sessao nº 30

ss CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Ata da 30º Sessão Ordinária
7º Legislatura
Ata da trigésima Sessão Ordinária, realizada ao décimo dia do mês de
outbro do ano de dois mil e vinte e dois. A Câmara Municipal de
Tamarana reúne-se com a presença de todos os vereadores. Na abertura
o Presidente convida todos para ficarem de pé para oração do Pai Nosso.
Na sequência o 1º secretário, Vereador Hector Augusto Siena Gobetti faz
a leitura da 29º sessão ordinária, a ata é colocada em discussão e votação,
sendo aprovada por unanimidade de votos. Na sequência o Presidente
passa a palavra ao 1º secretário Vereador Hector Augusto Siena Gobetti
que faça a leitura das matérias do expediente: Of. nº 0215/2022 — GAB
— Encaminha projeto de Lei nº 021/2022, súmula: “Estima a Receita e
fixa a Despesa do Munícipio de Tamarana para o Exercício de 2023”;
Of. nº 007/2022 — da Vereadora Angélica de Oliveira Lima solicitando a
inscrição para uso da Tribuna Livre pela Secretaria de Saúde, senhora
Viviane Granado Barreira da Silva, para falar sobre o Outubro Rosa,
Projeto Cuidado na Hora e Profissional de Educação Física. A convidade
agradece pelo convite, faz explanações acerca do tema objeto do convite,
responde a questionamentos, agradece pelo convite e se coloca a
disposição para quaisquer esclarecimentos. Of. nº 0216/2022 — GAB —
Encaminha resposta da indicação nº 157/2022, de autoria do Vereador
Amadeu de Oliveira Lima, indicando: “Recape asfáltico da Rua Mauá”;
Of. nº 0216/2022 — GAB — Encaminha resposta da indicação nº
158/2022, de autoria do Vereador Amadeu de Oliveira Lima, indicando:
“Recape asfáltico da Rua Rio Branco”; Of. nº 0216/2022 — GAB —
Encaminha resposta da indicação nº 159/2022, de autoria do Vereador
Amadeu de Oliveira Lima, indicando: “Recape asfáltico da Rua Rio
Preto,”; Of. nº 0216/2022 — GAB — Encaminha resposta da indicação nº
160/2022, de autoria do Vereador Amadeu de Oliveira Lima, indicando:
“Recape asfáltico da Rua Araruva”; Of. nº 0216/2022 — GAB —
Encaminha resposta da indicação nº 161/2022, de autoria da Vereadora
Jislaine Pereira Ferraz e apoiadora, indicando: “Estudos para instalação
de placas indicativas em frente ás escolas, delimitando limites de
velocidade e informando áreas escolares”; Of. nº 162/2022 — Em
atendimento ao Of. 203/22 do Executivo, encaminho ao Plenário desta
Casa o pedido de urgência para tramitação do Projeto de Lei 008/22 —
súmula: “Extingue vagas e coloca em extinção cargos do Quadro Próprio
de servidores públicos Municipais constantes no Anexo I da Lei
Municipal nº 120/1999, e dá outras providências” conforme Art. 164 do
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Regimento Interno desta Casa. Of. nº 006/2022 — da Vereadora Jislaine
Pereira Ferraz pedido de informação acerca do Oficio nº 132/2022,
protocolado dia 15/06/2022. Of. nº 102/2022 — CMT — Encaminha
resposta ao Of. 132/2022 do Executivo que solicita esclarecimentos
sobre tramitação de Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo.
Requerimento nº 047/2022 — de autoria da vereadora Angélica de
Oliveira Lima e apoiadora, requerendo: “Informações a cerca do
cumprimento do Regimento Interno, quanto ao projeto de Lei 08/2022”,
o requerimento é colocado em discussão, é discutido pela Vereadora
Angélica de Oliveira Lima, Vereadora Jislaine Pereira Ferraz, Vereador
Hector Augusto Siena Gobetti, Vereador Mário César Fabiano, Vereador
Edson de Souza e Vereador Amadeu de Oliveira Lima. Na sequência é
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos.
Requerimento nº 048/2022 — de autoria do Vereador Hector Augusto
Siena Gobetti e apoiador, requerendo: “Documentos e informações
complementares referentes ao Pregão Eletrônico nº 011/2022 —
Transporte Escolar”, o requerimento é colocado em discussão, o
requerimento é discutido pelo Vereador Hector Augusto Siena Gobetti.
Na sequência é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
de votos; Indicação nº 168/2022 — de autoria do Vereador Amadeu de
Oliveira Lima, indicando: “Rede para Meu Campinho — Vila Siena”,
indicação deferida; Indicação nº 169/2022 — de autoria do Vereador
Hector Siena Gobetti e apoiadores, indicando: “Limpeza com roçada do
mato da calçada localizada na Rua Orlando Fogaça do Prado ao lado do
Cemitério José Bolotari”, indicação deferida; Indicação nº 170/2022 — de
autoria da Vereadora Angélica de Oliveira Lima e apoiadora, indicando:
“Tapa-buracos e recape asfáltico na Rua Saladmo Prestes em toda a
Extensão da Rua Willi José Stein”, indicação deferida; Indicação nº
171/2022 — de autoria da Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e apoiadora
indicando: “Estudos para instalação de tachões bidirecionais refletivos
de trânsito e a pintura viária (faixa amarela) no trajeto pavimentado que
compreende de Tamarana até o acesso a antiga passa”, indicação
deferida; Indicação nº 172/2022 — de autoria da Vereadora Jislaine
Pereira Ferraz e apoiadora indicando: “Estudos para a construção de uma
quadra poliesportiva na Escola Taeko de Lima Almeida”, indicação
deferida; Indicação nº 173/2022 — de autoria do Vereador Silvano
Rodrigues e apoiadores, indicando: “Regularização da calçada em frente
ao asilo São Roque”, indicação deferida; Indicação nº 174/2022 — de
autoria do Vereador Tega Fabiano e apoiadores, indicando: “Construção
de mini centro esportivo para o Jardim Juny/Esperança”, indicação
O
É
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deferida. Na sequência o Presidente passa para a palavra livre e questiona
o 2º Secretário se há Vereadores inscritos. Fazem o uso da palavra o
Vereador Anauto Souza de Gouvea, o Vereador Edson de Souza, O
Vereador Mário César Fabiano, o Vereador Amadeu de Oliveira Lima, a
Vereadora Angélica de Oliveira Lima, a Vereadora Jislaine Pereira
Ferraz, o Vereador Héctor Augusto Siena Gobetti e o Vereador Silvano
Rodrigues de Oliveira que cede aparte ao Vereador Mário Torres
Bittencourt Júnior. Na sequência o Presidente passa para a ordem do dia
e passa a palavra ao 1º Secretário que faça a leitura das matérias: 2º
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Nº 020/2022. Súmula: “Altera o artigo 25 da Lei Municipal 1340, de 04
de junho de 2019 que trata da Administração do Cemitério Municipal de
Tamarana, e da outras providências”. Autoria: Executivo. Encaminhado
através do Of. 204/2022 de 20/09/2022. Apresentado dia 26/09/2022.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça Finanças, Legislação
e Tomada de Contas. Aprovado por unanimidade de votos em
03/10/2022. O projeto é colocado em 2? discussão, é discutido pelo
Vereador Héctor Augusto Siena Gobetti e pela Vereador Jislaine Pereira
Ferraz. Na sequência é colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade de votos. É aberto espaço para justificativa de votos, não
havendo justificativas, o Presidente deseja bom dia a todos e declara
encerrada a pres o e para A eu, Luiz Carlos Mello da
Silva (. Lt dé SA Da TR. RR ) Assistente
Legislativo, digitei esta, ria arquivo na Mídia, arquivada nesta
secretaria em ordem numérica e que, após a aprovação, será devidamente
assinada pelo 1º Secretário Héctor Augusto Siena Gobetti, e pelo
Presidente Anauto Souza de Gouvea. Sala das Sessões, ao décimo dia do
mês de outubro de 2022.
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30ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 10/10/2022
01) ABERTURA: 
a) Oração do “Pai Nosso”; 
b) Leitura e Discussão da Ata da 29ª Sessão Ordinária;
02) EXPEDIENTE:
a) Of. nº 0215/2022 – GAB – Encaminha projeto de Lei nº 021/2022, súmula: “Estima a 
Receita e fixa a Despesa do Munícipio de Tamarana para o Exercício de 2023”;
b) Of. nº 007/2022 – da Vereadora Angélica de Oliveira Lima solicitando a inscrição para
uso da Tribuna Livre pela Secretaria de Saúde, senhora Viviane Granado Barreira da Silva, 
para falar sobre o Outubro Rosa, Projeto Cuidado na Hora e Profissional de Educação 
Física.
c) Of. nº 0216/2022 – GAB – Encaminha resposta da indicação nº 157/2022, de autoria do 
Vereador Amadeu de Oliveira Lima, indicando: “Recape asfáltico da Rua Mauá”; 
d) Of. nº 0216/2022 – GAB – Encaminha resposta da indicação nº 158/2022, de autoria do 
Vereador Amadeu de Oliveira Lima, indicando: “Recape asfáltico da Rua Rio Branco”; 
e) Of. nº 0216/2022 – GAB – Encaminha resposta da indicação nº 159/2022, de autoria do 
Vereador Amadeu de Oliveira Lima, indicando: “Recape asfáltico da Rua Rio Preto,”; 
f) Of. nº 0216/2022 – GAB – Encaminha resposta da indicação nº 160/2022, de autoria do 
Vereador Amadeu de Oliveira Lima, indicando: “Recape asfáltico da Rua Araruva”; 
g) Of. nº 0216/2022 – GAB – Encaminha resposta da indicação nº 161/2022, de autoria da 
Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e apoiadora, indicando: “Estudos para instalação de placas 
indicativas em frente ás escolas, delimitando limites de velocidade e informando áreas 
escolares”; 
h) Of. nº 162/2022 – Em atendimento ao Of. 203/22 do Executivo, encaminho ao Plenário 
desta Casa o pedido de urgência para tramitação do Projeto de Lei 008/22 – súmula: 
“Extingue vagas e coloca em extinção cargos do Quadro Próprio de servidores públicos 
Municipais constantes no Anexo I da Lei Municipal nº 120/1999, e dá outras providências” 
conforme Art. 164 do Regimento Interno desta Casa.
i) Of. nº 006/2022 – da Vereadora Jislaine Pereira Ferraz pedido de informação acerca do 
Oficio nº 132/2022, protocolado dia 15/06/2022. 
j) Of. nº 102/2022 – CMT – Encaminha resposta ao Of. 132/2022 do Executivo que 
solicita esclarecimentos sobre tramitação de Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo.
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k) Requerimento nº 047/2022 – de autoria da vereadora Angélica de Oliveira Lima e 
apoiadora, requerendo: “Informações a cerca do cumprimento do Regimento Interno, quanto 
ao projeto de Lei 08/2022”; 
l) Requerimento nº 048/2022 – de autoria do Vereador Hector Augusto Siena Gobetti e 
apoiador, requerendo: “Documentos e informações complementares referentes ao Pregão 
Eletrônico nº 011/2022 – Transporte Escolar”; 
m)Indicação nº 168/2022 – de autoria do Vereador Amadeu de Oliveira Lima, indicando: 
“Rede para Meu Campinho – Vila Siena”;
n) Indicação nº 169/2022 – de autoria do Vereador Hector Siena Gobetti e apoiadores, 
indicando: “Limpeza com roçada do mato da calçada localizada na Rua Orlando Fogaça do 
Prado ao lado do Cemitério José Bolotari”; 
o) Indicação nº 170/2022 – de autoria da Vereadora Angélica de Oliveira Lima e apoiadora, 
indicando: “Tapa-buracos e recape asfáltico na Rua Saladmo Prestes em toda a Extensão da 
Rua Willi José Stein”; 
p) Indicação nº 171/2022 – de autoria da Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e apoiadora 
indicando: “Estudos para instalação de tachões bidirecionais refletivos de trânsito e a pintura 
viária (faixa amarela) no trajeto pavimentado que compreende de Tamarana até o acesso a 
antiga passa”; 
q) Indicação nº 172/2022 – de autoria da Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e apoiadora 
indicando: “Estudos para a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Taeko de 
Lima Almeida”; 
r) Indicação nº 173/2022 – de autoria do Vereador Silvano Rodrigues e apoiadores, 
indicando: “Regularização da calçada em frente ao asilo São Roque”; 
s) Indicação nº 174/2022 – de autoria do Vereador Tega Fabiano e apoiadores, indicando: 
“Construção de mini centro esportivo para o Jardim Juny/Esperança”; 
03) PALAVRA LIVRE PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
04) ORDEM DO DIA: 
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 020/2022 
Súmula: “Altera o artigo 25 da Lei Municipal 1340, de 04 de junho de 2019 que trata da 
Administração do Cemitério Municipal de Tamarana, e da outras providências”. 
Autoria: Executivo 
- Encaminhado através do Of. 204/2022 de 20/09/2022 
- Apresentado dia 26/09/2022 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas.
- Aprovada em 1º votação dia 03/10/2022
05) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS:
ANAUTO SOUZA DE GOUVEA
Presidente