sessao nº 29

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ ___________________
Ata da 29a Sessão Ordinária
7a Legislatura
Ata da vigésima oitava Sessão Ordinária, realizada ao terceiro dia do mês de outbro
do ano de dois mil e vinte e dois. A Câmara Municipal de Tamarana reúne-se com a
presença de todos os vereadores. Na abertura o Presidente convida todos para ficarem
de pé para oração do Pai Nosso. Na sequência o Io secretário, Vereador Hector
Augusto Siena Gobetti faz a leitura da 28a sessão ordinária, a ata é colocada em
discussão, a Vereadora Jislaine pede que conste que o pedido de vistas ao projeto n
008 fosse colocado em plenário pra votação e votação, poisjá havia sido lido o ofício
203 que solicitava regime de urgência para a votação desse mesmo e diz que gostai ia
que ficasse registrada essa ação não ocorrida por Esta Casa de Lei em ata por
gentileza. A Vereadora Angélica faz o mesmo pedido pois existe uma solicitação de
junho e agora chegou outro pedido como mesmo esclarecimento desses projetos que
estavam parados, cita o Art. 2Ó13 do Regimento e pede que conste em ata que seja
cumprido o Regimento, que não está sendo cumprido. O Vereador Hector Augusto
Siena Gobetti fala que a ata é um resumo do que aconteceu, e diz que está havendo
uma confusão, por que o projeto não está em urgência e cita o Art. 193. e fala que
chegou ofício solicitando urgência será encaminhado ao jurídico. Na sequência a ata
é colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Na sequencia o
Presidente passa a palavra ao Io secretário Vereador Hector Augusto Siena Gobetti
que faça a leitura das matérias do expediente: Of. 156/2022 - CMT - Encaminha
resposta ao Of. 203/2022 - GAB, referente aos esclarecimentos acerca das
tramitações dos projetos de Lei n° 011/2022, 012/2022, 06/2022 e 08/2022; Of.
214/2022- GAB - Encaminha pedido de esclarecimentos referente ao projeto de Lei
n° 08/2022; Of. 18/2022 - Encaminha solicitação de visita de alunos da Escola
Municipal Iracema Torres Rochedo à Câmara Municipal. Of. 003/2022 -Ia Cia. PM
- Encaminha resposta ao requerimento n° 033/2022 de autoria do vereador Anauto
Souza de Gouvea e apoiadores, requerendo: “Melhorias na segurança pública -
solicitação de viaturas e armamento para a patrulha rural”; Of. 212/2022 - GAB -
Encaminha resposta ao requerimento n° 038/2022 de autoria do Vereador Hector
Augusto Siena Gobetti e apoiadores, requerendo: “Documentos referente ao Pregão
Eletrônico n° 003/2022 e 011/2022 - Transporte escolar”. Durante a leitura do otício,
é questionado pela Vereadora Angélica de Oliveira Lima, Jislaine Pereira Fenaz e
Edson de Souza acerca da leitura de todos os anexos do ofício; Of. 211/2022 - GAB
-Encaminha resposta à indicação n° 153/2022 de autoria do Vereador Anauto Souza
de Gouvea e apoiadores, indicando: “Reparos na tampa de boca de lobo - Rua
Arlindo Pereira de Araújo com a Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira”; Of.
211/2022 - GAB - Encaminha resposta à indicação n° 154/2022 de autoria do
Vereador Tega Fabiano e apoiadores, indicando: “Construção de calçadas nas ruas -
Jardim Juny, Esperança, Vila Siena e Europa”; Of. 211/2022 - GAB - Encaminha
resposta à indicação n° 155/2022 de autoria do Vereador Anauto Souza de Gouvea e
apoiadores indicando: “Melhorias no redutor de velocidade na Rua Izaltino José
Silvestre - em frente à Cativa”; Of. 211/2022 - GAB - Encaminha resposta à
indicação n° 156/2022 de autoria do Vereador Juninho Bittencourt e apoiadores,
indicando: “Reparos na tampa de boca de lobo - Rua da Paz n° 26 - Jardim
Esperança”; Requerimento n° 046/2022 de autoria do Vereador Hector Augusto
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Siena Gobetti e apoiadores, requerendo: “Informação sobre o incentivo financeiro
adicional - piso da atenção básica em saúde - agentes comunitários de saúde e
agentes de combate a endemias”; Indicação n° 165/2022 de autoria do Vereadoi
Amadeu de Oliveira Lima, indicando: “Conserto boca de lobo no entroncamento
entre as Ruas Kanichi Nakaoaka e a Napoleão Francisco Vieira”, indicação deferida,
Indicação n° 166/2022 de autoria do Vereador Hector Augusto Siena Gobetti e
apoiadores, indicando: “Recapeamento asfáltico e redutor de velocidade na Rua da
Paz - Jardim Esperança”, indicação deferida; Indicação n° 167/2022 de autoria da
Vereadora Angélica Oliveira de Lima e apoiadora, indicando: “Instalação de placa
com vagas para idosos e portadores de necessidades especiais em frente ao
laboratório, situado na Rua Arlindo Pereira de Araújo n° 129”, indicação deferida.
Na sequência o Presidente passa para a palavra livre e questiona o 2o Secretário se há
Vereadores inscritos. Fazem o uso da palavra o Vereador Anauto Souza de Gouvea,
o Vereador Edson de Souza, O Vereador Mário César Fabiano, o Vereador Amadeu
de Oliveira Lima, a Vereadora Angélica de Oliveira Lima, a Vereadora Jislaine
Pereira Ferraz, o Vereador Héctor Augusto Siena Gobetti e o Vereador Silvano
Rodrigues de Oliveira que cede aparte ao Vereador Mário Torres Bittencourt Júnior
Na sequência o Presidente passa para a ordem do dia e, passa a palavra ao Io
Secretário que faça a leitura das matérias: 2a DISCUSSÃO E VOTAÇAO DO
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 018/2022. Súmula: “Autoriza o
Executivo Municipal a Incluir nova ação na lei 1460 de 30.09.2021 do Plano
Plurianual 2022 a 2025, bem como a adequação do projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias. Autoria: Executivo. Encaminhado através do Of. 198/2022 de
14/09/2022. Apresentado dia 19/09/2022. Recebeu parecer favorável da Comissão
de Justiça Finanças, Legislação e Tomada de Contas. Recebeu parecer favorável da
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, o projeto é colocado em Ia
discussão, é discutido pelo Vereador Héctor Augusto Siena Gobetti, na sequência é
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. 2a DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 019/2022. Súmula:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio
Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema e dá outras providências’.
Autoria: Executivo. Encaminhado através do Of. 201/2022 de 15/09/2022.
Apresentado dia 19/09/2022. Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça
Finanças, Legislação e Tomada de Contas. Recebeu parecer favorável da Comissão
de Educação, Saúde e Assistência Social, o projeto é colocado em Ia discussão, é
discutido pelo Vereador Héctor Augusto Siena Gobetti, pela Vereadora Jislaine
Pereira Ferraz, pela Vereadora Angélica de Oliveira Lima e Amadeu de Oliveira
Lima. Na sequência é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de
votos. Ia DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
N° 020/2022. Súmula: “Altera o artigo 25 da Lei Municipal 1340, de 04 de junho de
2019 que trata da Administração do Cemitério Municipal de Tamarana, e da outras
providências”. Autoria: Executivo. Encaminhado através do Of. 204/2022 de
20/09/2022. Apresentado dia 26/09/2022. Recebeu parecer favorável da Comissão
de Justiça Finanças, Legislação e Tomada de Contas. O projeto é colocado em 1
discussão, é discutido pelo Vereador Héctor Augusto Siena Gobetti. Na sequência é
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. É aberto espaço
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a pres
para justificativa de votos, Justificam os votos a Vereadora Angélica de Oliveira
Lima, Héctor Augusto Siena Gobetti e Jislaine Pereira Ferraz justificam. Não
havendo maisjustificativas, o Presidente deseja bom dia a todos e declara encerrada
sessão xjue para constar, eu, Luiz Carlos Mello da Silva
), Assistente Legislativo, digitei
esta, conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em ordem numérica e
que, após a aprovação, será devidamente assinada pelo Io Secretário Héctor Augusto
Siena Gobetti, e pelo Presidente Anauto Souza de Gouvea. Sala das Sessões, ao
terceiro dia do mês de outubro de 2022.

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29ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 03/10/2022
01) ABERTURA:
a) Oração do “Pai Nosso”;
b) Leitura e Discussão da Ata da 28ª Sessão Ordinária.
02) EXPEDIENTE:
a) Of. 156/2022 – CMT – Encaminha resposta ao Of. 203/2022 – GAB, referente aos 
esclarecimentos acerca das tramitações dos projetos de Lei nº 011/2022, 012/2022, 06/2022 e 
08/2022; 
b) Of. 214/2022- GAB – Encaminha pedido de esclarecimentos referente ao projeto de Lei nº 
08/2022; 
c) Of. 18/2022 – Encaminha solicitação de visita de alunos da Escola Municipal Iracema Torres 
Rochedo à Câmara Municipal.
d) Of. 003/2022 – 1ª Cia. PM – Encaminha resposta ao requerimento nº 033/2022 de autoria do 
vereador Anauto Souza de Gouvea e apoiadores, requerendo: “Melhorias na segurança pública –
solicitação de viaturas e armamento para a patrulha rural”;
e) Of. 212/2022 – GAB - Encaminha resposta ao requerimento nº 038/2022 de autoria do
Vereador Hector Augusto Siena Gobetti e apoiadores, requerendo: “Documentos referente ao 
Pregão Eletrônico nº 003/2022 e 011/2022 - Transporte escolar”;
f) Of. 211/2022 – GAB – Encaminha resposta à indicação nº 153/2022 de autoria do Vereador 
Anauto Souza de Gouvea e apoiadores, indicando: “Reparos na tampa de boca de lobo – Rua 
Arlindo Pereira de Araújo com a Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira”; 
g) Of. 211/2022 – GAB – Encaminha resposta à indicação nº 154/2022 de autoria do Vereador
Tega Fabiano e apoiadores, indicando: “Construção de calçadas nas ruas – Jardim Juny, 
Esperança, Vila Siena e Europa”; 
h) Of. 211/2022 – GAB – Encaminha resposta à indicação nº 155/2022 de autoria do Vereador
Anauto Souza de Gouvea e apoiadores, indicando: “Melhorias no redutor de velocidade na Rua 
Izaltino José Silvestre – em frente à Cativa”;
i) Of. 211/2022 – GAB – Encaminha resposta à indicação nº 156/2022 de autoria do Vereador
Juninho Bittencourt e apoiadores, indicando: “Reparos na tampa de boca de lobo – Rua da Paz nº 
26 – Jardim Esperança”;
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j) Requerimento nº 046/2022 de autoria do Vereador Hector Augusto Siena Gobetti e 
apoiadores, requerendo: “Informação sobre o incentivo financeiro adicional - piso da atenção 
básica em saúde – agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias”; 
k) Indicação nº 165/2022 de autoria do Vereador Amadeu de Oliveira Lima, indicando: 
“Conserto boca de lobo no entroncamento entre as Ruas Kanichi Nakaoaka e a Napoleão 
Francisco Vieira”; 
l) Indicação nº 166/2022 de autoria do Vereador Hector Augusto Siena Gobetti e apoiadores, 
indicando: “Recapeamento asfáltico e redutor de velocidade na Rua da Paz – Jardim Esperança”; 
m)Indicação nº 167/2022 de autoria da Vereadora Angélica Oliveira de Lima e apoiadora, 
indicando: “Instalação de placa com vagas para idosos e portadores de necessidades especiais em 
frente ao laboratório, situado na Rua Arlindo Pereira de Araújo nº 129”;
03) PALAVRA LIVRE PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
04) ORDEM DO DIA:
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 018/2022
Súmula: “Autoriza o Executivo Municipal a Incluir nova ação na lei 1460 de 30.09.2021 do Plano 
Plurianual 2022 a 2025, bem como a adequação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias“.
Autoria: Executivo
- Encaminhado através do Of. 198/2022 de 14/09/2022
- Apresentado dia 19/09/2022
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça Finanças, Legislação e Tomada de Contas. 
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
- Aprovado em 1ª votação dia 26/09/2022
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 019/2022
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio 
Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema e dá outras providências”.
Autoria: Executivo
- Encaminhado através do Of. 201/2022 de 15/09/2022
- Apresentado dia 19/09/2022
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça Finanças, Legislação e Tomada de Contas. 
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
- Aprovado em 1ª votação dia 26/09/2022
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1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 020/2022
Súmula: “Altera o artigo 25 da Lei Municipal 1340, de 04 de junho de 2019 que trata da 
Administração do Cemitério Municipal de Tamarana, e da outras providências”. 
Autoria: Executivo
- Encaminhado através do Of. 204/2022 de 20/09/2022
- Apresentado dia 26/09/2022
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça Finanças, Legislação e Tomada de Contas. 
05) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS:
ANAUTO SOUZA DE GOUVEA
Presidente