sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Ata da 8º Sessão Ordinária
7' Legislatura
Ata da oitava Sessão Ordinária, realizada no quarto dia do mês de abril do ano de dois mil e
vinte e dois. A Câmara Municipal de Tamarana reúne-se com total presença dos nobres
vereadores. Na abertura o Presidente convida todos para ficarem de pé para oração do Pai
Nosso. Na sequência o 1º secretário, Vereador Hector Augusto Siena Gobetti faz a leitura
das matérias: Of. nº 004/2022 - Ministério Público Estadual — solicitando eventual ato
normativo para que a administração municipal realize os pagamentos da taxa de iluminação
elétrica à COPEL, das vias internas de circulação dos condomínios horizontais; Of. nº
036/2022 - Ministério Público Estadual — solicitando prestação de contas minuciosa dos
recursos públicos disponibilizados para a administração da Câmara e sua real destinação dos
anos de 2017 a 2021 bem como dos meses de janeiro fevereiro e março deste ano (2022);
Of. nº 037/2022 — Ministério Público Estadual — Solicitando informações sobre a construção
da nova sede da Câmara Municipal de Tamarana; Processo nº 113610/21 — Tribunal de
Contas do Estado do Paraná — Acórdão nº 317/22 — Tribunal Pleno; Of. nº 043/2022 - GAB
— Encaminha Projeto de Lei nº 007/2022 de autoria do Executivo, Súmula: “Institui o
Circuito Permanente e de Longo Prazo pela Agricultura Familiar em diversos
Assentamentos, Regiões Rurais e Urbana do Município de Tamarana, denominado -
Caminho Serra do Arreio.”Of. nº 045/2022 —- GAB — Encaminha Prestação de Contas
Municipal do Exercício financeiro de 2021 de responsabilidade da Prefeita Luzia Harue
Suzukawa; Of. nº 042/2022 — GAB — Encaminha resposta a Indicação nº 042/2022 da
Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e apoiadora indicando: “Recuperação da estrada vicinal,
nas proximidades da Vila Rural II, em direção ao sítio do Sr. Eurides Soares de Quadros,
sendo necessário o serviço de patrolamento, cascalhamento com compactação e caixas para
contenção de água”; Of. nº 042/2022 — GAB — Encaminha resposta a Indicação nº 043/2022
do Vereador Amadeu de Oliveira Lima indicando: “Construção de parquinho no Residencial
Manoel Batista Vieira, quase em frente ao Mercado Perassoli.”; Of. nº 042/2022 — GAB
Encaminha resposta a Indicação nº 044/2022 do Vereador Amadeu de Oliveira Lima
indicando: “Construção de redutor de velocidade na Rua Demétrio Carneiro de Siqueira em
frente a antiga serraria do Sr. Oswaldo Gonzaga de Almeida. Indicação nº 050/2022 de
autoria dos Vereadores Juninho Bittencourt e apoiadores indicando: “Melhorias no terminal
de ônibus do Jardim Juny/Água do bejo.”, indicação deferida; Indicação nº 051/2022 de
autoria dos Vereadores Juninho Bittencourt e apoiadores indicando: “Instalação de placas
indicativas de nomes de ruas, no Jardim Esperança.”, indicação deferida; Indicação nº
052/2022 de autoria dos Vereadores Juninho Bittencourt e apoiadores indicando: “Reparos
na caixa de contenção de águas, da ponte do Rio Apucaraninha.”, indicação deferida;
Indicação nº 054/2022 de autoria da Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e apoiadora
solicitando ao Executivo Municipal, “disponibilização de patrolamento, cascalhamento e
compactação e fazer caixas de contenção de água em estrada vicinal nas proximidades da
propriedade do Sr. Joao Bevan e Jonas Paulino, a localidade está próxima ao portal da
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Agropecuaria Laffranchi.”, indicação deferida; Indicação nº 055/2022 de autoria da
Vereadora Angelica de Oliveira Lima e apoiadora solicitando ao Executivo
“disponibilização de patrolamento, cascalhamento e compactação e fazer caixas de
contenção de água nas proximidades da propriedade do Sr. José Ferreira de Lacerda,
localidade conhecida como Estrada do Pinhão.”, indicação deferida; Indicação nº 056/2022
de autoria da Vereadora Angelica de Oliveira Lima e apoiadora solicitando ao Executivo
“melhorias na segunda ponte, estrada vicinal, situada na divisa com o municipio de Mauá da
Serra, nas proximidades do Recanto do Pinhão”, indicação deferida; Indicação nº 057/2022
de autoria da Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e apoiadora solicitando ao Executivo
“providências quanto ao patrolamento, cascalhamento e compactação e fazer caixas de
contenção de água em estrada mestre, nas proximidades propriedade do Sr. Jose Soares
(sentido Pari Paró) até o limite do Município de Tamarana com o Município de Londrina.”,
indicação deferida; Indicação nº 058/2022 de autoria do Vereador Tega Fabiano e
apoiadores solicitando ao Executivo “Construção de cobertura no ponto de ônibus localizado
no Conjunto Habitacional Enes Barbosa e Manoel Batista Vieira, neste Município.”,
indicação deferida. Na sequência o Presidente passa para a palavra livre e questiona o 2º
Secretário se há vereadores inscritos. Fazem o uso da palavra o Vereador Silvano Rodrigues
de Oliveira, Amadeu de Oliveira Lima, Edson de Souza, Mário Torres Bittencourt Júnior,
Anauto Souza de Gouvea, Jislaine Pereira Ferraz e Angélica de Oliveira Lima. Na sequência,
passa para a ordem do dia e passa a palavra ao 1º Secretário que faça a leitura das matérias:;
2º DISCUSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 003/2022.
Súmula: Altera os artigos 2º, 16, 17, 18 e anexos 1, Il e IV da Lei Municipal nº 909, de 12
de dezembro de 2012, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Câmara
Municipal de Tamarana. Autoria: Mesa Executiva. Encaminhado através do Of. 023/22 —
CMT de 03/03/2022. Apresentado dia 07/03/2022; Recebeu parecer favorável da Comissão
de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas, o projeto é colocado em 2º discussão
e votação, sendo aprovado por unanimidade de votos; 2º DISCUSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 004/2022 Súmula: Autoriza o Poder Executivo
Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária
de excepcional interesse público da Secretaria de Saúde, nos termos do inciso IX do artigo
37 da Constituição Federal, e dá outras providências. Autoria: Executivo. Encaminhado
através do Of. 0035/22 - GAB de 10/03/2022. Apresentado dia 14/03/2022; Recebeu
parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas,
Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social, o projeto
é colocado em 2º discussão, sendo aprovado por unanimidade de votos. 2? DISCUSÃO E
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 005/2022 Súmula: Autoriza o Poder
Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes,
nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Autoria: Executivo. Encaminhado através do Of. 0035/22 —- GAB de 10/03/2022.
O
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Apresentado dia 14/03/2022; Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças,
Legislação e Tomada de Contas. Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação,
Saúde e Assistencia Social, o projeto é colocado em 2º discussão, sendo aprovado por
unanimidade de votos. É aberto espaço para justificativa de votos, não havendo justificativa
nem matérias para a ordem do dia, o Presidente deseja bom dia a todos e declara encerrada
a a sessão, que para constar, eu, Luiz Carlos Mello da Silva
ANUNA EA Selo ei lua. ), Assistente Legislativo, digitei esta,
conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em ordem numérica e que, após a
aprovação, será devidamente assinada pelo 1º Secretário Hector Augusto Siena Gobetti, e
pelo Presidente Anauto Souza de Gouvea. Sala das Sessões, ao quarto dia do mês de abril
de 2022.
pás po

1
8ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 04/04/2022
01) ABERTURA:
a) Oração do “Pai Nosso”;
b) Leitura e Discussão da Ata das 7ª ordinária.
02) EXPEDIENTE:
a) Palavra Livre: Presença do Sr. Rubens Taramello à Convite do Vereador Mario Cesar 
Fabiano para esclarecimento sobre o contrato de locação do imóvel da sede da Prefeitura 
Municipal de Tamarana;
b) Of. nº 004/2022 - Ministério Público Estadual – solicitando eventual ato normativo para 
que a administração municipal realize os pagamentos da taxa de iluminação elétrica à 
COPEL, das vias internas de circulação dos condomínios horizontais;
c) Of. nº 036/2022 - Ministério Público Estadual – solicitando prestação de contas minuciosa 
dos recursos públicos disponibilizados para a administração da Câmara e sua real destinação
dos anos de 2017 a 2021 bem como dos meses de janeiro fevereiro e março deste ano (2022);
d) Of. nº 037/2022 – Ministério Público Estadual – Solicitando informações sobre a 
construção da nova sede da Câmara Municipal de Tamarana;
e) Processo nº 113610/21 – Tribunal de Contas do Estado do Paraná – Acórdão nº 317/22 –
Tribunal Pleno;
f) Of. nº 043/2022 – GAB – Encaminha Projeto de Lei nº 007/2022 de autoria do Executivo, 
Súmula: “Institui o Circuito Permanente e de Longo Prazo pela Agricultura Familiar em 
diversos Assentamentos, Regiões Rurais e Urbana do Município de Tamarana, denominado -
Caminho Serra do Arreio.”:
g) Of. nº 045/2022 – GAB – Encaminha Prestação de Contas Municipal do Exercício 
financeiro de 2021 de responsabilidade da Prefeita Luzia Harue Suzukawa,
h) Of. nº 042/2022 – GAB – Encaminha resposta a Indicação nº 042/2022 da Vereadora 
Jislaine Pereira Ferraz e apoiadora indicando: “Recuperação da estrada vicinal, nas 
proximidades da Vila Rural II, em direção ao sítio do Sr. Eurides Soares de Quadros, sendo 
necessário o serviço de patrolamento, cascalhamento com compactação e caixas para 
contenção de água”;
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
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i) Of. nº 042/2022 – GAB – Encaminha resposta a Indicação nº 043/2022 do Vereador 
Amadeu de Oliveira Lima indicando: “Construção de parquinho no Residencial Manoel 
Batista Vieira, quase em frente ao Mercado Perassoli.”;
j) Of. nº 042/2022 – GAB Encaminha resposta a Indicação nº 044/2022 do Vereador 
Amadeu de Oliveira Lima indicando: “Construção de redutor de velocidade na Rua Demétrio 
Carneiro de Siqueira em frente a antiga serraria do Sr. Oswaldo Gonzaga de Almeida.”;
k) Indicação nº 050/2022 de autoria dos Vereadores Juninho Bittencourt e apoiadores 
indicando: “Melhorias no terminal de ônibus do Jardim Juny/Água do bejo.”;
l) Indicação nº 051/2022 de autoria dos Vereadores Juninho Bittencourt e apoiadores 
indicando: “Instalação de placas indicativas de nomes de ruas, no Jardim Esperança.”;
m)Indicação nº 052/2022 de autoria dos Vereadores Juninho Bittencourt e apoiadores 
indicando: “Reparos na caixa de contenção de águas, da ponte do Rio Apucaraninha.”;
n) Indicação nº 054/2022 de autoria da Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e apoiadora 
solicitando ao Executivo Municipal, “disponibilização de patrolamento, cascalhamento e 
compactação e fazer caixas de contenção de água em estrada vicinal nas proximidades da 
propriedade do Sr. Joao Bevan e Jonas Paulino, a localidade está próxima ao portal da 
Agropecuaria Laffranchi.”;
o) Indicação nº 055/2022 de autoria da Vereadora Angelica de Oliveira Lima e apoiadora 
solicitando ao Executivo “disponibilização de patrolamento, cascalhamento e compactação e 
fazer caixas de contenção de água nas proximidades da propriedade do Sr. José Ferreira de 
Lacerda, localidade conhecida como Estrada do Pinhão.”;
p) Indicação nº 056/2022 de autoria da Vereadora Angelica de Oliveira Lima e apoiadora 
solicitando ao Executivo “melhorias na segunda ponte, estrada vicinal, situada na divisa com 
o municipio de Mauá da Serra, nas proximidades do Recanto do Pinhão”.;
q) Indicação nº 057/2022 de autoria da Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e apoiadora 
solicitando ao Executivo “providências quanto ao patrolamento, cascalhamento e 
compactação e fazer caixas de contenção de água em estrada mestre, nas proximidades 
propriedade do Sr. Jose Soares (sentido Pari Paró) até o limite do Município de Tamarana 
com o Município de Londrina.”;
r) Indicação nº 058/2022 de autoria do Vereador Tega Fabiano e apoiadores solicitando ao 
Executivo “Construção de cobertura no ponto de ônibus localizado no Conjunto Habitacional 
Enes Barbosa e Manoel Batista Vieira, neste Município.”.
03) PALAVRA LIVRE PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
3
04) ORDEM DO DIA:
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 003/2022 
Súmula: Altera os artigos 2º, 16, 17, 18 e anexos I, III e IV da Lei Municipal nº 909, de 12 de 
dezembro de 2012, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Câmara 
Municipal de Tamarana.
Autoria: Mesa Executiva
- Encaminhado através do Of. 023/22 – CMT de 03/03/2022
- Apresentado dia 07/03/2022;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas.
- Aprovado em 1ª Discussão em 28/03/2022.
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 004/2022 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado 
para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria de 
Saúde, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Autoria: Executivo
- Encaminhado através do Of. 0035/22 – GAB de 10/03/2022
- Apresentado dia 14/03/2022;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas.
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social.
- Aprovado em 1ª Discussão em 28/03/2022.
2ª DISCUSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 005/2022 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado 
para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria de 
Educação, Cultura e Esportes, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e 
dá outras providências.
Autoria: Executivo
- Encaminhado através do Of. 0035/22 – GAB de 10/03/2022
- Apresentado dia 14/03/2022;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas.
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social.
- Aprovado em 1ª Discussão em 28/03/2022.
05) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS:
ANAUTO SOUZA DE GOUVEA
Presidente