sessao nº 16

“SP” CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Ata da 16º Sessão Ordinária
7º Legislatura
Ata da décima sexta Sessão Ordinária, realizada ao trigésimo dia do mês de maio do ano
de dois mil e vinte e dois. A Câmara Municipal de Tamarana reúne-se com total presença
dos nobres vereadores. Na abertura o Presidente convida todos para ficarem de pé para
oração do Pai Nosso. Na sequência o 1º secretário, Vereador Hector Augusto Siena Gobetti
faz a leitura da ata da sessão anterior, a mesma é colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade de votos. Of. nº 097/2022 — GAB — Encaminha Projeto de Lei nº 009/2022,
de autoria do Executivo Municipal, súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Plano Plurianual (PPA) Lei nº
1460/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 1457/2021 e Lei Orçamentária
Anual (LOA) nº 1463/2021 para o Exercício Financeiro de 2022”; Of. nº 098/2022 — GAB
— Encaminha Projeto de Lei nº 010/2022, de autoria do Executivo Municipal, súmula:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Plano Plurianual (PPA) Lei nº 1460/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) nº 1457/2021 e Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 1463/2021 para o Exercício
Financeiro de 2022”; Of. nº 101/2022 — GAB — Encaminha Projeto de Lei nº 011/2022, de
autoria do Executivo Municipal, súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
contratar pessoal por tempo determinado para atender as necessidades temporária de
excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do
inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”; Of. nº 101/2022
— GAB — Encaminha Projeto de Lei nº 012/2022, de autoria do Executivo Muncipal,
sumula: “Aumenta o número de vagas para os cargos de Assistente Social, Psicólogo e
Procurador Jurídico, altera o Anexo I da Lei Municipal nº 120/1999, e dá outras
providências”; Of. nº 070/2022 — CMT- Encaminha resposta ao Requerimento nº
007/2022 de autoria do Vereador Anauto Souza de Gouvea e apoiadores, requerendo:
“Convite a Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária — INCRA para esclarecimentos sobre titularidade dos lotes dos assentamento de
Tamarana — PR?. Of. nº 243/2022 — GCG — Encaminha resposta ao Requerimento nº
008/2022 do Vereador Tega Fabiano e apoiadores, requerendo: “Solicitar do Ministério
Público Federal acompanhamento sobre desvio de finalidade da destinação do Prédio do
Posto de Saúde edificado com recursos do Ministério da Saúde”; Of. nº 099/2022 — GAB —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 019/2022 de autoria do Vereador Anauto Souza
de Gouvea e apoiadores, requerendo: “Planta aprovada do loteamento Residencial São
Roque”; Of. nº 099/2022 — GAB — Encaminha resposta ao Requerimento nº 020/2022 de
autoria do Vereador Hector Augusto Siena Gobetti e apoiadores, requerendo: “Análise do
Executivo para implantação do Piso salarial dos ACS - Agentes Comunitários de Saúde e
ACE — Agentes de Combate a Endemias, aprovadas pela PEC 09/2022 pelo Senado
Federal”; Of. nº 099/2022 — GAB — Encaminha resposta ao Requerimento nº 021/2022 de
autoria da Vereadora Angélica Oliveira de Lima e apoiadora, requerendo: “Informações
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junto ao Executivo Municipal quais medidas serão tomadas para a aplicação do Projeto de
Lei nº 2564/2020, que Altera a Lei nº 7498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso
salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e
da parteira, aprovado na Câmara dia 04/05/2022”: Of. nº 099/2022 — GAB -— Encaminha
resposta a Indicação nº 080/2022 de autoria do Vereador Juninho Bittencourt e apoiadores,
indicando: “Iluminação na estrada que liga Jardim Juny até Bom Pastor”; Of. nº 099/2022
— GAB — Encaminha resposta a Indicação nº 081/2022 de autoria do Vereador Juninho
Bittencourt e apoiadores, indicando: “Colocar resíduo de asfalto na Rua Joaquim Paulo de
Almeida até na Chácara do Lhermite”; Of. nº 099/2022 — GAB — Encaminha resposta a
Indicação nº 082/2022 de autoria do Vereador Juninho Bittencourt e apoiadores, indicando:
“Colocar resíduo de asfalto no trecho que vai do Cemitério José Bolotari até a Chácara do
Hoibes Stein”; Of. nº 099/2022 — GAB — Encaminha resposta a Indicação nº 083/2022 de
autoria do Vereador Juninho Bittencout e apoiadores, indicando: “Asfalto para as Ruas -
Matias Lemes Gonçalves e Arroio Grande”; Of. nº 099/2022 — GAB — Encaminha resposta
a Indicação nº 084/2022 de autoria da Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e apoiadora,
indicando: “Ao Executivo estudos para a aplicação do Projeto de Lei nº 2564/2020, que
altera a Lei nº 7498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do
enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, aprovado
na Câmara dia 04/05/2022”: Of. nº 099/2022 — GAB — Encaminha resposta a Indicação nº
085/2022 de autoria da Vereadora Angélica de Oliveira Lima e apoiadora, indicando: “Ao
Executivo Municipal, através do PDR, que seja realizado o patrolamento, cascalhamento,
compactação e caixas de contenção de água nos carreadores do Sítio São José e demais
localidades do Assentamento Comanche”; Of. nº 099/2022 — GAB — Encaminha resposta a
Indicação nº 086/2022 de autoria do Vereador Anauto Souza de Gouvea e apoiadores,
indicando: “Atendimento pelo PDR — Patrolamento, cascalhamento e compactação Sítio JL
Bairro dos Mineiros”; Of. nº 099/2022 - GAB — Encaminha resposta a Indicação nº
087/2022 de autoria do Vereador Hector Siena Gobetti e apoiadores, indicando:
“Estudos/Projetos para abertura de rua para ligar o Residencial Cristo Rei à Rua Demétrio
Carneiro Siqueira em um ponto próximo ao Asilo São Roque”; Of. nº 0116/2022 — GAB —
Encaminha resposta a indicação nº 088/2022 de autoria do Vereador Juninho Bittencourt e
apoiadores, indicando: “Sinalização estacionamento horizontal - em frente ao Hospital
Municipal São Francisco”; Of. nº 0116/2022 — GAB — Encaminha resposta a indicação nº
089/2022 de autoria do Vereador Juninho Bittencourt e apoiadores, indicando: “Solicitação
de placas na PR-445”; Of. nº 0116/2022 — GAB — Encaminha resposta a indicação nº
090/2022 de autoria do Vereador Edson Souza, indicando: “Patrolamento e compactação
da estrada que inicia do Sítio do Zu até Tamarana”; Of. nº 0116/2022 — GAB — Encaminha
resposta a indicação nº 091/2022 de autoria do Vereador Juninho Bittencourt e apoiadores,
indicando: “Sinalização de carga-descarga”; Of. nº 0116/2022 — GAB — Encaminha
resposta a indicação nº 092/2022 de autoria do Vereador Silvano Rodrigues de Oliveira e
apoiadores, indicando: “Regulamentação de estacionamento de veículos em toda a
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extensão da Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira”; Of. nº 0116/2022 — GAB —
Encaminha resposta a indicação nº 093/2022 de autoria do Vereador Silvano Rodrigues de
Oliveira e apoiadores, indicando: “Parada de Ônibus escolares”; Requerimento nº
022/2022 — de autoria da Vereadora Jislaine Pereira Feraz e apoiadora, requerendo:
“Informações junto ao Executivo Municipal quais medidas estão sendo tomadas para a
construção de um terminal rodoviário, justificando que o antigo terminal foi retirado para a
construção da nova sede da Câmara Municipal de Vereadores”; Na sequência o
Requerimento é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos.
Requerimento nº 023/2022 — de autoria do Vereador Tega Fabiano e apoiadores,
requerendo: “Solicitação de documentos referente ao Pregão Eletrônico 050/2021-
Serviços Terceirizados — Novas informações”: Na sequência o Requerimento é colocado
em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Indicação nº 097/2022 de autoria
do Vereador Amadeu de Oliveira Lima, indicando: “Construção de redutor de velocidade
na PR — 980 — Vitório Francovig — em frente à Oficina Dois Irmãos”; indicação deferida.
Indicação nº 098/2022 de autoria do Vereador Juninho Bittencourt e apoiadores,
indicando: “Atividades físicas / recreativas — Terceira Idade”; indicação deferida.
Indicação nº 099/2022 de autoria da Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e apoiadora,
indicando: “Providências para a limpeza geral e manutenção dos bueiros no município,
visando os pontos com mais ocorrências de entupimento”; indicação deferida. Indicação
nº 100/2022 de autoria da Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e apoiadora, indicando: “Que
sejam tomadas providências junto à Secretária Municipal de Obras, para que seja feita a
recuperação das vias, com aplicação de camada de massa asfáltica na Rua Aparecida
Conceição do Amorim, nas proximidades da Cooperativa Cocamar, da Cerâmica Tamarana
e do Projeto Desenvolve”: indicação deferida. Na sequência o Presidente passa para a
palavra livre e questiona o 2º Secretário se há Vereadores inscritos. Fazem o uso da palavra
o Vereador Anauto Souza de Gouvea, Vereador Hector Augusto Siena Gobetti, Vereador
Silvano Rodrigues de Oliveira, o Vereador Amadeu de Oliveira Lima, a Vereadora
Angélica de Oliveira Lima, o Vereador Mário Torres Bittencourt Júnior, a Vereadora
Jislaine Pereira Ferraz, o Vereador Edson de Souza, e o Vereador Tega Fabiano. Não
havendo amais para a ordem do dia, o Presidente deseja bom dia a todos e declara
encerrada ão, qe ara constar, eu, Luiz Carlos Mello da Silva
(e. A «VS (NVANOR DN] EVA NA .) Assistente Legislativo, digitei esta,
conforme arquivo em a Mídia, arquivada nesta secretaria em ordem numérica e que, após a
aprovação, será devidamente assinada pelo 1º Secretário Héctor Augusto Siena Gobetti, e
pelo Presidente Anauto Souza de Gouvea. Sala das Sessões, ao trigésimo terceiro dia do
mês de maio de 2022.
pr

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16ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 30/05/2022
01) ABERTURA:
a) Oração do “Pai Nosso”;
b) Leitura e Discussão da Ata da 15ª Sessão Ordinária.
02) EXPEDIENTE:
a) Of. nº 097/2022 – GAB – Encaminha Projeto de Lei n° 009/2022, de autoria do Executivo
Municipal, súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Especial no Plano Plurianual (PPA) Lei nº 1460/2021, Lei de Diretrizes 
Orçamentárias (LDO) nº 1457/2021 e Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 1463/2021 para o 
Exercício Financeiro de 2022”;
b) Of. nº 098/2022 – GAB – Encaminha Projeto de Lei n° 010/2022, de autoria do Executivo
Municipal, súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar no Plano Plurianual (PPA) Lei nº 1460/2021, Lei de Diretrizes 
Orçamentárias (LDO) nº 1457/2021 e Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 1463/2021 para o 
Exercício Financeiro de 2022”;
c) Of. nº 101/2022 – GAB – Encaminha Projeto de Lei n° 011/2022, de autoria do Executivo 
Municipal, súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo 
determinado para atender as necessidades temporária de excepcional interesse público da 
Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do inciso IX do artigo 37 da 
Constituição Federal, e dá outras providências”; 
d) Of. nº 101/2022 – GAB – Encaminha Projeto de Lei n° 012/2022, de autoria do Executivo 
Muncipal, súmula: “Aumenta o número de vagas para os cargos de Assistente Social, 
Psicólogo e Procurador Jurídico, altera o Anexo I da Lei Municipal nº 120/1999, e dá outras 
providências”;
e) Of. nº 070/2022 – CMT- Encaminha resposta ao Requerimento nº 007/2022 de autoria do 
Vereador Anauto Souza de Gouvea e apoiadores, requerendo: “Convite a Superintendência 
Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA para 
esclarecimentos sobre titularidade dos lotes dos assentamento de Tamarana – PR”;
f) Of. nº 243/2022 – GCG – Encaminha resposta ao Requerimento nº 008/2022 do Vereador 
Tega Fabiano e apoiadores, requerendo: “Solicitar do Ministério Público Federal 
acompanhamento sobre desvio de finalidade da destinação do Prédio do Posto de Saúde 
edificado com recursos do Ministério da Saúde”;
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g) Of. nº 099/2022 – GAB – Encaminha resposta ao Requerimento nº 019/2022 de autoria do 
Vereador Anauto Souza de Gouvea e apoiadores, requerendo: “Planta aprovada do loteamento 
Residencial São Roque”;
h) Of. nº 099/2022 – GAB – Encaminha resposta ao Requerimento nº 020/2022 de autoria do 
Vereador Hector Augusto Siena Gobetti e apoiadores, requerendo: “Análise do Executivo 
para implantação do Piso salarial dos ACS - Agentes Comunitários de Saúde e ACE –
Agentes de Combate a Endemias, aprovadas pela PEC 09/2022 pelo Senado Federal”;
i) Of. nº 099/2022 – GAB – Encaminha resposta ao Requerimento nº 021/2022 de autoria da 
Vereadora Angélica Oliveira de Lima e apoiadora, requerendo: “Informações junto ao 
Executivo Municipal quais medidas serão tomadas para a aplicação do Projeto de Lei nº 
2564/2020, que Altera a Lei nº 7498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial 
nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, 
aprovado na Câmara dia 04/05/2022”;
j) Of. nº 099/2022 – GAB – Encaminha resposta a Indicação nº 080/2022 de autoria do 
Vereador Juninho Bittencourt e apoiadores, indicando: “Iluminação na estrada que liga Jardim 
Juny até Bom Pastor”;
k) Of. nº 099/2022 – GAB – Encaminha resposta a Indicação nº 081/2022 de autoria do 
Vereador Juninho Bittencourt e apoiadores, indicando: “Colocar resíduo de asfalto na Rua 
Joaquim Paulo de Almeida até na Chácara do Lhermite”;
l) Of. nº 099/2022 – GAB – Encaminha resposta a Indicação nº 082/2022 de autoria do 
Vereador Juninho Bittencout e apoiadores, indicando: “Colocar resíduo de asfalto no trecho 
que vai do Cemitério José Bolotari até a Chácara do Iloibes Stein”;
a) Of. nº 099/2022 – GAB – Encaminha resposta a Indicação nº 083/2022 de autoria do 
Vereador Juninho Bittencout e apoiadores, indicando: “Asfalto para as Ruas - Matias Lemes 
Gonçalves e Arroio Grande”;
m) Of. nº 099/2022 – GAB – Encaminha resposta a Indicação nº 084/2022 de autoria da 
Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e apoiadora, indicando: “Ao Executivo estudos para a 
aplicação do Projeto de Lei nº 2564/2020, que altera a Lei nº 7498, de 25 de junho de 1986, 
para instituir o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de 
enfermagem e da parteira, aprovado na Câmara dia 04/05/2022”;
n) Of. nº 099/2022 – GAB – Encaminha resposta a Indicação nº 085/2022 de autoria da 
Vereadora Angélica de Oliveira Lima e apoiadora, indicando: “Ao Executivo Municipal, 
através do PDR, que seja realizado o patrolamento, cascalhamento, compactação e caixas de 
contenção de água nos carreadores do Sítio São José e demais localidades do Assentamento 
Comanche”;
o) Of. nº 099/2022 – GAB – Encaminha resposta a Indicação nº 086/2022 de autoria do 
Vereador Anauto Souza de Gouvea e apoiadores, indicando: “Atendimento pelo PDR –
Patrolamento, cascalhamento e compactação Sítio JL Bairro dos Mineiros”;
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p) Of. nº 099/2022 – GAB – Encaminha resposta a Indicação nº 087/2022 de autoria do 
Vereador Hector Siena Gobetti e apoiadores, indicando: “Estudos/Projetos para abertura de 
rua para ligar o Residencial Cristo Rei à Rua Demétrio Carneiro Siqueira em um ponto 
próximo ao Asilo São Roque”
q) Of. nº 0116/2022 – GAB – Encaminha resposta a indicação nº 088/2022 de autoria do 
Vereador Juninho Bittencourt e apoiadores, indicando: “Sinalização estacionamento 
horizontal – em frente ao Hospital Municipal São Francisco”;
r) Of. nº 0116/2022 – GAB – Encaminha resposta a indicação nº 089/2022 de autoria do 
Vereador Juninho Bittencourt e apoiadores, indicando: “Solicitação de placas na PR-445”;
s) Of. nº 0116/2022 – GAB – Encaminha resposta a indicação nº 090/2022 de autoria do 
Vereador Edson Souza, indicando: “Patrolamento e compactação da estrada que inicia do 
Sítio do Zu até Tamarana”;
t) Of. nº 0116/2022 – GAB – Encaminha resposta a indicação nº 091/2022 de autoria do 
Vereador Juninho Bittencourt e apoiadores, indicando: “Sinalização de carga-descarga”;
u) Of. nº 0116/2022 – GAB – Encaminha resposta a indicação nº 092/2022 de autoria do 
Vereador Silvano Rodrigues de Oliveira e apoiadores, indicando: “Regulamentação de 
estacionamento de veículos em toda a extensão da Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira”;
v) Of. nº 0116/2022 – GAB – Encaminha resposta a indicação nº 093/2022 de autoria do 
Vereador Silvano Rodrigues de Oliveira e apoiadores, indicando: “Parada de ônibus 
escolares”
w) Requerimento nº 022/2022 – de autoria da Vereadora Jislaine Pereira Feraz e apoiadora, 
requerendo: “Informações junto ao Executivo Municipal quais medidas estão sendo tomadas 
para a construção de um terminal rodoviário, justificando que o antigo terminal foi retirado 
para a construção da nova sede da Câmara Municipal de Vereadores”;
x) Requerimento nº 023/2022 – de autoria do Vereador Tega Fabiano e apoiadores, 
requerendo: “Solicitação de documentos referente ao Pregão Eletrônico 050/2021- Serviços 
Terceirizados – Novas informações”; 
y) Indicação nº 097/2022 de autoria do Vereador Amadeu de Oliveira Lima, indicando: 
“Construção de redutor de velocidade na PR – 980 – Vitório Francovig – em frente à Oficina 
Dois Irmãos”;
z) Indicação nº 098/2022 de autoria do Vereador Juninho Bittencourt e apoiadores, 
indicando: “Atividades físicas / recreativas – Terceira Idade”;
aa) Indicação nº 099/2022 de autoria da Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e apoiadora, 
indicando: “Providências para a limpeza geral e manutenção dos bueiros no município, 
visando os pontos com mais ocorrências de entupimento”;
bb) Indicação nº 100/2022 de autoria da Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e apoiadora, 
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indicando: “Que sejam tomadas providências junto à Secretária Municipal de Obras, para que 
seja feita a recuperação das vias, com aplicação de camada de massa asfáltica na Rua 
Aparecida Conceição do Amorim, nas proximidades da Cooperativa Cocamar, da Cerâmica 
Tamarana e do Projeto Desenvolve”.
03) PALAVRA LIVRE PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
04) ORDEM DO DIA:
05) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS:
ANAUTO SOUZA DE GOUVEA
Presidente