sessao nº 31

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Ata da 31º Sessão Ordinária
7º Legislatura
Ata da trigésima primeira Sessão Ordinária, realizada ao décimo sétimo
dia do mês de outbro do ano de dois mil e vinte e dois. A Câmara
Municipal de Tamarana reúne-se com a presença de todos os vereadores.
Na abertura o Presidente convida todos para ficarem de pé para oração
do Pai Nosso. Na sequência o 1º secretário, Vereador Hector Augusto
Siena Gobetti faz a leitura da 30º sessão ordinária, a ata é colocada em
discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Na
sequência o Presidente passa a palavra ao 1º secretário Vereador Hector
Augusto Siena Gobetti que faça a leitura das matérias do expediente: Of.
nº 222/2022 — GAB — Encaminha em regime de urgência Projeto de Lei
nº 022/2022, súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a formar
convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras
providências; Of. nº 220/2022 - GAB — Encaminha adequação na
provisão de despesas, substituindo anexos do projeto de Lei nº 015/2022
— Lei de Diretrizes Orçamentárias; Of. nº 167/2022 — CMT - Encaminha
convite a Secretária de Administração Sra. Jane Gomes de Souza Uno
para esclarecimentos sobre o Pregão 050/21 — Contratação de Pessoa
Jurídica especializada na prestação de serviços terceirizados na sessão da
Câmara Municipal do dia 17/10/22; Of. 221/2022 — GAB — Encaminha
resposta ao Of. 167/2022 — CMT, informando a justificativa do não
comparecimento da Secretária de Administração na sessão do dia
17/10/22; Of. nº 008/2022 — Encaminha solicitação para que seja
produzida publicação no site da Câmara Municipal, referente a visitas
das crianças do 4º e 5º ano vespertino da Escola Municipal Iracema
Torres Rochedo; Of. nº 009/2022 — Encaminha solicitação para uso da
tribuna Livre pela Sra. Mayla Aparecida Valentin da Silva, Assistente
Social, para falar acerca da atuação do profissional de Assistência Social
na equipe multidisciplinar na educação, a convidada fala acerca do tem
objeto do convite, faz esclarecimentos, responde a questionamentos dos
vereadores, agradece pela oportunidade e se coloca a disposição para
quasqier esclarecimentos que forem pertinentes; Of. nº 010/2022 —
Encaminha solicitação para uso da tribuna Livre pela Sr. Fernando
Iankievez, psicólogo, para falar acerca da atuação do profissional da
Psicologia na equipe multidisciplinar na educação, o convidado fala
acerca do tem objeto do convite, faz esclarecimentos, responde a
questionamentos dos vereadores, agradece pela oportunidade e se coloca
a disposição para quasgier esclarecimentos que forem pertinentes; Of. nº
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011/2022 — Encaminha solicitação para uso da tribuna Livre pela Sra.
Tayane Diz Suarez, fonoaudióloga para falar acerca da atuação do
profissional da Fonoaudiologia na equipe multidisciplinar na educação,
a convidada fala acerca do tem objeto do convite, faz esclarecimentos,
responde a questionamentos dos vereadores, agradece pela oportunidade
e se coloca a disposição para quasgier esclarecimentos que forem
pertinentes; Of. nº 219/2022 - GAB — Encaminha resposta do
requerimento nº 044/2022, de autoria do Vereador Tega Fabiano e
apoiadores: “Requer informações sobre a falta de iluminação do Meu
Campinho Isaac Caetano Lopes na Vila Siena”; Of. nº 219/2022 — GAB
— Encaminha resposta do requerimento nº 045/2022, de autoria do
Vereador Tega Fabiano e apoiadores: “Requer informação Concurso
Público”; Of. nº 219/2022 — GAB — Encaminha resposta da indicação nº
162/2022, de autoria do Vereador Juninho Bittencourt e apoiadores,
indicando: “Contenção de água de chuva no entroncamento da Rodovia
Victório Francovig com as Ruas Joaquim Mariano e Rua João Paches de
Lima em frente à Oficina Dois Irmãos”; Of. nº 219/2022 — GAB -—
Encaminha resposta da indicação nº 163/2022, de autoria do Vereador
Anauto Souza de Gouvea e apoiadores, indicando: “Recapeamento
asfáltico da Avenida João Domingues Gonçalves”; Of. nº 219/2022 —
GAB — Encaminha resposta da indicação nº 164/2022, de autoria do
Vereador Hector Siena Gobetti e apoiadores, indicando: “Aquisição de
Material e uniforme escolar para rede Municipal de Ensino”;
Requerimento nº 049/2022 — de autoria da vereadora Jislaine Pereira
Ferraz e apoiadora, requerendo: “Informações se existem estudos para a
organização e normatizar a remoção para outro posto de trabalho de
servidores da enfermagem do quadro de servidores municipal”, o
requerimento é colocado em discussão, é discutido pela Vereadora
Jislaine Pereira Ferraz e pela Vereadora Angélica de Oliveira Lima;
Requerimento n 050/2022 — de autoria do Vereador Hector Siena
Gobetti e apoiadores requerendo: “Convocação da Secretária de
Administração Sra. Jane Gomes de Souza Uno, para comparecer na
sessão da Câmara Municipal dia 24/10/22 para esclarecimentos acerca
do Pregão Eletrônico 050/2021”, o requerimento é colocado em
discussão, é discutido pelo Vereador Hector Augusto Siena Gobetti que
mantém a convocação. O Presidente afirma que ao convite o Secretário
não tem obrigação de vir, mas convocação sim; A Vereadora Angélica
de Oliveira Lima também discute e afirma que não cabe ao legislador
decidir quem vem e quem não vem, cabe ao Executivo indicar a pessoa
a explicar sobre o assunto. O Vereador Hector afirma que o convite é por
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que a matéria é referente a pasta da Secretária de Administração. A
Vereadora Jislaine afirma que vindo a Secretária Jane ou Secretário Uno
serão bem vindos e esclarecedores. O Vereador Mário César Fabiano
afirma que quem tem que vir é a responsável pela pasta, e a licitação está
na pasta referida pasta. Na sequência o requerimento é colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade de votos; Requerimento n
051/2022 — de autoria do Vereador Anauto Souza de Gouvea e
apoiadores, requerendo: “Informações PDR — Nita Soares de Mendonça
Gomes”, o requerimento é discutido pelo Vereador Anauto Souza de
Gouvea, na sequência -e colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade de votos; Indicação nº 175/2022 — de autoria da Vereadora
Jislaine Pereira Ferraz e apoiadora indicando: “Estudos para a
organização e normatizar a remoção outro posto de trabalho de
servidores da enfermagem do quadro de servidores Municipal”,
indicação deferida; Indicação nº 176/2022 — de autoria do Vereador
Anauto Souza de Gouvea e apoiadores, indicando: “Patrolamento,
cascalhamento, compactação Sítio Vista Alegre - Lote 86 -
Assentamento Agua da Prata”, indicação deferida; Indicação nº
177/2022 — de autoria do Vereador Silvano Rodrigues de Oliveira e
apoiadores, indicando: “Tapa buracos — Vila Rural II”, indicação
deferida; Indicação nº 178/2022 — de autoria da Vereadora Angélica de
Oliveira Lima e apoiadora, indicando: “Estudos para promover curso de
operadores drones”, indicação deferida; Indicação nº 179/2022 — de
autoria da Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e apoiadora, indicando:
“Estudo para promover curso de máquinas agrícolas, manutenção de
máquinas agrícolas”, indicação deferida; Indicação nº 180/2022 — de
autoria da Vereadora Angélica de Oliveira Lima e apoiadora, indicando:
“Estudos para colocação de brita em frente a todos os postos de saúde da
zona rural do Município”, indicação deferida; Indicação nº 181/2022 —
de autoria do Vereador Juninho Bittencourt e apoiadores, indicando:
“Melhorias no terminal de ônibus do Jardim Juny/Água do bejo”,
indicação deferida; Indicação nº 182/2022 - de autoria do Vereador
Juninho Bittencourt e apoiadores, indicando: “Instalação de placas
indicativas de nomes de ruas, no Jardim Esperança”, indicação deferida;
Indicação nº 183/2022 - de autoria do Vereador Juninho Bittencourt e
apoiadores, indicando: “Reparos na caixa de contenção de águas, da
ponte do Rio Apucaraninha”, indicação deferida; Indicação nº 184/2022
- de autoria do Vereador Juninho Bittencourt e apoiadores, indicando:
“Instalação de tartarugas de sinalização, para separação da pista de
rolagem de veículos e pedestres, na Rua José Fabiano até o Jardim Juny
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/ Esperança”, indicação deferida; Indicação nº 185/2022 - de autoria da
Vereadora Angélica de Oliveira Lima e apoiadora, indicando: “Estudo
para junto ao CRAS e Secretaria de Saúde que promovam ações referente
à prevenção do alcoolismo e dependência de produtos químicos, bem
como recuperação de alcoólatras e dependentes químicos”, indicação
deferida; Indicação nº 186/2022 - de autoria da Vereadora Jislaine
Pereira Ferraz e apoiadora, indicando: “Estudo para colocação de
redutores de velocidades e de placas de sinalização na Rua Orlando
Fogaça do Prado próximo ao nº 002, que fica nas proximidades da lateral
do muro do cemitério municipal José Bolotari, situado no Conjunto
Habitacional Sebastião de Moura Tresse”, indicação deferida; Indicação
nº 187/2022 - de autoria da Vereadora Angélica de Oliveira Lima e
apoiadora, indicando: “Estudos para a implantação de uma equipe
exclusiva para o PDR no Município de Tamarana”, indicação deferida;
Indicação nº 188/2022 - de autoria do Vereador Juninho Bittencourt e
apoiadores, indicando: “Calçamento com pedra irregular ou asfalto na
Rua Sebastiana de Jesus Campos”, indicação deferida; Indicação nº
189/2022 - de autoria do Vereador Tega Fabiano e apoiadores,
indicando: “Solicita ao Executivo Municipal a reforma e ampliação da
UBS Padre Carmell Benzina”, indicação deferida. Na sequência o
Presidente passa para a palavra livre e questiona o 2º Secretário se há
Vereadores inscritos. Fazem o uso da palavra o Vereador Anauto Souza
de Gouvea, o Vereador Edson de Souza, O Vereador Mário César
Fabiano, o Vereador Amadeu de Oliveira Lima, a Vereadora Angélica
de Oliveira Lima, a Vereadora Jislaine Pereira Ferraz, o Vereador Héctor
Augusto Siena Gobetti e o Vereador Silvano Rodrigues de Oliveira que
cede aparte ao Vereador Mário Torres Bittencourt Júnior. Na sequência
o Presidente passa para a ordem do dia e passa a palavra ao 1º Secretário
que faça a leitura das matérias: 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI DO EXCUTIVO Nº 008/2022. Súmula:
“Extingue vagas e coloca em extinção cargos do Quadro Próprio de
servidores públicos Municipais constantes no Anexo I da Lei Municipal
nº 120/1999, e dá outras providências”. Autoria: Executivo.
Encaminhado através do Of. 067/2022 de 19/04/2022. Apresentado dia
02/05/2022 . Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça
Finanças, Legislação e Tomada de Contas. Recebeu parecer favorável da
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social; Recebeu parecer
favorável da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transporte; Recebeu
parecer favorável da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, o
projeto é colocado em 1º discussão, é discutido e pela Vereadora
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Angélica de Oliveira Lima, pelo Vereador Héctor Augusto Siena
Gobetti, pela Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e pelo Vereador Mário
César Fabiano. Na sequência é colocado em votação, sendo aprovado por
06 X 01 votos e uma abstenção. É aberto espaço para justificativa de
votos, o projeto é justificado pelo Vereador Edson de Souza, Vereadora
Angélica de Oliveira Lima, Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e Hector
Augussto Siena Gobetti. Não havendo mais justificativas, o Presidente
deseja bom dia a todos e declara encerrada a presente sessão, que para
constar, | eu iz - Carlos Mello da Silva
Custas y ele. A GA. > Assistente
Legislativo, digitei esta, conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta
secretaria em ordem numérica e que, após a aprovação, será devidamente
assinada pelo 1º Secretário Héctor Augusto Siena Gobetti, e pelo
Presidente Anauto Souza de Gouvea. Sala das Sessões, ao décimo sétimo
dia do mês de outubro de 2022.

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31ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 17/10/2022
01) ABERTURA: 
a) Oração do “Pai Nosso”; 
b) Leitura e Discussão da Ata da 30ª Sessão Ordinária;
02) EXPEDIENTE:
a) Of. nº 222/2022 – GAB – Encaminha em regime de urgência Projeto de Lei nº 022/2022, 
súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a formar convênio com o Consórcio 
Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências;
b) Of. nº 220/2022 – GAB – Encaminha adequação na provisão de despesas, substituindo 
anexos do projeto de Lei nº 015/2022 – Lei de Diretrizes Orçamentárias;
c) Of. nº 167/2022 – CMT – Encaminha convite a Secretária de Administração Sra. Jane 
Gomes de Souza Uno para esclarecimentos sobre o Pregão 050/21 – Contratação de Pessoa 
Jurídica especializada na prestação de serviços terceirizados na sessão da Câmara Municipal 
do dia 17/10/22; 
d) Of. 221/2022 – GAB – Encaminha resposta ao Of. 167/2022 – CMT, informando a 
justificativa do não comparecimento da Secretária de Administração na sessão do dia 
17/10/22;
e) Of. nº 008/2022 – Encaminha solicitação para que seja produzida publicação no site da 
Câmara Municipal, referente a visitas das crianças do 4º e 5º ano vespertino da Escola 
Municipal Iracema Torres Rochedo; 
f) Of. nº 009/2022 – Encaminha solicitação para uso da tribuna Livre pela Sra. Mayla 
Aparecida Valentin da Silva, Assistente Social, para falar acerca da atuação do profissional 
de Assistência Social na equipe multidisciplinar na educação; 
g) Of. nº 010/2022 – Encaminha solicitação para uso da tribuna Livre pela Sr. Fernando 
Iankievez, psicólogo, para falar acerca da atuação do profissional da Psicologia na equipe 
multidisciplinar na educação; 
h) Of. nº 011/2022 – Encaminha solicitação para uso da tribuna Livre pela Sra. Tayane Diz 
Suarez, fonoaudióloga para falar acerca da atuação do profissional da Fonoaudiologia na 
equipe multidisciplinar na educação; 
i) Of. nº 219/2022 – GAB – Encaminha resposta do requerimento nº 044/2022, de autoria 
do Vereador Tega Fabiano e apoiadores: “Requer informações sobre a falta de iluminação 
do Meu Campinho Isaac Caetano Lopes na Vila Siena”;
j) Of. nº 219/2022 – GAB – Encaminha resposta do requerimento nº 045/2022, de autoria 
do Vereador Tega Fabiano e apoiadores: “Requer informação Concurso Público”;
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k) Of. nº 219/2022 – GAB – Encaminha resposta da indicação nº 162/2022, de autoria do 
Vereador Juninho Bittencourt e apoiadores, indicando: “Contenção de água de chuva no 
entroncamento da Rodovia Victório Francovig com as Ruas Joaquim Mariano e Rua João 
Paches de Lima em frente à Oficina Dois Irmãos”;
l) Of. nº 219/2022 – GAB – Encaminha resposta da indicação nº 163/2022, de autoria do 
Vereador Anauto Souza de Gouvea e apoiadores, indicando: “Recapeamento asfáltico da 
Avenida João Domingues Gonçalves”; 
m) Of. nº 219/2022 – GAB – Encaminha resposta da indicação nº 164/2022, de autoria 
do Vereador Hector Siena Gobetti e apoiadores, indicando: “Aquisição de Material e 
uniforme escolar para rede Municipal de Ensino”; 
n) Requerimento nº 049/2022 – de autoria da vereadora Jislaine Pereira Ferraz e apoiadora, 
requerendo: “Informações se existem estudos para a organização e normatizar a remoção 
para outro posto de trabalho de servidores da enfermagem do quadro de servidores 
municipal”; 
o) Requerimento n 050/2022 – de autoria do Vereador Hector Siena Gobetti e apoiadores 
requerendo: “Convocação da Secretária de Administração Sra. Jane Gomes de Souza Uno, 
para comparecer na sessão da Câmara Municipal dia 24/10/22 para esclarecimentos acerca 
do Pregão Eletrônico 050/2021”;
p) Requerimento n 051/2022 – de autoria do Vereador Anauto Souza de Gouvea e 
apoiadores, requerendo: “Informações PDR – Nita Soares de Mendonça Gomes”; 
q) Indicação nº 175/2022 – de autoria da Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e apoiadora 
indicando: “Estudos para a organização e normatizar a remoção outro posto de trabalho de 
servidores da enfermagem do quadro de servidores Municipal”;
r) Indicação nº 176/2022 – de autoria do Vereador Anauto Souza de Gouvea e apoiadores, 
indicando: “Patrolamento, cascalhamento, compactação Sítio Vista Alegre - Lote 86 -
Assentamento Agua da Prata”;
s) Indicação nº 177/2022 – de autoria do Vereador Silvano Rodrigues de Oliveira e 
apoiadores, indicando: “Tapa buracos – Vila Rural II”;
t) Indicação nº 178/2022 – de autoria da Vereadora Angélica de Oliveira Lima e apoiadora, 
indicando: “Estudos para promover curso de operadores drones”;
u) Indicação nº 179/2022 – de autoria da Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e apoiadora, 
indicando: “Estudo para promover curso de máquinas agrícolas, manutenção de máquinas 
agrícolas”;
v) Indicação nº 180/2022 – de autoria da Vereadora Angélica de Oliveira Lima e apoiadora, 
indicando: “Estudos para colocação de brita em frente a todos os postos de saúde da zona 
rural do Município”;
w) Indicação nº 181/2022 – de autoria do Vereador Juninho Bittencourt e apoiadores, 
indicando: “Melhorias no terminal de ônibus do Jardim Juny/Água do bejo”; 
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x) Indicação nº 182/2022 - de autoria do Vereador Juninho Bittencourt e apoiadores, 
indicando: “Instalação de placas indicativas de nomes de ruas, no Jardim Esperança”; 
y) Indicação nº 183/2022 - de autoria do Vereador Juninho Bittencourt e apoiadores, 
indicando: “Reparos na caixa de contenção de águas, da ponte do Rio Apucaraninha”; 
z) Indicação nº 184/2022 - de autoria do Vereador Juninho Bittencourt e apoiadores, 
indicando: “Instalação de tartarugas de sinalização, para separação da pista de rolagem de 
veículos e pedestres, na Rua José Fabiano até o Jardim Juny / Esperança”; 
aa) Indicação nº 185/2022 - de autoria da Vereadora Angélica de Oliveira Lima e 
apoiadora, indicando: “Estudo para junto ao CRAS e Secretaria de Saúde que promovam 
ações referente à prevenção do alcoolismo e dependência de produtos químicos, bem como 
recuperação de alcoólatras e dependentes químicos”;
bb) Indicação nº 186/2022 - de autoria da Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e apoiadora, 
indicando: “Estudo para colocação de redutores de velocidades e de placas de sinalização na 
Rua Orlando Fogaça do Prado próximo ao nº 002, que fica nas proximidades da lateral do 
muro do cemitério municipal José Bolotari, situado no Conjunto Habitacional Sebastião de 
Moura Tresse”;
cc) Indicação nº 187/2022 - de autoria da Vereadora Angélica de Oliveira Lima e 
apoiadora, indicando: ”Estudos para a implantação de uma equipe exclusiva para o PDR no 
Município de Tamarana”;
dd) Indicação nº 188/2022 - de autoria do Vereador Juninho Bittencourt e apoiadores, 
indicando: “Calçamento com pedra irregular ou asfalto na Rua Sebastiana de Jesus 
Campos”;
ee) Indicação nº 189/2022 - de autoria do Vereador Tega Fabiano e apoiadores, indicando: 
“Solicita ao Executivo Municipal a reforma e ampliação da UBS Padre Carmell Benzina”;
03) PALAVRA LIVRE PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
04) ORDEM DO DIA: 
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO EXCUTIVO Nº008/2022.
Súmula: “Extingue vagas e coloca em extinção cargos do Quadro Próprio de servidores 
públicos Municipais constantes no Anexo I da Lei Municipal nº 120/1999, e dá outras 
providências”.
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Autoria: Executivo 
- Encaminhado através do Of. 067/2022 de 19/04/2022 
- Apresentado dia 02/05/2022 
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas.
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transporte;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio,
05) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS:
ANAUTO SOUZA DE GOUVEA
Presidente