sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Ata da 5º Sessão Ordinária
7º Legislatura
Ata da quinta Sessão Ordinária, realizada no décimo quarto dia do mês de março do ano de
dois mil e vinte e dois. A Câmara Municipal de Tamarana reúne-se com total presença dos
nobres vereadores. Na abertura o Presidente convida todos para ficarem de pé para oração
do Pai Nosso. Na sequência o 1º secretário, Vereador Hector Augusto Siena Gobetti faz a
leitura das matérias: Indicação 042/2022 — Autoria da Vereadora Jislaine Pereira Ferraz
indicando: “Solicita do Executivo Municipal a recuperação da estrada vicinal nas
proximidades da Vila Rural II em direção ao sítio do Sr. Eurides Soares de Quadros, sendo
necessário o serviço de patrolamento, cascalhamento com compactação e caixas para
contenção de água.”, ndicação deferida; Indicação 043/2022 — Autoria do Vereador Amadeu
de Oliveira Lima indicando: “Construção de parquinho no Residencial Manoel Batista
Vieira, quase em frente ao Mercado Perassoli.”, indicação deferida; Indicação 044/2022 —
Autoria do Vereador Amadeu de Oliveira Lima indicando: “Construção de redutor de
velocidade na Rua Demétrio Carneiro de Siqueira em frente à antiga serraria do Sr. Oswaldo
Gonzaga de Almeida.”, indicação deferida. Na sequência o Presidente passa para a palavra
livre e questiona o 2º Secretário se há vereadores inscritos. Fazem o uso da palavra o
Vereador Mário Torres Bittencourt Júnior, o Vereador Silvano Rodrigues de Oliveira, o
Vereador Anauto Souza de Gouvea, a Vereadora Angélica de Oliveira Lima, o Vereador
Amadeu de Oliveira Lima e a Vereadora Jislaine Pereira Ferraz. Na sequência, passa para a
ordem do dia e passa a palavra ao 1º Secretário que faça a leitura das matérias: 1º
DISCUSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 001/2022.
Súmula: Denomina Ubaldino Torres Bittencourt o Plenário da Câmara Municipal de
Tamarana. Autoria: Vereadores — Juninho Bittencourt e Hector Siena Gobetti.
Encaminhado através do Of. 021/22 — CMT de 03/03/2022; Apresentado dia 07/03/2022;
Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de
Contas, , o projeto é colocado em 1º discussão, sendo aprovado por unanimidade de votos;
1º DISCUSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 002/2022
Súmula: Dispõe sobre o limite de até 40% ao percentual máximo para contratação de
operações de crédito, com desconto automático em folha de pagamento para os servidores
do Município de Tamarana. Autoria: Vereador Hector Siena Gobetti. Encaminhado através
do Of. 022/22 — CMT de 03/03/2022. Apresentado dia 07/03/2022; Recebeu parecer
favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas, o projeto é
colocado em 1º discussão, sendo aprovado por unanimidade de votos: 1º DISCUSÃO E
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 003/2022 Súmula: Altera os
artigos 2º, 16, 17, 18 e anexos I, Ill e IV da Lei Municipal nº 909, de 12 de dezembro de
2012, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Câmara Municipal de
Tamarana. Autoria: Mesa Executiva. Encaminhado através do Of. 023/22 —- CMT de
03/03/2022; Apresentado dia 07/03/2022; Recebeu parecer favorável da Comissão de
o &
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas, o projeto é colocado em discussão, é
discutido amplamente e a Vereadora Angélica de Oliveira Lima solicita vista por uma
sessão, para apresentar emenda ao Artigo 17º, em que existe inconsistência com os valores
atuais. O Presidente defere. Não havendo matérias para a ordem do dia, o Presidente deseja
bom dia a todos e, declara -enc, SR esente A que para constar, eu, Luiz Carlos
Mello da Silva (A La V/A E MAD Lea emensensos ), Assistente Legislativo,
digitei esta, conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em ordem numérica e
que, após a aprovação, será devidamente assinada pelo 1º Secretário Hector Augusto Siena
Gobetti, e pelo Presidente Anauto Souza de Gouvea. Sala das Sessões, ao décimo quarto dia
do mês de março de 2022. a
e Nil-
V

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5ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 14/03/2022
01) ABERTURA:
a) Oração do “Pai Nosso”;
02) EXPEDIENTE:
a) Indicação 042/2022 – Autoria da Vereadora Jislaine Pereira Ferraz indicando: “Solicita do 
Executivo Municipal a recuperação da estrada vicinal nas proximidades da Vila Rural II em 
direção ao sítio do Sr. Eurides Soares de Quadros, sendo necessário o serviço de 
patrolamento, cascalhamento com compactação e caixas para contenção de água.”;
b) Indicação 043/2022 – Autoria do Vereador Amadeu de Oliveira Lima indicando: 
“Construção de parquinho no Residencial Manoel Batista Vieira, quase em frente ao Mercado 
Perassoli.”;
c) Indicação 044/2022 – Autoria do Vereador Amadeu de Oliveira Lima indicando: 
“Construção de redutor de velocidade na Rua Demétrio Carneiro de Siqueira em frente à 
antiga serraria do Sr. Oswaldo Gonzaga de Almeida.”.
03) PALAVRA LIVRE PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
04) ORDEM DO DIA:
1ª DISCUSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 001/2022
Súmula: Denomina Ubaldino Torres Bittencourt o Plenário da Câmara Municipal de 
Tamarana.
Autoria: Vereadores – Juninho Bittencourt e Hector Siena Gobetti
- Encaminhado através do Of. 021/22 – CMT de 03/03/2022;
- Apresentado dia 07/03/2022;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas.
1ª DISCUSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 002/2022 
Súmula: Dispõe sobre o limite de até 40% ao percentual máximo para contratação de 
operações de crédito, com desconto automático em folha de pagamento para os servidores do 
Município de Tamarana.
Autoria: Vereador Hector Siena Gobetti
- Encaminhado através do Of. 022/22 – CMT de 03/03/2022
- Apresentado dia 07/03/2022;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
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Contas.
1ª DISCUSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 003/2022
Súmula: Altera os artigos 2º, 16, 17, 18 e anexos I, III e IV da Lei Municipal nº 909, de 12 de 
dezembro de 2012, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Câmara 
Municipal de Tamarana.
Autoria: Mesa Executiva
- Encaminhado através do Of. 023/22 – CMT de 03/03/2022;
- Apresentado dia 07/03/2022;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas.
05) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS:
ANAUTO SOUZA DE GOUVEA
Presidente