sessao nº 26

” CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Ata da 26º Sessão Ordinária
7º Legislatura
Ata da vigésima sexta Sessão Ordinária, realizada ao décimo segundo dia do mês de
setembro do ano de dois mil e vinte e dois. A Câmara Municipal de Tamarana reúne-se com
a presença de todos os vereadores. Na abertura o Presidente convida todos para ficarem de
pé para oração do Pai Nosso. Na sequência o 1º secretário, Vereador Hector Augusto Siena
Gobetti faz a leitura da 25º sessão ordinária, na sequência o Presidente coloca em discussão,
a Vereadora Jislaine solicita que conste que a indicação apresentada pelo Presidente é de sua
autoria e que ainda não está vencida, referente a estrada cruz de malta, Sebastião Andrade e
Antônio Amorim, que tem essa mesma e já foi realizado o serviço. O Presidente pede que
conste na próxima ata. A Vereadora Angélica pede que conste na ata a solicitação da
Vereadora Jislaine. A ata é aprovada por unanimidade de votos. Na sequência o Presidente
passa para aordem do dia e passa a palavra ao 1º Secretário que faça a leitura das matérias
do expediente: CI. 021/2022-CMT — Prestação de contas referente aos meses de Janeiro a
agosto de 2022, apresentação das receitas e despesas da Câmara Municipal de Tamarana;
Of. 0195/2022 — GAB - Encaminha resposta ao requerimento nº 037/2022 de autoria do
Vereador Hector Augusto Siena Gobetti e apoiadores, requerendo: “Informações sobre a
campanha da 5º dose da vacina contra a Covid”; Of. 0195/2022 — GAB - Encaminha resposta
à indicação nº 134/2022 de autoria do Vereador Anauto de Souza Gouvea e apoiadores,
indicando: “Melhorias nos redutores de velocidade na Rua Beija Flor”; Of. 0195/2022 —
GAB - Encaminha resposta à indicação nº 135/2022 de autoria do Vereador Anauto de Souza
Gouvea e apoiadores, indicando: “Lei 14.434/2022 que instituiu o piso salarial nacional do
enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira”; Of.
0195/2022 — GAB - Encaminha resposta à indicação nº 136/2022 de autoria do Vereador
Juninho Bittencourt e apoiadores, indicando: “Limpeza de bueiro — Rua Evaristo Camargo
em frente ao nº 857”; Of. 0195/2022 — GAB - Encaminha resposta à indicação nº 137/2022
de autoria do Vereador Juninho Bittencourt e apoiadores, indicando: “Regularização de rede
de energia elétrica para o Jardim Bom Pastor”; Of. 0195/2022 — GAB - Encaminha resposta
à indicação nº 138/2022 de autoria do Vereador Juninho Bittencourt e apoiadores, indicando:
“Reforma no Centro Comunitário Vila Siena”; Of. 0195/2022 — GAB - Encaminha resposta
à indicação nº 139/2022 de autoria do Vereador Anauto de Souza Gouvea e apoiadores,
2) ES
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
indicando: “Manutenção da estrada mestre Tamarana Ortigueira, no trecho que desce nas
proximidades dos Sítios Sr. João Doria até o Sr. Antônio Rocha”; Of. 0195/2022 — GAB -
Encaminha resposta à indicação nº 140/2022 de autoria do Vereador Silvano Rodrigues de
Oliveira e apoiadores, indicando: “Patrolamento e compactação — trevo da PR 445 — até a
divisa com Guaravera”; Requerimento nº 043/2022 — de Autoria da Vereadora Angélica de
Oliveira Lima e apoiadora, requerendo: “Que seja seguido o Regimento Interno nos artigos
45 a 49”; O requerimento é colocado em discussão, é discutido amplamente por todos os
vereadores, na sequência é colocado em votação, sendo reprovado por 05 x 03 votos;
Indicação nº 153/2022 — de autoria do Vereador Anauto Souza de Gouvea e apoiadores,
indicando: “Reparos na tampa de boca de lobo — Rua Arlindo Pereira de Araújo com a
Ancião Vicente Subtil de Oliveira”, indicação deferida; Indicação nº 154/2022 — de autoria
do Vereador Tega Fabiano e apoiadores, indicando: “Construção de calçadas nas ruas —
Jardim Juny, Esperança, Vila Siena e Europa”, indicação deferida; Indicação nº 155/2022
— de autoria do Vereador Anauto Souza de Gouvea e apoiadores, indicando: “Melhorias no
redutor de velocidade na Rua Izaltino José Silvestre — em frente à Cativa”, indicação
deferida; Indicação nº 156/2022 — de autoria do Vereador Juninho Bittencourt e apoiadores,
indicando: “Reparos na tampa de boca de lobo — Rua da Paz nº 26 — Jardim Esperança”,
indicação deferida. Na sequência o Presidente passa para a palavra livre e questiona o 2º
Secretário se há Vereadores inscritos. Fazem o uso da palavra todos os vereadores. Na
sequência o Presidente passa para a ordem do dia e passa a palvra ao 1º Secretário que faça
a leitura das matérias: 1º DISCUSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 006/2022. Súmula: “Dispõe sobre a instalação de câmeras de
monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias”. Autoria:
Vereadoras Jislaine Pereira Ferrraz e Angélica de Oliveira Lima. Encaminhado através do
Of. 002/22 de 27/07/2022; Apresentado dia 02/08/2022; Recebeu parecer favorável da
Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas; Recebeu parecer favorável
da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, o projeto é colocado em 1º discussão
e votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. 1º DISCUSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 017/2022. Súmula: “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a conceder benefícios aos médicos participantes do Programa Médicos
pelo Brasil”. Autoria: Executivo. Encaminhado através do Of. 193/22 GAB de 29/08/2022;
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Apresentado dia 05/09/2022; Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças,
Legislação e Tomada de Contas; Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação,
Saúde e Assistência Social, o projeto é colocado em 1º discussão e votação, sendo aprovado
por unanimidade de votos. É aberto espaço para justificativa de votos, não havendo mais
justificativas, o Presidente deseja bom dia a todos e declara encerrada a presente sessão, que
para, E IR em Luiz Carlos Mello da Silva
(e. 2 leudes MM (Ss Qua, a ). Assistente Legislativo, digitei esta,
conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em ordem numérica e que, após a
aprovação, será devidamente assinada pelo 1º Secretário Héctor Augusto Siena Gobetti, e
pelo Presidente Anauto Souza de Gouvea. Sala das Sessões, ao décimo segundo dia do mês
de setembro de 2022. > ps id

1
26ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 12/09/2022
01) ABERTURA:
a) Oração do “Pai Nosso”;
b) Leitura e Discussão da Ata da 25ª Sessão Ordinária e 9ª Sessão Extraordinária.
02) EXPEDIENTE:
a) CI. 021/2022-CMT – Prestação de contas referente aos meses de Janeiro a agosto de 2022, 
apresentação das receitas e despesas da Câmara Municipal de Tamarana;
b) Of. 0195/2022 – GAB - Encaminha resposta ao requerimento nº 037/2022 de autoria do 
Vereador Hector Augusto Siena Gobetti e apoiadores, requerendo: “Informações sobre a 
campanha da 5ª dose da vacina contra a Covid”;
c) Of. 0195/2022 – GAB - Encaminha resposta à indicação nº 134/2022 de autoria do Vereador 
Anauto de Souza Gouvea e apoiadores, indicando: “Melhorias nos redutores de velocidade na Rua 
Beija Flor”;
d) Of. 0195/2022 – GAB - Encaminha resposta à indicação nº 135/2022 de autoria do Vereador 
Anauto de Souza Gouvea e apoiadores, indicando: “Lei 14.434/2022 que instituiu o piso salarial 
nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira”;
e) Of. 0195/2022 – GAB - Encaminha resposta à indicação nº 136/2022 de autoria do Vereador 
Juninho Bittencourt e apoiadores, indicando: “Limpeza de bueiro – Rua Evaristo Camargo em 
frente ao nº 857”;
f) Of. 0195/2022 – GAB - Encaminha resposta à indicação nº 137/2022 de autoria do Vereador 
Juninho Bittencourt e apoiadores, indicando: “Regularização de rede de energia elétrica para o 
Jardim Bom Pastor”; 
g) Of. 0195/2022 – GAB - Encaminha resposta à indicação nº 138/2022 de autoria do Vereador 
Juninho Bittencourt e apoiadores, indicando: “Reforma no Centro Comunitário Vila Siena”;
h) Of. 0195/2022 – GAB - Encaminha resposta à indicação nº 139/2022 de autoria do Vereador 
Anauto de Souza Gouvea e apoiadores, indicando: “Manutenção da estrada mestre Tamarana 
Ortigueira, no trecho que desce nas proximidades dos Sítios Sr. João Doria até o Sr. Antônio 
Rocha”; 
i) Of. 0195/2022 – GAB - Encaminha resposta à indicação nº 140/2022 de autoria do Vereador 
Silvano Rodrigues de Oliveira e apoiadores, indicando: “Patrolamento e compactação – trevo da 
PR 445 – até a divisa com Guaravera”;
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
2
j) Requerimento nº 043/2022 – de Autoria da Vereadora Angélica de Oliveira Lima e apoiadora, 
requerendo: “Que seja seguido o Regimento Interno nos artigos 45 a 49”;
k) Indicação nº 153/2022 – de autoria do Vereador Anauto Souza de Gouvea e apoiadores, 
indicando: “Reparos na tampa de boca de lobo – Rua Arlindo Pereira de Araújo com a Ancião 
Vicente Subtil de Oliveira”;
l) Indicação nº 154/2022 – de autoria do Vereador Tega Fabiano e apoiadores, indicando: 
“Construção de calçadas nas ruas – Jardim Juny, Esperança, Vila Siena e Europa”;
m) Indicação nº 155/2022 – de autoria do Vereador Anauto Souza de Gouvea e apoiadores, 
indicando: “Melhorias no redutor de velocidade na Rua Izaltino José Silvestre – em frente à 
Cativa”;
n) Indicação nº 156/2022 – de autoria do Vereador Juninho Bittencourt e apoiadores, indicando: 
“Reparos na tampa de boca de lobo – Rua da Paz nº 26 – Jardim Esperança”;
03) PALAVRA LIVRE PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
04) ORDEM DO DIA:
1ª DISCUSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 006/2022 
Súmula: “Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas 
públicas municipais e cercanias”.
Autoria: Vereadoras Jislaine Pereira Ferrraz e Angélica de Oliveira Lima
- Encaminhado através do Of. 002/22 de 27/07/2022;
- Apresentado dia 02/08/2022;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
1ª DISCUSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 017/2022 
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios aos médicos participantes 
do Programa Médicos pelo Brasil”.
Autoria: Executivo
- Encaminhado através do Of. 193/22 GAB de 29/08/2022;
- Apresentado dia 05/09/2022;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
05) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS:
ANAUTO SOUZA DE GOUVEA
Presidente