sessao nº 20

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Ata da 20º Sessão Ordinária
7º Legislatura
Ata da vigésima Sessão Ordinária, realizada ao vigésimo sétimo dia do mês de junho do ano
de dois mil e vinte e dois. A Câmara Municipal de Tamarana reúne-se com a presença de
todos os vereadores. Na abertura o Presidente convida todos para ficarem de pé para oração
do Pai Nosso. Na sequência o 1º secretário, Vereador Hector Augusto Siena Gobetti faz a
leitura da ata da 19º sessão ordinária, sendo aprovada por unanimidade de votos. Na
sequência o Presidente passa para aordem do dia e passa a palavra ao 1º Secretário que faça
a leitura das matérias do expediente: Of. nº 0131/2022 — GAB- Encaminha em regime de
urgência o Projeto de Lei nº 013 do Executivo, súmula: “Altera o artigo 1º da Lei
1.484/2022, de 04 de abril de 2022 que autorizou o Município de Tamarana a contratar
profissionais para prestarem serviço na Secretaria Municipal de Saúde por tempo
determinado, via Processo Seletivo, e dá outras providências.”; Uso da Tribuna Livre — Of.
nº 137/2022 — GAB — Presença do Secretário de Finanças Sr. Yashikazu Uno e da Diretoria
do Recursos Humanos Cristina Seidler a fim de prestar esclarecimentos quanto ao Projeto
de Lei do Executivo nº 013/2022. Os convidados, o Secretário de Finanças Sr. Yashikazu
Uno e da Diretoria do Recursos Humanos Cristina Seidler representante do Executivo fazem
as explanações acerca do projeto em questão, esclarecem as dúvidas, respondem à
questionamentos das vereadoras e vereadores, se colocam a disposição e encerram a palavra.
Comunicado nº 003/2022 — “A Associação de Produtores de Leite de Tamarana e Região -
APROLEITA, convida Vossas Excelências para a Assembleia Geral, a ser realizada no dia
primeiro de julho de 2022, às 10:00 horas, nas dependências do Rotary Club de Tamarana,
sito à Rua Demétrio Siqueira, nº 175, centro do município”; Comunicado nº 004/2022 —
Encamina Oficio Circ. nº 03/2022 convidando os nobres Edis a participarem da 3º Reunião
Ordinária 2022 da Associação de Vereadores do Médio Paranapanema — AVEMPAR; Of.
nº 0135/2022 — GAB — Encaminha resposta ao requerimento 024/2022, de autoria da
Vereadora Angélica de Oliveira Lima e apoiadora, requerendo: “Informações junto ao
Executivo Municipal quais medidas serão ou estão sendo tomadas para o atendimento a
denúncias de maus-tratos a animais domésticos e castração. Considerando o aumento de
animais nas ruas, gostaríamos de saber se há algum projeto ou convênio como o Programa
Permanente de Esterilizações de Cães e Gatos (Castrapet Paraná)”: Of. nº 0135/2022 — GAB
ESTADO DO PARANÁ
— Encaminha resposta ao requerimento nº 025/2022, de autoria do Vereador Anauto Souza
de Gouvea e apoiadores, requerendo: “ Informações sobre poço artesiano — Assentamento
Água da Prata”; Of. nº 0135/2022 - GAB - Encaminha resposta a indicação nº 0101/2022,
de autoria do Vereador Anauto Souza de Gouvea e apoiadores, indicando: “Instalação de
tubos de concreto referente ao convênio firmado entre o Município de Tamarana e o Governo
do Estado do Paraná”; Of. nº 0135/2022 — GAB - Encaminha resposta a indicação nº
0102/2022, de autoria do Vereador Hector Augusto Siena Gobetti e apoiadores, indicando:
“Limpeza dos bueiros, Assentamento Mandassaia próximo a casa do Sr. Acir”; Of. nº
0135/2022 — GAB - Encaminha resposta a indicação nº 0103/2022, de autoria do Vereador
Hector Augusto Siena Gobetti e apoiadores, indicando: “Manutenção na estrada do Inglês”;
Of. nº 0135/2022 — GAB - Encaminha resposta a indicação nº 0104/2022, de autoria do
Vereador Tega Fabiano e apoiadores, indicando: “Construção de galeria pluvial - Conjuntos
Habitacionais - Manoel Batista Vieira e Enes Barbosa - Contenção de erosão”; Of. nº
0135/2022 — GAB - Encaminha resposta a indicação nº 0105/2022, de autoria do Vereador
Silvano Rodrigues de Oliveira e apoiadores, indicando: “Instalação de lixeiras na Praça
Zulmiro Fabiano — Residencial Cristo Rei”; Requerimento nº 033/2022 — de autoria do
Vereador Anauto Souza de Gouvea e apoiadores, requerendo: “Melhorias na segurança
pública — Solicitação de viaturas e armamento para a patrulha rural”, o requerimento é
colocado em discussão e votação sendo aprovado por unanimidade de votos; Requerimento
nº 034/2022 — de autoria do Vereador Tega Fabiano e apoiadores, requerendo: “Informações
do financiamento junto ao Paranacidade - Agência de Fomento do Paraná — Construção do
Paço Municipal.”, o requerimento é colocado em discussão e votação sendo aprovado por
unanimidade de votos; Indicação nº 0115/2022 — de autoria do Vereador Amadeu de
Oliveira Lima, indicando: “Regularização das calçadas na área urbana de Tamarana”,
indicação deferida; Indicação nº 0116/2022 — de autoria do Vereador Anauto Souza de
Gouvea e apoiadores, indicando: “Recuperação do pavimento contruídos com blocos de
concreto de ruas da cidade”, indicação deferida; Indicação nº 0117/2022 — de autoria da
Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e apoiadora, indicando: “Melhorias com pavimentação
asfáltica e medidas para conter danos causados por “erosões que causa deterioramento do
asfalto da via que liga a área urbana a Vila Rural II e outras localidades rurais, indicação
deferida. Na sequência o Presidente passa para a palavra livre e questiona o 2º Secretário se
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há Vereadores inscritos. Fazem o uso da palavra o Vereador Hector Augusto Siena Gobetti,
a Vereadora Jislaine Pereira Ferraz, a Vereadora Angélica de Oliveira Lima, o Vereador
Vereador Silvano Rodrigues de Oliveira, o Vereador Amadeu de Oliveira Lima, o Vereador
Mário Torres Bittencourt Júnior, o Vereador Anauto Souza de Gouvea, o Vereador Edson
de Souza e o Vereador Tega Fabiano. Na sequência o Presidente passa para a ordem do dia
e passa a palavra ao 1º Secretário que faça a leitura das matérias: 1º DISCUSÃO E
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 009/2022. Súmula: Autoriza o
Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Plano
Plurianual (PPA) Lei nº 1460/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 1457/2021 e
Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 1463/2021 para o Exercício Financeiro de 2022*;
Autoria: Executivo. Encaminhado através do Of. 097/22 — GAB de 19/05/2022.
Apresentado dia 30/05/2022; Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças,
Legislação e Tomada de Contas, o projeto é colocado em 1º discussão, sendo aprovado por
unanimidade de votos; 1º DISCUSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO 010/2022. Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura
de Crédito Adicional Suplementar no Plano Plurianual (PPA) Lei nº 1460/2021, Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 1457/2021 e Lei Orçamentária Anual (LOA) nº
1463/2021 para o Exercício Financeiro de 2022”; Autoria: Executivo. Encaminhado
através do Of. 098/22 - GAB de 19/05/2022. Apresentado dia 30/05/2022; Recebeu parecer
favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas, o projeto é
colocado em 2º discussão e votação, sendo aprovado por inanimidade de votos. É aberto
espaço para justificativa de votos, não havendo o Presidente deseja bom dia a todos e declara
encerrada presente, s são, que para constar, eu, Luiz Carlos Mello da Silva
c uullpolos Ade o AA diloA D eare<i ) Assistente Legislativo, digitei esta,
conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em ordem numérica e que, após a
aprovação, será devidamente assinada pelo 1º Secretário Héctor Augusto Siena Gobetti, e
pelo Presidente Anauto Souza de Gouvea. Sala das Sessões, ao vigésimo sétimo dia do mês
de junho de 2022. CEEE ; A. po
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20ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 27/06/2022
01) ABERTURA:
a) Oração do “Pai Nosso”;
b) Leitura e Discussão da Ata da 19ª Sessão Ordinária.
02) EXPEDIENTE:
a) Of. nº 0131/2022 – GAB- Encaminha em regime de urgência o Projeto de Lei nº 013 do 
Executivo, súmula: “Altera o artigo 1º da Lei 1.484/2022, de 04 de abril de 2022 que autorizou o 
Município de Tamarana a contratar profissionais para prestarem serviço na Secretaria Municipal 
de Saúde por tempo determinado, via Processo Seletivo, e dá outras providências.”; 
b) Uso da Tribuna Livre – Of. nº 137/2022 – GAB – Presença do Secretário de Finanças Sr. 
Yashikazu Uno e da Diretoria do Recursos Humanos Cristina Seidle a fim de prestar 
esclarecimentos quanto ao Projeto de Lei do Executivo nº 013/2022.
c) Comunicado nº 003/2022 – “A Associação de Produtores de Leite de Tamarana e Região -
APROLEITA, convida Vossas Excelências para a Assembleia Geral, a ser realizada no dia 
primeiro de julho de 2022, às 10:00 horas, nas dependências do Rotary Club de Tamarana, sito à 
Rua Demétrio Siqueira, nº 175, centro do município”;
d) Comunicado nº 004/2022 – Encamina Oficio Circ. nº 03/2022 convidando os nobres Edis a 
participarem da 3ª Reunião Ordinária 2022 da Associação de Vereadores do Médio Paranapanema 
– AVEMPAR;
e) Of. nº 0135/2022 – GAB – Encaminha resposta ao requerimento 024/2022, de autoria da 
Vereadora Angélica de Oliveira Lima e apoiadora, requerendo: “Informações junto ao Executivo 
Municipal quais medidas serão ou estão sendo tomadas para o atendimento a denúncias de maus￾tratos a animais domésticos e castração. Considerando o aumento de animais nas ruas, 
gostaríamos de saber se há algum projeto ou convênio como o Programa Permanente de 
Esterilizações de Cães e Gatos (Castrapet Paraná)”;
f) Of. nº 0135/2022 – GAB – Encaminha resposta ao requerimento nº 025/2022, de autoria do 
Vereador Anauto Souza de Gouvea e apoiadores, requerendo: “ Informações sobre poço artesiano 
– Assentamento Água da Prata”;
g) Of. nº 0135/2022 – GAB - Encaminha resposta a indicação nº 0101/2022, de autoria do 
Vereador Anauto Souza de Gouvea e apoiadores, indicando: “Instalação de tubos de concreto 
referente ao convênio firmado entre o Município de Tamarana e o Governo do Estado do Paraná”;
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
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h) Of. nº 0135/2022 – GAB - Encaminha resposta a indicação nº 0102/2022, de autoria do 
Vereador Hector Augusto Siena Gobetti e apoiadores, indicando: “Limpeza dos bueiros, 
Assentamento Mandassaia próximo a casa do Sr. Acir”;
i) Of. nº 0135/2022 – GAB - Encaminha resposta a indicação nº 0103/2022, de autoria do 
Vereador Hector Augusto Siena Gobetti e apoiadores, indicando: “Manutenção na estrada do 
Inglês”;
j) Of. nº 0135/2022 – GAB - Encaminha resposta a indicação nº 0104/2022, de autoria do 
Vereador Tega Fabiano e apoiadores, indicando: “Construção de galeria pluvial – Conjuntos 
Habitacionais – Manoel Batista Vieira e Enes Barbosa - Contenção de erosão”;
k) Of. nº 0135/2022 – GAB - Encaminha resposta a indicação nº 0105/2022, de autoria do 
Vereador Silvano Rodrigues de Oliveira e apoiadores, indicando: “Instalação de lixeiras na Praça 
Zulmiro Fabiano – Residencial Cristo Rei”;
l) Requerimento nº 033/2022 – de autoria do Vereador Anauto Souza de Gouvea e apoiadores, 
requerendo: “Melhorias na segurança pública – Solicitação de viaturas e armamento para a 
patrulha rural”;
m) Requerimento nº 034/2022 – de autoria do Vereador Tega Fabiano e apoiadores, requerendo: 
“Informações do financiamento junto ao Paranacidade - Agência de Fomento do Paraná –
Construção do Paço Municipal.”;
n) Indicação nº 0115/2022 – de autoria do Vereador Amadeu de Oliveira Lima, indicando: 
“Regularização das calçadas na área urbana de Tamarana”; 
o) Indicação nº 0116/2022 – de autoria do Vereador Anauto Souza de Gouvea e apoiadores, 
indicando: “Recuperação do pavimento contruídos com blocos de concreto de ruas da cidade”; 
p) Indicação nº 0117/2022 – de autoria da Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e apoiadora, 
indicando: “Melhorias com pavimentação asfáltica e medidas para conter danos causados por 
‘erosões que causa deterioramento do asfalto da via que liga a área urbana a Vila Rural II e outras 
localidades rurais”
03) PALAVRA LIVRE PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
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04) ORDEM DO DIA:
1ª DISCUSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 009/2022
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial 
no Plano Plurianual (PPA) Lei nº 1460/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 
1457/2021 e Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 1463/2021 para o Exercício Financeiro de 2022”;
Autoria: Executivo
- Encaminhado através do Of. 097/22 – GAB de 19/05/2022
- Apresentado dia 30/05/2022;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
1ª DISCUSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 010/2022
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no Plano Plurianual (PPA) Lei nº 1460/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 
nº 1457/2021 e Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 1463/2021 para o Exercício Financeiro de 
2022”;
Autoria: Executivo
- Encaminhado através do Of. 098/22 – GAB de 19/05/2022
- Apresentado dia 30/05/2022;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
05) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS:
ANAUTO SOUZA DE GOUVEA
Presidente