sessao nº 31

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Ata da 31º Sessão Ordinária
7º Legislatura
Ata da trigésima primeira Sessão Ordinária, realizada no vigésimo dia do
mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um. A Câmara Municipal de
Tamarana reúne-se com total presença dos nobres vereadores. Na abertura
o Presidente convida todos para ficarem de pé para oração do Pai Nosso.
Na sequência, após a leitura, a ata da 30º sessão ordinária é colocada em
votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Na sequência o
Presidente passa a palavra ao 1º secretário, Vereador Héctor Augusto
Siena Gobetti faça a leitura das matérias: Of. 220/2021-GAB — Encaminha
em regime de urgência o Projeto de Lei 021/2021 — Súmula: “Dispõe sobre
o pagamento do adicional de insalubridade no grau máximo de 40%
(quarenta por cento) a todos os servidores e empregados públicos
municipais lotados na Secretaria Municipal de Saúde, que prestam serviço
em locais de atendimento a pacientes suspeitos ou portadores do
Coronavírus (COVID 19) com grau de exposição elevado: Hospital São
Francisco, SAMU e Ambulatório de Referência para o COVID".; Of.
224/2021-GAB — Encaminha Projeto de Lei 022/2021: Súmula: “Estima
a Receita e fixa a Despesa do Município de Tamarana para o Exercício de
2022”; Of. 225/2021-GAB — Encaminha resposta à Indicação 114/2021:
“Construção de redutor de velocidade na Rua Demétrio Carneiro Siqueira
em frente a Igreja Metodista”, do Vereador Silvano Rodrigues de Oliveira
e apoiadores; Indicação 115/2021 — Autoria do Vereador Hector Augusto
Siena Gobetti e apoiadores indicando: “Solicitação para instalação de
lixeiras no entorno do Meu Campinho da Vila Siena, bem como, a
construção de arquibancada ecológica no barranco no fundo do campo
(ver modelo eco-estádio, como é conhecido o estádio Janguito Malucelli
em Curitiba).”, indicação deferida; Indicação 116/2021 — Autoria do
Vereador Juninho Bittencourt e apoiadores indicando: “Melhorias no
terminal de ônibus do Jardim Juny/Água do bejo.”, indicação deferida;
Indicação 117/2021 — Autoria do Vereador Juninho Bittencourt e
apoiadores indicando: “Reparos na caixa de contenção de águas, da ponte
do Rio Apucaraninha.”, indicação deferida; Indicação 118/2021 — Autoria
(y) Jo
sa
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
do Vereador Juninho Bittencourt e apoiadores indicando: “Instalação de
placas indicativas de nomes de ruas no Jardim Esperança”, indicação
deferida; Requerimento 037/2021 — Autoria da Vereadora Angélica de
Oliveira Lima e apoiadora requerendo: “Requeremos providências
imediatas quanto ao livre acesso às dependências do prédio da nova sede
da Câmara Municial de Tamarana.”, o requerimento é colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade de votos; Requerimento
038/2021 — Autoria do Vereador Juninho Bittencourt e apoiadores
requerendo: “Informações sobre a utilização do terreno onde será
construído o paço municipal.”, o requerimento é colocado em votação,
sendo aprovado por unanimidade de votos; Moção de Congratulação
001/2021 — de Autoria do Vereador Hector Siena e apoiadores — “Moção
de congratulação a Família Fonseca, pelo destaque estadual na agricultura
familiar e produção de gengibre e inhame.”, a Moção é colocada em
discussão, os vereadores homenageiam a família, na sequência é colocada
em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos.. Na sequencia o
Presidente passa para a palavra livre e questiona se há vereador inscrito.
Fazem uso da palavra o Vereador Anauto Souza de Gouvea, a Vereadora
Jislaine Pereira Ferraz, o Vereador Hector Augusto Siena Gobetti, a
Vereadora Angélica de Oliveira Lima, o Vereador Amadeu de Oliveira
Lima e o Vereador Silvano Rodrigues de Oliveira. Não havendo mais
vereador inscrito o Presidente passa para a ordem do dia e passa a palavra
ao 1º Secretário que faça a leitura das matérias: 1º DISCUSSÃO DO
PROJETO DE LEI Nº 011/2021 Súmula: “Dispõe sobre o Plano
Plurianual do Município de Tamarana, para o quadriênio de 2022 a 2025
e dá outras providências.” Autoria: Executivo Municipal - Encaminhado
através do Oficio nº 137/2021; - Apresentado dia 05/07/2021; - Recebeu
parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada
de Contas; - Recebeu parecer favorável da Comissão Comissão de
Educação, Saúde e Assistência Social; - Recebeu parecer favorável da
Comissão de Viação, Obras Públicas; - Recebeu parecer favorável da
Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, o projeto écolocado em
1º discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. 2º
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 004 /2020 Súmula: “Altera a
e)
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destinação pública do imóvel sede da Unidade de Saúde Paulo Mitio
Nakaoka e dá outras providências.” Autoria: Executivo Municipal -
Encaminhado através do Oficio nº 006/2020; - Apresentado dia
17/02/2020; - Aprovado em 1º Discussão em 23/03/2020. A Vereadora
Jislaine Pereira Ferraz pede vistas por uma semana do projeto. O
Presidente defere. É aberto espaço para justificativa de votos, ão havendo
o Presidente deseja bom dia a todos, e declara encerrada a presente sessão,
uu ER co S/A Luiz o Mello da Silva
MA lanhod lo. das 5977 Ee reaveris )» Assistente Legislativo,
sia esta, conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em
ordem numérica e que, após a aprovação, será devidamente assinada pelo
1º Secretário Héctor Augusto Siena Gobetti, e pelo Presidente Anauto
Souza de Ni uvea. Sala das Sessões, ao vigésimo dia do mês de setembro
de 2021. tó jar <p>

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31ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 20/09/2021
01) ABERTURA:
a) Oração do “Pai Nosso”;
b) Leitura e Discussão da Ata da 30ª Sessão Ordinária;
02) EXPEDIENTE:
a) Of. 220/2021-GAB – Encaminha em regime de urgência o Projeto de Lei 021/2021 –
Súmula: “Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no grau máximo de 40% 
(quarenta por cento) a todos os servidores e empregados públicos municipais lotados na 
Secretaria Municipal de Saúde, que prestam serviço em locais de atendimento a pacientes 
suspeitos ou portadores do Coronavírus (COVID 19) com grau de exposição elevado: Hospital 
São Francisco, SAMU e Ambulatório de Referência para o COVID".;
b) Of. 224/2021-GAB – Encaminha Projeto de Lei 022/2021: Súmula: “Estima a Receita e fixa 
a Despesa do Município de Tamarana para o Exercício de 2022”;
c) Of. 225/2021-GAB – Encaminha resposta à Indicação 114/2021: “Construção de redutor de 
velocidade na Rua Demétrio Carneiro Siqueira em frente a Igreja Metodista”, do Vereador
Silvano Rodrigues de Oliveira e apoiadores;
d) Indicação 115/2021 – Autoria do Vereador Hector Augusto Siena Gobetti e apoiadores 
indicando: “Solicitação para instalação de lixeiras no entorno do Meu Campinho da Vila Siena, 
bem como, a construção de arquibancada ecológica no barranco no fundo do campo (ver modelo 
eco-estádio, como é conhecido o estádio Janguito Malucelli em Curitiba).”;
e) Indicação 116/2021 – Autoria do Vereador Juninho Bittencourt e apoiadores indicando: 
“Melhorias no terminal de ônibus do Jardim Juny/Água do bejo.”;
f) Indicação 117/2021 – Autoria do Vereador Juninho Bittencourt e apoiadores indicando: 
“Reparos na caixa de contenção de águas, da ponte do Rio Apucaraninha.”;
g) Indicação 118/2021 – Autoria do Vereador Juninho Bittencourt e apoiadores indicando: 
“Instalação de placas indicativas de nomes de ruas no Jardim Esperança”;
h) Requerimento 037/2021 – Autoria da Vereadora Angélica de Oliveira Lima e apoiadora 
requerendo: “Requeremos providências imediatas quanto ao livre acesso às dependências do 
prédio da nova sede da Câmara Municial de Tamarana.”;
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ESTADO DO PARANÁ
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i) Requerimento 038/2021 – Autoria do Vereador Juninho Bittencourt e apoiadores 
requerendo: “Informações sobre a utilização do terreno onde será construído o paço municipal.”;
j) Moção de Congratulação 001/2021 – de Autoria do Vereador Hector Siena e apoiadores –
“Moção de congratulação a Família Fonseca, pelo destaque estadual na agricultura familiar e 
produção de gengibre e inhame.”.
03) PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS:
04) ORDEM DO DIA:
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 011/2021 
Súmula: “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tamarana, para o quadriênio de 
2022 a 2025 e dá outras providências.”
Autoria: Executivo Municipal
˗ Encaminhado através do Oficio nº 137/2021; 
˗ Apresentado dia 05/07/2021; 
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão Comissão de Educação, Saúde e Assistência 
Social;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Viação, Obras Públicas;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio.
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 004 /2020
Súmula: “Altera a destinação pública do imóvel sede da Unidade de Saúde Paulo Mitio 
Nakaoka e dá outras providências.”
Autoria: Executivo Municipal
˗ Encaminhado através do Oficio nº 006/2020; 
˗ Apresentado dia 17/02/2020; 
˗ Aprovado em 1ª Discussão em 23/03/2020.
05) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS
 ANAUTO SOUZA DE GOUVEA
Presidente