sessao nº 28

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Ata da 28º Sessão Ordinária
7º Legislatura
Ata da vigésima oitava Sessão Ordinária, realizada ao vigésimo dia do mês de setembro do
ano de dois mil e vinte e dois. A Câmara Municipal de Tamarana reúne-se com a presença
de todos os vereadores. Na abertura o Presidente convida todos para ficarem de pé para
oração do Pai Nosso. Na sequência o 1º secretário, Vereador Hector Augusto Siena Gobetti
faz a leitura da 27º sessão ordinária, a ata é colocada em discussão e votação, sendo aprovada
por unanimidade de votos. Na sequência o Presidente passa para aordem do dia e passa a
palavra ao 1º Secretário que faça a leitura das matérias do expediente: Of. 204/2022 - GAB
— Encaminha em regime de urgência Projeto de Lei do Executivo nº 020/2022, súmula:
“Altera o artigo 25 da Lei Municipal 1340, de 04 de junho de 2019 que trata da
Administração do Cemitério Municipal de Tamarana, e da outras providências”, Of.
203/2022 - GAB — Encaminha solicitação de esclarecimentos sobre o andamento dos
projetos de lei 011/2022, 012/2022, 08/2022 e 06/2022, bem como solicitar urgência para
tramitação do projeto de lei 08/2022; Of. 207/2022 - GAB — Encaminha convite — Audiência
Pública para apresentação, avaliação do cumprimento das Metas Fiscais relativo ao 2º
Quadrimestre de 2022. Of. 017/2022 — Encaminha convite para a Festa da Primavera na
escola Professora Taeko Lima Almeida; Of. 202/2022- GAB — Encaminha resposta ao
requerimento nº 042/2022, de autoria do Vereador Anauto Souza de Gouvea e apoiadores,
requerendo: “Requer informação PDR”; Of. 202/2022 — GAB - Encaminha resposta à
indicação nº 147/2022 de autoria da Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e apoiadora,
indicando: “Providencie a instalação de placas informativas em todos os acessos ao
Município com os dizeres: "ABANDONO DE ANIMAIS É CRIME", Lei nº 14.064 de 29
de setembro de 2020”; Of. 202/2022 — GAB — Encaminha resposta à indicação nº 148/2022
de autoria da Vereadora Angélica de Oliveira Lima e apoiadora, indicando: “Que sejam
doados ônibus que estão em condições de uso, porém sem condições de uso no transporte
escolar, para a comunidade indígena Apucaraninha e Água Branca”; Of. 197/2022 - GAB
— Encaminha resposta à indicação nº 149/2022 de autoria da Vereadora Jislaine Pereira
Ferraz e apoiadora, indicando: “Providencie estudos para a instalação de câmeras de
monitoramento em todos os acessos ao município, como medida de segurança aos
munícipes”; Of. 197/2022 — GAB — Encaminha resposta à indicação nº 150/2022 de autoria
da Vereadora Angélica Oliveira de Lima e apoiadora, indicando: “Instale redutor de
velocidade na Avenida Kitizo Goto, nas proximidades da CMEI creche de um ponto de
ônibus nas proximidades do referido CMEI”; Of. 197/2022 — GAB — Encaminha resposta à
indicação nº 151/2022 de autoria do Vereador Anauto Souza de Gouvea e apoiadores,
indicando: “Patrolamento, cascalhamento, compactação e saída de agua no Assentamento
Cruz de Malta — no trecho entre as propriedades dos Srs. Sebastião Andrade, passando pela
do Sr. Antônio Amorim e chegando até a do Sr. Sebastião Antunes.”; Of. 197/2022 —- GAB
— Encaminha resposta à indicação nº 152/2022 de autoria do Vereador Anauto Souza de
Gouvea e apoiadores, requerendo: “Transporte Escolar - Ampliação da linha Assentamento
Cruz de Malta”; Requerimento nº 044/2022 de autoria do Vereador Tega Fabiano e
apoiadores, requerendo: “Informações sobre a falta de iluminação do Meu Campinho Isaac
Caetano Lopes na Vila Siena”, o requerimento é colocado em discussão e votação, sendo
aprovado por unanimidade de votos; Requerimento nº 045/2022 de autoria do Vereador
Tega Fabiano e apoiadores, requerendo: “Requer informação Concurso Público”, o
requerimento é colocado em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade de votos;
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Indicação nº 162/2022 de autoria do Vereador Juninho Bittencourt e apoiadores, indicando:
“Contenção de água de chuva no entroncamento da Rodovia Victório Francovig com as Ruas
Joaquim Mariano e Rua João Paches de Lima em frente à Oficina Dois Irmãos”, indicação
deferida; Indicação nº 163/2022 de autoria do Vereador Anauto Souza de Gouvea e
apoiadores, indicando: “Recapeamento asfáltico da Avenida João Domingues Gonçalves”,
indicação deferida; Indicação nº 164/2022 de autoria do Vereador Hector Siena Gobetti e
apoiadores, indicando: “Aquisição de Material e uniforme escolar para rede Municipal de
Ensino”, indicação deferida. Na sequência o Presidente passa para a palavra livre e questiona
o 2º Secretário se há Vereadores inscritos. Fazem o uso da palavra o Vereador Mário Torres
Bittencourt Junior, o Vereador Amadeu de Oliveira Lima, o Vereador Héctor Augusto Siena
Goberri, a Vereadora Angélica de Oliveira Lima, o Vereador Anauto Souza de Gouvea, o
Vereador Edson de Souza e a Vereadora Jislaine Pereira Ferraz.. Na sequência o Presidente
passa para a ordem do dia e passa a palvra ao 1º Secretário que faça a leitura das matérias:
1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 008/2022.
Súmula: “Extingue vagas e coloca em extinção cargos do Quadro Próprio de servidores
públicos Municipais constantes no Anexo I da Lei Municipal nº 120/1999, e dá outras
providências”. Autoria: Executivo. Encaminhado através do Of. 067/2022 de 19/04/2022.
Apresentado dia 02/05/2022. Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça Finanças,
Legislação e Tomada de Contas. Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação,
Saúde e Assistência Social. Recebeu parecer favorável da Comissão de Viação, Obras
Públicas e Transportes. Recebeu parecer favorável da Comissão Agricultura, Indústria e
Comércio. Recebeu pedido de vista por uma sessão em 19/09/2022, o projeto é colocado em
1º discussão, o Vereador Mário César Fabiano pede vistas por três sessões. O Presidente
defere. A Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e a Vereadora Angélica de Oliveira Lima
questionam o deferimento do pedido de vistas ao projeto de lei. 1º DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 018/2022. Súmula: “Autoriza
o Executivo Municipal a Incluir nova ação na lei 1460 de 30.09.2021 do Plano Plurianual
2022 a 2025, bem como a adequação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Autoria: Executivo. Encaminhado através do Of. 198/2022 de 14/09/2022. Apresentado dia
19/09/2022. Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça Finanças, Legislação e
Tomada de Contas. Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e
Assistência Social, o projeto é colocado em 1º discussão, é discutido pelo Vereador Héctor
Augusto Siena Gobetti, na sequência é colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade de votos. 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 019/2022. Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
Convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema e dá outras
providências”. Autoria: Executivo. Encaminhado através do Of. 201/2022 de 15/09/2022.
Apresentado dia 19/09/2022. Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça Finanças,
Legislação e Tomada de Contas. Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação,
Saúde e Assistência Social, o projeto é colocado em 1º discussão, é discutido pelo Vereador
Héctor Augusto Siena Gobetti, pela Vereadora Angélica de Oliveira Lima é pela Vereadora
Jislaine Pereira Ferraz. Na sequência é colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade de votos.. É aberto espaço para justificativa de votos, todos os vereadores
fazema a justificativa de voto, não havendo mais justificativas, o Presidente deseja bom dia
a todos e declara e ipa a pr AIPapo ra gue para constar, eu, Luiz Carlos Mello da
Silva (.... bd. MUS & Mello da (4/0...) Assistente Legislativo, digitei
poe
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esta, conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em ordem numérica e que, após
a aprovação, será devidamente assinada pelo 1º Secretário Héctor Augusto Siena Gobetti, e
pelo Presidente Anauto Souza de Gouvea. Sala das Sessões, ao vigésimo sexto dia do mês
de setembro de 2022.
o o

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28ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 26/09/2022
01) ABERTURA:
a) Oração do “Pai Nosso”;
b) Leitura e Discussão da Ata da 27ª Sessão Ordinária.
02) EXPEDIENTE:
a) Of. 204/2022 – GAB – Encaminha em regime de urgência Projeto de Lei do Executivo nº 
020/2022, súmula: “Altera o artigo 25 da Lei Municipal 1340, de 04 de junho de 2019 que trata da 
Administração do Cemitério Municipal de Tamarana, e da outras providências”; 
b) Of. 203/2022 – GAB – Encaminha solicitação de esclarecimentos sobre o andamento dos 
projetos de lei 011/2022, 012/2022, 08/2022 e 06/2022, bem como solicitar urgência para 
tramitação do projeto de lei 08/2022; 
c) Of. 207/2022 – GAB – Encaminha convite – Audiência Pública para apresentação, avaliação 
do cumprimento das Metas Fiscais relativo ao 2º Quadrimestre de 2022. 
d) Of. 017/2022 – Encaminha convite para a Festa da Primavera na escola Professora Taeko Lima 
Almeida;
e) Of. 202/2022- GAB – Encaminha resposta ao requerimento nº 042/2022, de autoria do 
Vereador Anauto Souza de Gouvea e apoiadores, requerendo: “Requer informação PDR”; 
f) Of. 202/2022 – GAB - Encaminha resposta à indicação nº 147/2022 de autoria da Vereadora
Jislaine Pereira Ferraz e apoiadora, indicando: “Providencie a instalação de placas informativas 
em todos os acessos ao Município com os dizeres: "ABANDONO DE ANIMAIS É CRIME", Lei 
nº 14.064 de 29 de setembro de 2020”;
g) Of. 202/2022 – GAB – Encaminha resposta à indicação nº 148/2022 de autoria da Vereadora 
Angélica de Oliveira Lima e apoiadora, indicando: “Que sejam doados ônibus que estão em 
condições de uso, porém sem condições de uso no transporte escolar, para a comunidade indígena 
Apucaraninha e Água Branca”; 
h) Of. 197/2022 – GAB – Encaminha resposta à indicação nº 149/2022 de autoria da Vereadora
Jislaine Pereira Ferraz e apoiadora, indicando: “Providencie estudos para a instalação de câmeras 
de monitoramento em todos os acessos ao município, como medida de segurança aos munícipes”; 
i) Of. 197/2022 – GAB – Encaminha resposta à indicação nº 150/2022 de autoria da Vereadora 
Angélica Oliveira de Lima e apoiadora, indicando: “Instale redutor de velocidade na Avenida 
Kitizo Goto, nas proximidades da CMEI creche de um ponto de ônibus nas proximidades do 
referido CMEI.”;
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
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j) Of. 197/2022 – GAB – Encaminha resposta à indicação nº 151/2022 de autoria do Vereador
Anauto Souza de Gouvea e apoiadores, indicando: “Patrolamento, cascalhamento, compactação e 
saída de agua no Assentamento Cruz de Malta – no trecho entre as propriedades dos Srs. Sebastião 
Andrade, passando pela do Sr. Antônio Amorim e chegando até a do Sr. Sebastião Antunes.”;
k) Of. 197/2022 – GAB – Encaminha resposta à indicação nº 152/2022 de autoria do Vereador 
Anauto Souza de Gouvea e apoiadores, requerendo: “Transporte Escolar - Ampliação da linha 
Assentamento Cruz de Malta”;
l) Requerimento nº 044/2022 de autoria do Vereador Tega Fabiano e apoiadores, requerendo: 
“Informações sobre a falta de iluminação do Meu Campinho Isaac Caetano Lopes na Vila Siena”;
m)Requerimento nº 045/2022 de autoria do Vereador Tega Fabiano e apoiadores, requerendo: 
“Requer informação Concurso Público”;
n) Indicação nº 162/2022 de autoria do Vereador Juninho Bittencourt e apoiadores, indicando: 
“Contenção de água de chuva no entroncamento da Rodovia Victório Francovig com as Ruas 
Joaquim Mariano e Rua João Paches de Lima em frente à Oficina Dois Irmãos”; 
o) Indicação nº 163/2022 de autoria do Vereador Anauto Souza de Gouvea e apoiadores, 
indicando: “Recapeamento asfáltico da Avenida João Domingues Gonçalves”;
p) Indicação nº 164/2022 de autoria do Vereador Hector Siena Gobetti e apoiadores, indicando: 
“Aquisição de Material e uniforme escolar para rede Municipal de Ensino”.
03) PALAVRA LIVRE PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
04) ORDEM DO DIA:
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 008/2022
Súmula: “Extingue vagas e coloca em extinção cargos do Quadro Próprio de servidores públicos 
Municipais constantes no Anexo I da Lei Municipal nº 120/1999, e dá outras providências”.
Autoria: Executivo
- Encaminhado através do Of. 067/2022 de 19/04/2022
- Apresentado dia 02/05/2022
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça Finanças, Legislação e Tomada de Contas. 
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes.
- Recebeu parecer favorável da Comissão Agricultura, Indústria e Comércio.
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1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 018/2022
Súmula: “Autoriza o Executivo Municipal a Incluir nova ação na lei 1460 de 30.09.2021 do Plano 
Plurianual 2022 a 2025, bem como a adequação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias“
Autoria: Executivo
- Encaminhado através do Of. 198/2022 de 14/09/2022
- Apresentado dia 19/09/2022
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça Finanças, Legislação e Tomada de Contas. 
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 019/2022
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio 
Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema e dá outras providências”
Autoria: Executivo
- Encaminhado através do Of. 201/2022 de 15/09/2022
- Apresentado dia 19/09/2022
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça Finanças, Legislação e Tomada de Contas. 
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
05) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS:
ANAUTO SOUZA DE GOUVEA
Presidente