sessao nº 36

e CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Ata da 36º Sessão Ordinária
7º Legislatura
Ata da trigésima sexta Sessão Ordinária, realizada ao quinto dia do mês
de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois. O Presidente pede ao 32
Secretário que faça chamada nominal, onde é constatada a falta do
Vereador Amadeu de Oliveira Lima. Após o Presidente Convida a todos
para que fiquem em pé para a oração do Pai Nosso. Na sequência o 1º
secretário, Vereador Héctor Augusto Siena Gobetti faz a leitura da 35º
sessão ordinária, as atas são colocadas em discussão e votação, sendo
aprovadas por unanimidade de votos 07 X 00. Na sequência o Presidente
passa a palavra ao 1º secretário Vereador Hector Augusto Siena Gobetti
que faça a leitura das matérias do expediente: Of. nº 251/2022-GAB —
Encaminha em regime de urgência Projeto de Lei nº 027/2022 de autoria
do Executivo, súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar
abertura de Crédito Adicional Especial no Plano Plurianual (PPA) Lei nº
1460/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Lei nº 1457/2021 e
Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 1463/2021 para o Exercício
Financeiro de 2022”; Of. nº 014/2022 — Encaminha Projeto de Lei do
Legislativo nº 008/2022 de autoria das Vereadoras Jislaine Pereira
Ferraz, Angélica de Oliveira Lima e Amadeu de Oliveira Lima, súmula:
“Denomina de Antônio Batista Pinto, a atual praça que tem seus limites
entre a Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, Rua Olegário Basso e Rua
Matuzalém de Campos Carvalho, neste Município"; Of. n 259/2022 —
GAB -— Encaminha Projeto de lei do Executivo nº 028/2022, que altera a
Lei Municipal 1460 que trata do Plano Plurianual para o quadriênio
2022/2025; Of. nº 258/2022 - GAB — Encaminha Projet de Lei do
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Executivo nº 029/2022, de adequação à Lei de Diretrizes Orçamentárias
para 2023; Of. nº 257/2022 — GAB - Encaminha Projeto de Lei do
Executivo nº 030/2022, de adequação à Lei Orçamentária Anual para
2023; Of. nº 253/2022- GAB — Encaminha as atas da terceira e quarta
audiência pública do Plano Diretor do Município de Tamarana; Of.
246/2022 — Encaminha resposta ao Requerimento nº 056/2022 de autoria
do Vereador Anauto Souza de Gouvea e apoiadores requerendo:
“Informações do transporte escolar — Linha Aldeia Água Branca”; Of.
246/2022 — Encaminha resposta ao Requerimento nº 057/2022 de autoria
do Vereador Anauto Souza de Gouvea e apoiadores requerendo:
“Informações se ocorreu abertura de procedimento de investigação de
possível negligência no caso “JORGE”; Of. nº 246/2022 — GAB —
Encaminha resposta ao Requerimento 059/2022 de autoria do Vereador
Hector Siena Gobetti e apoiadores requerendo: “Informações sobre o
veículo do Municipio apreendido pela Policia Rodoviária Federal”; Of.
nº 246/2022 — Encaminha resposta a Indicação 192/2022 de autoria do
Vereador Juninho Bittencourt e apoiadores indicando: “Iluminação na
estrada que liga Jardim Juny até Bom Pastor”; Of. nº 246/2022 —
Encaminha resposta a Indicação 193/2022 de autoria do Vereador
Juninho Bittencourt e apoiadores indicando: “Asfalto para as ruas -
Matias Lemes Gonçalves e Arroio Grande”; Of. nº 246/2022 —
Encaminha resposta a Indicação 194/2022 de autoria do Vereador
Juninho Bittencourt e apoiadores indicando: “Asfaltar a Rua Joaquim
Paulo de Almeida até na chácara do Lhermite”; Of. nº 246/2022 —
Encaminha resposta a Indicação 195/2022 de autoria do Vereador
Juninho Bittencourt e apoiadores, indicando: “Asfaltar o trecho que vai
do Cemitério José Bolotari até a Chácara do Iloibes Stein”; Of. a
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* CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
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246/2022 — Encaminha resposta a Indicação 196/2022 de autoria do
Vereador Juninho Bittencourt e apoiadores, indicando: “Manutenção da
boca de lobo da Rua Arnaldo Mainardes Matias em frente ao nº140.”;
Requerimento nº 064/2022 — de autoria do Vereador Anauto Souza de
Gouvea e apoiadores, requerendo: “Informações PDR — Ekeisima Kelle
Santana Lima localizado no Sítio União”, o requerimento é colocado em
discussão e votação, sendo aprovado por 07x00 votos; Requerimento nº
065/2022 — de autoria da Vereadora Angélica de Oliveira Lima e
apoiadora, requerendo: “Informações referentes aos
atendimentos/acompanhamentos oferecidos pela Secretaria de
Assistência Social - CREAS ano 2022”, o requerimento é colocado em
discussão, é discutido pelas vereadoras Angélica de Oliveira Lima e
Jislaine Pereira Ferraz. Na sequência é colocado em votação, sendo
aprovado por 07x00 votos; Requerimento nº 066/2022 — de autoria da
Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e apoiadora, requerendo: “Informações
referente aos atendimentos/acompanhamentos oferecidos pela equipe
técnica multidisciplinar (psicólogo, fonoaudiólogo e assistente social) da
Secretaria de Educação no ano de 2022”, o requerimento é colocado em
discussão, é discutido pelas vereadoras Angélica de Oliveira Lima e
Jislaine Pereira Ferraz. Na sequência é colocado em votação e votação,
sendo aprovado por 07x00 votos; Requerimento nº 067/2022 — de
autoria do Vereador Anauto Souza de Gouvea é apoiadores, requerendo:
“Informações e documentações de servidora municipal”, o requerimento
é colocado em discussão, é discutido pela Vereadora Angélica de
Oliveira Lima, Vereadora Jislaine Pereira Ferraz, Vereador Anauto
Souza de Gouvea, Héctor Augusto Siena Gobetti e Edson de Souza.
Indicação nº 208/2022 — de autoria do Vereador Hector Augusto Siena
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Gobetti e apoiadoras, indicando: “Manutenção de Calçada na Rua Willy
José Stein”, indicação deferida; Indicação nº 209/2022 — de autoria da
Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e apoiadora, indicando: “Junto ao
departamento competente para tal fim, faça a caixa de galeria pluvial
(boca-de-lobo) na Rua Evaristo de Camargo”, indicação deferida;
Indicação nº 210/2022 — de autoria do Vereador Silvano Rodrigues de
Oliveira e apoiadores, indicando: “Iluminação Pública - Troca de
lâmpada queimada na Rua Pedro Alves Sene nº 70 — Central Park 02”,
indicação deferida. Na sequência o Presidente passa para a palavra livre
e questiona o 2º Secretário se há Vereadores inscritos. Fazem o uso da
palavra o Vereador Héctor Augusto Siena Gobetti, o Vereador Anauto
Souza de Gouvea, o Vereador Silvano Rodrigues de Oliveira que cede
aparte ao Vereador Héctor Augusto Siena Gobetti e ao Vereador Edson
de Souza, a Vereadora Angélica de Oliveira Lima, a Vereadora Jislaine
Pereira Ferraz e o Vereador Mário César Fabiano. Na sequência o
Presidente deseja bom dia a todos e declara encerrada a presente sessão,
que para constar, eu, Luiz Carlos Mello da Silva
cit Clos Je ax leJA E rreueus ), Assistente
Legislativo, digitei esta, conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta
secretaria em ordem numérica e que, após a aprovação, será devidamente
assinada pelo 1º Secretário Héctor Augusto Siena Gobetti, e pelo
Presidente Anauto Souza de Gouvea. Sala das Sessões, ao quinto dia do
mês de novembro de 2022. &=>
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36ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 05/12/2022
01 - ABERTURA: 
a) Oração do “Pai Nosso”; 
b) Leitura e Discussão da Ata da 35ª Sessão Ordinária;
02 - EXPEDIENTE:
a) Of. nº 251/2022-GAB – Encaminha em regime de urgência Projeto de Lei nº 027/2022 
de autoria do Executivo, súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura 
de Crédito Adicional Especial no Plano Plurianual (PPA) Lei nº 1460/2021, Lei de 
Diretrizes Orçamentárias (LDO) Lei nº 1457/2021 e Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 
1463/2021 para o Exercício Financeiro de 2022”;
b) Of. nº 014/2022 – Encaminha Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2022 de autoria das 
Vereadoras Jislaine Pereira Ferraz, Angélica de Oliveira Lima e Amadeu de Oliveira Lima, 
súmula: “Denomina de Antônio Batista Pinto, a atual praça que tem seus limites entre a Rua 
Ancião Vicente Subtil de Oliveira, Rua Olegário Basso e Rua Matuzalém de Campos 
Carvalho, neste Município";
c) Of. n 259/2022 – GAB – Encaminha Projeto de lei do Executivo nº 028/2022, que altera 
a Lei Municipal 1460 que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025; 
d) Of. nº 258/2022 – GAB – Encaminha Projeto de Lei do Executivo nº 029/2022, de
adequação à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023; 
e) Of. nº 257/2022 – GAB - Encaminha Projeto de Lei do Executivo nº 030/2022, de
adequação à Lei Orçamentária Anual para 2023;
f) Of. nº 253/2022- GAB – Encaminha as atas da terceira e quarta audiência pública do 
Plano Diretor do Município de Tamarana;
g) Of. 246/2022 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 056/2022 de autoria do 
Vereador Anauto Souza de Gouvea e apoiadores requerendo: “Informações do transporte 
escolar – Linha Aldeia Água Branca”;
h) Of. 246/2022 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 057/2022 de autoria do 
Vereador Anauto Souza de Gouvea e apoiadores requerendo: “Informações se ocorreu 
abertura de procedimento de investigação de possível negligência no caso “JORGE”;
i) Of. nº 246/2022 – GAB – Encaminha resposta ao Requerimento 059/2022 de autoria do 
Vereador Hector Siena Gobetti e apoiadores requerendo: “Informações sobre o veículo do 
Munícipio apreendido pela Policia Rodoviária Federal”;
j) Of. nº 246/2022 – Encaminha resposta a Indicação 192/2022 de autoria do Vereador 
Juninho Bittencourt e apoiadores indicando: “Iluminação na estrada que liga Jardim Juny até 
Bom Pastor”;
k) Of. nº 246/2022 – Encaminha resposta a Indicação 193/2022 de autoria do Vereador 
Juninho Bittencourt e apoiadores indicando: “Asfalto para as ruas - Matias Lemes 
Gonçalves e Arroio Grande”;
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
l) Of. nº 246/2022 – Encaminha resposta a Indicação 194/2022 de autoria do Vereador 
Juninho Bittencourt e apoiadores indicando: “Asfaltar a Rua Joaquim Paulo de Almeida até 
na chácara do Lhermite”;
m)Of. nº 246/2022 – Encaminha resposta a Indicação 195/2022 de autoria do Vereador 
Juninho Bittencourt e apoiadores, indicando: “Asfaltar o trecho que vai do Cemitério José 
Bolotari até a Chácara do Iloibes Stein”;
n) Of. nº 246/2022 – Encaminha resposta a Indicação 196/2022 de autoria do Vereador 
Juninho Bittencourt e apoiadores, indicando: “Manutenção da boca de lobo da Rua Arnaldo 
Mainardes Matias em frente ao nº140.”;
o) Requerimento nº 064/2022 – de autoria do Vereador Anauto Souza de Gouvea e 
apoiadores, requerendo: “Informações PDR – Ekeisima Kelle Santana Lima localizado no 
Sítio União”;
p) Requerimento nº 065/2022 – de autoria da Vereadora Angélica de Oliveira Lima e 
apoiadora, requerendo: “Informações referentes aos atendimentos/acompanhamentos 
oferecidos pela Secretaria de Assistência Social - CREAS ano 2022”;
q) Requerimento nº 066/2022 – de autoria da Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e 
apoiadora, requerendo: “Informações referente aos atendimentos/acompanhamentos 
oferecidos pela equipe técnica multidisciplinar (psicólogo, fonoaudiólogo e assistente social) 
da Secretaria de Educação no ano de 2022”;
r) Requerimento nº 067/2022 – de autoria do Vereador Anauto Souza de Gouvea e 
apoiadores, requerendo: “Informações e documentações de servidora municipal”;
s) Indicação nº 208/2022 – de autoria do Vereador Hector Augusto Siena Gobetti e 
apoiadoras, indicando: “Manutenção de Calçada na Rua Willy José Stein”; 
t) Indicação nº 209/2022 – de autoria da Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e apoiadora, 
indicando: “Junto ao departamento competente para tal fim, faça a caixa de galeria pluvial 
(boca-de-lobo) na Rua Evaristo de Camargo”;
u) Indicação nº 210/2022 – de autoria do Vereador Silvano Rodrigues de Oliveira e 
apoiadores, indicando: “Iluminação Pública - Troca de lâmpada queimada na Rua Pedro 
Alves Sene nº 70 – Central Park 02”. 
03 - PALAVRA LIVRE PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
04 - ORDEM DO DIA: 
05) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS.
ANAUTO SOUZA DE GOUVEA
Presidente