sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Ata da 7º Sessão Ordinária
7º Legislatura
Ata da sétima Sessão Ordinária, realizada no vigésimo oitavo dia do mês de março do ano
de dois mil e vinte e dois. A Câmara Municipal de Tamarana reúne-se com total presença
dos nobres vereadores. Na abertura o Presidente convida todos para ficarem de pé para
oração do Pai Nosso. Na sequência o 1º secretário, Vereador Hector Augusto Siena Gobetti
faz a leitura das matérias: Convite do Vereador Tega Fabiano, ao Sr. Rubens Taramello para
comparecimento a sessão do dia 28/03/22 para esclarecimento sobre o contrato de locação
do imóvel sede da Prefeitura Municipal de Tamarana, o Vereador que fez o convite afirma
que por motivos particulares justificado não foi possível o comparecimento do convidado.
Of. 040/2022 — CILTC — Convoca para comparecimento a sessão do dia 28/03/2022 de
representante do Executivo para esclarecimentos sobre os Projetos de Lei do Executivo nº
04 e 05/2022, os representantes do Executivo fazem as devidas explicações, respondem à
questionamentos dos vereadores e se colocam a disposição pqra quaisquer esclarecimentos;
Of. 03/2022 — ACIT — Associação Comercial e Industrial de Tamarana requerendo:
“Informações sobre falta de vagas nas Creches Municipais.”; Of. 03/2022 — ACIT —
Associação Comercial e Industrial de Tamarana requerendo: “Informações sobre as câmeras
de segurança do Municipio”; Of. 03/2022 — ACIT — Associação Comercial e Industrial de
Tamarana requerendo: “Infomações sobre o trânsito de caminhões pelas ruas centrais do
Municpio.”; Of. 038/2022 — CMT — Encaminha a resposta ao Requerimento nº 008/2022 do
Vereador Tega Fabiano e apoadores: “Solicitar do Ministerio Público Federal
acompanhamento sobre desvio de finalidade da destinação do Prédio do Posto de Saúde
edificado com recursos do Ministério da Saúde.” Requerimento 009/2022 — Autoria de
Vereadora Angélica de Oliveira Lima e apoiadora requerendo: “Que seja submetido a esta
Casa de Leis requerimento com informações acerca de todas as matérias relacionadas à
Câmara que sejam incluidas na pauta para que seja realizada a leitura, bem como seja
disponibilizada todas as informações. comunicados e solicitações dos órgãos de controle
externo (Tribunal de Contas, Ministério Público) e demais órgãos do Poder Legislativo,
Executivo e Judiciário, sejam Estadual ou Federal.”. o requerimento é colocado em discussão
e votação, sendo aprovado por unanimidade de votos: Requerimento 010/2022 — Autoria de
Vereadora Angélica de Oliveira Lima e apoiadora requerendo: “Informações junto à
Secretaria de Educação do Municipio de Tamarana, acerca da lista atualizada de alunos para
os atendimentos de especialides de fonoaudiólogo e psicológo nas instituições de ensino
Municipais.”, o requerimento é colocado em discussão e votação, sendo aprovado por
unanimidade de votos. Indicação (046/2022 — Autoria do Vereador Edson de Souza
indicando: “Solicitar ao Executivo Municipal que providencie, com a máxima urgência,
melhorias no quebra molas construído logo após a Ponte do Rio Apucaraninha .”, indicação
deferida; Indicação 047/2022 — Autoria do Vereador Hector Augusto Siena Gobetti e
apoiadores indicando: “Realocação do quebra molas em frente à Igreja Assembléia de Deus
situada na Rua Procópio Severino da Silva.”, indicação deferida; Indicação 048/2022 —
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ESTADO DO PARANÁ
Autoria do Vereador Hector Augusto Siena Gobetti e apoiadores indicando: “Instalação de
redutor de velocidade nas Ruas: Durval Azevedo Costa, próximo ao nº 240, e João Ribeiro
próximo ao nº 38, ambas no Jardim Juny.”, indicação deferida: Indicação 049/2022 —
Autoria do Amadeu de Oliveira Lima indicando: “Instalação de redutor de velocidade nas
ruas: Willy José Stein, próximo ao nº 360 e da igreja do pastor Zezinho, e na rua Francisco
Antonio Rodrigues em frente à Escola Municipal Taeko Lima Almeida, ambas no Jardim
Juny.”, indicação deferida. Na sequência o Presidente passa para a palavra livre e questiona
o 2º Secretário se há vereadores inscritos. Fazem o uso da palavra o Vereador Héctor
Augusto Siena Gobetti, Amadeu de Oliveira Lima, Mário Torres Bittencourt Júnior, Anauto
Souza de Gouvea, Jislaine Pereira Ferraz, Mário César Fabiano e Angélica de Oliveira Lima.
Na sequência, passa para a ordem do dia e passa a palavra ao 1º Secretário que faça a leitura
das matérias: DISCUSÃO ÚNICA DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2022 AO
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 003/2022. Súmula: “Modifica o Art. 17 — Onde se
1ê R$ 1.279,56 (um mil duzentos e setenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), leia-se
R$ 2.266,28 (dois mil, duzentos e sessenta e seis reais e vinte e oito centavos).” Autoria:
Vereadoras — Angélica de Oliveira e Jislaine Pereira Ferraz. Encaminhado através do Of.
001/22 — CMT de 16/03/2022; Apresentado dia 14/03/2022; Recebeu parecer favorável da
Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas. A emenda é colocada em
discussão, a Vereadora Angélica de Oliveira Lima, a Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e o
Vereador Mário César Fabiano discutem e justificam ser favoráveis e contrários a emenda,
após a discussão é colocada em votação, sendo reprovada por 05x03 votos; 1º DISCUSÃO
E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 003/2022. Súmula: Altera os
artigos 2º, 16, 17, 18 e anexos I, III e IV da Lei Municipal nº 909, de 12 de dezembro de
2012, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Câmara Municipal de
Tamarana. Autoria: Mesa Executiva. Encaminhado através do Of. 023/22 — CMT de
03/03/2022. Apresentado dia 07/03/2022: Recebeu parecer favorável da Comissão de
Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas, o projeto é colocado em 1º discussão, a
Vereadora Angélica de Oliveira Lima, a Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e o Vereador
Mário César Fabiano discutem, na sequência é colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade de votos; 1º DISCUSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO 004/2022 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal
por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse
público da Secretaria de Saúde, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal,
e dá outras providências. Autoria: Executivo. Encaminhado através do Of. 0035/22 —- GAB
de 10/03/2022. Apresentado dia 14/03/2022; Recebeu parecer favorável da Comissão de
Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas, Recebeu parecer favorável da Comissão
de Educação, Saúde e Assistencia Social, o projeto é colocado em 1º discussão, sendo
aprovado por unanimidade de votos. 1º DISCUSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI
DO EXECUTIVO 005/2022 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar
pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional
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(pd)
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
interesse público da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, nos termos do inciso IX do
artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. Autoria: Executivo.
Encaminhado através do Of. 0035/22 — GAB de 10/03/2022. Apresentado dia 14/03/2022;
Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de
Contas. Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social, o
projeto é colocado em 1º discussão, o Vereador Mário César Fabiano discute e justifica o
seu requerimento acerca sobre o projeto, após o projeto é colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade de votos. É aberto espaço para justificativa de votos. o Vereador
Amadeu de Oliveira Lima justifica afirmando que graças à Deus encerrou essa discussão
sobre essa urgência aos projetos e que em uma semana será votada esse projeto. Não havendo
mais justificativa nem matérias para a ordem do dia, o Presidente deseja bom dia a todos e
declara ence ada a, Pri sessão, que para constar, eu, Luiz Carlos Mello da Silva
( Ioctledos py all DS: AA cc), Assistente Legislativo, digitei esta,
conforme arquivo na Mídia, arquivada ne nesta à serena em ordem numérica e que, após a
aprovação, será devidamente assinada pelo 1º Secretário Hector Augusto Siena Gobetti, e
pelo Presidente Anauto Souza de Gouvea. Sala das Sessões, ao vigésimo oitavo dia do mês
de março de 2022.

1
7ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 28/03/2022
01) ABERTURA:
a) Oração do “Pai Nosso”;
b) Leitura e Discussão da Ata das 6ª ordinária.
02) EXPEDIENTE:
a) Convite do Vereador Tega Fabiano, ao Sr. Rubens Taramello para comparecimento a 
sessão do dia 28/03/22 para esclarecimento sobre o contrato de locação do imóvel sede da 
Prefeitura Municipal de Tamarana;
b) Of. 040/2022 – CJLTC – Convoca para comparecimento a sessão do dia 28/03/2022 de
representante do Executivo para esclarecimentos sobre os Projetos de Lei do Executivo nº 04 
e 05/2022;
c) Of. 03/2022 – ACIT – Associação Comercial e Industrial de Tamarana requerendo: 
“Informações sobre falta de vagas nas Creches Municipais.”;
d) Of. 03/2022 – ACIT – Associação Comercial e Industrial de Tamarana requerendo:
“Informações sobre as câmeras de segurança do Municipio”;
e) Of. 03/2022 – ACIT – Associação Comercial e Industrial de Tamarana requerendo: 
“Infomações sobre o trânsito de caminhões pelas ruas centrais do Municpio.”;
f) Of. 038/2022 – CMT – Encaminha a resposta ao Requerimento nº 008/2022 do Vereador 
Tega Fabiano e apoadores: “Solicitar do Ministerio Público Federal acompanhamento sobre 
desvio de finalidade da destinação do Prédio do Posto de Saúde edificado com recursos do 
Ministério da Saúde.”;
g) Requerimento 009/2022 – Autoria de Vereadora Angélica de Oliveira Lima e apoiadora 
requerendo: “Que seja submetido a esta Casa de Leis requerimento com informações acerca 
de todas as matérias relacionadas à Câmara que sejam incluidas na pauta para que seja 
realizada a leitura, bem como seja disponibilizada todas as informações, comunicados e 
solicitações dos órgãos de controle externo (Tribunal de Contas, Ministério Público) e demais 
órgãos do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário, sejam Estadual ou Federal.”;
h) Requerimento 010/2022 – Autoria de Vereadora Angélica de Oliveira Lima e apoiadora 
requerendo: “Informações junto à Secretaria de Educação do Municipio de Tamarana, acerca 
da lista atualizada de alunos para os atendimentos de especialides de fonoaudiólogo e 
psicológo nas instituições de ensino Municipais.”;
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
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i) Indicação 046/2022 – Autoria do Vereador Edson de Souza indicando: “Solicitar ao 
Executivo Municipal que providencie, com a máxima urgência, melhorias no quebra molas 
construído logo após a Ponte do Rio Apucaraninha .”;
j) Indicação 047/2022 – Autoria do Vereador Hector Augusto Siena Gobetti e apoiadores
indicando: “Realocação do quebra molas em frente à Igreja Assembléia de Deus situada na 
Rua Procópio Severino da Silva.”;
k) Indicação 048/2022 – Autoria do Vereador Hector Augusto Siena Gobetti e apoiadores
indicando: “Instalação de redutor de velocidade nas Ruas: Durval Azevedo Costa, próximo ao 
nº 240, e João Ribeiro próximo ao nº 38, ambas no Jardim Juny.”;
l) Indicação 049/2022 – Autoria do Amadeu de Oliveira Lima indicando: “Instalação de 
redutor de velocidade nas ruas: Willy José Stein, próximo ao nº 360 e da igreja do pastor 
Zezinho, e na rua Francisco Antonio Rodrigues em frente à Escola Municipal Taeko Lima 
Almeida, ambas no Jardim Juny.”;
03) PALAVRA LIVRE PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
04) ORDEM DO DIA:
DISCUSÃO ÚNICA DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2022 AO PROJETO DE 
LEI DO LEGISLATIVO 003/2022
Súmula: “Modifica o Art. 17 – Onde se lê R$ 1.279,56 (um mil duzentos e setenta e nove 
reais e cinquenta e seis centavos), leia-se R$ 2.266,28 (dois mil, duzentos e sessenta e seis 
reais e vinte e oito centavos).”;
Autoria: Vereadoras – Angélica de Oliveira e Jislaine Pereira Ferraz
- Encaminhado através do Of. 001/22 – CMT de 16/03/2022;
- Apresentado dia 14/03/2022;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas.
1ª DISCUSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 003/2022 
Súmula: Altera os artigos 2º, 16, 17, 18 e anexos I, III e IV da Lei Municipal nº 909, de 12 de 
dezembro de 2012, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Câmara 
Municipal de Tamarana.
Autoria: Mesa Executiva
- Encaminhado através do Of. 023/22 – CMT de 03/03/2022
- Apresentado dia 07/03/2022;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas.
1ª DISCUSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 004/2022 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado 
3
para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria de 
Saúde, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Autoria: Executivo
- Encaminhado através do Of. 0035/22 – GAB de 10/03/2022
- Apresentado dia 14/03/2022;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas.
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social.
1ª DISCUSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 005/2022 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado 
para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria de 
Educação, Cultura e Esportes, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e 
dá outras providências.
Autoria: Executivo
- Encaminhado através do Of. 0035/22 – GAB de 10/03/2022
- Apresentado dia 14/03/2022;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas.
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social.
05) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS:
ANAUTO SOUZA DE GOUVEA
Presidente