lual lasoS Mello an Sua dorme rem rsemee em > Assistente
Legislativo digitei esta, conforme arquivo na Mídia, e que será arquivada
digitalmente nesta secretaria em ordem numérica e que, após a aprovação,
será devidamente assinada pelo 1º Secretário Hector Augusto Siena
Gobetti e pelo Presidente Silvano Rodrigues de Oliveira. Sala das Sessões,
trigésimo dia do mês de agosto de 2021.

Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, nº 141,
Centro, Tamarana/PR, tel.: (43) 3398-1133
CEP 86.125-000
9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 30/08/2021
1) ABERTURA:
2) ORDEM DO DIA:
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 013/2021
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar acordo judicial nos autos da Ação de 
desapropriação – Processo nº 0045901- 79.2010.8.16.0014, em que são partes o Município de 
Tamarana e Carlos Eduardo Silva Costa e José Romualdo Silva Costa e dá outras 
providências.”;
- Autoria: Executivo Municipal;
- Encaminhado através do Oficio nº 143/2021; 
- Apresentado dia 05/07/2021;
- Recebeu parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas 
aprovado em plenário em 23/08/2021; 
- Aprovado em 1ª discussão em 30/08/2021
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 019/2021
Súmula: “Altera a redação do artigo 3° da Lei n° 1.166, de 2016, que dispõe sobre a 
consulta para designação de Diretores das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de 
Tamarana, e dá outras providências.”;
˗ Autoria: Executivo Municipal;
˗ Encaminhado através do Oficio nº 209/2021 em regime de urgência; 
˗ Apresentado dia 23/08/2021;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social;
˗ Aprovado em 1ª discussão em 30/08/2021
3) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS:
SILVANO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ