sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Ata da 6º Sessão Ordinária
7º Legislatura
Ata da sexta Sessão Ordinária, realizada no vigésimo primeiro dia do mês de março do ano
de dois mil e vinte e dois. A Câmara Municipal de Tamarana reúne-se com total presença
dos nobres vereadores. Na abertura o Presidente convida todos para ficarem de pé para
oração do Pai Nosso. Na sequência o 1º secretário, Vereador Hector Augusto Siena Gobetti
faz a leitura das matérias: Of. nº 035/2022 — GAB — Encaminha em regime de urgência
Projeto de Lei do Executivo nº 004/2022 — súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal
a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de
excepcional interesse público da Secretaria de Saúde, nos termos do inciso IX do artigo 37
da Constituição Federal, e dá outras providências.” o Presidente coloca em discussão e
votação a urgência do projeto é colocada em votação, sendo reprovada por 05 x 04 votos;
Of. nº 035/2022 — GAB - Encaminha em regime de urgência Projeto de Lei do Executivo
nº 005/2022 — súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo
determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da
Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, nos termos do inciso IX do artigo 37 da
Constituição Federal, e dá outras providências.”, o Presidente coloca em discussão e votação
a urgência do projeto, a urgência é colocada em votação, sendo reprovada por 05 x 04 votos.;
Of. nº 038/2022 — GAB — Encaminha em regime de urgência Projeto de Lei do Executivo
nº 006/2022 — súmula: “Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1.100 de 2015, que dispõe
sobre a nominação destinada ao Posto de Saúde Central, e dá outras providências.”:; o
Presidente coloca em discussão e votação a urgência do projeto, urgência ao projeto, a
urgência é colocada em votação, sendo reprovada por 05 x 04 votos. Of. nº 001/2022 —
Encaminha emenda Substitutiva nº 001/2022 das Vereadoras Angélica de Oliveira Lima e
apoiadora ao Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2022 — súmula: “Modifica o Art. 17 —
Onde se lê R$ 1.279,56 (um mil duzentos e setenta e nove reais e cinquenta e seis centavos).
leia-se R$ 2.266,28 (dois mil, duzentos e sessenta e seis reais e vinte e oito centavos).”, a
emenda é encaminhada à Comissão de Justiça. Finanças, Legislação de Tomada de Contas.
Of. nº 037/2022 — GAB — Encaminha resposta a indicação nº 040/2022 — do Vereador
Silvano Rodrigues de Oliveira e apoiadores indicando: “Construção de redutor de velocidade
no entroncamento da Rua Sebastião Luiz com a Av. Wellington da Silva no Jardim
Europa.”Of. nº 037/2022 —- GAB — Encaminha resposta a indicaçãon” 041/2022 — da
Vereadora Angélica de Oliveira Lima e apoiadora indicando: “Viabilidade de estudo de
construção do banheiro público com chuveiro na localidade conhecida como Praça
Matriz/Igreja Católica, neste Município. Requerimento 006/2022 — Autoria do Vereador
Mario Cesar Fabiano e apoiadores requerendo: “Informações sobre convênio — Município x
Cismepar — tratamento odontológico/prótese.”, o requerimento é colocado em discussão e
votação, sendo aprovado por unanimidade de votos; Requerimento 007/2022 — Autoria do
Vereador Anauto Souza de Gouvea e apoiadores requerendo: “Convite a Superintendência
2 CG
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Regional no Paraná do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA para
esclarecimentos sobre titularidade dos lotes dos assentamentos de Tamarana.”, o
requerimento é colocado em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade de votos;
Requerimento 008/2022 — Autoria do Vereador Tega Fabiano e apoiadores requerendo:
“Solicitar do Ministério Público Federal acompanhamento sobre desvio de finalidade da
destinação do Prédio do Posto de Saúde edificado com recursos do Ministério da Saúde.”, o
requerimento é colocado em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade de votos;
Indicação 045/2022 — Autoria do Vereadora Angélica de Oliveira Lima e apoiadora
Indicando: “Solicita ao Executivo Municipal, providências para efetuar melhorias no piso,
na cozinha e no refeitorio da Escola Municipal Taeko de Lima Almeida.”, indicação
deferida. Na sequência o Presidente passa para a palavra livre e questiona o 2º Secretário se
há vereadores inscritos. Todos os vereadores fazem o uso da palavra. Na sequência, passa
para a ordem do dia e passa a palavra ao 1º Secretário que faça a leitura das matérias: 2º
DISCUSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 001/2022.
Súmula: Denomina Ubaldino Torres Bittencourt o Plenário da: Câmara Municipal de
Tamarana. Autoria: Vereadores — Juninho Bittencourt e Hector Siena Gobetti.
Encaminhado através do Of. 021/22 — CMT de 03/03/2022: Apresentado dia 07/03/2022;
Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de
Contas. . o projeto é colocado em 2º discussão. sendo aprovado por unanimidade de votos:
2º DISCUSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 002/2022
Súmula: Dispõe sobre o limite de até 40% ao percentual máximo para contratação de
operações de crédito, com desconto automático em folha de pagamento para os servidores
do Município de Tamarana. Autoria: Vereador Hector Siena Gobetti. Encaminhado através
do Of. 022/22 — CMT de 03/03/2022. Apresentado dia 07/03/2022; Recebeu parecer
favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas, o projeto é
colocado em 2º discussão, sendo aprovado por unanimidade de votos. É aberto espaço para
justificativa de votos, o Vereador Mário Torres Bittencourt Júnior justifica agradecendo a
todos que votaram favoráveis. Não havendo mais justificativa nem matérias para a ordem do
dia, o Presidente deseja bom dia a todos £ declara ence a presente sessão, que para
constar, eu, Luiz Carlos Mello da Silva (.. dus Meias ido Da UI, É ca mania ).
Assistente Legislativo, digitei esta, conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria
em ordem numérica e que, após a aprovação, será devidamente assinada pelo 1º Secretário
Hector Augusto Siena Gobetti, e pelo Presidente Anauto Souza de Gouvea. Sala das Sessões,
ao vigésimo primeiro dia do mês de março de 2022.

1
6ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 21/03/2022
01) ABERTURA:
a) Oração do “Pai Nosso”;
b) Leitura e Discussão das Atas das 4ª e 5ª sessões ordinárias.
02) EXPEDIENTE:
a) Of. nº 035/2022 – GAB – Encaminha em regime de urgência Projeto de Lei do 
Executivo nº 004/2022 – súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal 
por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse 
público da Secretaria de Saúde, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, 
e dá outras providências.”;
b) Of. nº 035/2022 – GAB - Encaminha em regime de urgência Projeto de Lei do 
Executivo nº 005/2022 – súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal 
por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse 
público da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, nos termos do inciso IX do artigo 37 
da Constituição Federal, e dá outras providências.”;
c) Of. nº 038/2022 – GAB – Encaminha em regime de urgência Projeto de Lei do Executivo 
nº 006/2022 – súmula: “Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1.100 de 2015, que dispõe 
sobre a nominação destinada ao Posto de Saúde Central, e dá outras providências.”;
d) Of. nº 001/2022 – Encaminha emenda Substitutiva nº 001/2022 das Vereadoras Angélica 
de Oliveira Lima e apoiadora ao Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2022 – súmula: 
“Modifica o Art. 17 – Onde se lê R$ 1.279,56 (um mil duzentos e setenta e nove reais e 
cinquenta e seis centavos), leia-se R$ 2.266,28 (dois mil, duzentos e sessenta e seis reais e 
vinte e oito centavos).”;
e) Of. nº 037/2022 – GAB – Encaminha resposta a indicação nº 040/2022 – do Vereador 
Silvano Rodrigues de Oliveira e apoiadores indicando: “Construção de redutor de velocidade 
no entroncamento da Rua Sebastião Luiz com a Av. Wellington da Silva no Jardim Europa.”;
f) Of. nº 037/2022 – GAB – Encaminha resposta a indicaçãonº 041/2022 – da Vereadora 
Angélica de Oliveira Lima e apoiadora indicando: “Viabilidade de estudo de construção do 
banheiro público com chuveiro na localidade conhecida como Praça Matriz/Igreja Católica, 
neste Município.”;
g) Requerimento 006/2022 – Autoria do Vereador Mario Cesar Fabiano e apoiadores
requerendo: “Informações sobre convênio – Município x Cismepar – tratamento 
odontológico/prótese.”;
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
2
h) Requerimento 007/2022 – Autoria do Vereador Anauto Souza de Gouvea e apoiadores
requerendo: “Convite a Superintendência Regional no Paraná do Instituto Nacional de 
Colonização e Reforma Agrária - INCRA para esclarecimentos sobre titularidade dos lotes 
dos assentamentos de Tamarana.”;
i) Requerimento 008/2022 – Autoria do Vereador Tega Fabiano e apoiadores requerendo: 
“Solicitar do Ministério Público Federal acompanhamento sobre desvio de finalidade da 
destinação do Prédio do Posto de Saúde edificado com recursos do Ministério da Saúde.”;
j) Indicação 045/2022 – Autoria do Vereadora Angélica de Oliveira Lima e apoiadora
Indicando: “Solicita ao Executivo Municipal, providências para efetuar melhorias no piso, na 
cozinha e no refeitorio da Escola Municipal Taeko de Lima Almeida.”;
03) PALAVRA LIVRE PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
04) ORDEM DO DIA:
2ª DISCUSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 001/2022
Súmula: Denomina Ubaldino Torres Bittencourt o Plenário da Câmara Municipal de 
Tamarana.
Autoria: Vereadores – Juninho Bittencourt e Hector Siena Gobetti
- Encaminhado através do Of. 021/22 – CMT de 03/03/2022;
- Apresentado dia 07/03/2022;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas.
- Aprovando em 1ª discussão em 14/03/2022.
2ª DISCUSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 002/2022 
Súmula: Dispõe sobre o limite de até 40% ao percentual máximo para contratação de 
operações de crédito, com desconto automático em folha de pagamento para os servidores do 
Município de Tamarana.
Autoria: Vereador Hector Siena Gobetti
- Encaminhado através do Of. 022/22 – CMT de 03/03/2022
- Apresentado dia 07/03/2022;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas.
- Aprovando em 1ª discussão em 14/03/2022.
05) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS:
ANAUTO SOUZA DE GOUVEA
Presidente