sessao nº 22

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Ata da 22º Sessão Ordinária
7º Legislatura
Ata da vigésima segunda Sessão Ordinária, realizada ao oitavo dia do mês de agosto do ano
de dois mil e vinte e dois. A Câmara Municipal de Tamarana reúne-se com a presença de
todos os vereadores. Na abertura o Presidente convida todos para ficarem de pé para oração
do Pai Nosso. Na sequência o 1º secretário, Vereador Hector Augusto Siena Gobetti faz a
leitura das atas da 5º, 6º, 7º e 8º sessões ordinárias e da 21º sessão ordinária, sendo aprovada
por unanimidade de votos. Na sequência o Presidente passa para aordem do dia e passa a
palavra ao 1º Secretário que faça a leitura das matérias do expediente: Of. nº 003/2022 —
Encaminha projeto de Lei do Legislativo nº 007, de autoria da vereadora Angélica de
Oliveira Lima e apoiadores, súmula: “Acrescenta o artigo 72-A, na Lei Orgânica do
município de Tamarana, Estado do Paraná, instituindo o orçamento impositivo e dá outras
providências”, Of. nº 5316/2022 - GABPRI-DCM - Encaminha Resposta ao
Requerimento nº 008/2022 de Autoria do Vereador Tega Fabiano e apoiadores. Requerendo:
“Solicitar do Ministério Público acompanhamento sobre o desvio de finalidade da destinação
do Prédio do Posto de Saúde edificado com recursos do Ministério da Saúde”; Of. nº
126/2022 — Encaminha projeto de Lei Substitutivo nº 001/2022 ao Projeto de Lei nº 006, de
autoria do Vereador Hector Siena Gobetti e apoiadores, súmula: “Nomina de PAULO
MITIO NAKAOKA o prédio destinado ao Posto de Saúde Central do Município de
Tamarana/PR, e dá outras providências”; Of. nº 0158/2022 — GAB - Encaminha resposta ao
Requerimento nº 028/2022, de autoria do Vereador Anauto Souza de Gouvea é apoiadores,
requerendo: “Informações sobre abastecimento na bomba de combustível da prefeitura —
veículos da reserva indígena e particulares”. Of. nº 0153/2022 — GAB - Encaminha resposta
à indicação nº 0112/2022, de autoria do Vereador Hector Siena Gobetti é apoiadores,
indicando: “Piso Salarial — Agentes Comunitários Saúde e Agentes Comunitários de
Endemias”; Of. nº 0153/2022 — GAB - Encaminha resposta à indicação nº 0113/2022, de
autoria da Vereadora Angélica de Oliveira Lima e apoiadora, indicando: “Providências para
que realize eventos culturais com várias oficinas: danças, musicais, teatro, contação de
histórias, grafitagem, artesanatos, gastronomia e outras, através da Secretaria de Educação,
Cultura e Esporte e o Departamento de Turismo”; Of. nº 0153/2022 — GAB - Encaminha
resposta à indicação nº 0114/2022, de autoria da Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e
o po
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apoiadora, indicando: “Tomada de providências para instalação de academia ao ar livre na
Vila Rural 1”; Of. nº 0158/2022 — GAB - Encaminha resposta à indicação nº 0115/2022, de
autoria do Vereador Amadeu de Oliveira Lima, indicando: “Regularização das calçadas na
área urbana de Tamarana”; Of. nº 0158/2022 — GAB - Encaminha resposta à indicação nº
0116/2022, de autoria do Vereador Anauto Souza de Gouvea e apoiadores, indicando:
“Recuperação dos pavimentos construídos com blocos de concreto de ruas da cidade”; Of.
nº 0158/2022 - GAB - Encaminha resposta à indicação nº 0117/2022, de autoria da
Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e apoiadora, indicando: “Melhorias com pavimentação
asfáltica e medidas para conter danos causados por erosões que causa deterioramento do
asfalto da via que liga a área urbana a Vila Rural II e outras localidades rurais”. Indicação
nº 127/2022 — de Autoria do Vereador Edson de Souza, indicando: “Iluminação no campo
de futebol suíço na Vila Rural 1”, indicação deferida; Indicação nº 128/2022 — de Autoria
do Vereador Edson de Souza, indicando: “Alargamento da ponte do Rio dos Macacos — Água
Branca”, indicação deferida; Indicação nº 129/2022 — de Autoria do Vereador Anauto Souza
de Gouvea e apoiadores, indicando: “Redutor de velocidade para ruas do Jardim Europa”,
indicação deferida; Indicação nº 130/2022 — de Autoria do Vereador Anauto Souza de
Gouvea e apoiadores, indicando: “Instalação de placas com os nomes das ruas do Jardim
Europa”, indicação deferida; Indicação nº 131/2022 — de autoria do Vereador Anauto Souza
de Gouvea e apoiadores, indicando: “Melhoria na estrada — Assentamento União Camponesa
— Estrada da Igrejinha - Sítios: do Sr. Amarildo, Juraci e Ibrair”, indicação deferida;
Indicação nº 132/2022 — de autoria da Vereadora Angélica de Oliveira Lima e apoiadora,
indicando: “Providências para o recolhimento do lixo reciclável das vilas rurais: Vila 1
Agostinho Teixeira Sobrinho e Vila II — Otávio Campos de Lima”, indicação deferida;
Indicação nº 133/2022 — de autoria da Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e apoiadora,
indicando: “providências junto a Secretaria Municipal de Obras, para que seja feita a
pavimentação asfáltica na rua Dom Fernando Tadei até à Avenida José Fabiano”, indicação
deferida. Na sequência o Presidente passa para a palavra livre e questiona o 2º Secretário se
há Vereadores inscritos. Fazem o uso da palavra o Vereador Hector Augusto Siena Gobetti
que pede para deixar registrado que fez a leitura do Art. 47 do Regimento Interno, referente
às Comissões, o Vereador Silvano Rodrigues de Oliveira, a Vereadora Angélica de Oliveira
Lima, o Vereador Tega Fabiano, a Vereadora Jislaine Pereira Ferraz, o Vereador Anauto
Y)
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Souza de Gouvea e o Vereador Edson de Souza, que cede aparte para a Vereadora Angélica
de Oliveira Lima. Na sequência o Presidente deseja bom dia a todos e declara encerrada a
presente sessão, hos A constar, eu, Luiz Carlos Mello da Silva
bull! Uço NULL, bssnnaioesereroreess ) Assistente Legislativo, digitei esta,
conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em ordem numérica e que, após a
aprovação, será devidamente assinada pelo 1º Secretário Héctor Augusto Siena Gobetti, e
pelo Presidente Anauto Souza de Gouvea. Sala das Sessões, ao primeiro dia do mês de agosto
de 2022. pé =

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22ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 08/08/2022
01) ABERTURA:
a) Oração do “Pai Nosso”;
b) Leitura e Discussão da Ata da 5ª Sessão Extraordinária. 
c) Leitura e Discussão da Ata da 6ª Sessão Extraordinária. 
d) Leitura e Discussão da Ata da 7ª Sessão Extraordinária. 
e) Leitura e Discussão da Ata da 8ª Sessão Extraordinária.
f) Leitura e Discussão da Ata da 21ª Sessão Ordinária. 
02) EXPEDIENTE:
a) Of. nº 003/2022 – Encaminha projeto de Lei do Legislativo nº 007, de autoria da vereadora 
Angélica de Oliveira Lima e apoiadores, súmula: “Acrescenta o artigo 72-A, na Lei Orgânica do 
município de Tamarana, Estado do Paraná, instituindo o orçamento impositivo e dá outras 
providências”;
b) Of. nº 5316/2022 – GABPR1-DCM – Encaminha Resposta ao Requerimento nº 008/2022 de 
Autoria do Vereador Tega Fabiano e apoiadores. Requerendo: “Solicitar do Ministério Público 
acompanhamento sobre o desvio de finalidade da destinação do Prédio do Posto de Saúde 
edificado com recursos do Ministério da Saúde”;
c) Of. nº 126/2022 – Encaminha projeto de Lei Substitutivo nº 001/2022 ao Projeto de Lei nº 006, 
de autoria do Vereador Hector Siena Gobetti e apoiadores, súmula: “Nomina de PAULO MITIO 
NAKAOKA o prédio destinado ao Posto de Saúde Central do Município de Tamarana/PR, e dá 
outras providências”;
d) Of. nº 0158/2022 – GAB - Encaminha resposta ao Requerimento nº 028/2022, de autoria do 
Vereador Anauto Souza de Gouvea e apoiadores, requerendo: “Informações sobre abastecimento 
na bomba de combustível da prefeitura – veículos da reserva indígena e particulares”.
e) Of. nº 0153/2022 – GAB - Encaminha resposta à indicação nº 0112/2022, de autoria do 
Vereador Hector Siena Gobetti e apoiadores, indicando: “Piso Salarial – Agentes Comunitários 
Saúde e Agentes Comunitários de Endemias”;
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f) Of. nº 0153/2022 – GAB - Encaminha resposta à indicação nº 0113/2022, de autoria da 
Vereadora Angélica de Oliveira Lima e apoiadora, indicando: “Providências para que realize 
eventos culturais com várias oficinas: danças, musicais, teatro, contação de histórias, grafitagem, 
artesanatos, gastronomia e outras, através da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte e o 
Departamento de Turismo”;
g) Of. nº 0153/2022 – GAB - Encaminha resposta à indicação nº 0114/2022, de autoria da 
Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e apoiadora, indicando: ”Tomada de providências para 
instalação de academia ao ar livre na Vila Rural I”;
h) Of. nº 0158/2022 – GAB - Encaminha resposta à indicação nº 0115/2022, de autoria do 
Vereador Amadeu de Oliveira Lima, indicando: “Regularização das calçadas na área urbana de 
Tamarana”;
i) Of. nº 0158/2022 – GAB - Encaminha resposta à indicação nº 0116/2022, de autoria do 
Vereador Anauto Souza de Gouvea e apoiadores, indicando: “Recuperação dos pavimentos 
construídos com blocos de concreto de ruas da cidade”;
j) Of. nº 0158/2022 – GAB - Encaminha resposta à indicação nº 0117/2022, de autoria da 
Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e apoiadora, indicando: “Melhorias com pavimentação asfáltica 
e medidas para conter danos causados por erosões que causa deterioramento do asfalto da via que 
liga a área urbana a Vila Rural II e outras localidades rurais”. 
k) Indicação nº 127/2022 – de Autoria do Vereador Edson de Souza, indicando: “Iluminação no 
campo de futebol suíço na Vila Rural I”;
l) Indicação nº 128/2022 – de Autoria do Vereador Edson de Souza, indicando: “Alargamento 
da ponte do Rio dos Macacos – Água Branca”;
m)Indicação nº 129/2022 – de Autoria do Vereador Anauto Souza de Gouvea e apoiadores, 
indicando: “Redutor de velocidade para ruas do Jardim Europa”;
n) Indicação nº 130/2022 – de Autoria do Vereador Anauto Souza de Gouvea e apoiadores, 
indicando: “Instalação de placas com os nomes das ruas do Jardim Europa”;
o) Indicação nº 131/2022 – de autoria do Vereador Anauto Souza de Gouvea e apoiadores, 
indicando: “Melhoria na estrada – Assentamento União Camponesa – Estrada da Igrejinha -
Sítios: do Sr. Amarildo, Juraci e Ibrair”; 
p) Indicação nº 132/2022 – de autoria da Vereadora Angélica de Oliveira Lima e apoiadora, 
indicando: “Providências para o recolhimento do lixo reciclável das vilas rurais: Vila I Agostinho 
Teixeira Sobrinho e Vila II – Otávio Campos de Lima”;
q) Indicação nº 133/2022 – de autoria da Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e apoiadora, 
indicando: “providências junto a Secretaria Municipal de Obras, para que seja feita a 
pavimentação asfáltica na rua Dom Fernando Tadei até a Avenida José Fabiano”.
3
03) PALAVRA LIVRE PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS
04) ORDEM DO DIA:
05) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS:
ANAUTO SOUZA DE GOUVEA
Presidente