sessao nº 40

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Ata da 40º Sessão Ordinária
7º Legislatura
Ata da quadragésima Sessão Ordinária, realizada no décimo terceiro dia do mês de
dezembro do ano de dois mil e vinte e um. Na abertura o Presidente convida todos para
ficarem de pé para oração do Pai Nosso e pede que a Oração do Pai Nosso seja pela
restauração da saúde do Vereador Amadeu de Oliveira LIma. Após o Presidente pede
ao 2º Secretário que faça a chamada nominal, onde é constatada a falta do Vereador
Amadeu de Oliveira Lima. Na sequência, após a leitura, a ata da 39º sessão ordinária é
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Na sequência o
Presidente passa a palavra ao 1º secretário, Vereador Héctor Augusto Siena Gobetti faça
a leitura das matérias: Of. 151/2021- Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e
Tomada de ContasEncaminha Projeto de Decreto Legislativo n.º 001/2021 referente a
Prestação de Contas do Executivo do ano de 2019 de responsabilidade do Sr. Roberto
Dias Siena. Na sequência o Presidente passa para a palavra livre e questiona se há
vereador inscrito. Fazem uso da palavra a Vereadora Angélica de Oliveira Lima, (0)
Vereador Silvano Rodrigues de Oliveira, A Vereadora Jislaine Pereira Ferraz, O
Vereador Mário César Fabiano, o Vereador Anauto Souza de Gouvea que cede aparte
ao Vereador Mário Torres Bittencourt Júnior, o Vereador Héctor Augusto Siena Gobetti
e o Vereador Edson de Souza. Não havendo mais vereador inscrito o Presidente passa
para a ordem do dia e passa a palavra ao 1º Secretário que faça a leitura das matérias: 2º
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 034/2021 Súmula: Autoriza o Executivo
Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº
1.441/2020, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.431/2020
e da Lei do Plano Plurianual nº 1.208/2017. Autoria: Executivo Municipal -
Encaminhado através do Oficio nº 323/2021-GAB; - Apresentado dia 22/11/2021; -
Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de
Contas, o projeto é colocado em 2º discussão, sendo aprovado por unanimidade de votos.
22 DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 035/2021 Súmula: Autoriza o Executivo
Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº
1.441/2020, bem como adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.431/2020 e
da Lei do Plano Plurianual nº 1.208/2017. Autoria: Executivo Municipal - Encaminhado
através do Ofício nº 323/2021-GAB; - Apresentado dia 22/11/2021; - Recebeu parecer
favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas, o projeto
é colocado em 2º discussão, sendo aprovado por unanimidade de votos. 2º DISCUSSÃO
DO PROJETO DE LEI Nº 036/2021 Súmula: Altera a redação dos artigos 1º e 2º da
Lei Municipal nº 264, de 18 de novembro de 2003, anteriormente modificado pela Lei
nº 265, de 11 de dezembro de 2003 e pela Lei nº 321, de 02 de maio de 2005, que dispõe
sobre o funcionamento da Feira Livre da Lua do Município de Tamarana, e da outras
providências. Autoria: Executivo Municipal - Encaminhado através do Oficio nº
328/2021-GAB; - Apresentado dia 22/11/2021; - Recebeu parecer favorável da
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas, o projeto é colocado
em 2º discussão, sendo aprovado por unanimidade de votos. 2º DISCUSSÃO DO
PROJETO DE LEI Nº 037/2021 Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar
abertura de Credito Adicional Especial na Lei Orgamentaria nº1441/2020, bem como a
adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1431/2020 e da Lei do Plano
Plurianual nº 1208/2017. Autoria: Executivo Municipal - Encaminhado através do
Oficio nº 335/2021-GAB; - Apresentado dia 22/11/2021; - Recebeu parecer favorável
da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas, o projeto é colocado
em 2º discussão, sendo aprovado por unanimidade de votos. 1º DISCUSSÃO DO
PROJETO DE LEI Nº 038/2021 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a
efetuar abertura de crédito adicional especial no Plano Plurianual (PPA) Lei nº
1208/2017, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 1431/2020 e Lei Orçamentária
Anual (LOA) nº 1441/2020 para o Exercício Financeiro de 2021. Autoria: Executivo
Municipal - Encaminhado através do Oficio nº 343/2021-GAB; - Apresentado dia
29/11/2021; - Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação
e Tomada de Contas, o projeto é colocado em 1º discussão, sendo aprovado por
unanimidade de votos. É aberto espaço para justificativa de votos. Não havendo
justificativas nem mais matérias, o Presidente avisa que ocorrerá sessão extraordinária
em seguida, deseja bom dia a todos, e declara enc eg presente Ad que para
constar, eu, Luiz Carlos Mello da Silva (. Astids pe 2) Mk A eemeniemearo ).
Assistente Legislativo, digitei esta, conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta
secretaria em ordem numérica e que, após a aprovação, será devidamente assinada pelo
1º Secretário Héctor Augusto Siena Gobetti, e pelo Presidente Anauto Souza de Gouvea.
Sala das Sessões, ao décimo terceiro dia do mês de dezembro de 2021.
nó =

1
40ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA 13/12/2021
01) ABERTURA:
a) Oração do “Pai Nosso”;
b) Leitura e Discussão da Ata da 39ª Sessão Ordinária.
02) EXPEDIENTE:
a) Of. 151/2021- Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas￾Encaminha Projeto de Decreto Legislativo n.º 001/2021 referente a Prestação de Contas do 
Executivo do ano de 2019 de responsabilidade do Sr. Roberto Dias Siena;
03) PALAVRA LIVRE PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
04) ORDEM DO DIA: 
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 034/2021
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei 
Orçamentária nº 1.441/2020, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 
1.431/2020 e da Lei do Plano Plurianual nº 1.208/2017.
Autoria: Executivo Municipal
˗ Encaminhado através do Oficio nº 323/2021-GAB;
˗ Apresentado dia 22/11/2021;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
˗ Aprovado em 1ª discussão em 06/12/2021.
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 035/2021
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na 
Lei Orçamentária nº 1.441/2020, bem como adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 
1.431/2020 e da Lei do Plano Plurianual nº 1.208/2017.
Autoria: Executivo Municipal
˗ Encaminhado através do Oficio nº 323/2021-GAB;
˗ Apresentado dia 22/11/2021;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
˗ Aprovado em 1ª discussão em 06/12/2021.
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 036/2021
Súmula: Altera a redação dos artigos 1° e 2° da Lei Municipal n° 264, de 18 de novembro de 
2003, anteriormente modificado pela Lei n° 265, de 11 de dezembro de 2003 e pela Lei n° 321, 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
2
de 02 de maio de 2005, que dispõe sobre o funcionamento da Feira Livre da Lua do Município 
de Tamarana, e da outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
˗ Encaminhado através do Oficio nº 328/2021-GAB;
˗ Apresentado dia 22/11/2021;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
˗ Aprovado em 1ª discussão em 06/12/2021.
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 037/2021
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Credito Adicional Especial na 
Lei Orgamentaria n°1441/2020, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 
1431/2020 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Autoria: Executivo Municipal
˗ Encaminhado através do Oficio nº 335/2021-GAB;
˗ Apresentado dia 22/11/2021;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
˗ Aprovado em 1ª discussão em 06/12/2021.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 038/2021
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial 
no Plano Plurianual (PPA) Lei nº 1208/2017, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 
1431/2020 e Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 1441/2020 para o Exercício Financeiro de 2021.
Autoria: Executivo Municipal
˗ Encaminhado através do Oficio nº 343/2021-GAB;
˗ Apresentado dia 29/11/2021;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
05) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS:
ANAUTO SOUZA DE GOUVEA
Presidente