sessao nº 34

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Ata da 34º Sessão Ordinária
7º Legislatura
Ata da trigésima quarta Sessão Ordinária, realizada no décimo oitavo dia do mês de
outubro do ano de dois mil e vinte e um. A Câmara Municipal de Tamarana reúne-se
com total presença dos nobres vereadores. Na abertura o Presidente convida todos para
ficarem de pé para oração do Pai Nosso. Na sequência, após a leitura, a ata da 33º
sessão ordinária é colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos.
Na sequência o Presidente passa a palavra ao 1º secretário, Vereador Héctor Augusto
Siena Gobetti faça a leitura das matérias: Of. 268/2021-GAB — Encaminha em regime
de urgência o Projeto de Lei 027/2021 - Súmula: “Dispõe sobre o pagamento do
adicional de insalubridade no grau máximo, de 40% (quarenta por cento), aos
servidores ocupantes dos cargos de auxiliar de enfermagem, auxiliar de serviços
gerais, condutor de veículos de urgência, merendeira, enfermeiro e motorista lotados
no Hospital São Francisco, SAMU e Ambulatório de Referência para o COVID-19?:
Of 275/2021-GAB — Encaminha em regime de urgência Projeto de Lei nº 029/2021 —
Súmula: “Revoga a Lei nº 1448 de 28 de Abril de 2021 que concedeu revisão anual
sobre o salário básico dos servidores efetivos municipais e do Piso Salarial dos
Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Endemias"; Of. 127/2021-GAB —
Encaminha Projeto de Lei nº 023/2021- Súmula: “Declara de utilidade pública a
Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal Professora Iracema
Torres Rochedo, localizada na sede do Município”; Of. 127/2021-GAB — Encaminha
Projeto de Lei nº 024/2021- Súmula: “Declara de utilidade pública a Associação de
Pais, Mestres e Funcionários da Escola Rural Municipal Ênes Barbosa, localizada no
Município”; Of. 127/2021-GAB — Encaminha Projeto de Lei nº 025/2021- Súmula:
“Declara de utilidade pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola
Municipal Professora Taeko Lima Almeida, localizada na sede do Município.” Of.
127/2021-GAB — Encaminha Projeto de Lei nº 026/2021- Súmula: “Declara de
utilidade pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Centro Municipal
de Educação Infantil Criança Esperança, localizada na sede do Município.” Of.
272/2021-GAB — Encaminha Projeto de Lei nº 028/2021 — Súmula: “Cria a lista de
intenção de vagas para Educação Infantil do Municipio de Tamarana e dá outras
providências”; Of. 264/2021-GAB — Indica o Vereador Sr. Edson de Souza (MDB),
para ser líder da Prefeita para o período de 2021/2022; Of. 273/2021-GAB —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 039/2021 que “Requer o cumprimento da Lei
Federal 13.595/18 que trata da indenização para agentes de saúde que utilizam
transporte próprio para chegar as comunidades da Zona Rural”, da Vereadora Jislaine
Pereira Ferraz e apoiadora; Of. Circ 006/2021- Associação de Vereadores do Médio
Paranapanema — Convite para participação da 3º Reunião Ordinária no dia 30/10/2021;
Indicação 130/2021- Autoria da Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e apoiadora
indicando: “Disponibilização de on e equipamentos para atender a demanda dos
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produtores na readequação de carreadores através do PDR — Programa de
Desenvolvimento Rural, situados no Assentamento Tesouro, nas proximidades do sítio
do seu José e do Vando Decol”, indicação deferida; Indicação 131/2021- Autoria da
Vereadora Angélica de Oliveira Lima e apoiadora indicando: “Disponibilização e
determinar ao setor competente que tome providências no sentido de proceder com
construção de cobertura para os pontos de ônibus escolares do Município”, indicação
deferida; Indicação 132/2021- Autoria da Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e
apoiadora indicando: “Solicita ao Executivo Municipal, disponibilização e determinar
ao setor competente que tome providências no sentido de proceder com a colocação
de lixeiras, próximos aos pontos de ônibus e praças do Município”, indicação deferida;
Indicação 133/2021 Autoria da Vereador Anauto Souza de Gouvea e apoiadores
indicando: “Patrolamento, cascalhamento e compactação das estradas mestres do
Assentamento Agua da Prata”, indicação deferida. Na sequencia o Presidente passa
para a palavra livre e questiona se há vereador inscrito. Fazem uso da palavra o
Vereador Mário César Fabiano, o Vereador Silvano Rodrigues de Oliveira, a
Vereadora Angélica de Oliveira Lima, o Presidente Vereador Anauto Souza de
Gouvea, o Vereador Héctor Augusto Siena Gobetti, a Vereadora Jislaine Pereira
Ferraz, o Vereador Amadeu de Oliveira Lima e o Vereador Edson de Souza. Não
havendo mais vereador inscrito o Presidente passa para a ordem do dia e passa a
palavra ao 1º Secretário que faça a leitura das matérias: 2? DISCUSSÃO DO
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 002/2021 Súmula: “Suspende a
reposição salarial aos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara
Municipal concedida pela Resolução Legislativa 001/2021, e dá outras providências”.
Autoria: Mesa Executiva - Encaminhado através do Oficio nº 112/2021; - Apresentado
dia 27/09/2021; - Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças,
Legislação e Tomada de Contas. - Aprovando em 1º discussão em 04/10/2021, o
projeto de resolução é colocado em 2º discussão, o Vereador Hector discute afirmando
que a Câmara está apenas suspendendo a reposição, na sequência o projeto é colocado
em votação, sendo aprovado por 07 votos favoráveis e uma abstenção do Vereador
Edson de Souza. 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 001/2021 Súmula:
“Institui o Novo Programa de Recuperação Fiscal - REFIS/2021, no Município de
Tamarana e dá outras providências”. Autoria: Executivo, Encaminhado através do
Oficio nº 293/2021; Apresentado dia 19/04/2021; Recebeu parecer favorável da
Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas, o projeto é colocado
em 1º discussão, o Vereador Hector discute afirmando que o projeto é indicação do
começo do ano, está diferente do que veio, por que faltava a planilha, e pede ao
Secretário vir na segunda para explicar as alterações. A Vereadora Jislaine també
justifica que este pagamento do Refis é esperado para que o Executivo possa usar esse
recurso para o Município. O Vereador Héctor questiona se a Vereadora Jislaine sabe
o percentual de desconto. e Hector justifica e fala qu Refis estará
— )
ms
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beneficiando a comunidade, fala que é 90% a vista e 40% parcelado e fala que evita
muitos danos pois tem as custas processuais e pagar 100% do imposto devido. A
Vereadora Angélica justifica que o projeto não houve muitas alterações e que se tivesse
sido soliciado antes o Secretário tria vindo explicar. O Vereador Amadeu justifica que
é importante este Refis em tempo de pandemia e poucos recursos. Na sequência é
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. 1º DISCUSSÃO DO
PROJETO DE LEI Nº 022/2021 Súmula: “Estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de Tamarana para o exercício financeiro de 2022”. Autoria: Executivo -
Encaminhado através do Ofício nº 224/2021; - Apresentado dia 20/09/2021; - Recebeu
parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social. -
Recebeu parecer favorável da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transporte. -
Recebeu parecer favorável da Comissão de Agricultura, Industria e Comércio, o
projeto é colocado em 1º discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade de
votos. É aberto espaço para justificativa de votos, não havendo o Presidente deseja
bom dia a todos, e declara encerrada esente sessão, que para constar, eu, Luiz
Carlos Mello da Silva E al LAS o v A ss ). Assistente
Legislativo, digitei esta, conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em
ordem numérica e que, após a aprovação, será devidamente assinada pelo 1º Secretário
Héctor Augusto Siena Gobetti, e pelo Presidente Anauto Souza de Gouvea. Sala das
Sessões, ao décimo oitavo dia do mês de outubro de 2021.
GS

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34ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 18/10/2021
01) ABERTURA:
a) Oração do “Pai Nosso”;
b) Leitura e Discussão da Ata da 33ª Sessão Ordinária.
02) EXPEDIENTE:
a) Of. 268/2021-GAB – Encaminha em regime de urgência o Projeto de Lei 027/2021 - 
Súmula: “Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no grau máximo, de 40% 
(quarenta por cento), aos servidores ocupantes dos cargos de auxiliar de enfermagem, auxiliar de 
serviços gerais, condutor de veículos de urgência, merendeira, enfermeiro e motorista lotados no 
Hospital São Francisco, SAMU e Ambulatório de Referência para o COVID-19”;
b) Of. 275/2021-GAB – Encaminha em regime de urgência Projeto de Lei nº 029/2021 –
Súmula: “Revoga a Lei nº 1448 de 28 de Abril de 2021 que concedeu revisão anual sobre o 
salário básico dos servidores efetivos municipais e do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de 
Saúde e dos Agentes de Endemias";
c) Of. 127/2021-GAB – Encaminha Projeto de Lei nº 023/2021- Súmula: “Declara de utilidade 
pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal Professora Iracema 
Torres Rochedo, localizada na sede do Município”;
d) Of. 127/2021-GAB – Encaminha Projeto de Lei nº 024/2021- Súmula: “Declara de utilidade 
pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Rural Municipal Ênes Barbosa, 
localizada no Município”;
e) Of. 127/2021-GAB – Encaminha Projeto de Lei nº 025/2021- Súmula: “Declara de utilidade 
pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal Professora Taeko 
Lima Almeida, localizada na sede do Município.”
f) Of. 127/2021-GAB – Encaminha Projeto de Lei nº 026/2021- Súmula: “Declara de utilidade 
pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Centro Municipal de Educação Infantil 
Criança Esperança, localizada na sede do Município.”
g) Of. 272/2021-GAB – Encaminha Projeto de Lei nº 028/2021 – Súmula: “Cria a lista de 
intenção de vagas para Educação Infantil do Municipio de Tamarana e dá outras providências”;
h) Of. 264/2021-GAB – Indica o Vereador Sr. Edson de Souza (MDB), para ser líder da Prefeita 
para o período de 2021/2022;
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
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i) Of. 273/2021-GAB – Encaminha resposta ao Requerimento nº 039/2021 que “Requer o 
cumprimento da Lei Federal 13.595/18 que trata da indenização para agentes de saúde que 
utilizam transporte próprio para chegar as comunidades da Zona Rural”, da Vereadora Jislaine 
Pereira Ferraz e apoiadora;
j) Of. Circ 006/2021- Associação de Vereadores do Médio Paranapanema – Convite para 
participação da 3ª Reunião Ordinária no dia 30/10/2021;
k) Indicação 130/2021– Autoria da Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e apoiadora indicando: 
“Disponibilização de máquinas e equipamentos para atender a demanda dos produtores na 
readequação de carreadores através do PDR – Programa de Desenvolvimento Rural, situados no 
Assentamento Tesouro, nas proximidades do sítio do seu José e do Vando Decol”;
l) Indicação 131/2021– Autoria da Vereadora Angélica de Oliveira Lima e apoiadora 
indicando: “Disponibilização e determinar ao setor competente que tome providências no sentido 
de proceder com construção de cobertura para os pontos de ônibus escolares do Município”;
m) Indicação 132/2021– Autoria da Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e apoiadora indicando: 
“Solicita ao Executivo Municipal, disponibilização e determinar ao setor competente que tome 
providências no sentido de proceder com a colocação de lixeiras, próximos aos pontos de ônibus 
e praças do Município”;
n) Indicação 133/2021– Autoria da Vereador Anauto Souza de Gouvea e apoiadores indicando: 
“Patrolamento, cascalhamento e compactação das estradas mestres do Assentamento Agua da 
Prata”;
03) PALAVRA LIVRE PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
04) ORDEM DO DIA: 
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 002/2021
Súmula: “Suspende a reposição salarial aos vencimentos dos servidores efetivos e 
comissionados da Câmara Municipal concedida pela Resolução Legislativa 001/2021, e dá 
outras providências”.
Autoria: Mesa Executiva 
˗ Encaminhado através do Oficio nº 112/2021;
˗ Apresentado dia 27/09/2021;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
˗ Aprovando em 1ª discussão em 04/10/2021
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 001/2021
Súmula: “Institui o Novo Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2021, no Município de 
Tamarana e dá outras providências”.
Autoria: Executivo 
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˗ Encaminhado através do Oficio nº 293/2021;
˗ Apresentado dia 19/04/2021;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 022/2021
Súmula: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tamarana para o exercício 
financeiro de 2022”.
Autoria: Executivo 
˗ Encaminhado através do Oficio nº 224/2021;
˗ Apresentado dia 20/09/2021;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social.
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transporte.
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Agricultura, Industria e Comércio.
05) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS:
ANAUTO SOUZA DE GOUVEA
Presidente