| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2009-03-30 |
| native_id | 7 |
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Ata da 7º Sessão Ordinária 4º Legislatura Ata da sétima Sessão Ordinária, realizada no trigésimo dia do mês de Março do ano de dois mil é nove. A Câmara Municipal de Tamarana reúne-se com total presença dos nobres vereadores. Na abertura o presidente convida o vereador João Fico para que inicie com todos á reflexão do dia sendo a oração do “pai nosso”. Na sequência o Presidente coloca em discussão e votação a ata da sessão anterior sendo aprovada por unanimidade de votos entre os presentes. Após, o Presidente passa para O Expediente e pede ao 1º secretário, Vereador Amadeu de Oliveira Lima que faça a leitura das matérias; Ofício n.º 298/09 -“OPD/GP- Tribunal de Contas do Estado do Paraná encaminhando o Processo n.º 2947/08- TC relativo à Prestação de Contas do Poder Executivo referente ao exercício financeiro de 2007; Comunicado do Ministério da Saúde- nº ref. 10224786 (38.400,00); 10223075 (16.168,42); 10213934 (14.525,00); 10214061 (6.000,00); Ofício nº 2.709/08/CEA- Assembléia Legislativa do Paraná; Correspondência da Avempar cumprimentando os nobres pares, bem como, informando sobre a conta bancária da mesma para contribuição mensal individual e e-mail para consultas jurídicas e administrativas. Correspondência da Avempar solicitando preenchimento de ficha cadastral; Ofício n.º 101/2009/GAB — encaminhando resposta ao of. n.º 026/2009 da Câmara Municipal referente às indicações de n.º 028 a 031/2009 e Requerimento n.º 004/2009; Ofício n.º 109/2009/GAB — encaminhando resposta ao of. n.º 031/2009 da Câmara Municipal referente às indicações de n.º 032 a 037/2009; Ofício nº 111/2009/GAB — encaminhando Projeto de Lei n.º 011/2009, que Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 217.100,00 (duzentos e dezessete mil e cem reais) nos termos do artigo 43, inciso IL, $ 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências; Ofício n.º 112/2009/GAB — encaminhando Projeto de Lei n.º 012/2009, que Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, revoga a Lei nº 346/2005 e dá outras providências; Ofício n.º 034/2009 — CMT, de autoria dos Vereadores Plínio Pereira de Araújo Júnior e João Alberto Fico, encaminhando os seguintes Projetos de Leis: n.º 013/2009 que denomina José Sebastião Ferreira a Rua nº 12 do Parque Residencial Cristo Rei, neste Município; Projeto de Lei n.º 014/2009, Denomina de Wilmar Cesar de Oliveira Bittencourt a Rua nº11 do Parque Residencial Cristo Rei, neste Município; Projeto de Lei n.º 015/2009 que Denomina de Manoel Alves de Lima a Rua nº10 do Parque Residencial Cristo Rei, neste Município; Projeto de Lei n.º 016/2009 que Denomina de Genésio Lima a Rua nº 09 do Parque Residencial Cristo Rei, neste Município; Indicação n.º 038/2009 de autoria do Vereador Renan Leal Gonçalves, solicitando; centro de eventos, com arena de rodeio, espaço para realização de feira agropecuária, leiloes e outras atividade pertinentes — deferida ; Indicação n.º 039/2009 de autoria do Vereador Renan Leal Gonçalves, solicitando revitalização do Centro Poliesportivo Sebastião Sidônio de Araujo, com calçada ecológica, parque infantil, campo de bocha, bem como, sistema de vedação de tráfego de veículos nos locais onde existe fluxo de usuários - deferida ; Indicação n.º 040/2009 de autoria do Vereador Renan Leal Gonçalves, solicitando reforma interna da Quadra Poliesportiva Sergio Yoshiaki Suzukawa — deferida ; Indicação n.º 041/2009 de autoria do Vereador Sérgio Yukio Nakata, solicitando construção de campo de futebol suíço, bem como, moledamento no trajeto que liga a estrada principal á sede da Associação do Assentamento Cacique — deferida ; Requerimento n.º 005/2009 de autoria do Vereador Edilson Machado do Nascimento, solicitando segurança para Agência de Correios e Telégrafos, localizada na sede do município sendo aprovado por unanimidade de votos; Requerimento n.º 006/2009 de autoria da Vereadora Luzia Harue Suzukawa, solicitando aumento do número de policiais e viaturas para patrulhamento no Município sendo aprovado por unanimidade de votos; Não havendo mais matéria a ser apresentadas no expediente o Presidente passa para Palavra Livre inscrevendo-se a nobre vereadora Luzia Harue Suzukawa; Cumprimenta e deseja um bom dia a todos. Comenta sobre algumas indicações, agradecendo ao Prefeito pela reforma feita na capela mortuária e elogia a iniciativa do vereador Renan por pedir a reforma da quadra esportiva, aproveitando ainda ela, agradece ao ex - Prefeito Mitio Nakaoka e aos vereadores que aprovaram a denominação da quadra - esportiva com o nome de seu irmão. Comenta sobre os assaltos realizados no Município e o fato da Policia Militar não terem condições em atender a grande demanda, pedindo ela um requerimento para que as providências sejam tomadas. Em relação ás Estradas Rurais comenta sobre as cobranças dos Munícipes feitas a ela, por fazer parte da comissão de Obras Publicas e pediu paciência devido a sobre carga de serviços e pedi atenção ao secretario de obras para que seja agilizado o serviço. O Vereador Plínio Pereira de Araújo Junior: Pede um aparte no pronunciamento da nobre vereadora; pedindo ele para que todos abracem a causa da segurança do nosso Município. Finaliza a nobre vereadora fazendo um apelo para que todos se unam para que a Polícia Administrativa cumpra com suas obrigações. Não havendo mais oradores inscritos na Palavra Livre, o Presidente passa para a Ordem do Dia, onde são discutidas as seguintes matéria da ORDEM DO DIA: 2º DISCUSSÃO DO DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2009, ficam aprovadas as contas do Poder Executivo do Município de Tamarana, referentes ao exercício financeiro de 2005, sob a responsabilidade de Roberto Dias Siena de Autoria da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas que foi Apresentado em 02/03/2009 e recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas e foi Aprovado por seis votos favoráveis a dois contrários. 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 011/2009 que abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 217.100,00 (duzentos e dezessete mil e cem reais) nos termos do artigo 43, inciso II, $ 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências de Autoria do Executivo Municipal que foi Apresentado em 06/04/2009 e recebeu parecer Verbal da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas e da Pa 4 Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes sendo aprovado por unanimidade de votos entre os presentes; 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 012/2009 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, revoga a Lei nº 346/2005 e dá outras providências de Autoria do Executivo Municipal que foi apresentado em 06/04/2009 e recebeu Parecer Verbal da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas e da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social sendo aprovado por unanimidade de votos entre os presentes. Não havendo mais matérias para a Ordem do Dia, o Presidente convoca os nobres vereadores para a sessão extraordinária em seguida encerra a presente sessão que para constar, eu, Sueleen Luana Nogueira dos Santos ( -), Assessora Parlamentar, digitei esta, conforme a fita de n.º 07/09, arquivada nesta secretaria em ordem numérica e que, após a aprovação, será devidamente assinada pelo 1º Secretário Executivo Amadeu de Oliveira Lima, e pelo Presidente Plínio Pereira de Araújo Junior. Sala das Sessões, ao sétimo dia do mês de Abril de 2009.