sessao nº 38

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Ata da 38º Sessão Ordinária
7' Legislatura
Ata da trigésima oitava Sessão Ordinária, realizada no vigésimo segundo dia do mês de
novembro do ano de dois mil e vinte e um. Na abertura o Presidente convida todos para
ficarem de pé para oração do Pai Nosso. Após o Presidente em exercício pede ao 2º
Secretário que faça a chamada nominal, onde é constatada a falta do Vereador Anauto
Souza de Gouvea. Na sequência, após a leitura, a ata da 37º sessão ordinária é colocada
em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Na sequência o Presidente passa
a palavra ao 1º secretário, Vereador Héctor Augusto Siena Gobetti faça a leitura das
matérias: Of. 343/2021-GAB — Encaminha Projeto de Lei 038/2021, que “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no Plano
Plurianual (PPA) Lei nº 1208/2017, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº
1431/2020 e Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 1441/2020 para o Exercício Financeiro
de 2021.”; Requerimento 044/2021 — Autoria do Vereador Anauto Souza de Gouvea e
apoiadores requerendo: “Requer informações sobre o pagamento de acordo judicial
firmado na Lei 1.456 de 30 de Agosto de 2021.”, o requerimento é colocado em votação
sendo aprovado por unanimidade de votos. Indicação 159/2021 Autoria do Vereador
Hector Augusto Siena Gobetti e apoiadores indicando: “Patrolamento da estrada da
“Gruta” até a Vila Rural 1”, indicação deferida; Indicação 160/2021- Autoria do
Vereador Juninho Bittencourt e apoiadores indicando: “Abastecimento de água no
Conjunto de chácaras Leão do Norte.“indicação deferida. Na sequência o Presidente
passa para a palavra livre e questiona se há vereador inscrito. Fazem uso da palavra o
Vereador edson de Souza, o Vereador Héctor Augusto Siena Gobetti, a Vereadora
Angélica de Oliveira Lima, a Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e o Vereador Mário
Torres Bittencourt Júnior. Não havendo mais vereador inscrito o Presidente passa para
a ordem do dia e passa a palavra ao 1º Secretário que faça a leitura das matérias: sendo
aprovado por unanimidade de votos. 2º DISUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº
031/2021 Súmula: Altera a Lei nº 845, de 14 de Dezembro de 2011, que autorizou o
repasse mensal ao Fundo Municipal de Saúde de Londrina para custeio do Serviço de
Atendimento Médido de Urgência - SAMU, e dá outras providências. Autoria:
Executivo Municipal - Encaminhado através do Oficio nº 300/2021-GAB; -
Apresentado dia 08/11/2021; 5 - Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça,
Finanças, Legislação e Tomada de Contas; - Recebeu parecer favorável da Comissão de
Educação, Saúde e Assistência Social, o projeto é colocado em 2º discussão e votação,
sendo aprovado por unanimidade de votos. 2º DISUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº
033/2021 Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural e Artística
Amigos de Tamarana — Nova Tamarana FM Autoria: Anauto Souza de Gouvea e
apoiadores - Encaminhado através do Oficio nº 133/2021-CMT; - Apresentado dia
08/11/2021; - Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação
e Tomada de Contas, o projeto é colocado em 2º discussão e votação, sendo aprovado
” as
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por unanimidade de votos. É aberto espaço para justificativa de votos. Não havendo
justificativas nem mais matérias, o Presidente, deseja bom dia a todos, e declara
encerrada resente/ sessão. que para constar, eu, Luiz Carlos Mello da Silva
A Bm EO ele Ra UMA iii), Assistente Legislativo, digitei esta,
conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em ordem numérica e que, após
a aprovação, será devidamente assinada pelo 1º Secretário Héctor Augusto Siena
Gobetti, e pelo Presidente Anauto Souza de Gouvea. Sala das Sessões, ao vigésimo nono
bro de 2021.
dia do mês de nove

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38ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA 29/11/2021
01) ABERTURA:
a) Oração do “Pai Nosso”;
b) Leitura e Discussão da Ata da 37ª Sessão Ordinária.
02) EXPEDIENTE:
a) Of. 343/2021-GAB – Encaminha Projeto de Lei 038/2021, que “Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no Plano Plurianual (PPA) Lei nº 
1208/2017, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 1431/2020 e Lei Orçamentária Anual 
(LOA) nº 1441/2020 para o Exercício Financeiro de 2021.”;
b) Requerimento 044/2021 – Autoria do Vereador Anauto Souza de Gouvea e apoiadores 
requerendo: “Requer informações sobre o pagamento de acordo judicial firmado na Lei 1.456 de 
30 de Agosto de 2021.”;
c) Indicação 159/2021– Autoria do Vereador Hector Augusto Siena Gobetti e apoiadores 
indicando: “Patrolamento da estrada da “Gruta” até a Vila Rural I.”;
d) Indicação 160/2021– Autoria do Vereador Juninho Bittencourt e apoiadores indicando: 
“Abastecimento de água no Conjunto de chácaras Leão do Norte.”;
03) PALAVRA LIVRE PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
04) ORDEM DO DIA: 
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 031/2021
Súmula: Altera a Lei nº 845, de 14 de Dezembro de 2011, que autorizou o repasse mensal ao 
Fundo Municipal de Saúde de Londrina para custeio do Serviço de Atendimento Médido de 
Urgência – SAMU, e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
˗ Encaminhado através do Oficio nº 300/2021-GAB;
˗ Apresentado dia 08/11/2021;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social;
˗ Aprovado em 1º discussão em 22/11/2021.
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 033/2021
Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural e Artística Amigos de Tamarana –
Nova Tamarana FM
Autoria: Anauto Souza de Gouvea e apoiadores
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˗ Encaminhado através do Oficio nº 133/2021-CMT;
˗ Apresentado dia 08/11/2021;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
˗ Aprovado em 1º discussão em 22/11/2021.
05) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS:
ANAUTO SOUZA DE GOUVEA
Presidente