sessao nº 35

CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANA
Ata da 35a Sessao Ordinaria
T Legislatura
Ata da trigesima quinta Sessao Ordinaria, realizada no vigesimo quinto dia do mes de
outubro do ano de dois mil e vinte e um. A Camara Municipal de Tamarana reune-se
com total presenqa dos nobres vereadores. Na abertura o Presidente convida todos para
ficarem de pe para oraqao do Pai Nosso. Na sequencia, apos a leitura, a ata da 34a
sessao ordinaria e colocada em vota9ao, sendo aprovada por unanimidade de votos.
Na sequencia o Presidente passa a palavra ao 1° secretario, Vereador Hector Augusto
Siena Gobetti faqa a leitura das materias: Of. 002/2021 - Solicitaqao de Inscriqao para
uso da Tribuna Livre, para apresentaqao do Projeto que institui o Dia da Luta Contra
a Endometriose pelo Dr. Francisco Carlos de Oliveira Lopes - Medido Ginecologista,
solicitado pela Vereadora Angelica de Oliveira Lima; Edital de Convoca9ao n.°
09/2021 - “Convoca os nobre edis para sessao extraordinaria a ser realizada dia
25/10/2021 as 12h”; Of. 283/2021-GAB - Encaminha resposta ao Requerimento
041/2021 requerendo: ‘Tnforma9oes sobre a Rua sem calqamento que fica entre o
Residencial Cristo Rei e o lote pertencente ao Sr. Jose Marcondes.”, do Vereador
Silvano Rodrigues de Oliveira e apoiadores; Of 280/2021-GAB - Encaminha resposta
a Indicaqao 119/2021 indicando: “Instalaqao de redutor de velocidade na rua Martini
Siena, no Conj. Cristo Rei, nas proximidades da casa n° 130.”, do Vereador Silvano
Rodrigues de Oliveira e apoiadores; Of 280/2021-GAB - Encaminha resposta a
Indica9ao 120/2021 indicando: “Instalaqao de redutor de velocidade na Rua Jose
Sebastiao, no Conj. Cristo Rei, nas proximidades da Casa n° 269.”, do Vereador
Silvano Rodrigues de Oliveira e apoiadores; Of. 282/2021-GAB - Encaminha resposta
a Indicaqao 121/2021 indicando: “Patrolamento, moledadamento e compactaqao da
estrada que liga o trevo da PR-445, sentido KM-58, Municipio de Londrina.” do
Vereador Amadeu de Oliveira Lima e apoiadores; Of. 282/2021-GAB - Encaminha
resposta a Indicaqao 122/2021 indicando: “Opera9ao Tapa Buracos - Estrada que liga
o Jardim Juny ate o Jardim Europa - passando pelo Assentamento Bom Pastor.” do
Vereador Amadeu de Oliveira Lima; Of. 282/2021-GAB- Encaminha resposta a
lndica9ao 126/2021 indicando: “Solicita ao Executive Municipal, disponibilizaqao de
maquinas e equipamentos para atender a demanda dos produtores na readequagao de
carreadores atraves do PDR - Programa de Desenvolvimento Rural, situados no Incra,
Liberta9ao Camponesa e nas proximidades da venda do Dito.”, da Vereadora Angelica
de Oliveira Lima e apoiadora; Of 282/2021-GAB- Encaminha resposta a Indicaqao
128/2021 indicando: "Readequa9ao de estrada - Parceria entre o Municipio e a
empresa HOBI - Mineraqao de areia e concreto.”, do Vereador Hector Augusto Siena
Gobetti e apoiadores; Of. 282/2021-GAB- Encaminha resposta a Indicaqao 129/2021
indicando: “Instala9ao de quebra molas em frente a casa do Sr. Fernando - Filho do
Sr. Orides na estrada do Adaozinho da Serra.”, do Vereador Anauto Souza de Gouvea
e apoiadores; Of. 285/2021-GAB - Encaminha resposta ao Requerimento 038/2021
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^ CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANA
H.
requerendo: “Informa9ao sobre a utiliza9ao do terreno onde sera construido o Pa90
Municipal.” do Vereador Juninho Bittencourt e apoiadores; Of. 288/2021-GAB￾Encaminha resposta ao Requerimento 040/2021 Requerendo: “Desgina9ao de
funcionario para atendimento aos proprietaries de lotes na area rural para atendimento
ao ITR.”, do Vereador Edson de Souza; Of. 296/2021-GAB- Encaminha resposta a
Indica9ao 123/2021 Indicando: “Reforma, pintura e reparos na Escola Municipal Enes
Barbosa.”,da Vereadora Angelica de Oliveira Lima e apoiadora; Of. 296/2021-GAB￾Encaminha resposta a Indica9ao 124/2021 Indicando: “Inclusao dos demais servidores
da saude (ACS, ACE, e demais servidores das UBS) no projeto de pagamento de
insalubridade em grau maximo de 40%.”, do Vereador Hector Siena Gobetti e
apoiadores; Of. 296/2021-GAB- Encaminha resposta a Indica9ao 125/2021 Indicando:
“aquisi9ao de tablets para os Agentes Comunitario de Saude.”, do Vereador Hector
Siena Gobetti e apoiadores; Of. 296/2021-GAB- Encaminha resposta a Indica9ao
127/2021 Indicando: “Transporte escolar para alunos que estudam em Londrina.”, do
Vereador Hector Siena Gobetti e apoiadores; Of. 297/2021-GAB- Encaminha resposta
ao Requerimento 042/2021 Requerendo: “Informa9oes de exames realizados na
CEDIM - Diagnosticos por Imagem.”, do Vereador Hector Siena Gobetti e
apoiadores; Of. 001/2021 - Encaminha o Projeto de Lei n° 030/2021 que “Institui no
Calendario de Comemora9oes Oficiais do Municipio o Dia da Luta contra a
Endometriose”., da Vereadora Angelica de Oliveira Lima e apoiadora; lndica9ao
134/2021- Autoria do Vereador Juninho Bittencourt e apoiadores indicando:
“Ilumina9ao publica na estrada que liga o Jardim Juny ao Bom Pastor.”, indica9ao
deferida; Indicaqao 135/2021- Autoria do Vereador Juninho Bittencourt e apoiadores
indicando: “Constru9ao de redutor de velocidade na Rua Evaristo Camargo em frente
ao n° 633.”, indica9ao deferida; Indica9ao 136/2021- Autoria do Vereador Amadeu de
Oliveira Lima indicando: “Atualiza9ao de cadastres de familias em situa9ao de
vulnerabilidade social para receber beneficios - PETR Programa Estadual de
Transferencia de Renda.”, indica9ao deferida; Indica9ao 137/2021- Autoria do
Vereador Juninho Bittencourt e apoiadores indicando: “Colocar residue de asfalto na
Rua Joaquim Paulo de Almeida ate na Chacara do L’Hermite.”, indica9ao deferida;
Indica9ao 138/2021- Autoria do Vereador Juninho Bittencourt e apoiadores
indicando: “Colocar residue de asfalto no trecho que vai do Cemiterio Jose Bolotari
ate a Chacara do Iloibes Stein”, indica9ao deferida. Indica9ao 139/2021- Autoria da
Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e apoiadora indicando: “Disponibiliza9ao de
patrolamento, cascalhamento e compacta9ao das estradas rurais do Assentamento
Tesouro, nas proximidades do Sitio do Sergio Laboreto ate o Sitio do Claudinei
Fonseca, indica9ao deferida. Na sequencia o Presidente passa para a palavra livre e
questiona se ha vereador inscrito. Fazem uso da palavra a Vereadora Jislaine Pereira
Ferraz, a Vereadora Angelica de Oliveira Lima, o Presidente Vereador Anauto Souza
de Gouvea, o Vereador Mario Cesar Fabiano, o Vereador Hector Augusto Siena
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" CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANA
Gobetti , o Vereador Mario Torres Bittencourt Junior, o Vereador Silvano Rodrig
de Oliveira e, o Vereador Amadeu de Oliveira Lima. Nao havendo mais vereador
inscrito o Presidente passa para a ordem do dia e passa a palavra ao 1° Secretario que
fa?a a leitura das materias: 2a DISCUSSAO DO PROJETO DE LEI N° 001/2021
Sumula: “Institui o Novo Programa de Recupera9ao Fiscal - REFIS/2021,
Municipio de Tamarana e da outras providencias”. Autoria: Executive, Encaminhado
atraves do Oficio n° 293/2021; Apresentado dia 19/04/2021;
lavoravel da Comissao de Justiga, Finai-^as, Legislagao e Tomada de Contas, o projeto
e colocado em 2a discussao e vota9ao, sendo aprovado por unanimidade de votos. 2a
DISCUSSAO DO PROJETO DE LEI N° 022/2021 Sumula: “Estima a Receita e fixa
ues
no
Recebeu parecer
a Despesa do Municipio de Tamarana para o exercicio financeiro de 2022”. Autoria:
Executive - Encaminhado atraves do Oficio n° 224/2021; - Apresentado dia
20/09/2021; - Recebeu parecer lavoravel da Comissao de Just^a, Finai^as, Legisla9ao
e T omada de Contas. - Recebeu parecer favoravel da Comissao de Educa9ao, Saude e
Assistencia Social. - Recebeu parecer favoravel da Comissao de Via9ao, Obras
Publicas e Transporte. - Recebeu parecer favoravel da Comissao de Agricultura,
Industria e Comercio, o projeto e colocado em 2a discussao e vota9ao, sendo aprovado
por unanimidade de votos. la DISCUSSAO DO PROJETO DE LEI N° 027/2021
Sumula: Dispoe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no grau maximo, de
40% (quarenta por cento), aos servidores ocupantes dos cargos de auxiliar de
enfermagem, auxiliar de serv^os gerais, condutor de veiculos de urgencia, merendeira,
enfermeiro e motorista lotados no Hospital Sao Francisco, SAMU e Ambulatorio de
Referencia para o COVID-19; - Encaminhado atraves do Oficio n° 268/2021-GAB; -
Apresentado dia 18/10/2021; - Recebeu parecer favoravel da Comissao de Justi9a,
Finanqas, Legislaqao e 1 omada de Contas. - Recebeu parecer favoravel da Comissao
de Educaqao, Saude e Assistencia Social, o projeto e colocado em la discussao, a
Vereadora Jislaine discute e afirma ser favoravel, a Vereadora Angelica discute
dizendo ser favoravel, o Vereador Mario Cesar Fabiano discute afirmando
solicitou ACS no projeto e diz que este novo estudo so atende quern esta em contato
diieto com as pessoas que estao com Covid, na sequencia e colocado em vota9ao sendo
aprovado por 07 votos favoraveis e uma abstengao do Vereador Mario Cesar Fabiano.
1 DISCUSSAO DO PROJETO DE LEI N° 029/2021 Sumula: Revoga a Lei n° 1448
de 28 de Abril de 2021 que concedeu revisao anual sobre o salario basico dos
servidores eletivos municipals e do Piso Salarial dos Agentes Comunitarios de Saude
e dos Agentes de Endemias - Encaminhado atraves do Oficio n° 275/2021-GAB; -
Apresentado dia 18/10/2021; - Recebeu parecer favoravel da Comissao de Justi9a,
Finanqas, Legislaqao e Tomada de Contas. A Vereadora Jislaine Pereira Ferraz pede
vistas por uma sessao ao projeto para aguardar urn posicionamento do Tribunal de
Contas quanto a revogaqao. O Presidente coloca o pedido da Vereadora para
deliberaqao do plenario, sendo aprovado por unanimidade de votos. E aberto espago
que
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CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
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parajustificativa de votos, o Vereador Mario Cesar Fabiano justifica acerca do projeto
do Refis e sobre o projeto da insalubridade que se absteve do voto por entender que os
outros funcionarios tambem merece. Nao havendo mais justificativas nem mais
materias, o Presidente avisa que havera sessao extraordinaria em seguida, deseja bom
ue para constar, eu, Luiz Carlos
^.......), Assistente Legislative,
digitei esta, conforme arquivo na Midia, arquivada nesta secretaria em ordem numerica
e que, apos a aprova^ao, sera devidamente assinada pelo 10 Secretario Hector Augusto
Siena Gobetti, e pelo Presidente Anauto Souza de Gouvea. Sala das Sessoes, ao
vigesimo quinto dia do mes de outubro de 2021.
dia a todos, e declara encerrai
Mello da Silva {...hM.

1
35ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 27/10/2021
01) ABERTURA:
a) Oração do “Pai Nosso”;
b) Leitura e Discussão da Ata da 34ª Sessão Ordinária.
02) EXPEDIENTE:
a) Of. 002/2021 – Solicitação de Inscrição para uso da Tribuna Livre, para apresentação do 
Projeto que institui o Dia da Luta Contra a Endometriose pelo Dr. Francisco Carlos de Oliveira 
Lopes - Médido Ginecologista, solicitado pela Vereadora Angélica de Oliveira Lima;
b) Edital de Convocação n.º 09/2021 – “Convoca os nobre edis para sessão extraordinária a ser 
realizada dia 25/10/2021 às 12h”;
c) Of. 283/2021-GAB – Encaminha resposta ao Requerimento 041/2021 requerendo: 
“Informações sobre a Rua sem calçamento que fica entre o Residêncial Cristo Rei e o lote 
pertencente ao Sr. José Marcondes.”, do Vereador Silvano Rodrigues de Oliveira e apoiadores;
d) Of. 280/2021-GAB – Encaminha resposta a Indicação 119/2021 indicando: “Instalação de 
redutor de velocidade na rua Martini Siena, no Conj. Cristo Rei, nas proximidades da casa nº 
130.”, do Vereador Silvano Rodrigues de Oliveira e apoiadores;
e) Of. 280/2021-GAB – Encaminha resposta a Indicação 120/2021 indicando: “Instalação de 
redutor de velocidade na Rua José Sebastião, no Conj. Cristo Rei, nas proximidades da Casa nº 
269.”, do Vereador Silvano Rodrigues de Oliveira e apoiadores;
f) Of. 282/2021-GAB – Encaminha resposta a Indicação 121/2021 indicando: “Patrolamento, 
moledadamento e compactação da estrada que liga o trevo da PR-445, sentido KM-58, 
Municipio de Londrina.” do Vereador Amadeu de Oliveira Lima e apoiadores;
g) Of. 282/2021-GAB - Encaminha resposta a Indicação 122/2021 indicando: “Operação Tapa 
Buracos – Estrada que liga o Jardim Juny até o Jardim Europa – passando pelo Assentamento 
Bom Pastor.” do Vereador Amadeu de Oliveira Lima;
h) Of. 282/2021-GAB- Encaminha resposta a Indicação 126/2021 indicando: “Solicita ao 
Executivo Municipal, disponibilização de máquinas e equipamentos para atender a demanda dos 
produtores na readequação de carreadores através do PDR – Programa de Desenvolvimento 
Rural, situados no Incra, Libertação Camponesa e nas proximidades da venda do Dito.”, da 
Vereadora Angélica de Oliveira Lima e apoiadora;
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
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i) Of. 282/2021-GAB- Encaminha resposta a Indicação 128/2021 indicando: “Readequação de 
estrada – Parceria entre o Município e a empresa HOBI – Mineração de areia e concreto.”, do 
Vereador Hector Augusto Siena Gobetti e apoiadores;
j) Of. 282/2021-GAB- Encaminha resposta a Indicação 129/2021 indicando: “Instalação de 
quebra molas em frente a casa do Sr. Fernando – Filho do Sr. Orides na estrada do Adaozinho da 
Serra.”, do Vereador Anauto Souza de Gouvea e apoiadores;
k) Of. 285/2021-GAB - Encaminha resposta ao Requerimento 038/2021 requerendo:
“Informação sobre a utilização do terreno onde será construído o Paço Municipal.” do Vereador
Juninho Bittencourt e apoiadores;
l) Of. 288/2021-GAB- Encaminha resposta ao Requerimento 040/2021 Requerendo: 
“Desginação de funcionário para atendimento aos proprietários de lotes na área rural para 
atendimento ao ITR.”, do Vereador Edson de Souza;
m)Of. 296/2021-GAB- Encaminha resposta a Indicação 123/2021 Indicando: “Reforma, pintura 
e reparos na Escola Municipal Enes Barbosa.”,da Vereadora Angélica de Oliveira Lima e 
apoiadora;
n) Of. 296/2021-GAB- Encaminha resposta a Indicação 124/2021 Indicando: “Inclusão dos 
demais servidores da saúde (ACS, ACE, e demais servidores das UBS) no projeto de pagamento de 
insalubridade em grau máximo de 40%.”, do Vereador Hector Siena Gobetti e apoiadores;
o) Of. 296/2021-GAB- Encaminha resposta a Indicação 125/2021 Indicando: “aquisição de 
tablets para os Agentes Comunitário de Saúde.”, do Vereador Hector Siena Gobetti e apoiadores;
p) Of. 296/2021-GAB- Encaminha resposta a Indicação 127/2021 Indicando: “Transporte 
escolar para alunos que estudam em Londrina.”, do Vereador Hector Siena Gobetti e apoiadores;
q) Of. 297/2021-GAB- Encaminha resposta ao Requerimento 042/2021 Requerendo: 
“Informações de exames realizados na CEDIM – Diagnósticos por Imagem.”, do Vereador
Hector Siena Gobetti e apoiadores;
r) Of. 001/2021 - Encaminha o Projeto de Lei nº 030/2021 que “Institui no Calendário de 
Comemorações Oficiais do Município o Dia da Luta contra a Endometriose”., da Vereadora 
Angélica de Oliveira Lima e apoiadora;
s) Indicação 134/2021– Autoria do Vereador Juninho Bittencourt e apoiadores indicando: 
“Iluminação pública na estrada que liga o Jardim Juny ao Bom Pastor.”;
t) Indicação 135/2021– Autoria do Vereador Juninho Bittencourt e apoiadores indicando: 
“Construção de redutor de velocidade na Rua Evaristo Camargo em frente ao nº 633.”;
u) Indicação 136/2021– Autoria do Vereador Amadeu de Oliveira Lima indicando: 
“Atualização de cadastros de famílias em situação de vulnerabilidade social para receber 
benefícios - PETR Programa Estadual de Transferência de Renda.”;
3
v) Indicação 137/2021– Autoria do Vereador Juninho Bittencourt e apoiadores indicando: 
“Colocar resíduo de asfalto na Rua Joaquim Paulo de Almeida até na Chácara do L’Hermite.”;
w)Indicação 138/2021– Autoria do Vereador Juninho Bittencourt e apoiadores indicando: 
“Colocar resíduo de asfalto no trecho que vai do Cemitério José Bolotari até a Chácara do Iloíbes 
Stein”;
x) Indicação 139/2021– Autoria da Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e apoiadora indicando: 
“Disponibilização de patrolamento, cascalhamento e compactação das estradas rurais do 
Assentamento Tesouro, nas proximidades do Sítio do Sérgio Laboreto até o Sítio do Claudinei 
Fonseca;
03) PALAVRA LIVRE PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
04) ORDEM DO DIA: 
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 001/2021
Súmula: “Institui o Novo Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2021, no Município de 
Tamarana e dá outras providências”.
Autoria: Executivo 
˗ Encaminhado através do Oficio nº 293/2021;
˗ Apresentado dia 19/04/2021;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
˗ Aprovado em 1ª Discussão em 18/10/2021
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 022/2021
Súmula: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tamarana para o exercício 
financeiro de 2022”.
Autoria: Executivo 
˗ Encaminhado através do Oficio nº 224/2021;
˗ Apresentado dia 20/09/2021;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social.
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transporte.
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Agricultura, Industria e Comércio.
˗ Aprovado em 1ª Discussão em 18/10/2021.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 027/2021
Súmula: Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no grau máximo, de 40%
(quarenta por cento), aos servidores ocupantes dos cargos de auxiliar de enfermagem, auxiliar de 
serviços gerais, condutor de veículos de urgência, merendeira, enfermeiro e motorista lotados no 
Hospital São Francisco, SAMU e Ambulatório de Referência para o COVID-19;
˗ Encaminhado através do Oficio nº 268/2021-GAB;
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˗ Apresentado dia 18/10/2021;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 029/2021
Súmula: Revoga a Lei nº 1448 de 28 de Abril de 2021 que concedeu revisão anual sobre o 
salário básico dos servidores efetivos municipais e do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de 
Saúde e dos Agentes de Endemias
˗ Encaminhado através do Oficio nº 275/2021-GAB;
˗ Apresentado dia 18/10/2021;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
05) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS:
ANAUTO SOUZA DE GOUVEA
Presidente