sessao nº 37

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Ata da 37º Sessão Ordinária
7º Legislatura
Ata da trigésima sétima Sessão Ordinária, realizada no vigésimo segundo dia do mês de
novembro do ano de dois mil e vinte e um. A Câmara Municipal de Tamarana reúne-se
com total presença dos nobres vereadores. Na abertura o Presidente convida todos para
ficarem de pé para oração do Pai Nosso. Na sequência, após a leitura, a ata da 36º sessão
ordinária é colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Na
sequência o Presidente passa a palavra ao 1º secretário, Vereador Héctor Augusto Siena
Gobetti faça a leitura das matérias: Of. 321/2021-GAB - Encaminha resposta a
Indicação 134/2021 do Vereador Juninho Bittencourt e apoiadores indicando:
“Iluminação na estrada que liga Jardim Juny até Bom Pastor.”; Of. 321/2021-GAB -
Encaminha resposta a Indicação 135/2021 do Vereador Juninho Bittencourt e
apoiadores indicando: “Construção de redutor de velocidade na rua Evaristo Camargo
em frente ao nº 633.7; Of. 321/2021-GAB - Encaminha resposta a Indicação 136/2021
do Vereador Amadeu de Oliveira Lima indicando: “Atualização de cadastros de famílias
em situação de vulnerabilidade social para receber benefícios - PETR Programa
Estadual de Transferência de Renda.”; Of. 321/2021-GAB - Encaminha resposta a
Indicação 137/2021 do Vereador Juninho Bittencourt e apoiadores indicando: “Colocar
resíduo de asfalto na Rua Joaquim Paulo de Almeida até na chácara do Lhermite.”: Of.
321/2021-GAB - Encaminha resposta a Indicação 138/2021 do Vereador Juninho
Bittencourt e apoiadores indicando: “Colocar resíduo de asfalto no trecho que vai do
Cemitério José Bolotari até a Chácara do Iloibes Stein.” Of. 321/2021-GAB -
Encaminha resposta a Indicação 139/2021 da Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e
apoiadora indicando: “Solicita ao Executivo Municipal, disponibilização de
patrolamento, cascalhamento e compactação das estradas rurais do Assentamento
Tesouro, nas proximidades do Sítio do Sérgio Laboreto ate o Sítio do Claudinei
Fonseca.”; Of. 323/2021-GAB — Encaminha Projeto de Lei 034/2021, que “Autoriza o
Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei
Orçamentária nº 1.441/2020, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias
nº 1.431/2020 e da Lei do Plano Plurianual nº 1.208/2017.”; Of. 323/2021-GAB —
Encaminha Projeto de Lei 035/2021, que “Autoriza o Executivo Municipal a efetuar
abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1.441/2020, bem
como adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.431/2020 e da Lei do Plano
Plurianual nº 1.208/2017.”; Of. 324/2021-GAB- Solicitação de retirada de Pauta do
Projeto de Lei 032/2021- “Ratifica a Alteração e Consolidação do Contrato do
CISMEPAR?- para readequação necessária ao Projeto.; Of. 325/2021-GAB -
Encaminha resposta a Indicação 140/2021 do Vereador Anauto Souza de Gouvea e
apoiadores indicando: “Instalação de tubos de concreto referente ao convênio firmado
entre o muncípio de Tamarana e o Governo do Estado do Paraná.”; Of. 325/2021-GAB
- Encaminha resposta a Indicação 141/2021 do Vereador Anauto Souza de Gouvea e
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
apoiadores indicando: “Limpeza de bueiros das estradas rurais.”; Of. 325/2021-GAB -
Encaminha resposta a Indicação 142/2021 do Juninho Bittencourt e apoiadores
indicando: “Asfalto para as Ruas Matias Lemes Gonçalves e Arroio Grande.”; Of.
325/2021-GAB - Encaminha resposta a Indicação 143/2021 do Vereador Silvano
Rodrigues de Oliveira e apoiadores indicando: “Asfalto para a Rua José Aleixo da
Silva.”; Of. 325/2021-GAB - Encaminha resposta a Indicação 144/2021 do Vereador
Anauto Souza de Gouvea e apoiadores indicando: “Reparos Bueiro — ao lado do Sítio
do Sr. Alvim”; Of. 325/2021-GAB - Encaminha resposta a Indicação 146/2021 da
Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e apoiadora indicando: “Solicita ao Executivo
Municipal, disponibilização e determinar ao setor competente que tome providências no
sentido de proceder com a colocação de tampa de bueiro na Rua Matias Lemes, nas
proximidades do nº 180.7; Of. 325/2021-GAB - Encaminha resposta a Indicação
149/2021 da Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e apoiadora indicando: “Solicita ao
Executivo Municipal, estudo para colocação de redutores de velocidade e de placas de
sinalização na Rua Orlando Fogaça do Prado próximo ao nº 002, que fica nas
proximidades da lateral do muro do Cemitério Municipal José Bolotari, situado no
Conjunto Habitacional Sebastião de Moura Tresse.”; Of. 325/2021-GAB - Encaminha
resposta a Indicação 150/2021 do Vereador Amadeu de Oliveira Lima e apoiadores
indicando: “Operação tapa buracos.”. Of. 325/2021-GAB - Encaminha resposta a
Indicação 151/2021 do Vereador Silvano Rodrigues de Oliveira e apoiadores indicando:
“Abaixo assinado - Moradores Residencial Cristo Rei — fechamento de acesso sem
calçamento.”. Of. 328/2021-GAB — Encaminha em regime de urgência Projeto de Lei
036/2021, que "Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 264, de 18 de
novembro de 2003, anteriormente modificado pela Lei nº 265, de 11 de dezembro de
2003 e pela Lei nº 321, de 02 de maio de 2005, que dispõe sobre o funcionamento da
Feira Livre da Lua do Município de Tamarana, e da outras providências". Of. 335/2021-
GAB — Encaminha em regime de urgência Projeto de Lei 037/2021, que "Autoriza o
Executivo Municipal a efetuar abertura de Credito Adicional Especial na Lei
Orgamentaria nº1441/2020, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias
nº 1431/2020 e da Lei do Plano Plurianual nº 1208/2017.”; Requerimento 43/2021 —
Autoria do Vereador Hector Siena e apoiadores requerendo: “Informações sobre a
execução dos recursos destinados a Cultura através da Lei Adir Blanc.”, o requerimento
é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos; Indicação 152/2021-
Autoria do Vereador Juninho Bittencourt e apoiadores indicando: “Sinalização de carga
e descarga.”, indicação deferida; Indicação 153/2021- Autoria do Vereador Juninho
Bittencourt e apoiadores indicando: “Sinalização estacionamento horizontal — em frente
ao Hospital Municipal São Francisco.”, indicação deferida; x) Indicação 154/2021-
Autoria do Vereador Amadeu de Oliveira Lima indicando: “Patrolamento na estrada do
Bairro dos Moreira.”, indicação deferida; Indicação 155/2021- Autoria do Vereador
Juninho Bittencourt e apoiadores indicando: “Instalação de placas na, PR-445.”,
)
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indicação deferida; Indicação 156/2021- Autoria do Vereador Silvano Rodrigues de
Oliveira e apoiadores indicando: “Readequação de espaço urbano — PRAÇA.”,
indicação deferida; Indicação 157/2021 Autoria do Vereador Anauto Souza de Gouvea
e apoiadores indicando: “Fornecimento de EPIs — Funcionários do Executivo.”,
indicação deferida; Indicação 158/2021 Autoria do Vereador Hector Siena Gobetti e
apoiadores indicando: “Substituição de lâmpadas queimadas da Iluminação Pública.”,
indicação deferida. Na sequência o Presidente passa para a palavra livre e questiona se
há vereador inscrito. Fazem uso da palavra, o Vereador Héctor Augusto Siena Gobetti,
a Vereadora Angélica de Oliveira Lima, o Vereador Silvano Rodrigues de Oliveira, o
Vereador Mário Torres Bittencourt Júnior, a Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e o
Presidente Vereador Anauto Souza de Gouvea. Não havendo mais vereador inscrito o
Presidente passa para a ordem do dia e passa a palavra ao 1º Secretário que faça a leitura
das matérias: 2º? DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 023/2021 Súmula: Declara de
utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal
Professora Iracema Torres Rochedo, localizada o sede do Município. - Autoria:
Executivo Municipal - Encaminhado através do Oficio nº 127/2021-GAB; -
Apresentado dia 18/10/2021; - Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça,
Finanças, Legislação e Tomada de Contas; - Recebeu parecer favorável da Comissão de
Educação, Saúde e Assistencia Social, o projeto é colocado em 2º discussão e votação,
sendo aprovado por unanimidade de votos. 2º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº
024/2021 Súmula: Declara de utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e
Funcionários da Escola Rural Municipal Enês Barbosa, localizada no Município.
Autoria: Executivo Municipal - Encaminhado através do Oficio nº 127/2021-GAB; -
Apresentado dia 18/10/2021; - Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça,
Finanças, Legislação e Tomada de Contas; - Recebeu parecer favorável da Comissão de
Educação, Saúde e Assistencia Social, o projeto é colocado em 2º discussão e votação,
sendo aprovado por unanimidade de votos. 2º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº
025/2021 Súmula: Declara de utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e
Funcionários da Escola Municipal Professora Taeko Lima Almeida, localizada na sede
do Município. Autoria: Executivo Municipal - Encaminhado através do Ofício nº
127/2021-GAB; - Apresentado dia 18/10/2021; - Recebeu parecer favorável da
Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas; - Recebeu parecer
favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social, o projeto é colocado
em 2º discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. 2º DISCUSSÃO
DO PROJETO DE LEI Nº 026/2021 Súmula: Declara de utilidade Pública a Associação
de Pais, Mestres do Centro Municipal de Educação Infantil Criança Esperança,
localizada na sede do Município. Autoria: Executivo Municipal - Encaminhado através
do Oficio nº 127/2021-GAB; - Apresentado dia 18/10/2021; - Recebeu parecer
favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas; - Recebeu
parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social, o projeto é
/
/
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aaa CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
colocado em 2º discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. 2º
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 028/2021 Súmula: Cria a Lista de intenção de
vagas para Educação Infatil do Município de Tamarana e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal - Encaminhado através do Oficio nº 272/2021-GAB; -
Apresentado dia 18/10/2021; - Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça,
Finanças, Legislação e Tomada de Contas; - Recebeu parecer favorável da Comissão de
Educação, Saúde e Assistencia Social, o projeto é colocado em 2º discussão e votação,
sendo aprovado por unanimidade de votos. 2? DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº
030/2021 Súmula: Institui no Calendário de Comemorações Oficiais do Município o
Dia da Luta Contra a Endometriose. Autoria: Vereadoras Angélica de Oliveira Lima e
Jislaine Pereira Ferraz - Encaminhado através do Oficio nº 001/2021; - Apresentado dia
25/10/2021; - Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação
e Tomada de Contas, o projeto é colocado em 2º discussão e votação, sendo aprovado
por unanimidade de votos. 1º DISUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 031/2021 Súmula:
Altera a Lei nº 845, de 14 de Dezembro de 2011, que autorizou o repasse mensal ao
Fundo Municipal de Saúde de Londrina para custeio do Serviço de Atendimento Médido
de Urgência - SAMU, e dá outras providências. Autoria: Executivo Municipal -
Encaminhado através do Oficio nº 300/2021-GAB; - Apresentado dia 08/11/2021; 5 -
Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de
Contas; - Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência
Social, o projeto é colocado em 1º discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade
de votos. 1º DISUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 033/2021 Súmula: Declara de
Utilidade Pública a Associação Cultural e Artística Amigos de Tamarana — Nova
Tamarana FM Autoria: Anauto Souza de Gouvea e apoiadores - Encaminhado através
do Ofício nº 133/2021-CMT; - Apresentado dia 08/11/2021; - Recebeu parecer
favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas, o projeto
é colocado em 1º discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. É
aberto espaço para justificativa de votos, a Vereadora Jislaine justifica o voto ao projeto
30 agradecendo aos vereadores que votaram. A Vereadora Angélica justifica
agradecendo aos vereadores que votaram no projeto 30 e encerra sua justificativa, o
Presidente justifica afirmando que tem que trabalhar juntos, não importa de quem seja
o projeto, sendo importante para o povo. Não havendo mais justificativas nem mais
matérias, o Presidente, deseja bom dia a todos, e declara encerrada a presente sessão,
a pi É UA eu, e Carlos Mello da Silva
ko al SA FM UVA... ) Assistente Legislativo, digitei esta,
conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em ordem numérica e que, após
a aprovação, será devidamente assinada pelo 1º Secretário Héctor Augusto Siena
Gobetti, e pelo Presidente Anauto Souza de [Gouvea Sala das Sessões, ao vigésimo
E dia do ss de 2021/

1
37ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA 22/11/2021
01) ABERTURA:
a) Oração do “Pai Nosso”;
b) Leitura e Discussão da Ata da 36ª Sessão Ordinária.
02) EXPEDIENTE:
a) Of. 321/2021-GAB - Encaminha resposta a Indicação 134/2021 do Vereador Juninho 
Bittencourt e apoiadores indicando: “Iluminação na estrada que liga Jardim Juny até Bom 
Pastor.”;
b) Of. 321/2021-GAB - Encaminha resposta a Indicação 135/2021 do Vereador Juninho 
Bittencourt e apoiadores indicando: “Construção de redutor de velocidade na rua Evaristo 
Camargo em frente ao nº 633.”;
c) Of. 321/2021-GAB - Encaminha resposta a Indicação 136/2021 do Vereador Amadeu de 
Oliveira Lima indicando: “Atualização de cadastros de famílias em situação de vulnerabilidade 
social para receber benefícios - PETR Programa Estadual de Transferência de Renda.”;
d) Of. 321/2021-GAB - Encaminha resposta a Indicação 137/2021 do Vereador Juninho 
Bittencourt e apoiadores indicando: “Colocar resíduo de asfalto na Rua Joaquim Paulo de Almeida 
até na chácara do Lhermite.”;
e) Of. 321/2021-GAB - Encaminha resposta a Indicação 138/2021 do Vereador Juninho 
Bittencourt e apoiadores indicando: “Colocar resíduo de asfalto no trecho que vai do Cemitério 
José Bolotari até a Chácara do Iloibes Stein.”;
f) Of. 321/2021-GAB - Encaminha resposta a Indicação 139/2021 da Vereadora Jislaine Pereira 
Ferraz e apoiadora indicando: “Solicita ao Executivo Municipal, disponibilização de patrolamento, 
cascalhamento e compactação das estradas rurais do Assentamento Tesouro, nas proximidades do 
Sítio do Sérgio Laboreto ate o Sítio do Claudinei Fonseca.”;
g) Of. 323/2021-GAB – Encaminha Projeto de Lei 034/2021, que “Autoriza o Executivo 
Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1.441/2020, bem 
como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.431/2020 e da Lei do Plano Plurianual 
nº 1.208/2017.”;
h) Of. 323/2021-GAB – Encaminha Projeto de Lei 035/2021, que “Autoriza o Executivo 
Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1.441/2020, 
bem como adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.431/2020 e da Lei do Plano 
Plurianual nº 1.208/2017.”;
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
2
i) Of. 324/2021-GAB- Solicitação de retirada de Pauta do Projeto de Lei 032/2021- “Ratifica a 
Alteração e Consolidação do Contrato do CISMEPAR”– para readequação necessária ao Projeto.;
j) Of. 325/2021-GAB - Encaminha resposta a Indicação 140/2021 do Vereador Anauto Souza 
de Gouvea e apoiadores indicando: “Instalação de tubos de concreto referente ao convênio 
firmado entre o muncípio de Tamarana e o Governo do Estado do Paraná.”;
k) Of. 325/2021-GAB - Encaminha resposta a Indicação 141/2021 do Vereador Anauto Souza 
de Gouvea e apoiadores indicando: “Limpeza de bueiros das estradas rurais.”;
l) Of. 325/2021-GAB - Encaminha resposta a Indicação 142/2021 do Juninho Bittencourt e 
apoiadores indicando: “Asfalto para as Ruas Matias Lemes Gonçalves e Arroio Grande.”;
m) Of. 325/2021-GAB - Encaminha resposta a Indicação 143/2021 do Vereador Silvano 
Rodrigues de Oliveira e apoiadores indicando: “Asfalto para a Rua José Aleixo da Silva.”;
n) Of. 325/2021-GAB - Encaminha resposta a Indicação 144/2021 do Vereador Anauto Souza 
de Gouvea e apoiadores indicando: “Reparos Bueiro – ao lado do Sítio do Sr. Alvim”;
o) Of. 325/2021-GAB - Encaminha resposta a Indicação 146/2021 da Vereadora Jislaine Pereira 
Ferraz e apoiadora indicando: “Solicita ao Executivo Municipal, disponibilização e determinar ao 
setor competente que tome providências no sentido de proceder com a colocação de tampa de 
bueiro na Rua Matias Lemes, nas proximidades do nº 180.”;
p) Of. 325/2021-GAB - Encaminha resposta a Indicação 149/2021 da Vereadora Jislaine Pereira 
Ferraz e apoiadora indicando: “Solicita ao Executivo Municipal, estudo para colocação de 
redutores de velocidade e de placas de sinalização na Rua Orlando Fogaça do Prado próximo ao nº 
002, que fica nas proximidades da lateral do muro do Cemitério Municipal José Bolotari, situado 
no Conjunto Habitacional Sebastião de Moura Tresse.”;
q) Of. 325/2021-GAB - Encaminha resposta a Indicação 150/2021 do Vereador Amadeu de 
Oliveira Lima e apoiadores indicando: “Operação tapa buracos.”.
r) Of. 325/2021-GAB - Encaminha resposta a Indicação 151/2021 do Vereador Silvano 
Rodrigues de Oliveira e apoiadores indicando: “Abaixo assinado - Moradores Residencial Cristo 
Rei – fechamento de acesso sem calçamento.”.
s) Of. 328/2021-GAB – Encaminha em regime de urgência Projeto de Lei 036/2021, que 
"Altera a redação dos artigos 1° e 2° da Lei Municipal n° 264, de 18 de novembro de 2003, 
anteriormente modificado pela Lei n° 265, de 11 de dezembro de 2003 e pela Lei n° 321, de 02 de 
maio de 2005, que dispõe sobre o funcionamento da Feira Livre da Lua do Município de 
Tamarana, e da outras providências".
t) Of. 335/2021-GAB – Encaminha em regime de urgência Projeto de Lei 037/2021, que 
"Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Credito Adicional Especial na Lei 
Orgamentaria n°1441/2020, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 
1431/2020 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.”;
3
u) Requerimento 43/2021 – Autoria do Vereador Hector Siena e apoiadores requerendo: 
“Informações sobre a execução dos recursos destinados a Cultura através da Lei Adir Blanc.”;
v) Indicação 152/2021– Autoria do Vereador Juninho Bittencourt e apoiadores indicando: 
“Sinalização de carga e descarga.”;
w)Indicação 153/2021– Autoria do Vereador Juninho Bittencourt e apoiadores indicando: 
“Sinalização estacionamento horizontal – em frente ao Hospital Municipal São Francisco.”;
x) Indicação 154/2021– Autoria do Vereador Amadeu de Oliveira Lima indicando: 
“Patrolamento na estrada do Bairro dos Moreira.”;
y) Indicação 155/2021– Autoria do Vereador Juninho Bittencourt e apoiadores indicando: 
“Instalação de placas na PR-445.”;
z) Indicação 156/2021– Autoria do Vereador Silvano Rodrigues de Oliveira e apoiadores 
indicando: “Readequação de espaço urbano – PRAÇA.”;
aa) Indicação 157/2021– Autoria do Vereador Anauto Souza de Gouvea e apoiadores indicando: 
“Fornecimento de EPIs – Funcionários do Executivo.”;
bb) Indicação 158/2021– Autoria do Vereador Hector Siena Gobetti e apoiadores indicando: 
“Substituição de lâmpadas queimadas da Iluminação Pública.”;
03) PALAVRA LIVRE PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
04) ORDEM DO DIA: 
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 023/2021
Súmula: Declara de utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola 
Municipal Professora Iracema Torres Rochedo, localizada o sede do Município.
- Autoria: Executivo Municipal
˗ Encaminhado através do Oficio nº 127/2021-GAB;
˗ Apresentado dia 18/10/2021;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social;
˗ Aprovado em 1ª discussão em 08/11/2021.
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 024/2021
Súmula: Declara de utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola 
Rural Municipal Enes Barbosa, localizada no Município.
Autoria: Executivo Municipal
˗ Encaminhado através do Oficio nº 127/2021-GAB;
˗ Apresentado dia 18/10/2021;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social,
˗ Aprovado em 1ª discussão em 08/11/2021.
4
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 025/2021
Súmula: Declara de utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola 
Municipal Professora Taeko Lima Almeida, localizada na sede do Município.
Autoria: Executivo Municipal
˗ Encaminhado através do Oficio nº 127/2021-GAB;
˗ Apresentado dia 18/10/2021;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social,
˗ Aprovado em 1ª discussão em 08/11/2021.
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 026/2021
Súmula: Declara de utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres do Centro Municipal de 
Educação Infantil Criança Esperança, localizada na sede do Município.
Autoria: Executivo Municipal
˗ Encaminhado através do Oficio nº 127/2021-GAB;
˗ Apresentado dia 18/10/2021;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social;
˗ Aprovado em 1ª discussão em 08/11/2021.
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 028/2021
Súmula: Cria a Lista de intenção de vagas para Educação Infatil do Município de Tamarana e dá 
outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
˗ Encaminhado através do Oficio nº 272/2021-GAB;
˗ Apresentado dia 18/10/2021;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social,
˗ Aprovado em 1ª discussão em 08/11/2021.
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 030/2021
Súmula: Institui no Calendário de Comemorações Oficiais do Município o Dia da Luta Contra a 
Endometriose.
Autoria: Vereadoras Angélica de Oliveira Lima e Jislaine Pereira Ferraz
˗ Encaminhado através do Oficio nº 001/2021;
˗ Apresentado dia 25/10/2021;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
˗ Aprovado em 1ª discussão em 08/11/2021.
1ª DISUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 031/2021
Súmula: Altera a Lei nº 845, de 14 de Dezembro de 2011, que autorizou o repasse mensal ao 
Fundo Municipal de Saúde de Londrina para custeio do Serviço de Atendimento Médido de 
Urgência – SAMU, e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
˗ Encaminhado através do Oficio nº 300/2021-GAB;
˗ Apresentado dia 08/11/2021;
5
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social,
1ª DISUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 033/2021
Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural e Artística Amigos de Tamarana –
Nova Tamarana FM
Autoria: Anauto Souza de Gouvea e apoiadores
˗ Encaminhado através do Oficio nº 133/2021-CMT;
˗ Apresentado dia 08/11/2021;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
05) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS:
ANAUTO SOUZA DE GOUVEA
Presidente