sessao nº 39

CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANA
Ata da 39a Sessao Ordinaria
7a Legislatura
Ata da trigesima nona Sessao Ordinaria, realizada no sexto dia do mes de dezembro do
ano de dois mil e vinte e urn. Na abertura o Presidente convida todos para ficarem de pe
para ora9ao do Pai Nosso. Apos o Presidente pede ao 2° Secretario que fa9a a chamada
nominal, onde e constatada a falta do Vereador Amadeu de Oliveira Lima. Na sequencia,
apos a leitura, a ata da 38a sessao ordinaria e colocada em votaqao, sendo aprovada por
unanimidade de votos. Na sequencia o Presidente passa a palavra ao 1° secretario,
Vereador Hector Augusto Siena Gobetti fa9a a leitura das materias: Of. 464/2021- OPD￾GP - Tribunal de Contas do Estado do Parana -TCE - Encaminha Acordao de parecer
previo n° 052/21- Segunda Camara referente a Presta9ao de Contas do Executivo do ano
de 2019; Of. 0382/2021-GAB - Encaminha resposta ao Requerimento 043/2021 do
Vereador Hector Siena Gobetti e apoiadores: “Requer informaqoes sobre a execu9ao
dos recursos destinados a Cultura atraves da Lei Adir Blanc”; Of. 0382/2021-GAB -
Encaminha resposta a indicaqao 152/2021 do vereador Juninho Bittencourt e apoiadores
indicando: “Sinalizaqao de carga e descaga”; Of. 0382/2021-GAB - Encaminha
resposta a indica9ao 153/2021 do vereador Juninho Bittencourt e apoiadores indicando:
“Sinaliza9ao estacionamento horizontal - em frente ao Hospital Municipal Sao
Francisco”; Of. 0382/2021-GAB - Encaminha resposta a indicaqao 154/2021 do
vereador Amadeu de Oliveira Lima indicando: “ Patrolamento na estrada do Bairro dos
Moreira.”; Of. 03 82/2021-GAB
vereador Juninho Bittencourt e apoiadores indicando: “Sinalizaqao de placas na PR￾445”; Of. 0382/2021-GAB - Encaminha resposta a indicaqao 156/2021 do vereador
Silvano Rodrigues de Oliveira e apoiadores indicando: “ Readequaqao de Praqa.”; Of.
03 82/2021 -GAB -Encaminha resposta a indicaqao 157/2021 do vereador Anauto Souza
de Gouvea e apoiadores indicando: “Fornecimento de EPIs - Funcionarios do
Executivo”; Of. 0382/2021-GAB - Encaminha resposta a indicaqao 158/2021 do
vereador Hector Siena Gobetti e apoiadores indicando: “Substituiqao de lampadas
queimadas da ilumina9ao publica.”; Projeto de Lei 039/2021 - Sumula: “Dispoe sobre
o Plano de Cargos, Carreiras e Salaries para os servidores publicos municipais da
Camara Municipal de Tamarana.”; Requerimento 045/2021 - Autoria do Vereador
Hector Siena Gobetti e apoiadores requerendo: “Requer informaqao sobre incentive
financeiro adicional piso da atenqao basica em saude - Agentes Comunitarios de Saude
e Agentes de Combate a Endemias.”, o requerimento e colocado em discussao sendo
aprovado por unanimidade de votos; Requerimento 046/2021 - Autoria do Vereador
Anauto Souza de Gouvea e apoiadores requerendo: “Convoca9ao do Secretario de Obras
Sr. Jonatas Izidoro do Nascimento para comparecer na sessao Ordinaria do dia 13/12/21
para esclarecimentos sobre serv^os prestados no Centro Social Urbano pelo Consorcio
Intermunicipal Caminhos do Tibagi.”, o requerimento e colocado em discussao sendo
aprovado por unanimidade de votos; Indica9ao 161/2021- Autoria do Vereador Juninho
Encaminha resposta a indicaqao 155/2021 do
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Bittencourt e apoiadores indicando: “Amplia^ao do itinerario do onibus de transporte
gratuito para atendimento aos moradores das Vilas Rurais I e II.”, indicate deferida;
Indicate 162/2021- Autoria do Vereador Hector Siena Gobetti e apoiadores indicando:
“Solicita ao Secretario do Meio Ambiente a instala9ao de um centra de compostagem
de lixo organico em nosso Municipio.”, indicate deferida; Indicate 163/2021-
Autoria do Vereador Silvano Ropdrigues de Oliveira e apoiadores indicando:
“Instala9ao de redutor de velocidade - Rua Albino Lovo em frente a Oficina Ponto
Solda.”, indica9ao deferida. Na sequencia o Presidente passa para a palavra livre e
questiona se ha vereador inscrito. Fazem uso da palavra o Vereador Anauto Souza de
Gouvea, o Vereador Hector Augusto Siena Gobetti,, a Vereadora Jislaine Pereira Ferraz
e a Vereadora Angelica de Oliveira Lima. Nao havendo mais vereador inscrito o
Presidente passa para a ordem do dia e passa a palavra ao 1° Secretario que faqa a leitura
das materias: la DISCUSSAO DO PROJETO DE LEI N° 034/2021 Sumula: Autoriza o
Executive Municipal a efetuar abertura de credito adicional especial na Lei
Or9amentaria n° 1.441/2020, bem como a adequaqao da Lei de Diretrizes Orqamentarias
n° 1.431/2020 e da Lei do Plano Plurianual n° 1.208/2017. Autoria: Executive Municipal
- Encaminhado atraves do Oficio n° 323/2021-GAB; - Apresentado dia 22/11/2021; -
Recebeu parecer favoravel da Comissao de Justiqa, Finan9as, Legislaqao e Tomada de
Contas, o projeto e colocado em la discussao, sendo aprovado por unanimidade de votos.
la DISCUSSAO DO PROJETO DE LEI N° 035/2021 Sumula: Autoriza o Executive
Municipal a efetuar abertura de credito adicional suplementar na Lei Orqamentaria n°
1.441/2020, bem como adequa9ao da Lei de Diretrizes Orqamentarias n° 1.431/2020 e
da Lei do Plano Plurianual n° 1.208/2017. Autoria: Executive Municipal - Encaminhado
atraves do Oficio n° 323/2021-GAB; - Apresentado dia 22/11/2021; - Recebeu parecer
favoravel da Comissao de Justiqa, Finanqas, Legisla9ao e Tomada de Contas, o projeto
e colocado em la discussao, sendo aprovado por unanimidade de votos. la DISCUSSAO
DO PROJETO DE LEI N° 036/2021 Sumula: Altera a redaqao dos artigos 1° e 2° da
Lei Municipal n° 264, de 18 de novembro de 2003, anteriormente modificado pela Lei
ii° 265, de 11 de dezembro de 2003 e pela Lei n° 321, de 02 de maio de 2005, que dispoe
sobre o funcionamento da Feira Livre da Lua do Municipio de Tamarana, e da outras
providencias. Autoria: Executive Municipal - Encaminhado atraves do Oficio n°
328/2021-GAB; - Apresentado dia 22/11/2021; - Recebeu parecer favoravel da
Comissao de Justiqa, Finanqas, Legislaqao e Tomada de Contas, o projeto e colocado
em la discussao, sendo aprovado por unanimidade de votos. la DISCUSSAO DO
PROJETO DE LEI N° 037/2021 Sumula: Autoriza o Executive Municipal a efetuar
abertura de Credito Adicional Especial na Lei Orgamentaria n° 1441/2020, bem como a
adequaqao da Lei de Diretrizes Orqamentarias n° 1431/2020 e da Lei do Plano
Plurianual n° 1208/2017. Autoria: Executivo Municipal - Encaminhado atraves do
Oficio n° 335/2021-GAB; - Apresentado dia 22/11/2021; - Recebeu parecer favoravel
da Comissao de Justiqa, Finai^as, Legisla9ao e Tomada de Contas, o projeto e colocado
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em la discussao, sendo aprovado por unanimidade de votos. E aberto espa9o para
justificativa de votos. Nao havendo justificativas nem mais materias, o Presidente,
deseja bom dia a todos, e declara encerrada.a pres^nj^sessao^que para constar, eu, Luiz
Carlos Mello da Silva (..
Legislative, digitei esta, conforme arquivo na Midia, arquivada nesta secretaria em
ordem numerica e que, apos a aprovado, sera devidamente assinada pelo 10 Secretario
Hector Augusto Siena Gobetti, e pelo Presidente Anauto Souza de Gouvea. Sala das
Sesspes, ao sexto dia do mes de dezembro de 2021.
........), Assistente

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39ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA 06/12/2021
01) ABERTURA:
a) Oração do “Pai Nosso”;
b) Leitura e Discussão da Ata da 38ª Sessão Ordinária.
02) EXPEDIENTE:
a) Of. 464/2021- OPD-GP – Tribunal de Contas do Estado do Paraná -TCE – Encaminha 
Acordão de parecer prévio nº 052/21- Segunda Câmara referente a Prestação de Contas do 
Executivo do ano de 2019;
b) Of. 0382/2021-GAB – Encaminha resposta ao Requerimento 043/2021 do Vereador Hector 
Siena Gobetti e apoiadores: “Requer informações sobre a execução dos recursos destinados a 
Cultura através da Lei Adir Blanc”;
c) Of. 0382/2021-GAB – Encaminha resposta a indicação 152/2021 do vereador Juninho 
Bittencourt e apoiadores indicando: “Sinalização de carga e descaga”;
d) Of. 0382/2021-GAB – Encaminha resposta a indicação 153/2021 do vereador Juninho 
Bittencourt e apoiadores indicando: “Sinalização estacionamento horizontal – em frente ao 
Hospital Municipal São Francisco”;
e) Of. 0382/2021-GAB – Encaminha resposta a indicação 154/2021 do vereador Amadeu de 
Oliveira Lima indicando: “ Patrolamento na estrada do Bairro dos Moreira.”;
f) Of. 0382/2021-GAB – Encaminha resposta a indicação 155/2021 do vereador Juninho 
Bittencourt e apoiadores indicando: “Sinalização de placas na PR-445”;
g) Of. 0382/2021-GAB – Encaminha resposta a indicação 156/2021 do vereador Silvano 
Rodrigues de Oliveira e apoiadores indicando: “ Readequação de Praça.”;
h) Of. 0382/2021-GAB – Encaminha resposta a indicação 157/2021 do vereador Anauto Souza de 
Gouvea e apoiadores indicando: “Fornecimento de EPIs – Funcionários do Executivo”;
i) Of. 0382/2021-GAB – Encaminha resposta a indicação 158/2021 do vereador Hector Siena 
Gobetti e apoiadores indicando: “Substituição de lâmpadas queimadas da iluminação pública.”;
j) Projeto de Lei 039/2021 – Súmula: “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para 
os servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Tamarana.”;
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k) Requerimento 045/2021 – Autoria do Vereador Hector Siena Gobetti e apoiadores 
requerendo: “Requer informação sobre incentivo financeiro adicional piso da atenção básica em 
saúde – Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias.”;
l) Requerimento 046/2021 – Autoria do Vereador Anauto Souza de Gouvea e apoiadores 
requerendo: “Convocação do Secretário de Obras Sr. Jonatas Izidoro do Nascimento para 
comparecer na sessão Ordinária do dia 13/12/21 para esclarecimentos sobre serviços prestados no 
Centro Social Urbano pelo Consórcio Intermunicipal Caminhos do Tibagi..”;
m)Indicação 161/2021– Autoria do Vereador Juninho Bittencourt e apoiadores indicando: 
“Ampliação do itinerário do ônibus de transporte gratuito para atendimento aos moradores das 
Vilas Rurais I e II.”;
n) Indicação 162/2021– Autoria do Vereador Hector Siena Gobetti e apoiadores indicando: 
“Solicita ao Secretário do Meio Ambiente a instalação de um centro de compostagem de lixo 
orgânico em nosso Município.”;
o) Indicação 163/2021– Autoria do Vereador Silvano Ropdrigues de Oliveira e apoiadores 
indicando: “Instalação de redutor de velocidade – Rua Albino Lovo em frente à Oficina Ponto 
Solda.”;
03) PALAVRA LIVRE PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
04) ORDEM DO DIA: 
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 034/2021
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei 
Orçamentária nº 1.441/2020, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 
1.431/2020 e da Lei do Plano Plurianual nº 1.208/2017.
Autoria: Executivo Municipal
˗ Encaminhado através do Oficio nº 323/2021-GAB;
˗ Apresentado dia 22/11/2021;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 035/2021
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na 
Lei Orçamentária nº 1.441/2020, bem como adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 
1.431/2020 e da Lei do Plano Plurianual nº 1.208/2017.
Autoria: Executivo Municipal
˗ Encaminhado através do Oficio nº 323/2021-GAB;
˗ Apresentado dia 22/11/2021;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
˗
3
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 036/2021
Súmula: Altera a redação dos artigos 1° e 2° da Lei Municipal n° 264, de 18 de novembro de 
2003, anteriormente modificado pela Lei n° 265, de 11 de dezembro de 2003 e pela Lei n° 321, de 
02 de maio de 2005, que dispõe sobre o funcionamento da Feira Livre da Lua do Município de 
Tamarana, e da outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
˗ Encaminhado através do Oficio nº 328/2021-GAB;
˗ Apresentado dia 22/11/2021;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 037/2021
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Credito Adicional Especial na Lei 
Orgamentaria n°1441/2020, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 
1431/2020 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Autoria: Executivo Municipal
˗ Encaminhado através do Oficio nº 335/2021-GAB;
˗ Apresentado dia 22/11/2021;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
05) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS:
ANAUTO SOUZA DE GOUVEA
Presidente