sessao nº 33

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Ata da 33º Sessão Ordinária
7º Legislatura
Ata da trigésima terceira Sessão Ordinária, realizada no quarto dia do mês de outubro
do ano de dois mil e vinte e um. A Câmara Municipal de Tamarana reúne-se com total
presença dos nobres vereadores. Na abertura o Presidente convida todos para ficarem
de pé para oração do Pai Nosso. Na sequência, após a leitura, a ata da 32º sessão
ordinária é colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Na
sequência o Presidente passa a palavra ao 1º secretário, Vereador Héctor Augusto
Siena Gobetti faça a leitura das matérias: Of. 231/2021-GAB — Encaminha pedido de
prorrogação de prazo para encaminhamento de resposta referente ao requerimento
036/2021- “Solicitação de documentos e informações — Consórcio Intermunicipal
Caminhos do Tibagi” do Vereador Anauto Souza de Gouvea e apoiadores; Of.
260/2021-GAB — Encaminha resposta a Indicação nº 115/2021- “Solicitação de
Lixeiras e construção de arquibancada ecológica no meu campinho da Vila Siena”, dos
Vereadores Hector Siena e apoiadores; Of. 260/2021-GAB — Encaminha resposta a
Indicação nº 116/2021- “Melhorias no Terminal de ônibus do Jardim Juny/Água do
Bejo”, dos Vereadores Juninho Bittencourt e apoiadores; Of. 260/2021-GAB —
Encaminha resposta a Indicação nº 117/2021- “Reparo na caixa de contenção de água
do Rio Apucaraninha”, dos Vereadores Juninho Bittencourt e apoiadores; Of.
260/2021-GAB — Encaminha resposta a Indicação nº 118/2021 — “Instalação de placas
indicativas de nomes de ruas no Jardim Esperança”, dos Vereadores Juninho
Bittencourt e apoiadores; Of. 261/2021-GAB — Informativo de liberação de recursos
ao Município de Tamarana; Of. 293/2021-GAB — Encaminha à Comissão de Justiça,
Finanças, Legislação e Tomada de Contas, o Projeto de Lei 001/2021 que “Institui o
Novo Programa de Recuperação FiscalREFIS/2021”, para prosseguimento da análise
junto a esta comissão; C.I. 010/2021-CMT — Encaminha esclarecimentos referente à
tramitação do Requerimento nº 038/2021: “Informações e cópia do processo da
Construção da sede da Câmara Municipal de Tamarana”, da Vereadora Angélica de
Oliveira Lima e apoiadora; Requerimento 040/2021 Autoria do Vereador Edson de
Souza requerendo: “Solicitar ao Executivo Municipal a designação de funcionário para
atendimento aos proprietários de lotes na área rural para atendimento ao ITR”, o
requerimento é colocado em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade de
votos; Requerimento 041/2021 Autoria do Vereador Silvano Rodrigues de Oliveira e
apoiadores requerendo: “Requer Informações sobre a rua sem calçamento que fica
entre o Residencial Cristo Rei e o lote pertencente ao Sr. José Marcondes”, o
requerimento é colocado em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade de
votos; Requerimento 042/2021- Autoria do Vereador Hector Siena Gobetti e
apoiadores requerendo: “Informações de exames realizados na CEDIM — Diagnósticos
por Imagem”, o requerimento é colocado em discussão e votação, sendo aprovado por
unanimidade de votos. Indicação 121/2021- Autoria do Vereador Amadeu de Oliveira
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Lima e apoiador indicando: “Patrolamento, moledamento e compactação da estrada
que liga o Trevo do Pr-445 — sentido KM 58 — Município de Londrina”, indica;cão
deferida; Indicação 122/2021- Autoria do Vereador Amadeu de Oliveira Lima
indicando: “Operação tapa buracos — estrada que liga o Jardim Juny até o Jardim
Europa, passando pelo Assentamento Bom Pastor”, indicação deferida; Indicação
123/2021 Autoria da Vereadora Angélica de Oliveira Lima e apoiadora indicando:
“Reforma, pintura e reparos na Escola Municipal Enes Barbosa”, indicação deferida;
Indicação 124/2021- Autoria da Vereador Hector Siena Gobetti e apoiadores
indicando: “Inclusão dos demais servidores da saúde (ACS, ACE, e demais servidores
das UBS) no projeto de pagamento de insalubridade em grau máximo de 40%.”,
indicação deferida; Indicação 125/2021 Autoria da Vereador Hector Siena Gobetti e
apoiadores indicando: “Aquisição de tablets para os Agentes Comunitário de Saúde”,
indicação deferida; Indicação 126/2021 Autoria da Vereadora Angélica de Oliveira
Lima e apoiadora indicando: “Solicita ao Executivo Municipal, disponibilização de
máquinas e equipamentos para atender a demanda dos produtores na readequação de
carreadores através do PDR — Programa de Desenvolvimento Rural, situados no Incra,
Libertação Camponesa e nas proximidades da venda do Dito”, indicação deferida; Ir)
Indicação 127/2021- Autoria do Vereador Hector Siena Gobetti e apoiadores
indicando: “Transporte escolar para alunos que estudam em Londrina”, indica:cão
deferida; Indicação 128/2021 Autoria do Vereador Hector Siena Gobetti e apoiadores
indicando: “Readequação de estrada — parceira entre o Município e a empresa Hobi —
Mineração de areia e concreto”, indicação deferida; Indicação 129/2021- Autoria do
Vereador Anauto Souza de Gouva e apoiadores indicando: “Instalação de quebra mola
em frente a casa do Sr. Fernando — filho do Orides da estrada do Adãozinho da Serra”,
indicação deferida; Of. 116/2021-CMT- Moção de Aplauso n.º 002/2021 — em
comemoração ao Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os
Agentes Controle de Endemias (ACE), de autoria do Vereador Hector Siena Gobetti e
apoiadores, a Moção é colocada em discussão e votação, sendo aprovada por
unanimidade de votos. Na sequencia o Presidente passa para a palavra livre e questiona
se há vereador inscrito. Fazem uso da palavra o Presidente Vereador Anauto Souza de
Gouvea, o Vereador Silvano Rodrigues de Oliveira, a Vereadora Angélica de Oliveira
Lima, o Vereador Mário Torres Bittencourt Júnior, a Vereadora Jislaine Pereira F erraz,
o Vereador Amadeu de Oliveira Lima e o Vereador Hector Augusto Siena Gobetti.
Não havendo mais vereador inscrito o Presidente passa para a ordem do dia e passa a
palavra ao 1º Secretário que faça a leitura das matérias: 2º DISCUSSÃO DO
PROJETO DE LEI Nº 004/2020 Súmula: “Altera a destinação pública do imóvel sede
da Unidade de Saúde Paulo Mitio Nakaoka e dá outras providências”. Autoria:
Executivo Municipal - Encaminhado através do Oficio nº 006/2020; - Apresentado dia
17/02/2020; - Aprovado em 1º Discussão em 23/03/2020, o Vereador Edson de Souza,
líder do Executivo na Câmara pede a retirada de pauta do projeto. O Presidente defere.
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1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 002/2021
Súmula: “Suspende a reposição salarial aos vencimentos dos servidores efetivos e
comissionados da Câmara Municipal concedida pela Resolução Legislativa 001/2021,
e dá outras providências”. Autoria: Mesa Executiva - Encaminhado através do Ofício
nº 112/2021; - Apresentado dia 27/09/2021; - Recebeu parecer favorável da Comissão
de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas., o projeto de resolução é
colocado em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. É aberto
espaço para justificativa de votos, justifica o voto o Vereador Amadeu de Oliveira
Lima, afirmando que a votação foi para atender a Lei. O Vereador justifica o voto
referente ao projeto da UBS e à resolução. O Vereador Edson agradece ao Presidente
por deferir a retirada do projeto. A Vereadora Jislane justifica o voto parabenizando
pela liderança do Executivo na Câmara e a Vereadora Agélica de Oliveira Lima
justifica parabenizando o Vereador Edson de Souza. Não mais havendo o Presidente
deseja bom dia a todos, e declara encerrada a presente sessão, que para constar, eu,
Luiz Carlos Mello da Silva dulCaados Mile BAGA Assistente
Legislativo, digitei esta, conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em
ordem numérica e que, após a aprovação, será devidamente assinada pelo 1º Secretário
Héctor Augusto Siena Gobetti, e pelo Presidente Anauto Souza de Gouvea. Sala das
Sessões, ao quarto dia do mês de outubro de 2021.

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33ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 04/10/2021
01) ABERTURA:
a) Oração do “Pai Nosso”;
b) Leitura e Discussão da Ata da 32ª Sessão Ordinária.
02) EXPEDIENTE:
a) Of. 231/2021-GAB – Encaminha pedido de prorrogação de prazo para encaminhamento de 
resposta referente ao requerimento 036/2021- “Solicitação de documentos e informações –
Consórcio Intermunicipal Caminhos do Tibagi” do Vereador Anauto Souza de Gouvea e 
apoiadores;
b) Of. 260/2021-GAB – Encaminha resposta a Indicação nº 115/2021- “Solicitação de Lixeiras e 
construção de arquibancada ecológica no meu campinho da Vila Siena”, dos Vereadores Hector 
Siena e apoiadores;
c) Of. 260/2021-GAB – Encaminha resposta a Indicação nº 116/2021- “Melhorias no Terminal 
de ônibus do Jardim Juny/Água do Bejo”, dos Vereadores Juninho Bittencourt e apoiadores;
d) Of. 260/2021-GAB – Encaminha resposta a Indicação nº 117/2021- “Reparo na caixa de 
contenção de água do Rio Apucaraninha”, dos Vereadores Juninho Bittencourt e apoiadores;
e) Of. 260/2021-GAB – Encaminha resposta a Indicação nº 118/2021 – “Instalação de placas 
indicativas de nomes de ruas no Jardim Esperança”, dos Vereadores Juninho Bittencourt e 
apoiadores;
f) Of. 261/2021-GAB – Informativo de liberação de recursos ao Município de Tamarana;
g) Of. 293/2021-GAB – Encaminha à Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas, o Projeto de Lei 001/2021 que “Institui o Novo Programa de Recuperação Fiscal￾REFIS/2021”, para prosseguimento da análise junto a esta comissão;
h) C.I. 010/2021-CMT – Encaminha esclarecimentos referente à tramitação do Requerimento nº 
038/2021: “Informações e cópia do processo da Construção da sede da Câmara Municipal de 
Tamarana”, da Vereadora Angélica de Oliveira Lima e apoiadora;
i) Requerimento 040/2021– Autoria do Vereador Edson de Souza requerendo: “Solicitar ao 
Executivo Municipal a designação de funcionário para atendimento aos proprietários de lotes na 
área rural para atendimento ao ITR”;
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j) Requerimento 041/2021– Autoria do Vereador Silvano Rodrigues de Oliveira e apoiadores 
requerendo: “Requer Informações sobre a rua sem calçamento que fica entre o Residencial Cristo 
Rei e o lote pertencente ao Sr. José Marcondes”;
k) Requerimento 042/2021– Autoria do Vereador Hector Siena Gobetti e apoiadores 
requerendo: “Informações de exames realizados na CEDIM – Diagnósticos por Imagem”.
l) Indicação 121/2021– Autoria do Vereador Amadeu de Oliveira Lima e apoiador indicando: 
“Patrolamento, moledamento e compactação da estrada que liga o Trevo do Pr-445 – sentido KM 
58 – Município de Londrina”;
m)Indicação 122/2021– Autoria do Vereador Amadeu de Oliveira Lima indicando: “Operação 
tapa buracos – estrada que liga o Jardim Juny até o Jardim Europa, passando pelo Assentamento 
Bom Pastor”;
n) Indicação 123/2021– Autoria da Vereadora Angélica de Oliveira Lima e apoiadora 
indicando: “Reforma, pintura e reparos na Escola Municipal Enes Barbosa”;
o) Indicação 124/2021– Autoria da Vereador Hector Siena Gobetti e apoiadores indicando: 
“Inclusão dos demais servidores da saúde (ACS, ACE, e demais servidores das UBS) no projeto 
de pagamento de insalubridade em grau máximo de 40%.”;
p) Indicação 125/2021– Autoria da Vereador Hector Siena Gobetti e apoiadores indicando: 
“Aquisição de tablets para os Agentes Comunitário de Saúde”;
q) Indicação 126/2021– Autoria da Vereadora Angélica de Oliveira Lima e apoiadora 
indicando: “Solicita ao Executivo Municipal, disponibilização de máquinas e equipamentos para 
atender a demanda dos produtores na readequação de carreadores através do PDR – Programa de 
Desenvolvimento Rural, situados no Incra, Libertação Camponesa e nas proximidades da venda 
do Dito”;
r) Indicação 127/2021– Autoria do Vereador Hector Siena Gobetti e apoiadores indicando: 
“Transporte escolar para alunos que estudam em Londrina”;
s) Indicação 128/2021– Autoria do Vereador Hector Siena Gobetti e apoiadores indicando: 
“Readequação de estrada – parceira entre o Município e a empresa Hobi –Mineração de areia e 
concreto”;
t) Indicação 129/2021– Autoria do Vereador Anauto Souza de Gouva e apoiadores indicando: 
“Instalação de quebra mola em frente a casa do Sr. Fernando – filho do Orides da estrada do 
Adãozinho da Serra”;
u) Of. 116/2021-CMT- Moção de Aplauso n.º 002/2021 – em comemoração ao Dia Nacional 
dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes Controle de Endemias (ACE), de 
autoria do Vereador Hector Siena Gobetti e apoiadores;
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03) PALAVRA LIVRE PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
04) ORDEM DO DIA: 
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 004 /2020
Súmula: “Altera a destinação pública do imóvel sede da Unidade de Saúde Paulo Mitio 
Nakaoka e dá outras providências”.
Autoria: Executivo Municipal
˗ Encaminhado através do Oficio nº 006/2020; 
˗ Apresentado dia 17/02/2020; 
˗ Aprovado em 1ª Discussão em 23/03/2020.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 002/2021
Súmula: “Suspende a reposição salarial aos vencimentos dos servidores efetivos e 
comissionados da Câmara Municipal concedida pela Resolução Legislativa 001/2021, e dá 
outras providências”.
Autoria: Mesa Executiva 
˗ Encaminhado através do Oficio nº 112/2021;
˗ Apresentado dia 27/09/2021;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
05) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS:
ANAUTO SOUZA DE GOUVEA
Presidente