sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Ata da 3º Sessão Ordinária
7º Legislatura
Ata da terceira Sessão Ordinária, realizada no vigésimo primeiro dia do mês de fevereiro do
ano de dois mil e vinte e dois. A Câmara Municipal de Tamarana reúne-se com total presença
dos nobres vereadores. Na abertura o Presidente convida todos para ficarem de pé para
oração do Pai Nosso. Na sequência o 1º Secretário faz a leitura da ata da sessão anterior, a
mesma é colocada em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Na
sequência o 1º secretário, Vereador Hector Augusto Siena Gobetti faz a leitura das matérias:
Of. nº 014/2022 — CMT — Encaminha resposta ao Requerimento 005/2022 — da Vereadora
Jislaine Pereira Ferraz sobre contrato de licitação para vistoria da situação da obra da
construção do predio da Câmara Municipal de Tamarana; Of. nº 015/2022 — CMT -
Apresentação do “Laudo Técnico de Avaliação do Projeto e Execução” do prédio em
execução da Câmara Municipal de Tamarana pela empresa — Sun Energy Engenharia Ltda,
o representante da empresa Senhor Cleber Antunes de Carvalho, faz explicações sobre o
laudo que apresenta, responde aos questionamentos, se coloca a disposição de todos os
veradores para quaisquer esclarecimentos e agradece pela oportunidade. O Presidente
Anauto Souza de Gouvea pede ao Vice- Presidente Mário César Fabiano, que assuma os
trabalhos da mesa, pois tem consulta médica agendada paras as 13:00 hs em Londrina. Of.
020/2022 - GAB — Encaminha em regime de urgência Projeto de Lei nº 002/2022 Súmula:
“ Ratifica a alteração e consolidação do contrato de Consórcio Público firmado entre os
Municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema —
CISMEPAR.” O Presidente em exercício coloca em votação a urgência do projeto, sendo
aprovado por 05 votos favoráveis e 01 um voto contra do Vereador Hector Augusto Siena
Gobetti.; Of. 022/2022 - GAB — Encaminha em regime de urgência Projeto de Lei nº
003/2022 Súmula: “Dispõe sobre a reposição salarial anual e implicação de tal alteração no
piso salarial dos profissionais do Magistério Municipal, nos termos da Lei Federal nº
11.738/2008, do Artigo 3º da Lei Municipal nº 1.478/2022 e da Portaria Ministerial nº
067/2022."0 Presidente em exercício coloca em votação a urgência do projeto, sendo
aprovado por unanimidade de votos.; Indicação 035/2022 — Autoria do Vereadora Jislaine
Pereira Ferraz e apoiadora indicando: “Solicitar a Secretaria competente estudo de reforma
seguida de pintura na Capela Mortuária do Município, desse modo atender as necessidades
de reparos de estruturas, banheiros e espaço em geral, com revitalização também através de
pintura.”, indicação deferida; Indicação 036/2022 — Autoria do Vereadora Jislaine Pereira
Ferraz e apoiadora indicando: “Solicitar a Secretaria competente poda de árvores na Av.
João Domingues Gonçalves, Izaltino José Silvestre e Arlindo Pereira de Araújo.” indicação
deferida; Indicação 037/2022 — Autoria do Vereador Juninho Bittencourt e apoiadores
indicando: Contenção de água de chuva no entroncamento da Rodovia Victório Francovig
com as Ruas Joaquim Mariano e Rua João Paches de Lima em frente a Oficina Dois
Irmãos.”, indicação deferida; Indicação 038/2022 — Autoria do Vereador Juninho
Bittencourt e apoiadores indicando: “Construção de redutor de velocidade na rua Wilmar
Cesar de Oliveira Bittencourt em frente ao nº 123 — Residencial Cristo Rei.”, indicação
deferida; Indicação 039/2022 — Autoria do Vereador Juninho Bittencourt e apoiadores
indicando: “Regularização de rede de energia elétrica para o Jardim Bom Pastor.”, indicação
deferida. Na sequência o Presidente passa para a palavra livre e questiona o 2º Secretário se
há vereadores inscritos. Nenhuma Vereadora ou Vereador Faz o uso da palavra. Na
sequência o Presidente passa para a ordem do dia e passa a palavra ao 1º Secretário que faça
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CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
a leitura das matérias da ordem do dia: 2º Discussão do Projeto de Resolução nº 001/2022
que Concede reposição salarial aos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da
Câmara Municipal de Tamarana e aos subsídios do Vereadores, e dá outras providências,
recebeu Parecer Favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de
Contas. O Projeto de Resolução é colocado em 1º discussão e votação, sendo aprovado por
unanimidade de votos 06X00, devido a ausência do Vereador Edson de Souza que está em
tratamento da sua saúde e do Vereador Anauto de Souza que também precisou se ausentar
para tratar de cuidados com a saúde. Não havendo matérias para a ordem do dia, o Presidente
deseja bom dia a todos e declara encerrada a presente sessão, que para constar, eu, Luiz
Carlos Mello da Silva (. Aú elos Melao iu. ). Assistente
Legislativo, digitei esta, conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em ordem
numérica e que, após a aprovação, será devidamente assinada pelo 1º Secretário Hector
Augusto Siena Gobetti, e pelo Presidente Anauto Souza de Gouvea. Sala das Sessões, ao
vigésimo primeiro dia do mês de fevereiro de 2022.

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3ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 21/02/2022
01) ABERTURA:
a) Oração do “Pai Nosso”;
b) Leitura e Discussão da Ata da 2ª sessão ordinária.
02) EXPEDIENTE:
a) Of. nº 014/2022 – CMT – Encaminha resposta ao Requerimento 005/2022 – da Vereadora 
Jislaine Pereira Ferraz sobre contrato de licitação para vistoria da situação da obra da 
construção do predio da Câmara Municipal de Tamarana;
b) Of. nº 015/2022 – CMT - Apresentação do “Laudo Técnico de Avaliação do Projeto e 
Execução” do prédio em execução da Câmara Municipal de Tamarana pela empresa – Sun 
Energy Engenharia Ltda; 
c) Of. 020/2022 - GAB – Encaminha em regime de urgência Projeto de Lei nº 002/2022 
Súmula: “ Ratifica a alteração e consolidação do contrato de Consórcio Público firmado entre 
os Municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema –
CISMEPAR.”;
d) Of. 022/2022 - GAB – Encaminha em regime de urgência Projeto de Lei nº 003/2022 
Súmula: “Dispõe sobre a reposição salarial anual e implicação de tal alteração no piso salarial 
dos profissionais do Magistério Municipal, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008, do 
Artigo 3º da Lei Municipal nº 1.478/2022 e da Portaria Ministerial nº 067/2022.”;
e) Indicação 035/2022 – Autoria do Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e apoiadora indicando: 
“Solicitar a Secretaria competente estudo de reforma seguida de pintura na Capela Mortuária 
do Município, desse modo atender as necessidades de reparos de estruturas, banheiros e 
espaço em geral, com revitalização também através de pintura.”;
f) Indicação 036/2022 – Autoria do Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e apoiadora indicando: 
“Solicitar a Secretaria competente poda de árvores na Av. João Domingues Gonçalves, 
Izaltino José Silvestre e Arlindo Pereira de Araújo.”;
g) Indicação 037/2022 – Autoria do Vereador Juninho Bittencourt e apoiadores indicando:
“Contenção de água de chuva no entroncamento da Rodovia Victório Francovig com as Ruas 
Joaquim Mariano e Rua João Paches de Lima em frente a Oficina Dois Irmãos.”;
h) Indicação 038/2022 – Autoria do Vereador Juninho Bittencourt e apoiadores indicando:
“Construção de redutor de velocidade na rua Wilmar Cesar de Oliveira Bittencourt em frente 
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ao nº 123 – Residencial Cristo Rei.”;
i) Indicação 039/2022 – Autoria do Vereador Juninho Bittencourt e apoiadores indicando:
“Regularização de rede de energia elétrica para o Jardim Bom Pastor.”.
03) PALAVRA LIVRE PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
04) ORDEM DO DIA: 
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.º 001/2022
Súmula: “Concede reposição salarial aos vencimentos dos servidores efetivos e 
comissionados da Câmara Municipal de Tamarana e aos subsídios do Vereadores, e dá outras 
providências.”
Autoria: Mesa Executiva
˗ Encaminhado através do Oficio nº 002/2022-CMT;
˗ Apresentado dia 07/02/2022;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
˗ Aprovado em 1ª discussão em 14/02/2022.
05) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS:
ANAUTO SOUZA DE GOUVEA
Presidente