sessao nº 38

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Ata da 38a Sessão Ordinária
7a Legislatura
Ata da trigésima oitava Sessão Ordinária, realizada ao décimo nono dia do mês de
dezembro do ano de dois mil e vinte e dois. O Presidente Convida a todos para que faça
a oração do Pai Nosso. Na sequência coloca em discussão das Atas das Sessões 36a e 37a
Ordinária e 1 Ia, 12a, 13a e 14a Extraordinárias, sendo aprovadas por unanimidade de votos.
Na sequência o Presidente passa a palavra ao Io secretário Vereador Hector Augusto
Siena Gobetti que faça a leitura das matérias do expediente: Of. 292/2022 - Encaminha
em regime de urgência, Projeto de Lei do Executivo n° 031/2022, súmula: “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes
Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Vigilância Ambiental- ACE, e dá outras
Providências”; Of. 227/2022-CMT - Convoca representante do Executivo para
esclarecimentos sobre o Projeto de Lei 031/2022. Prestação de Contas - Encerramento
de mandado; Comunicado - Eleição da Mesa Diretora para o biênio 2023-2024; Of. n°
020/2022 - Encaminha solicitação para retirada de pauta do Projeto de Lei do Legislativo
n° 007/2022, súmula: “Denomina de Antônio Batista Pinto, a atual praça que tem seus
limites entra a Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, Rua Olegário Basso e Rua
Martuzalém de Campos Carvalho, neste município”; Of. n° 291/2022 - Encaminha
resposta ao requerimento 064/2022 de autoria do Vereador Anauto Souza de Gouvea e
apoiadores requerendo: “Informação PDR”; Of. n° 291/2022 - Encaminha resposta ao
requerimento 065/2022 de autoria da Vereadora Angélica de Oliveira Lima e apoiadora
requerendo: “Informações referentes aos atendimentos/acompanhamentos oferecidos
pela secretaria de Assistência Social - CREAS ano 20212”; Of. n° 293/2022 - Encaminha
resposta ao requerimento 066/2022 de autoria da Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e
apoiadora requerendo: “informações referente aos atendimentos/acompanhamentos
oferecidos pela equipe técnica multidisciplinar (psicólogo, fonoaudiólogo e assistente
social) da secretaria de educação no ano de 2022”; Of. n° 288/2022 - Encaminha Pedido
de prorrogação de prazo ao requerimento 067/2022 de autoria do Vereador Anauto Souza
de Gouvea e apoiadores requerendo: “Informações e documentações de servidora
municipal”; Of. n° 262/2022 - Encaminha resposta a Indicação 197/2022 de autoria do
Vereador Anauto Souza de Gouvea e apoiadores indicando: “Construção de cobertura no
■
ponto de ônibus dos estudantes na Praça do Jardim Cristo Rei”; Of. n° 262/2022 -
Encaminha resposta a Indicação 198/2022 de autoria do Vereador Anauto Souza de
Gouvea e apoiadores indicando: "Manutenção do ponto do ônibus do Jardim das Flores”;
Of. n° 262/2022 - Encaminha resposta a Indicação 199/2022 de autoria do Vereador
Anauto Souza de Gouvea e apoiadores, indicando: “Iluminação Pública - Troca de
lâmpada queimada em frente ao barracão da Associação de Moradores da Vila Rural I”;
Of. n0 262/2022 - Encaminha resposta a Indicação 200/2022 de autoria da Vereadora
Angélica de Oliveira Lima e apoiadora, indicando: “Estudos para a implantação do
auxílio alimentação para os servidores municipais de Tamarana”; Of. n° 262/2022 -
Encaminha resposta a Indicação 201/2022 de autoria da Vereadora Jislaine Pereira Ferraz
e apoiadora, indicando: “Estudos para construir travessia elevada em frente a Igreja
Assembléia de Deus situada na Rua Procópio Severino da Silva no centro deste
Município”; Of. nü 262/2022 - Encaminha resposta a Indicação 202/2022 de autoria do
Vereador Silvano Rodrigues de Oliveira e apoiadores, indicando: “Segurança para as
Escolas e Cmei do Município”; Of. n° 262/2022 - Encaminha resposta a Indicação
203/2022 de autoria do Vereador Juninho Bittencourt e apoiadores, indicando:
"Regularização de água empossada - Rua Demétrio Carneiro Siqueira em frente ao n°
282”; Of. n° 262/2022 - Encaminha resposta a Indicação 204/2022 de autoria do
Vereador Juninho Bittencourt e apoiadores, indicando: “Manutenção da estrada Mundo
Novo - Recanto Meia Serra”; Of. n° 287/2022 - Encaminha resposta a Indicação
205/2022 de autoria do Vereador Juninho Bittencourt e apoiadores indicando:
"Sinalização e instalação de placas para parada de ônibus na Rua José Fabiano em frente<^.
ao n° 35”; Of. n° 287/2022 - Encaminha resposta a Indicação 206/2022 de autoria da
Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e apoiadora indicando: “Melhorias urgente, na estrada
mestre saída do Conjunto Manoel Batista Vieira, precisamente nas adjacências da estrada
da Estância Cachoeira”; Of. n° 291/2022 — Encaminha resposta a Indicação 208/2022
de autoria do Vereador Hector Siena Gobetti e apoiadores indicando: “Manutenção de
Calçada na Rua Willy José Stein”; Of. n° 291/2022 - Encaminha resposta a Indicação
209/2022 de autoria da Vereadora Angélica de Oliveira Lima e apoiadora indicando:
"Caixa de galeria pluvial, (boca-de-lobo) na Rua Evaristo de Camargo n° 951”; Of. n°
291/2022 - Encaminha resposta a Indicação 210/2022 de autoria do Vereador Silvano
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Rodrigues de Oliveira e apoiadores indicando: “Iluminação Pública - Troca de lâmpada
queimada na Rua Pedro Alves Sene n° 70 - Central Park 02”. Na sequência o Presidente
passa para a palavra livre e questiona o 2o Secretário se há Vereadores inscritos. Fazem o
uso da palavra , a Vereadora Jislaine Pereira Ferraz, o Vereador Amadeu de Oliveira
Lima, o Vereador Silvano Rodrigues de Oliveira, o Vereador Héctor Augusto Siena
Gobetti, o Vereador Mário Torres Bittencourt Júnior que cede aparte à Vereadora Jislaine
Pereira Ferraz, Angéliica de Oliveira Lima, Hector Augusto Siena Gobetti e para o
Vereador Silvano Rodrigues de Oliveira, o Vereador Anauto Souza de Gouvea, a
Vereadora Angélica de Oliveira Lima e o Vereador Mário César Fabiano. Na sequência
o Presidente passa para a ordem do dia e passa a palavra ao Io Secretário Vereador Héctor
Augusto Siena Gobetti que faça a leitura das matérias: Eleição da Mesa Diretora 2023-
2024. Os vereadores que farão a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024 são:
Angélica de Oliveira Lima, regularmente diplomada, brasileira, viúva, professora,
residente na Rua João Maria da Costa n° 177, Conjunto São Roque, neste Município,
titular do RG n° 7.711.666-4 e CPF n° 027.548.449-10 - (P.S.D.B.); Anauto Souza de
Gouvea, brasileiro, casado, agricultor, titular do RG n°. 4.396.263-9 SESP/PR e CPF n°.
565.750.419-49, residente na Estrada Rural Tamarana/Incra- Assentamento Água da
Prata, neste município - (UNIÃO BRASIL); Edson de Souza, brasileiro, solteiro,
Vereador, titular do RG n° 8.179.139-2 SSP/PR, CPF n°. 816.314.059-34, residente no
Assentamento Agua da Prata, neste Município - (M.D.B.); Héctor Augusto Siena
Gobetti, brasileiro, casado, advogado, titular do RG n° 5.611.805-5 SSP/PR, CPF n°.
066.823.619-12, residente na Rua Cornélio Fico n° 195, Centro, neste Município -
(UNIÃO BRASIL); Jislaine Pereira Ferraz, brasileira, casada, professora, titular do RG
n°. 7.984.894-8 SESP/PR, CPF n°. 038.433.029-01, residente na Rua Francisco Alves n°
30, Conjunto Habitacional Sebastião de Moura Tresse, neste município - (P.S.D.B.);
Mário César Fabiano, brasileiro, solteiro, Vereador, titular do RG n° 6.284.404-3
SESP/PR e CPF n°. 880.093.519-20, residente na Rua José Fabiano n° 99, Centro, neste
Município - (P.S.D.); Mário Torres Bittencourt Junior, brasileiro, Casado, titular do
RG n° 3.738.233-7 SESP/PR, CPF n°. 587.811.299-04, comerciante, residente na Rua
Demétrio Carneiro de Siqueira n° 72, Centro, neste Município - (UNIÃO BRASIL) e
Silvano Rodrigues de Oliveira, brasileiro, casado, cfgricultor, titular do RG n° 5.122.792-
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01 SESP/PR, CPF n° 993.680.059-15, residente na Rua Francisco Alves n° 28, Conjunto
Sebastião de Moura Tresse, neste Município - (P.S.D.). O Senhor Presidente deu inicio
ao processo de votação para ser composta a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal
para o biênio dois mil e vinte e três à dois mil e vinte e quatro, em que todas as Senhoras
vereadoras e todos os Senhores Vereadores concorreram a um Cargo da Mesa. O primeiro
Cargo posto em votação foi o de Presidente, concluída a votação e realizada a contagem
dos votos, ficou constatado que o Vereador eleito foi o Vereador Mário César Fabiano,
que obteve cinco votos e o Vereador Héctor Siena Gobetti obteve quatro votos; O segundo
Cargo posto em votação foi o de Vice - Presidente, concluída a votação e realizada a
contagem dos votos, ficou constatado que o Vereador eleito foi o Vereador Anauto Souza
de Gouvea. que obteve cinco votos, o Senhor Amadeu de Oliveira de Lima obteve quatro
votos; O terceiro Cargo posto em votação foi o de Primeiro Secretário, concluída a
votação e realizada a contagem dos votos, ficou constatado que o Vereador eleito foi o
Vereador Mário Torres Bittencourt Júnior, que obteve seis votos, o Senhor Silvano
Rodrigues de Oliveira obteve três votos; O quarto Cargo posto em votação foi o de
Segundo Secretário, concluída a votação e realizada a contagem dos votos, ficou
constatado que o Vereador eleito foi o Senhor Silvano Rodrigues de Oliveira que obteve
nove votos; O último Cargo posto em votação foi o de Terceiro Secretário, concluída a
votação e realizada a contagem dos votos, ficou constatado que o Senhor Vereador eleito
foi o Senho Amadeu de Oliveira Lima que obteve oito votos, o Senhor Vereador e o
Senhor Vereador Hector Augusto Siena Gobetti que obteve um voto. Sendo assim, a Mesa
diretora da Câmara Municipal de Tamarana para o biênio dois mil e vinte e três à dois mil
e vinte e quatro, ficou composta da seguinte forma: Presidente - Mário César Fabiano
(Tega Fabiano), Vice-Presidente - Anauto Souza de Gouvea ; Primeiro Secretário -
Mário Torres Bittencourt Júnior (Juninho Bittencourt); Segundo Secretário - Silvano
Rodrigues de Oliveira (Silvano Verdureiro) e Terceiro Secretário - Amadeu de Oliveira
Lima (Amadeu Mazinho). É aberto espaço parajustificativa de votos, todos os vereadores
fazem justificam e parabenizam os eleitos. O Presidente eleito Mário César Fabiano
agradece aos votos que recebeu da Vereadora Jislaine Pereira Ferraz, da Vereadora
Angélica de Oliveira Lima, Amadeu de Oliveira Lima e Edson de Souza, fala que não
houve traição conforme foi mencionado pelo Vereador Héctor Augusto Siena Gobetti,
\
ao
AMADEU DE LIMA
ANAUTO S ADE GOUVEA
ANG. OLIVEIRA LIMA
EDSO D S ZA
HECT AU TO ENA GOBETTI
MA AR FABIANO
MARI TORRES OURT JR
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fala que política tem palavra, fala que vai lutar para encerrar a obra da Câmara que foi ele
quem começou, agradece até em quem não votou nele, fala que os nove estão pelo
município, e encerra sua palavra. Na sequência o Presidente Anauto Souza de Gouvea
agradece à todos, ao grupo, fala do voto, fala da obra, pede
à Deus que abençoe a todos e a administração do próximo Presidente Mário César
Fabiano deseja bom dia a todos e declar^ encerrada? a presente sessão, que para constar,
eu, Luiz Carlos Mello da Silva ...... ),
Assistente Legislativo, digitei esta, conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria
em ordem numérica e que, após a aprovação, será devidamente assinada pelo Io Secretário
Héctor Augusto Siena Gobetti, e pelo Presidente Anauto Souza de Gouvea. Sala das
Sessões, ao décimo nono dia do mês de dezembro de 2022.
JISLAI1NE PEREIRA FERRAZ
\\ / /
CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ—
SILVANO RODRÍGUES^E OL]
/ . . / S /f

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38ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 19/12/2022
01 - ABERTURA: 
a) Oração do “Pai Nosso”; 
b) Leitura e Discussão das Atas das Sessões 36ª e 37ª Ordinária e 11ª, 12ª, 13ª e 14 ª Extraordinárias; 
02 - EXPEDIENTE:
a) Of. 292/2022 – Encaminha em regime de urgência, Projeto de Lei do Executivo nº 031/2022, 
súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos 
Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Vigilância Ambiental – ACE, e dá outras 
Providências”;
b) Of. 227/2022-CMT – Convoca representante do Executivo para esclarecimentos sobre o Projeto 
de Lei 031/2022.
c) Prestação de Contas – Encerramento de mandado;
d) Comunicado – Eleição da Mesa Diretora para o biênio 2023-2024;
e) Of. nº 020/2022 – Encaminha solicitação para retirada de pauta do Projeto de Lei do Legislativo 
nº 007/2022, súmula: “Denomina de Antônio Batista Pinto, a atual praça que tem seus limites entra a 
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, Rua Olegário Basso e Rua Martuzalém de Campos Carvalho, 
neste município”;
f) Of. nº 291/2022 – Encaminha resposta ao requerimento 064/2022 de autoria do Vereador Anauto 
Souza de Gouvea e apoiadores requerendo: “Informação PDR”;
g) Of. nº 291/2022 – Encaminha resposta ao requerimento 065/2022 de autoria da Vereadora 
Angélica de Oliveira Lima e apoiadora requerendo: “Informações referentes aos 
atendimentos/acompanhamentos oferecidos pela secretaria de Assistência Social - CREAS ano 
20212”;
h) Of. nº 293/2022 – Encaminha resposta ao requerimento 066/2022 de autoria da Vereadora 
Jislaine Pereira Ferraz e apoiadora requerendo: “informações referente aos 
atendimentos/acompanhamentos oferecidos pela equipe técnica multidisciplinar (psicólogo, 
fonoaudiólogo e assistente social) da secretaria de educação no ano de 2022”;
i) Of. nº 288/2022 – Encaminha Pedido de prorrogação de prazo ao requerimento 067/2022 de 
autoria do Vereador Anauto Souza de Gouvea e apoiadores requerendo: “Informações e 
documentações de servidora municipal”;
j) Of. nº 262/2022 – Encaminha resposta a Indicação 197/2022 de autoria do Vereador Anauto 
Souza de Gouvea e apoiadores indicando: “Construção de cobertura no ponto de ônibus dos 
estudantes na Praça do Jardim Cristo Rei”;
k) Of. nº 262/2022 – Encaminha resposta a Indicação 198/2022 de autoria do Vereador Anauto 
Souza de Gouvea e apoiadores indicando: “Manutenção do ponto do ônibus do Jardim das Flores”;
l) Of. nº 262/2022 – Encaminha resposta a Indicação 199/2022 de autoria do Vereador Anauto 
Souza de Gouvea e apoiadores, indicando: “Iluminação Pública - Troca de lâmpada queimada em 
frente ao barracão da Associação de Moradores da Vila Rural I”;
m)Of. nº 262/2022 – Encaminha resposta a Indicação 200/2022 de autoria da Vereadora Angélica de 
Oliveira Lima e apoiadora, indicando: “Estudos para a implantação do auxílio alimentação para os 
servidores municipais de Tamarana”;
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n) Of. nº 262/2022 – Encaminha resposta a Indicação 201/2022 de autoria da Vereadora Jislaine 
Pereira Ferraz e apoiadora, indicando: “Estudos para construir travessia elevada em frente a Igreja 
Assembleia de Deus situada na Rua Procópio Severino da Silva no centro deste Município”;
o) Of. nº 262/2022 – Encaminha resposta a Indicação 202/2022 de autoria do Vereador Silvano 
Rodrigues de Oliveira e apoiadores, indicando: “Segurança para as Escolas e Cmei do Município”;
p) Of. nº 262/2022 – Encaminha resposta a Indicação 203/2022 de autoria do Vereador Juninho 
Bittencourt e apoiadores, indicando: “Regularização de água empossada - Rua Demétrio Carneiro 
Siqueira em frente ao nº 282”;
q) Of. nº 262/2022 – Encaminha resposta a Indicação 204/2022 de autoria do Vereador Juninho 
Bittencourt e apoiadores, indicando: “Manutenção da estrada Mundo Novo – Recanto Meia Serra”;
r) Of. nº 287/2022 – Encaminha resposta a Indicação 205/2022 de autoria do Vereador Juninho 
Bittencourt e apoiadores indicando: “Sinalização e instalação de placas para parada de ônibus na Rua 
José Fabiano em frente ao nº 35”;
s) Of. nº 287/2022 – Encaminha resposta a Indicação 206/2022 de autoria da Vereadora Jislaine 
Pereira Ferraz e apoiadora indicando: “Melhorias urgente, na estrada mestre saída do Conjunto 
Manoel Batista Vieira, precisamente nas adjacências da estrada da Estância Cachoeira”;
t) Of. nº 291/2022 – – Encaminha resposta a Indicação 208/2022 de autoria do Vereador Hector 
Siena Gobetti e apoiadores indicando: “Manutenção de Calçada na Rua Willy José Stein”;
u) Of. nº 291/2022 – Encaminha resposta a Indicação 209/2022 de autoria da Vereadora Angélica de 
Oliveira Lima e apoiadora indicando: “Caixa de galeria pluvial, (boca-de-lobo) na Rua Evaristo de 
Camargo nº 951”;
v) Of. nº 291/2022 – Encaminha resposta a Indicação 210/2022 de autoria do Vereador Silvano 
Rodrigues de Oliveira e apoiadores indicando: “Iluminação Pública - Troca de lâmpada queimada na 
Rua Pedro Alves Sene nº 70 – Central Park 02”;
03 - PALAVRA LIVRE PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
04 - ORDEM DO DIA: 
• Eleição da Mesa Diretora 2023-2024.
05) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS.
ANAUTO SOUZA DE GOUVEA
Presidente