sessao nº 36

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36ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA 08/11/2021
01) ABERTURA:
a) Oração do “Pai Nosso”;
b) Leitura e Discussão da Ata da 35ª Sessão Ordinária e 11ª Sessão Extraordinária.
02) EXPEDIENTE:
a) Edital de Convocação nº 010/2021 – “Convoca os nobres edis para sessão extraordinária a 
ser realizada dia 08/11/2021 as 12:00 horas.”;
b) Of. 300/2021-GAB - Encaminha em regime de urgência Projeto de Lei nº 031/2021, que 
“Altera a Lei nº 845, de 14 de Dezembro de 2011, que autorizou o repasse mensal ao Fundo 
Municipal de Saúde de Londrina para custeio do Serviço de Atendimento Médido de Urgência –
SAMU, e dá outras providências.”;
c) Of. 302/2021-GAB - Encaminha em regime de urgência Projeto de Lei nº 032/2021, que
“Ratifica a Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio Público firmado entre os 
Municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Sáude do Médio Paranapanema –
CISMEPAR.”;
d) Of. 295/2021-GAB - Encaminha resposta ao Requerimento 036/2021 do Vereador Anauto 
Souza de Gouvea e apoiadores requerendo: “Solicitação de cópia de documentos e informações –
Consórcio Caminhos do Tibagi.”;
e) Of. 301/2021-GAB - Encaminha resposta a Indicação 130/2021 da vereadora Jislaine Pereira 
Ferraz e apoiadora indicando: “Disponibilização de máquinas e equipamentos para atender a 
demanda dos produtores na readequação de carreadores através do PDR – Programa de 
Desenvolvimento Rural, situados no Assentamento Tesouro, nas proximidades do sítio do seu 
José e do Vando Decol.”;
f) Of. 301/2021-GAB - Encaminha resposta a Indicação 131/2021 da vereadora Angélica de 
Oliveira Lima e apoiadora indicando: “ Determinar ao setor competente que tome providências no 
sentido de proceder com construção de cobertura para os pontos de ônibus escolares do 
município.”;
g) Of. 301/2021-GAB - Encaminha resposta a Indicação 132/2021 da vereadora Jislaine Pereira 
Ferraz e apoiadora indicando: “Disponibilização e determinar ao setor competente que tome 
providências no sentido de proceder com a colocação de lixeiras, próximos aos pontos de ônibus e 
praças do município.”;
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
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h) Of. 301/2021-GAB - Encaminha resposta a Indicação 133/2021 do vereador Anauto Souza de 
Gouvea e apoiadores indicando: “Patrolamento, cascalhamento e compactação das estradas mestre 
do Assentamento Água da Prata.”;
i) Indicação 140/2021– Autoria do Vereador Anauto Souza de Gouvea e apoiadores indicando: 
“Instalação de tubos de concreto referente ao convênio firmado entre o Muncípio de Tamarana e o 
Governo do Estado do Parana.”;
j) Indicação 141/2021– Autoria do Vereador Anauto Souza de Gouvea e apoiadores indicando: 
“Limpeza de bueiros das estradas rurais.”;
k) Indicação 142/2021– Autoria do Vereador Juninho Bittencourt e apoiadores indicando: 
“Asfalto para as ruas - Matias Lemes Gonçalves e Arroio Grande.”;
l) Indicação 143/2021– Autoria do Vereador Silvano Rodrigues de Oliveira e apoiadores 
indicando: “Asfalto para a Rua José Aleixo da Silva.”;
m)Indicação 144/2021– Autoria do Vereador Anauto Souza de Gouvea e apoiadores indicando: 
“Reparos Bueiro – ao lado do Sítio do Sr. Alvim.”;
n) Indicação 146/2021– Autoria da Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e apoiadora indicando: 
“Solicita ao Executivo Municipal, disponibilização e determinar ao setor competente que tome 
providências no sentido de proceder com a colocação de tampa de bueiro na Rua Matias Lemes, 
nas proximidades do nº 180.”;
o) Indicação 149/2021– Autoria da Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e apoiadora indicando: 
“Solicita ao Executivo Municipal, estudo para colocação de redutores de velocidade e de placas de 
sinalização na Rua Orlando Fogaça do Prado próximo ao nº 002, que fica nas proximidades da 
lateral do muro do Cemitério Municipal José Bolotari, situado no Conjunto Habitacional Sebastião 
de Moura Tresse.”;
p) Indicação 150/2021– Autoria do Vereador Amadeu de Oliveira Lima indicando: “Operação 
tapa buracos.”.
q) Indicação 151/2021– Autoria do Vereador Silvano Rodrigues de Oliveir e apoiadores
indicando: “Abaixo assinado - Moradores Residencial Cristo Rei – fechamento de acesso sem 
calçamento”.
03) PALAVRA LIVRE PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
04) ORDEM DO DIA: 
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 023/2021
Súmula: Declara de utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola 
Municipal Professora Iracema Torres Rochedo, localizada o sede do Município.
- Autoria: Executivo Municipal;
˗ Encaminhado através do Oficio nº 127/2021-GAB;
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˗ Apresentado dia 18/10/2021;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 024/2021
Súmula: Declara de utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola 
Rural Municipal Enês Barbosa, localizada no Município.
Autoria: Executivo Municipal;
˗ Encaminhado através do Oficio nº 127/2021-GAB;
˗ Apresentado dia 18/10/2021;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 025/2021
Súmula: Declara de utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola 
Municipal Professora Taeko Lima Almeida, localizada na sede do Município.
Autoria: Executivo Municipal;
˗ Encaminhado através do Oficio nº 127/2021-GAB;
˗ Apresentado dia 18/10/2021;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 026/2021
Súmula: Declara de utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres do Centro Municipal de 
Educação Infantil Criança Esperança, localizada na sede do Município.
˗ Autoria: Executivo Municipal;
˗ Encaminhado através do Oficio nº 127/2021-GAB;
˗ Apresentado dia 18/10/2021;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 028/2021
Súmula: Cria a Lista de intenção de vagas para Educação Infatil do Município de Tamarana e dá 
outras providências.
˗ Autoria: Executivo Municipal;
˗ Encaminhado através do Oficio nº 272/2021-GAB;
˗ Apresentado dia 18/10/2021;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 029/2021
Súmula: Revoga a Lei nº 1448 de 28 de Abril de 2021 que concedeu revisão anual sobre o salário 
básico dos servidores efetivos municipais e do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e 
dos Agentes de Endemias.
˗ Autoria: Executivo Municipal;
˗ Encaminhado através do Oficio nº 275/2021-GAB;
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˗ Apresentado dia 18/10/2021;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 030/2021
Súmula: Institui no Calendário de Comemorações Oficiais do Município o Dia da Luta Contra a 
Endometriose.
˗ Autoria: Vereadoras Angélica de Oliveira Lima e Jislaine Pereira Ferraz;
˗ Encaminhado através do Oficio nº 001/2021;
˗ Apresentado dia 25/10/2021;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
05) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS:
ANAUTO SOUZA DE GOUVEA
Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Ata da 36º Sessão Ordinária
7º Legislatura
Ata da trigésima sexta Sessão Ordinária, realizada no oitavo dia do mês de novembro
do ano de dois mil e vinte e um. A Câmara Municipal de Tamarana reúne-se com total
presença dos nobres vereadores. Na abertura o Presidente convida todos para ficarem
de pé para oração do Pai Nosso. Na sequência, após a leitura, a ata da 35º sessão
ordinária é colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Na
sequência o Presidente passa a palavra ao 1º secretário, Vereador Héctor Augusto
Siena Gobetti faça a leitura das matérias: Edital de Convocação nº 010/2021 —
“Convoca os nobres edis para sessão extraordinária a ser realizada dia 08/11/2021 as
12:00 horas.”; Of. 300/2021-GAB - Encaminha em regime de urgência Projeto de Lei
nº 031/2021, que “Altera a Lei nº 845, de 14 de Dezembro de 2011, que autorizou o
repasse mensal ao Fundo Municipal de Saúde de Londrina para custeio do Serviço de
Atendimento Médido de Urgência — SAMU, e dá outras providências.”; Of. 302/2021-
GAB - Encaminha em regime de urgência Projeto de Lei nº 032/2021, que “Ratifica a
Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio Público firmado entre os,
Municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Sáude do Médio
Paranapanema — CISMEPAR.”; Of. 133/2021-CMT — Encaminha Projeto de Lei nº
033/2021 que “Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural e Artística Amigos
de Tamarana —- Nova Tamarana FM” do vereador Anauto Souza de Gouvea e
apoiadores; Of. 295/2021-GAB - Encaminha resposta ao Requerimento 036/2021 do
Vereador Anauto Souza de Gouvea e apoiadores requerendo: “Solicitação de cópia de
documentos e informações — Consórcio Caminhos do Tibagi.” Of. 301/2021-GAB -
Encaminha resposta a Indicação 130/2021 da vereadora Jislaine Pereira Ferraz e
apoiadora indicando: “Disponibilização de máquinas e equipamentos para atender a
demanda dos produtores na readequação de carreadores através do PDR — Programa
de Desenvolvimento Rural, situados no Assentamento Tesouro, nas proximidades do
sítio do seu José e do Vando Decol.”; Of. 301/2021-GAB - Encaminha resposta a
Indicação 131/2021 da vereadora Angélica de Oliveira Lima e apoiadora indicando: “
Determinar ao setor competente que tome providências no sentido de proceder com
construção de cobertura para os pontos de ônibus escolares do município.”; Of.
301/2021-GAB - Encaminha resposta a Indicação 132/2021 da vereadora Jislaine
Pereira Ferraz e apoiadora indicando: “Disponibilização e determinar ao setor
competente que tome providências no sentido de proceder com a colocação de lixeiras,
próximos aos pontos de ônibus e praças do município”; Of. 301/2021-GAB -
Encaminha resposta a Indicação 133/2021 do vereador Anauto Souza de Gouvea e
apoiadores indicando: «“Patrolamento, cascalhamento e compactação das estradas
mestre do Assentamento Água da Prata”; Indicação 140/2021- Autoria do Vereador
Anauto Souza de Gouvea e apoiadores indicando: “Instalação de tubos de concreto
referente ao convênio firmado entre o Muncípio de Tamarana e o Governo do Estado
& E |
a” CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
do Parana.”, indicação deferida; Indicação 141/2021- Autoria do Vereador Anauto
Souza de Gouvea e apoiadores indicando: “Limpeza de bueiros das estradas rurais.”
”, indicação deferida; Indicação 142/2021- Autoria do Vereador Juninho Bittencourt
e apoiadores indicando: “Asfalto para as ruas - Matias Lemes Gonçalves e Arroio
Grande.” ”, indicação deferida; Indicação 143/2021- Autoria do Vereador Silvano
Rodrigues de Oliveira e apoiadores indicando: “Asfalto para a Rua José Aleixo da
Silva.” .”, indicação deferida; Indicação 144/2021- Autoria do Vereador Anauto
Souza de Gouvea e apoiadores indicando: “Reparos Bueiro — ao lado do Sítio do Sr.
Alvim.” .”, indicação deferida; Indicação 146/2021- Autoria da Vereadora Jislaine
Pereira Ferraz e apoiadora indicando: “Solicita ao Executivo Municipal,
disponibilização e determinar ao setor competente que tome providências no sentido
de proceder com a colocação de tampa de bueiro na Rua Matias Lemes, nas
proximidades do nº 180.” ”, indicação deferida; Indicação 149/2021- Autoria da
Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e apoiadora indicando: “Solicita ao Executivo
Municipal, estudo para colocação de redutores de velocidade e de placas de sinalização
na Rua Orlando Fogaça do Prado próximo ao nº 002, que fica nas proximidades da
lateral do muro do Cemitério Municipal José Bolotari, situado no Conjunto
Habitacional Sebastião de Moura Tresse.” .”, indicação deferida; Indicação 150/2021-
Autoria do Vereador Amadeu de Oliveira Lima indicando: “Operação tapa buracos.”
”, indicação deferida. Indicação 151/2021- Autoria do Vereador Silvano Rodrigues
de Oliveir e apoiadores indicando: « Abaixo assinado - Moradores Residencial Cristo
Rei — fechamento de acesso sem calçamento” .”, indicação deferida. Na sequência o
Presidente passa para a palavra livre e questiona se há vereador inscrito. Fazem uso da
palavra o Presidente Vereador Anauto Souza de Gouvea, o Vereador Silvano
Rodrigues de Oliveira, o Vereador Mário Torres Bittencourt Júnior, o Vereador Héctor
Augusto Siena Gobetti, O Vereador Edson de Souza, a Vereadora Angélica de Oliveira
Lima, o Vereador Amadeu de Oliveira Lima, o Vereador Mário César Fabiano e a
Vereadora Jislaine Pereira Ferraz. Não havendo mais vereador inscrito o Presidente
passa para a ordem do dia e passa a palavra ao 1º Secretário que faça a leitura das
matérias: 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 023/2021 Súmula: Declara de
utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal
Professora Iracema Torres Rochedo, localizada o sede do Município. - Autoria:
Executivo Municipal - Encaminhado através do Oficio nº 127/2021-GAB; -
Apresentado dia 18/10/2021; - Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça,
Finanças, Legislação e Tomada de Contas; - Recebeu parecer favorável da Comissão
de Educação, Saúde e Assistencia Social, o projeto é colocado em 1º discussão e
votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. 1º DISCUSSÃO DO PROJETO
DE LEI Nº 024/2021 Súmula: Declara de utilidade Pública a Associação de Pais,
Mestres e Funcionários da Escola Rural Municipal Enês Barbosa, localizada no
Município. Autoria: Executivo Municipal - Encaminhado através do Oficio nº
q CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
127/2021-GAB; - Apresentado dia 18/10/2021; - Recebeu parecer favorável da
Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas; - Recebeu parecer
favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social, o projeto é colocado
em 1º discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. 1º DISCUSSÃO
DO PROJETO DE LEI Nº 025/2021 Súmula: Declara de utilidade Pública a
Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal Professora Taeko
Lima Almeida, localizada na sede do Município. Autoria: Executivo Municipal -
Encaminhado através do Oficio nº 127/2021-GAB; - Apresentado dia 18/10/2021; -
Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de
Contas; - Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistencia
Social, o projeto é colocado em 1º discussão e votação, sendo aprovado por
unanimidade de votos. 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEINº 026/2021 Súmula:
Declara de utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres do Centro Municipal de
Educação Infantil Criança Esperança, localizada na sede do Município. Autoria:
Executivo Municipal - Encaminhado através do Oficio nº 127/2021-GAB; -
Apresentado dia 18/10/2021; - Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça,
Finanças, Legislação e Tomada de Contas; - Recebeu parecer favorável da Comissão
de Educação. Saúde e Assistencia Social, o projeto é colocado em 1º discussão e
votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. 1º DISCUSSÃO DO PROJETO
DE LEI Nº 028/2021 Súmula: Cria a Lista de intenção de vagas para Educação Infatil
do Município de Tamarana e dá outras providências. Autoria: Executivo Municipal -
Encaminhado através do Ofício nº 272/2021-GAB; - Apresentado dia 18/ 10/2021; -
Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de
Contas; - Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistencia
Social, o projeto é colocado em 1º discussão e votação, sendo aprovado por
unanimidade de votos. 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 029/2021 Súmula:
Revoga a Lei nº 1448 de 28 de Abril de 2021 que concedeu revisão anual sobre o
salário básico dos servidores efetivos municipais e do Piso Salarial dos Agentes
Comunitários de Saúde e dos Agentes de Endemias. Autoria: Executivo Municipal -
Encaminhado através do Oficio nº 275/2021-GAB; - Apresentado dia 18/10/2021; -
Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de
Contas, o projeto é colocado em 1º discussão e votação, sendo reprovado por
unanimidade de votos. 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 030/2021 Súmula:
Institui no Calendário de Comemorações Oficiais do Município o Dia da Luta Contra
a Endometriose. Autoria: Vereadoras Angélica de Oliveira Lima e Jislaine Pereira
Ferraz - Encaminhado através do Ofício nº 001/2021; - Apresentado dia 25/10/2021; -
Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de
Contas, o projeto é colocado em 1º discussão, a Vereadora discute justificando a
importância da conscientização sobre a doença e agradece ao apoio dos vereadores. A
Vereadora falando do alto número de mulheres que sofrem pelo problema, da
º <= f)
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
importância da informação, agradece ao Dr. Francisco e ao Vereador Nantes e
agradece aos vereadores em que conta com o apoio. Na sequência é colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. É aberto espaço para justificativa
de votos, a Vereadora Jislaine justifica o voto ao projeto 29 que votou contra e diz que
apoia a Prefeita para que execute um bom trabalho. O Vereador Amadeu justifica
dizendo que podem no futuro até responder por ter votado contra este projeto, mas
afirma que foram eleitos para votar pelo Município e diz que não estão contra a Prefeita
e encerra sua justificativa. Não havendo mais justificativas nem mais matérias, o
Presidente, deseja bom dia a todos, e declara encerrada a presente sessão, que para
constar, eu, Luiz Carlos Mello da Silva niPiTá Andes Meo oas Ilda a >
Assistente Legislativo, digitei esta, conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta
secretaria em ordem numérica e que, após a aprovação, será devidamente assinada pelo
1º Secretário Héctor Augusto Siena Gobetti, e pelo Presidente Anauto Souza de
Gouvea. Sala das Sessões, ao oitavo dia do mês de novembro de 2021.
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36ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA 08/11/2021
01) ABERTURA:
a) Oração do “Pai Nosso”;
b) Leitura e Discussão da Ata da 35ª Sessão Ordinária e 11ª Sessão Extraordinária.
02) EXPEDIENTE:
a) Edital de Convocação nº 010/2021 – “Convoca os nobres edis para sessão extraordinária a 
ser realizada dia 08/11/2021 as 12:00 horas.”;
b) Of. 300/2021-GAB - Encaminha em regime de urgência Projeto de Lei nº 031/2021, que 
“Altera a Lei nº 845, de 14 de Dezembro de 2011, que autorizou o repasse mensal ao Fundo 
Municipal de Saúde de Londrina para custeio do Serviço de Atendimento Médido de Urgência –
SAMU, e dá outras providências.”;
c) Of. 302/2021-GAB - Encaminha em regime de urgência Projeto de Lei nº 032/2021, que
“Ratifica a Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio Público firmado entre os 
Municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Sáude do Médio Paranapanema –
CISMEPAR.”;
d) Of. 133/2021-CMT – Encaminha Projeto de Lei nº 033/2021 que “Declara de Utilidade 
Pública a Associação Cultural e Artística Amigos de Tamarana – Nova Tamarana FM” do 
vereador Anauto Souza de Gouvea e apoiadores;
e) Of. 295/2021-GAB - Encaminha resposta ao Requerimento 036/2021 do Vereador Anauto 
Souza de Gouvea e apoiadores requerendo: “Solicitação de cópia de documentos e informações –
Consórcio Caminhos do Tibagi.”;
f) Of. 301/2021-GAB - Encaminha resposta a Indicação 130/2021 da vereadora Jislaine Pereira 
Ferraz e apoiadora indicando: “Disponibilização de máquinas e equipamentos para atender a 
demanda dos produtores na readequação de carreadores através do PDR – Programa de 
Desenvolvimento Rural, situados no Assentamento Tesouro, nas proximidades do sítio do seu 
José e do Vando Decol.”;
g) Of. 301/2021-GAB - Encaminha resposta a Indicação 131/2021 da vereadora Angélica de 
Oliveira Lima e apoiadora indicando: “ Determinar ao setor competente que tome providências no 
sentido de proceder com construção de cobertura para os pontos de ônibus escolares do 
município.”;
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
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h) Of. 301/2021-GAB - Encaminha resposta a Indicação 132/2021 da vereadora Jislaine Pereira 
Ferraz e apoiadora indicando: “Disponibilização e determinar ao setor competente que tome 
providências no sentido de proceder com a colocação de lixeiras, próximos aos pontos de ônibus e 
praças do município.”;
i) Of. 301/2021-GAB - Encaminha resposta a Indicação 133/2021 do vereador Anauto Souza de 
Gouvea e apoiadores indicando: “Patrolamento, cascalhamento e compactação das estradas mestre 
do Assentamento Água da Prata.”;
j) Indicação 140/2021– Autoria do Vereador Anauto Souza de Gouvea e apoiadores indicando: 
“Instalação de tubos de concreto referente ao convênio firmado entre o Muncípio de Tamarana e o 
Governo do Estado do Parana.”;
k) Indicação 141/2021– Autoria do Vereador Anauto Souza de Gouvea e apoiadores indicando: 
“Limpeza de bueiros das estradas rurais.”;
l) Indicação 142/2021– Autoria do Vereador Juninho Bittencourt e apoiadores indicando: 
“Asfalto para as ruas - Matias Lemes Gonçalves e Arroio Grande.”;
m)Indicação 143/2021– Autoria do Vereador Silvano Rodrigues de Oliveira e apoiadores 
indicando: “Asfalto para a Rua José Aleixo da Silva.”;
n) Indicação 144/2021– Autoria do Vereador Anauto Souza de Gouvea e apoiadores indicando: 
“Reparos Bueiro – ao lado do Sítio do Sr. Alvim.”;
o) Indicação 146/2021– Autoria da Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e apoiadora indicando: 
“Solicita ao Executivo Municipal, disponibilização e determinar ao setor competente que tome 
providências no sentido de proceder com a colocação de tampa de bueiro na Rua Matias Lemes, 
nas proximidades do nº 180.”;
p) Indicação 149/2021– Autoria da Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e apoiadora indicando: 
“Solicita ao Executivo Municipal, estudo para colocação de redutores de velocidade e de placas de 
sinalização na Rua Orlando Fogaça do Prado próximo ao nº 002, que fica nas proximidades da 
lateral do muro do Cemitério Municipal José Bolotari, situado no Conjunto Habitacional Sebastião 
de Moura Tresse.”;
q) Indicação 150/2021– Autoria do Vereador Amadeu de Oliveira Lima indicando: “Operação 
tapa buracos.”.
r) Indicação 151/2021– Autoria do Vereador Silvano Rodrigues de Oliveir e apoiadores
indicando: “Abaixo assinado - Moradores Residencial Cristo Rei – fechamento de acesso sem 
calçamento”.
03) PALAVRA LIVRE PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
04) ORDEM DO DIA: 
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1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 023/2021
Súmula: Declara de utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola 
Municipal Professora Iracema Torres Rochedo, localizada o sede do Município.
- Autoria: Executivo Municipal
˗ Encaminhado através do Oficio nº 127/2021-GAB;
˗ Apresentado dia 18/10/2021;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 024/2021
Súmula: Declara de utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola 
Rural Municipal Enês Barbosa, localizada no Município.
Autoria: Executivo Municipal
˗ Encaminhado através do Oficio nº 127/2021-GAB;
˗ Apresentado dia 18/10/2021;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 025/2021
Súmula: Declara de utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola 
Municipal Professora Taeko Lima Almeida, localizada na sede do Município.
Autoria: Executivo Municipal
˗ Encaminhado através do Oficio nº 127/2021-GAB;
˗ Apresentado dia 18/10/2021;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 026/2021
Súmula: Declara de utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres do Centro Municipal de 
Educação Infantil Criança Esperança, localizada na sede do Município.
Autoria: Executivo Municipal
˗ Encaminhado através do Oficio nº 127/2021-GAB;
˗ Apresentado dia 18/10/2021;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 028/2021
Súmula: Cria a Lista de intenção de vagas para Educação Infatil do Município de Tamarana e dá 
outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
˗ Encaminhado através do Oficio nº 272/2021-GAB;
˗ Apresentado dia 18/10/2021;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 029/2021
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Súmula: Revoga a Lei nº 1448 de 28 de Abril de 2021 que concedeu revisão anual sobre o salário 
básico dos servidores efetivos municipais e do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e 
dos Agentes de Endemias.
Autoria: Executivo Municipal
˗ Encaminhado através do Oficio nº 275/2021-GAB;
˗ Apresentado dia 18/10/2021;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 030/2021
Súmula: Institui no Calendário de Comemorações Oficiais do Município o Dia da Luta Contra a 
Endometriose.
Autoria: Vereadoras Angélica de Oliveira Lima e Jislaine Pereira Ferraz
˗ Encaminhado através do Oficio nº 001/2021;
˗ Apresentado dia 25/10/2021;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
05) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS:
ANAUTO SOUZA DE GOUVEA
Presidente