sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Ata da P Sessão Ordinária 
r Legislatura 
Ata da primeira Sessão Ordinária, realizada no sexto dia do mês de fevereiro do ano de 
dois mil e vinte e três. A Câmara Municipal de Tamarana reúne-se com total presença dos 
nobres vereadores. Na abertura o Presidente convida todos para ficarem de pé para oração 
do Pai Nosso. Na sequência o 1° secretário, Vereador Mário Torres Bittencourt Júnior faz a 
leitura das matérias: Oficio n° 012/2023 — GAB- Encaminha Projetos de Lei n° 002- Piso 
Enfermagem, - Súmula :"Altera o artigo 7° e o Anexo I da Lei 120/1999, cria as Classes 
E-1 e H-1 especificas para servidores municipais ocupantes dos cargos de Auxiliar de 
Enfermagem e Enfermeiros respectivamente, nos termos da Lei Federal n° 14.434/2022 
que trata do Piso da enfermagem, e 'da outras providências". E Projeto de Lei n° 003 - 
Súmula: "Altera o Anexo I da Lei 380, de 03 de abril de 2006, adequando o Piso Salarial 
dos Cargos de Auxiliar de Enfermagem e Enfermeiro- Empregos Públicos, nos termos da 
Lei Federal 14.434/2022 e dá outras providências". Oficio n° 006/2023 — CMT￾Encaminhando Projeto de Resolução Legislativa n° 002/2023, que , Abre Crédito 
Adicional Suplementar no Valor de R$ 1.351.445,28 ( Hum Milhão Trezentos e Cinqüenta 
e um Mil e Quatrocentos e Quarenta e Cinco reais e Vinte e Oito Centavos). Ofício n° 
006/2023 — GAB — Encaminha resposta ao Oficio n° 214/2022 conforme o Requerimento 
69/2022 do Vereador Hector Augusto Siena Gobetti e apoiadores, requerendo: " 
Informação sobre local das provas dos Concursos Públicos — 002 e 003/2022" e Oficio n° 
215/2022 conforme o Requerimento 67/2022 do Vereador Anauto de Souza Gouvea e 
apoiadores, requerendo: "Pedido de Informações e documentações da servidora Municipal 
Angélica de Oliveira Lima". Oficio n° 136/2022 — GAB - Ministério Público Estadual do 
Estado do Paraná, Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público da Comarca de Londrina; 
Oficio n° 357/2022 — GAB - Ministério Público Estadual do Estado do Paraná, 4' 
Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público da Comarca de Londrina. 
Referente ao Procedimento Preparatório n° MPPR- 0078.22.005967-5; Notificação n° 
14/2022 —GAB- Ministério Público Estadual Estado do Paraná, Promotoria de Proteção ao 
Patrimônio Público da Comarca de Londrina; Oficio n° 273/2023- GS/SEED em resposta 
ao Oficio N.° 350/22 da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná — ALEP; Indicação 
006/2023 — Autoria do Vereador Juninho Bittencourt indicando : "Patrolamento, 
moledamento e readequação Deputado Tiago Amaral, conforme Oficio 200/2022, da 
Câmara Municipal de Tamarana, referente a dispnibilização de computadores /Notebooks e 
aparelhos de ar condicionado para o Colegio Estadual Prof Maria Cintra de Alcântara; 
Oficio n° 005/2023 — GAB- Encaminha resposta a Indicação n° 207 /2022 do Vereador 
Amadeu de Oliveira Lima, assunto : "Construção de calçadas no entorno dos Conjuntos 
Enes Barbosa e Manoel Batista Vieira", indicação deferida; Ofício n° 005/2023 — GAB — 
Encaminha resposta a Indicação n° 211/2022 do Vereador Amadeu de Oliveira Lima , 
assunto: " Sinalização de parada de ônibus em todos os pontos da cidade" e Conjuntos 
Enes Barbosa e Manuel Batista Vieira; Oficio n° 005/2023 — GAB — Encaminha resposta a 
Indicação n° 213/2022 do Vereador Hector Augusto Siena Gobetti e apoiadores , assunto: 
"Reparo de meio fio e calçada localizada na Rua Evaristo Camargo em frente ao n° 951"; 
Oficio n° 005/2023 — GAB - Encaminha resposta a Indicação 214/2022 da Vereadora 
Jislaine Pereira Ferraz e apoiadora, assunto: " Manutenção em todas as galerias pluviais 
(Boca de Lobo) na cidade, principalmente nas ruas centrais com existência de alguns 
danificados em locais de muita circulação de pessoas. Exemplo ( Em frente a lotérica e da 
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clinica de Fisioterapia Fisio Lifer; Oficio n° 005/2023 — GAB - Encaminha resposta a 
Indicação 215/2022 do Vereador Edson de Souza, assunto: "Roçada e limpeza no entorno 
do Hospital Municipal de Tamarana"; Oficio n° 005/2023 — GAB - Encaminha resposta a 
Indicação 216/2022 do Vereador Edson de Souza, assunto: "Roçada e limpeza no entorno 
Asilo São Roque"; Oficio n° 005/2023 — GAB - Encaminha resposta a Indicação 
217/2022 do Vereador Edson de Souza, assunto: "Patrolamento e compactação das 
estradas Arroio Grande e Moacir Viana até a divisa com o Município de Ortigueira"; 
Indicação 001/2023 — Autoria do Vereador Juninho Bittencourt, indicando: "Adequação 
do terreno da Praça da Igreja Matriz, em frente ao mercado Tajima, para utilização de 
estacionamento de veículos", indicação deferida; Indicação 002/2023 — Autoria do 
Vereador Juninho Bittencourt indicando: "Melhorias no Conjunto de Chácaras Leão do 
Norte", indicação deferida; Indicação 003/2023 — Autoria do Vereador Juninho 
Bittencourt indicando: "Solicitação para que seja colocado resíduo de asfalto no trecho 
que liga o final da Rua Ancião Vicente Subril de Oliveira até a divisa com o Município de 
Londrina", indicação deferida; Indicação 004/2023 — Autoria do Vereador Juninho 
Bittencourt indicando: "Asfalto paras as Ruas João Antonio Amaro e Pedro Ferreira 
Gregório — Jardim Esperança", indicação deferida; Indicação 005/2023 — Autoria do 
Vereador Juninho Bittencourt indicando: "Pavimentação de Vielas", da estrada rural que 
passa ao lado do Cemitério Municipal José Bolotari ligando á rede de tratamento de esgoto 
da Sanepar", indicação deferida; Indicação 007/2023 — Autoria do Vereador Juninho 
Bittencourt indicando: "Instalação de caixa de contenção de agua e readequação na 
pavimentação das Ruas João Amaro Ferreira e Pedro Gregário Ferreira, ambas localizadas 
no Jardim Esperança", indicação deferida; Indicação 008/2023 — Autoria do Vereador 
Juninho Bittencourt indicando: "Readequação com pedrisco na via marginal que liga a 
Rodovia Victório Francovig as proximidades da Tamalat", indicação deferida; Indicação 
009/2023 — Autoria do Vereador Anauto Souza de Gouvea indicando: "Readequação com 
Patrolamentoe moledamento em todas as estradas vicinais do assentamento Agua da Prata 
(INCR ÃO)", indicação deferida; . Indicação 010/2023 — Autoria do Vereador Anauto 
Souza de Gouvea indicando: "Retorno do programa aprendizagem de musica de cordas 
(viola) para jovens Estudantes", indicação deferida; Indicação 011/2023 — Autoria do 
Vereador Silvano Rodrigues de Oliveira indicando: "Readequação de espaço urbano — 
Praça", indicação deferida; Indicação 012/2023 — Autoria do Vereador Silvano Rodrigues 
de Oliveira indicando: "Patrolamento, moledamento e compactação do trecho da estrada do 
banhadão, sentido congregação passando pela propriedade do Sr Sinésio de Souza", 
indicação deferida; Indicação 013/2023— Autoria do Vereador Silvano Rodrigues de 
Oliveira indicando: "Instalação de Rampa de acesso a cadeirantes no Complexo Esportivo 
Sebastião Cidonio de Araújo.", indicação deferida; Indicação 014/2023 — Autoria do 
Vereador Silvano Rodrigues de Oliveira indicando: Patrolamento, moledamento e 
compactação em todo o trecho da estrada dos Moreiras, indicação deferida; Indicação 
015/2023 — Autoria do Vereador Anauto Souza de Gouvea indicando: "Melhoria na estrada 
- Assentamento União Camponesa — Estrada da Igrejinha sítios do Sr. Amarildo, Rafael e 
Ibrair", indicação deferida; Indicação 016/2023 — Autoria da Vereadora Jislaine Pereira 
Ferraz e Angélica de Oliveira Lima indicando: Ao Executivo Municipal que sejam 
tomadas providências junto à secretaria Municipal de Obras, para que seja feita a 
recuperação das vias, com aplicação de camada de massa asfáltica na Rua Aparecida 
Conceição do Amorim, nas proximidades da Cooperativa Cocamar, da Cerâmica Tamarana 
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e do projeto Desenvolve, até a Rua "A" e Rua "B", indicação deferida; Indicação 
017/2023- Autoria Angélica de Oliveira Lima e Jislaine Pereira Ferraz indicando: " Ao 
Executivo Municipal que sejam tomadas providências junto à Secretaria Municipal de 
Obrqas, para que seja feita calçadas nas Ruas da Vila Siena", indicação deferida. Na 
sequência o Presidente passa para a palavra livre e questiona o 2° Secretário se há 
vereadores inscritos. Todos os vereadores inscreveram-se para a palavra livre. Não 
havendo matérias para a ordem do dia, o Presidente deseja bom dia a todos e declara 
encerrada a presente sessão, que para constar, eu, Luiz Carlos Mello da Silva 
), Assistente Legislativo, digitei esta, 
conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em ordem numérica e que, após a 
aprovação, será devidamente assinada pelo 1° Secretário Mário Torres Bittencourt Júnior, e 
pelo Presidente Mario César Fab*.no. Sala as Sessões, ao sexto dia do mês de fevereiro 
de 2023. 

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1ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 06/02/2023
01) ABERTURA:
a) Oração do “Pai Nosso”;
b) Leitura e Discussão das Atas da 15ª e 16ª Sessões Extraordinárias.
02) EXPEDIENTE:
a) Ofício nº 012/2023 – GAB- Encaminha Projetos de Lei nº 002- Piso
Enfermagem, - Súmula :”Altera o artigo 7º e o Anexo I da Lei 120/1999, cria as 
Classes E-1 e H-1específicas para servidores municipais ocupantes dos cargos de 
Auxiliar de Enfermagem e Enfermeiros respectivamente, nos termos da Lei 
Federal nº 14.434/2022 que trata do Piso da enfermagem, e ´da outras 
providências”. E Projeto de Lei nº 003 - Súmula: “ Altera o Anexo I da Lei 
380, de 03 de abril de 2006, adequando o Piso Salarial dos Cargos de Auxiliar de 
Enfermagem e Enfermeiro- Empregos Públicos, nos termos da Lei Federal 
14.434/2022 e dá outras providências”.
b) Ofício nº 006/2023 – CMT- Encaminhando Projeto de Resolução Legislativa nº 
002/2023, que , Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 
1.351.445,28 ( Hum Milhão Trezentos e Cinqüenta e um Mil e Quatrocentos e 
Quarenta e Cinco reais e Vinte e Oito Centavos).
c) Ofício nº 006/2023 – GAB – Encaminha resposta ao Ofício nº 214/2022 
conforme o Requerimento 69/2022 do Vereador Hector Augusto Siena Gobetti e 
apoiadores, requerendo: “ Informação sobre local das provas dos Concursos 
Públicos – 002 e 003/2022” e Ofício nº 215/2022 conforme o Requerimento 
67/2022 do Vereador Anauto de Souza Gouvea e apoiadores, requerendo: “ 
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Pedido de Informações e documentações da servidora Municipal Angélica de 
Oliveira Lima”.
d) Ofício nº 136/2022 – GAB - Ministério Público Estadual do Estado do Paraná, 
Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público da Comarca de Londrina .
e) Ofício nº 357/2022 – GAB - Ministério Público Estadual do Estado do Paraná, 
4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público da Comarca de 
Londrina. Referente ao Procedimento Preparatório nº MPPR- 0078.22.005967-5.
f) Notificação nº 14/2022 –GAB- Ministério Público Estadual Estado do Paraná, 
Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público da Comarca de Londrina 
g) Ofício nº 273/2023- GS/SEED em resposta ao Ofício N.º 350/22 da 
Assembléia Legislativa do Estado do Paraná – ALEP, Encaminhado pelo 
Deputado Tiago Amaral, conforme Ofício 200/2022, da Câmara Municipal de 
Tamarana, referente a dispnibilização de computadores /Notebooks e aparelhos 
de ar condicionado para o Colegio Estadual Prof Maria Cintra de Alcântara.
h) Ofício nº 005/2023 – GAB- Encaminha resposta a Indicação nº 207 /2022 do 
Vereador Amadeu de Oliveira Lima, assunto : “Construção de calçadas no 
entorno dos Conjuntos Enes Barbosa e Manoel Batista Vieira”.
i) Ofício nº 005/2023 – GAB – Encaminha resposta a Indicação nº 211/2022 do 
Vereador Amadeu de Oliveira Lima , assunto: “ Sinalização de parada de ônibus
em todos os pontos da cidade” e Conjuntos Enes Barbosa e Manuel Batista 
Vieira”.
j) Ofício nº 005/2023 – GAB – Encaminha resposta a Indicação nº 213/2022 do 
Vereador Hector Augusto Siena Gobetti e apoiadores , assunto: “Reparo de 
meio fio e calçada localizada na Rua Evaristo Camargo em frente ao nº 951”.
k) Ofício nº 005/2023 – GAB - Encaminha resposta a Indicação 214/2022 da 
Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e apoiadora, assunto: “ Manutenção em todas 
as galerias pluviais (Boca de Lobo) na cidade, principalmente nas ruas centrais 
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com existência de alguns danificados em locais de muita circulação de pessoas. 
Exemplo ( Em frente a lotérica e da clinica de Fisioterapia Fisio Life)”.
l) Ofício nº 005/2023 – GAB - Encaminha resposta a Indicação 215/2022 do 
Vereador Edson de Souza, assunto: “Roçada e limpeza no entorno do Hospital 
Municipal de Tamarana”.
m) Ofício nº 005/2023 – GAB - Encaminha resposta a Indicação 216/2022 do 
Vereador Edson de Souza, assunto: “Roçada e limpeza no entorno Asilo São 
Roque”.
n) Ofício nº 005/2023 – GAB - Encaminha resposta a Indicação 217/2022 do 
Vereador Edson de Souza, assunto: “Patrolamento e compactação das estradas 
Arroio Grande e Moacir Viana até a divisa com o Município de Ortigueira”.
o) Indicação 001/2023 – Autoria do Vereador Juninho Bittencourt, indicando: 
“Adequação do terreno da Praça da Igreja Matriz, em frente ao mercado Tajima, 
para utilização de estacionamento de veículos”;
p) Indicação 002/2023 – Autoria do Vereador Juninho Bittencourt indicando: 
“Melhorias no Conjunto de Chácaras Leão do Norte”;
q) Indicação 003/2023 – Autoria do Vereador Juninho Bittencourt indicando: 
“Solicitação para que seja colocado resíduo de asfalto no trecho que liga o final 
da Rua Ancião Vicente Subril de Oliveira até a divisa com o Município de 
Londrina”;
r) Indicação 004/2023 – Autoria do Vereador Juninho Bittencourt indicando: 
“Asfalto paras as Ruas João Antonio Amaro e Pedro Ferreira Gregório – Jardim 
Esperança”;
s) Indicação 005/2023 – Autoria do Vereador Juninho Bittencourt indicando: 
“Pavimentação de Vielas”;
t) Indicação 006/2023 – Autoria do Vereador Juninho Bittencourt indicando : 
“Patrolamento, moledamento e readequação da estrada rural que passa ao lado 
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do Cemitério Municipal José Bolotari ligando á rede de tratamento de esgoto da 
Sanepar”;
u) Indicação 007/2023 – Autoria do Vereador Juninho Bittencourt indicando: 
“Instalação de caixa de contenção de agua e readequação na pavimentação das 
Ruas João Amaro Ferreira e Pedro Gregório Ferreira, ambas localizadas no 
Jardim Esperança”;
v) Indicação 008/2023 – Autoria do Vereador Juninho Bittencourt indicando: 
“Readequação com pedrisco na via marginal que liga a Rodovia Victório
Francovig as proximidades da Tamalat”;
w) Indicação 009/2023 – Autoria do Vereador Anauto Souza de Gouvea indicando: 
“Readequação com Patrolamentoe moledamento em todas as estradas vicinais
do assentamento Agua da Prata (INCRÃO)”;
x) Indicação 010/2023 – Autoria do Vereador Anauto Souza de Gouvea indicando: 
“Retorno do programa aprendizagem de musica de cordas (viola) para jovens 
Estudantes”;
y) Indicação 011/2023 – Autoria do Vereador Silvano Rodrigues de Oliveira 
indicando: “Readequação de espaço urbano – Praça”;
z) Indicação 012/2023 – Autoria do Vereador Silvano Rodrigues de Oliveira 
indicando: “Patrolamento, moledamento e compactação do trecho da estrada do 
banhadão, sentido congregação passando pela propriedade do Sr Sinésio de 
Souza”;
aa)Indicação 013/2023– Autoria do Vereador Silvano Rodrigues de Oliveira 
indicando: “Instalação de Rampa de acesso a cadeirantes no Complexo Esportivo 
Sebastião Cidonio de Araújo.”
bb)Indicação 014/2023 – Autoria do Vereador Silvano Rodrigues de Oliveira 
indicando: Patrolamento, moledamento e compactação em todo o trecho da 
estrada dos Moreiras.
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cc) Indicação 015/2023 – Autoria do Vereador Anauto Souza de Gouvea indicando:
“Melhoria na estrada - Assentamento União Camponesa – Estrada da Igrejinha 
sítios do Sr. Amarildo, Rafael e Ibrair”.
dd) Indicação 016/2023 – Autoria da Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e Angélica 
de Oliveira Lima indicando: Ao Executivo Municipal que sejam tomadas 
providências junto à secretaria Municipal de Obras, para que seja feita a 
recuperação das vias, com aplicação de camada de massa asfáltica na Rua 
Aparecida Conceição do Amorim, nas proximidades da Cooperativa Cocamar, da 
Cerâmica Tamarana e do projeto Desenvolve, até a Rua “A” e Rua “B””. 
ee) Indicação 017/2023- Autoria Angélica de Oliveira Lima e Jislaine Pereira 
Ferraz indicando: “ Ao Executivo Municipal que sejam tomadas providências 
junto à Secretaria Municipal de Obrqas, para que seja feita calçadas nas Ruas da 
Vila Siena”. 
03) PALAVRA LIVRE PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
MÁRIO CESAR FABIANO
Presidente