sessao nº 19

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Ata da 19º Sessão Ordinária
7º Legislatura
Ata da décima nona Sessão Ordinária, realizada ao vigésimo dia do mês de junho do ano
de dois mil e vinte e dois. A Câmara Municipal de Tamarana reúne-se com a presença de
todos os vereadores. Na abertura o Presidente convida todos para ficarem de pé para
oração do Pai Nosso. Na sequência o 1º secretário, Vereador Hector Augusto Siena Gobetti
faz a leitura das atas da 17º e 18º sessões ordinárias, sendo aprovada por unanimidade de
votos. Na sequência o Presidente passa para a ordem do dia e passa a palavra ao 1º
Secretário que faça a leitura das matérias do expediente. Of. nº 0130/2022 — GAB-
Encaminha respostas ao requerimento nº 022/2022 de autoria da Vereador Tega Fabiano e
apoiadores, requerendo: “Solicitação de documentos referente ao Pregão Eletrônico
050/2021- Serviços Terceirizados — Novas informações.”; Of. nº 0130/2022 — GAB-
Encaminha respostas ao requerimento nº 023/2022 de autoria da Vereadora Jislaine Pereira
Ferraz e apoiadora, requerendo: “Informações junto ao Executivo Municipal quais medidas
estão sendo tomadas para a construção de um terminal rodoviario, justificando que o antigo
terminal foi retirado para a construção da nova sede da Camara Municipal de Vereadores”;
Of. nº 0130/2022 — GAB- Encaminha respostas a indicação nº 097/2022 de autoria do
Vereador Amadeu de Oliveira Lima, indicando: ” Construção de redutor de velocidade na
PR — 980 — Vitório Francovig — em frente à Oficina Dois Irmãos”; Of. nº 0130/2022 —
GAB- Encaminha respostas a indicação nº 098/2022 de autoria do Vereador Juninho
Bittencourt e apoiadores, indicando: “Atividades físicas / recreativas — Terceira Idade; Of.
nº 0130/2022 - GAB- Encaminha respostas a indicação nº 099/2022 de autoria da
Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e apoiadora, indicando: “Providências para a limpeza
geral e manutenção dos bueiros no municipio, visando os pontos com mais ocorrencias de
entupimento”; Of. nº 0130/2022 — GAB- Encaminha respostas a indicação nº 100/2022 de
autoria da Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e apoiadora, indicando: ”Que sejam tomadas
providências junto à Secretária Municipal de Obras, para que seja feita a recuperação das
vias, com aplicação de camada de massa asfáltica na Rua Aparecida Conceição do
Amorim, nas proximidades da Cooperativa Cocamar, da Cerâmica Tamarana e do Projeto
Desenvolve”; Requerimento nº 027/2022 — de autoria do Vereador Tega Fabiano e
apoiadores, requerendo: “Informações sobre as câmeras de, segur: do Município”; o
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ESTADO DO PARANÁ
requerimento é colocado em discussão, é discutido amplamente pelos vereadores, sendo
aprovado por unanimidade de votos; Requerimento nº 028/2022 — de autoria do Vereador
Anauto Souza de Gouvea e apoiadores, requerendo: “Informações sobre abastecimento na
bomba de combustível da prefeitura — veículos reserva indígena e particulares”, o
requerimento é colocado em discussão, é discutido amplamente pelos vereadores, sendo
aprovado por unanimidade de votos; Requerimento nº 029/2022 — de autoria do Vereador
Anauto Souza de Gouvea e apoiadores, requerendo: “Informações sobre convênio
119/2021 — SEAB-Prefeitura — pedras irregulares — tomada de preços 003/2021”, o
requerimento é colocado em discussão, é discutido amplamente, sendo aprovado por
unanimidade de votos; Requerimento nº 030/2022 — de autoria do Vereador Hector
Augusto Siena Gobetti e apoiadores, requerendo: “ Informações sobre transporte escolar”,
O requerimento é colocado em discussão, é discutido amplamente pelos vereadores, na
sequência é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos;
Requerimento nº 031/2022 — de autoria da Vereadora Angélica de Oliveira Lima e
apoiadora, requerendo: “Que o Regime Interno seja cumprido, em relação às Comissões
Permanentes, do art. nº 37 ao 45, conforme segue na justificativa”, o requerimento é
colocado em discussão, é discutido amplamente pelos vereadores, na sequência é colocado
em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos; Requerimento nº 032/2022 — de
autoria da Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e apoiadora, requerendo: “Que o Regime
Interno seja cumprido, no art. 138, em que o orador deve fazer uso da palavra em pé, salvo
exceções regimentais o artigo nº 142, letra C, inciso III”, o requerimento é colocado em
discussão, é discutido amplamente pelos vereadores, na sequência é colocado em votação,
sendo aprovado por unanimidade de votos; Indicação nº 112/2022 — de autoria do
Vereador Hector Augusto Siena Gobetti e apoiadores, indicando: “Piso salarial — agentes
comunitários saúde e agentes comunitários de endemias”, indicção deferida; Indicação nº
113/2022 — de autoria da Vereadora Angélica de Oliveira Lima e apoiadora, indicando:
“Estudos e tomadas de providências para que realize eventos culturais com várias oficinas:
danças, musicas, teatro, contação de histórias, grafitagem, artesanatos, gastronomia e
outras, através da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte e o Departamento de
Turismo”, indicação deferida; Indicação nº 114/2022 — de autoria da Vereadora Jislaine
Pereira Ferraz e apoiadora, indicando: “Tomada de providências para instalação de
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academia ao ar livre na Vila Rural I”, indicação deferida. Na sequência o Presidente passa
para a palavra livre e questiona o 2º Secretário se há Vereadores inscritos. Fazem o uso da
palavra o Vereador Silvano Rodrigues de Oliveira, o Vereador Amadeu de Oliveira Lima,
a Vereadora Angélica de Oliveira Lima, o Vereador Edson de Souza, O Vereador Mário
César Fabiano, o Vereador Hector Augusto Siena Gobetti e o Vereador Anauto Souza de
Gouvea. Na sequência o Presidente passa para a ordem do dia e passa a palavra ao 1º
Secretário que faça a leitura das matérias: 2º DISCUSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO
DE LEI DO LEGISLATIVO 005/2022. Súmula: Reconhece no Município de
Tamarana/PR, o dia 9 de julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e
suas atividades com atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à
situações de risco à vida e a incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei
Federal nº 10.826 de 2003”; Autoria: Vereador Hector Augusto Siena Gobetti.
Encaminhado através do Of. 079/22 —- CMT de 19/05/2022. Apresentado dia 23/05/2022:
Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de
Contas, o projeto é colocado em 2º discussão e votação, sendo aprovado por inanimidade
de votos. É aberto espaço para justificativa de votos, não havendo o Presidente deseja bom
dia a todos e INMA e: ES esente, To que para constar, eu, Luiz Carlos Mello
da Silva im DB Al, lda sanada crcsem ). Assistente Legislativo, digitei
esta, conforme arquivo na aa arquivada nesta secretaria em ordem numérica e que,
após a aprovação, será devidamente assinada pelo 1º Secretário Héctor Augusto Siena
Gobetti, e pelo Presidente Anauto Souza de Gouvea. Sala das Sessões, ao vigésimo dia do
mês de junho de 2022.
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19ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 20/06/2022
01) ABERTURA:
a) Oração do “Pai Nosso”;
b) Leitura e Discussão da Ata da 18ª Sessão Ordinária.
02) EXPEDIENTE:
a) Of. nº 0130/2022 – GAB- Encaminha respostas ao requerimento nº 022/2022 de autoria da 
Vereador Tega Fabiano e apoiadores, requerendo: ”Solicitação de documentos referente ao 
Pregão Eletrônico 050/2021- Serviços Terceirizados – Novas informações.”;
b) Of. nº 0130/2022 – GAB- Encaminha respostas ao requerimento nº 023/2022 de autoria da
Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e apoiadora, requerendo: ”Informações junto ao Executivo 
Municipal quais medidas estão sendo tomadas para a construção de um terminal rodoviario, 
justificando que o antigo terminal foi retirado para a construção da nova sede da Camara 
Municipal de Vereadores”;
c) Of. nº 0130/2022 – GAB- Encaminha respostas a indicação nº 097/2022 de autoria do
Vereador Amadeu de Oliveira Lima, indicando: ” Construção de redutor de velocidade na PR 
– 980 – Vitório Francovig – em frente à Oficina Dois Irmãos”; 
d) Of. nº 0130/2022 – GAB- Encaminha respostas a indicação nº 098/2022 de autoria do
Vereador Juninho Bittencourt e apoiadores, indicando: ”Atividades físicas / recreativas –
Terceira Idade;”
e) Of. nº 0130/2022 – GAB- Encaminha respostas a indicação nº 099/2022 de autoria da 
Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e apoiadora, indicando: ”Providências para a limpeza geral e 
manutenção dos bueiros no municipio, visando os pontos com mais ocorrencias de 
entupimento”;
f) Of. nº 0130/2022 – GAB- Encaminha respostas a indicação nº 100/2022 de autoria da 
Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e apoiadora, indicando: ”Que sejam tomadas providências 
junto à Secretária Municipal de Obras, para que seja feita a recuperação das vias, com
aplicação de camada de massa asfáltica na Rua Aparecida Conceição do Amorim, nas 
proximidades da Cooperativa Cocamar, da Cerâmica Tamarana e do Projeto Desenvolve”; 
g) Requerimento nº 027/2022 – de autoria do Vereador Tega Fabiano e apoiadores, 
requerendo: “Informações sobre as câmeras de segurança do Município”;
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h) Requerimento nº 028/2022 – de autoria do Vereador Anauto Souza de Gouvea e 
apoiadores, requerendo: “Informações sobre abastecimento na bomba de combustível da 
prefeitura – veículos reserva indígena e particulares”; 
i) Requerimento nº 029/2022 – de autoria do Vereador Anauto Souza de Gouvea e 
apoiadores, requerendo: “Informações sobre convênio 119/2021 – SEAB-Prefeitura – pedras 
irregulares – tomada de preços 003/2021”; 
j) Requerimento nº 030/2022 – de autoria do Vereador Hector Augusto Siena Gobetti e 
apoiadores, requerendo: “ Informações sobre transporte escolar”; 
k) Requerimento nº 031/2022 – de autoria da Vereadora Angélica de Oliveira Lima e 
apoiadora, requerendo: ”Que o Regime Interno seja cumprido, em relação às Comissões 
Permanentes, do art. nº 37 ao 45, conforme segue na justificativa”;
l) Requerimento nº 032/2022 – de autoria da Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e apoiadora, 
requerendo: “Que o Regime Interno seja cumprido, no art. 138, em que o orador deve fazer 
uso da palavra em pé, salvo exceções regimentais o artigo nº 142, letra C, inciso III”;
m) Indicação nº 112/2022 – de autoria do Vereador Hector Augusto Siena Gobetti e 
apoiadores, indicando: “Piso salarial – agentes comunitários saúde e agentes comunitários de 
endemias”; 
n) Indicação nº 113/2022 – de autoria da Vereadora Angélica de Oliveira Lima e apoiadora, 
indicando: “Estudos e tomadas de providências para que realize eventos culturais com várias 
oficinas: danças, musicas, teatro, contação de histórias, grafitagem, artesanatos, gastronomia e 
outras, através da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte e o Departamento de Turismo”; 
o) Indicação nº 114/2022 – de autoria da Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e apoiadora, 
indicando: “Tomada de providências para instalação de academia ao ar livre na Vila Rural I”; 
03) PALAVRA LIVRE PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
04) ORDEM DO DIA:
2ª DISCUSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 005/2022
Súmula: Reconhece no Município de Tamarana/PR, o dia 9 de julho como o dia dos 
Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades com atividade de risco, 
configurando efetiva necessidade e exposição à situações de risco à vida e a incolumidade 
física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003”;
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Autoria: Vereador Hector Augusto Siena Gobetti
- Encaminhado através do Of. 079/22 – CMT de 19/05/2022
- Apresentado dia 23/05/2022;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas.
- Aprovada em 1ª discussão dia 13/06/2022
05) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS:
ANAUTO SOUZA DE GOUVEA
Presidente