sessao nº 27

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Ata da 27º Sessão Ordinária
7º Legislatura
Ata da vigésima sétima Sessão Ordinária, realizada ao décimo nono dia do mês de setembro
do ano de dois mil e vinte e dois. A Câmara Municipal de Tamarana reúne-se com a presença
de todos os vereadores. Na abertura o Presidente convida todos para ficarem de pé para
oração do Pai Nosso. Na sequência o 1º secretário, Vereador Hector Augusto Siena Gobetti
faz a leitura da 26º sessão ordinária, a ata é colocada em discussão e votação, sendo aprovada
por unanimidade de votos. Na sequência o Presidente passa para aordem do dia e passa a
palavra ao 1º Secretário que faça a leitura das matérias do expediente: Of. 0198/2022 — GAB
— Encaminha em regime de urgência Projeto de Lei do Executivo nº 018/2022, súmula:
“Autoriza o Executivo a incluir nova ação na lei 1460 de 30.09.2021 do Plano Plurianual
2022 a 2025, bem como a adequação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias”; Of.
201/2022 — GAB — Encaminha Projeto de Lei do Executivo nº 019/2022, súmula: “Autoriza
o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde
do Médio Paranapanema e dá outras providências”; Of. 247/2022 — Conselho tutelar —
Encaminha requisição de informações relacionada ao PPA. Of. 0195/2022 - GAB -
Encaminha resposta ao requerimento nº 036/2022 de autoria do Vereador Tega Fabiano e
apoiadores, requerendo: “Informações sobre o fornecimento de Cestas Básicas”; Of.
199/2022 — GAB — Encaminha solicitação de prorrogação de prazo para o requerimento nº
038/2022 de autoria do Vereador Hector Augusto Siena Gobetti e apoiadores, requerendo:
“Solicitação de documentos referente ao Pregão Eletrônico nº 003/2022 e 011/2022 -
Transporte escolar”; Of. 200/2022 - GAB - Encaminha resposta ao requerimento nº
039/2022 de autoria do Vereador Juninho Bittencourt e apoiadores, requerendo: “Solicitação
de informação da remuneração de THD- Técnico em Higiene Dental”; Of. 197/2022 - GAB
— Encaminha resposta ao requerimento nº 040/2022 de Autoria do Vereador Anauto Souza
de Gouvea e apoiadores, requerendo: “Recomendação Administrativa nº 02/2022 —
Ministério Público Estadual”; Of. 197/2022 — GAB — Encaminha resposta ao requerimento
nº 041/2022 de autoria do Vereador Anauto Souza de Gouvea e apoiadores, requerendo:
“Recomendação Administrativa nº 012/2022 — Ministério Público Estadual”; Of. 197/2022
— GAB — Encaminha resposta à indicação nº 141/2022 de autoria do Vereador Amadeu de
Oliveira Lima, indicando: “Construção de quadra de futebol de salão —- Comunidade
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ESTADO DO PARANÁ
Indígena Água Branca e Apucaraninha”, Of. 197/2022 —- GAB — Encaminha resposta à
indicação nº 142/2022 de autoria do Vereador Juninho Bittencourt e apoiadores, indicando:
“Instalação de redutor de velocidade na Rua Izaltino José Silvestre em frente ao nº 288 — Bar
do Neto”; Of. 197/2022 — GAB — Encaminha resposta à indicação nº 143/2022 de autoria da
Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e apoiadora, indicando: “Estudo para tomada de
providências para pintura externa e interna no Posto de Saúde Iracema Maria Decol,
localizado no bairro dos Moreiras”; Of. 197/2022 — GAB — Encaminha resposta à indicação
nº 144/2022 de autoria da Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e apoiadora, indicando:
“Cascalhamento, patrolamento, compactação e caixas de contenção d'água como medida de
prevenção da erosão nas estradas situadas no bairro dos Moreiras, conhecidas como chácaras
do Abel”; Of. 197/2022 — GAB — Encaminha resposta à indicação nº 145/2022 de autoria da
Vereadora Angélica de Oliveira Lima e apoiadora, indicando: “Realização de estudos que
viabilize a ampliação, iluminação e reforma na quadra poliesportiva situada na Rua Ubaldino
Sá Bittencourt, localizada nas proximidades da obra em construção da nova sede do
Legislativo municipal”; Of. 197/2022 — GAB — Encaminha resposta à indicação nº 146/2022
de autoria do Vereador Anauto Souza de Gouvea e apoiadores, indicando: “Adequação da
estrada rural no Bairro Kandiró, que se inicia nos 4 encruzo descendo em sentido a PR-445,
até a divisa de Tamarana no Rio Apucaraninha”; Indicação nº 157/2022 de autoria do
Vereador Amadeu de Oliveira Lima, indicando: “Recapeamento asfáltico da Rua Mauá”,
indicação deferida; Indicação nº 158/2022 de autoria do Vereador Amadeu de Oliveira
Lima, indicando: “Recapeamento asfáltico da Rua Rio Branco”, indicação deferida;
Indicação nº 159/2022 de autoria do Vereador Amadeu de Oliveira Lima, indicando:
“Recapeamento asfáltico da Rua Rio Preto”, indicação deferida; Indicação nº 160/2022 de
autoria do Vereador Amadeu de Oliveira Lima, indicando: “Recapeamento asfáltico da Rua
Araruva”, indicação deferida; Indicação nº 161/2022 — de autoria da Vereadora Angélica
de Oliveira Lima e apoiadora, indicando: “Estudos para a instalação de placas indicativas
em frente às escolas delimitando limites de velocidade e informando área escolar”, indicação
deferida. Na sequência o Presidente passa para a palavra livre e questiona o 2º Secretário se
há Vereadores inscritos. Fazem o uso da palavra todos os vereadores. Na sequência o
Presidente passa para a ordem do dia e passa a palvra ao 1º Secretário que faça a leitura das
matérias: 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº
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008/2022. Súmula: “Extingue vagas e coloca em extinção cargos do Quadro Próprio de
servidores públicos Municipais constantes no Anexo I da Lei Municipal nº 120/1999, e dá
outras providências”. Autoria: Executivo. Encaminhado através do Of. 067/2022 de
19/04/2022. Apresentado dia 02/05/2022. Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça
Finanças, Legislação e Tomada de Contas. Recebeu parecer favorável da Comissão de
Educação, Saúde e Assistência Social. Recebeu parecer favorável da Comissão de Viação,
Obras Públicas e Transportes. Recebeu parecer favorável da Comissão Agricultura, Indústria
e Comércio. O projeto é colocado é colocado em 1º discussão, é discutido amplamente pela
Vereadora Jislaine Pereira Ferraz, Amadeu de Oliveira Lima, Angélica de Oliveira Lima,
Héctor Augusto Siena Gobetti, Edson de Souza e Mário César Fabiano. Na sequência o
Presidente coloca em 1º votação. O Vereador Héctor Augusto Siena Gobetti pede vistas ao
projeto por uma sessão por que precisa da manifestação do sindicato. A Vereadora Jislaine
Jislaine Pereira Ferraz e Angélica de Oliveira lima questionam o pedido de vistas devido o
tempo que o projeto tramitou nas comissões e que deveria ser solicitado nesse período. O
Presidente defere a solicitação de vistas por uma sessão. 2º DISCUSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 006/2022. Súmula: “Dispõe sobre a
instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e
cercanias”. Autoria: Vereadoras Jislaine Pereira Ferrraz e Angélica de Oliveira Lima.
Encaminhado através do Of. 002/22 de 27/07/2022; Apresentado dia 02/08/2022; Recebeu
parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, aprovado
em 1º discussão em 12/09/2022 por unanimidade de votos, o projeto é colocado em 2º
discussão, a Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e Angélica de Oliveira Lima discutem
ressaltando a importância do projeto, na sequência o projeto é colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade de votos. 2º DISCUSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE
LEI DO EXECUTIVO Nº 017/2022. Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder benefícios aos médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil”. Autoria:
Executivo. Encaminhado através do Of. 193/22 GAB de 29/08/2022; Apresentado dia
05/09/2022; Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e
Tomada de Contas; Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e
Assistência Social, aprovado em 1º discussão 12/09/2022 por unanimidade de votos, o
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projeto é colocado em 2º discussão, a Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e Angélica de
Oliveira Lima discutem ressaltando a importância do projeto, na sequência o projeto é
colocado em votação sendo aprovado por unanimidade de votos. É aberto espaço para
justificativa de votos, não havendo, o Presidente deseja bom dia a todos e declara encerrada
a Vl sessão, que at eu, Luiz Carlos Mello da Silva
Landed sd SAD. Assistente Legislativo, digitei esta,
he pd na Mídia, deges nesta secretaria em ordem numérica e que, após a
aprovação, será devidamente assinada pelo 1º Secretário Héctor Augusto Siena Gobetti, e
pelo Presidente Anauto Souza de Gouvea. Sala das Sessões, ao [au nono dia do mês de
setembro de 2022. E=- id a

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27ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 19/09/2022
01) ABERTURA:
a) Oração do “Pai Nosso”;
b) Leitura e Discussão da Ata da 26ª Sessão Ordinária.
02) EXPEDIENTE:
a) Of. 0198/2022 – GAB – Encaminha em regime de urgência Projeto de Lei do Executivo nº 
018/2022, súmula: “Autoriza o Executivo a incluir nova ação na lei 1460 de 30.09.2021 do Plano 
Plurianual 2022 a 2025, bem como a adequação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias”; 
b) Of. 201/2022 – GAB – Encaminha Projeto de Lei do Executivo nº 019/2022, súmula: 
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intermunicipal de 
Saúde do Médio Paranapanema e dá outras providências”; 
c) Of. 247/2022 – Conselho tutelar – Encaminha requisição de informações relacionada ao PPA. 
d) Of. 0195/2022 – GAB - Encaminha resposta ao requerimento nº 036/2022 de autoria do 
Vereador Tega Fabiano e apoiadores, requerendo: “Informações sobre o fornecimento de Cestas 
Básicas”;
e) Of. 199/2022 – GAB – Encaminha solicitação de prorrogação de prazo para o requerimento nº 
038/2022 de autoria do Vereador Hector Augusto Siena Gobetti e apoiadores, requerendo: 
“Solicitação de documentos referente ao Pregão Eletrônico nº 003/2022 e 011/2022 - Transporte 
escolar”; 
f) Of. 200/2022 – GAB – Encaminha resposta ao requerimento nº 039/2022 de autoria do 
Vereador Juninho Bittencourt e apoiadores, requerendo: “Solicitação de informação da
remuneração de THD– Técnico em Higiene Dental”; 
g) Of. 197/2022 – GAB – Encaminha resposta ao requerimento nº 040/2022 de Autoria do 
Vereador Anauto Souza de Gouvea e apoiadores, requerendo: “Recomendação Administrativa nº 
02/2022 – Ministério Público Estadual”;
h) Of. 197/2022 – GAB – Encaminha resposta ao requerimento nº 041/2022 de autoria do 
Vereador Anauto Souza de Gouvea e apoiadores, requerendo: “Recomendação Administrativa nº 
012/2022 – Ministério Público Estadual”;
i) Of. 197/2022 – GAB – Encaminha resposta à indicação nº 141/2022 de autoria do Vereador 
Amadeu de Oliveira Lima, indicando: “Construção de quadra de futebol de salão – Comunidade 
Indígena Água Branca e Apucaraninha”; 
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j) Of. 197/2022 – GAB – Encaminha resposta à indicação nº 142/2022 de autoria do Vereador
Juninho Bittencourt e apoiadores, indicando: “Instalação de redutor de velocidade na Rua Izaltino 
José Silvestre em frente ao nº 288 – Bar do Neto”; 
k) Of. 197/2022 – GAB – Encaminha resposta à indicação nº 143/2022 de autoria da Vereadora 
Jislaine Pereira Ferraz e apoiadora, indicando: “Estudo para tomada de providências para pintura 
externa e interna no Posto de Saúde Iracema Maria Decol, localizado no bairro dos Moreiras”;
l) Of. 197/2022 – GAB – Encaminha resposta à indicação nº 144/2022 de autoria da Vereadora 
Jislaine Pereira Ferraz e apoiadora, indicando: “Cascalhamento, patrolamento, compactação e 
caixas de contenção d’água como medida de prevenção da erosão nas estradas situadas no bairro 
dos Moreiras, conhecidas como chácaras do Abel”;
m)Of. 197/2022 – GAB – Encaminha resposta à indicação nº 145/2022 de autoria da Vereadora 
Angélica de Oliveira Lima e apoiadora, indicando: “Realização de estudos que viabilize a 
ampliação, iluminação e reforma na quadra poliesportiva situada na Rua Ubaldino Sá Bittencourt, 
localizada nas proximidades da obra em construção da nova sede do Legislativo municipal”;
n) Of. 197/2022 – GAB – Encaminha resposta à indicação nº 146/2022 de autoria do Vereador
Anauto Souza de Gouvea e apoiadores, indicando: “Adequação da estrada rural no Bairro 
Kandiró, que se inicia nos 4 encruzo descendo em sentido a PR-445, até a divisa de Tamarana no 
Rio Apucaraninha”; 
o) Indicação nº 157/2022 de autoria do Vereador Amadeu de Oliveira Lima, indicando: 
“Recapeamento asfáltico da Rua Mauá”; 
p) Indicação nº 158/2022 de autoria do Vereador Amadeu de Oliveira Lima, indicando: 
“Recapeamento asfáltico da Rua Rio Branco”;
q) Indicação nº 159/2022 de autoria do Vereador Amadeu de Oliveira Lima, indicando: 
“Recapeamento asfáltico da Rua Rio Preto”;
r) Indicação nº 160/2022 de autoria do Vereador Amadeu de Oliveira Lima, indicando: 
“Recapeamento asfáltico da Rua Araruva”;
s) Indicação nº 161/2022 – de autoria da Vereadora Angélica de Oliveira Lima e apoiadora, 
indicando: “Estudos para a instalação de placas indicativas em frente às escolas delimitando 
limites de velocidade e informando área escolar”; 
03) PALAVRA LIVRE PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
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04) ORDEM DO DIA:
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 008/2022
Súmula: “Extingue vagas e coloca em extinção cargos do Quadro Próprio de servidores públicos 
Municipais constantes no Anexo I da Lei Municipal nº 120/1999, e dá outras providências”.
Autoria: Executivo
- Encaminhado através do Of. 067/2022 de 19/04/2022
- Apresentado dia 02/05/2022
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça Finanças, Legislação e Tomada de Contas. 
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes.
- Recebeu parecer favorável da Comissão Agricultura, Indústria e Comércio.
2ª DISCUSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 006/2022 
Súmula: “Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas 
públicas municipais e cercanias”.
Autoria: Vereadoras Jislaine Pereira Ferraz e Angélica de Oliveira Lima
- Encaminhado através do Of. 002/22 de 27/07/2022;
- Apresentado dia 02/08/2022;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
- Aprovada em 1ª discussão em 12/09/2022
2ª DISCUSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 017/2022 
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios aos médicos participantes 
do Programa Médicos pelo Brasil”.
Autoria: Executivo
- Encaminhado através do Of. 193/22 GAB de 29/08/2022;
- Apresentado dia 05/09/2022;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
- Aprovada em 1ª discussão em 12/09/2022
05) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS:
ANAUTO SOUZA DE GOUVEA
Presidente