sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Ata da 3' Sessão Ordinária 
7' Legislatura 
Ata da terceira Sessão Ordinária, realizada no vigésimo sexto dia do mês de fevereiro do ano 
de dois mil e vinte e três. A Câmara Municipal de Tamarana reúne-se com total presença dos 
nobres vereadores. Na abertura o Presidente convida todos para ficarem de pé para oração 
do Pai Nosso. Na sequência o 1° secretário, Vereador Mário Torres Bittencourt Júnior faz a 
leitura das matérias: Oficio n° 027/2023 — GAB- Comunicação para Audiência Pública para 
Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais relativo ao 3° Quadrimestre de 2022. 
Solicitando o local da Câmara Municipal para a realização do Evento. Oficio n° 044/2023 — 
GAB — Encaminha Projeto de Lei 004/2023 Regularização Fundiária Urbana (Reurb),-
Súmula: "Autoriza o Poder Executivo a implantar projetos de Regularização Fundiária 
Urbana (Reurb) nos termo da Lei n° 13.465/2017". Requerimento n° 001/2023 de Autoria 
do Vereador Silvano Rodrigues de Oliveira requerendo: A Sanepar providências sobre a falta 
de Àgua no Jardim Europa", o requerimento é colocado em discussão e votação sendo 
aprovado por unanimidade de votos. Requerimento n° 002/2023 de Autoria do Vereador 
Mario Cesar Fabiano requerendo :A Sanepar providências sobre a Rua Willie José Steins 
localizada no Jardim Juny, bem como as dcmais calçadas da cidade, que encontram 
obstruídas, o requerimento é colocado em discissão e votação, sendo aprovado por 
unanimidade de votos; Indicação 023/2023 — Autoria do Vereador Amadeu de Oliveira Lima 
— Indicando: "Patrolamento na Vila Siena", indicação deferida. Indicação 024/2023 — 
Autoria do Vereador Amadeu de Oliveira Lima — Indicando: "Memorial Cultural na Reserva 
Indígena", indicação deferida. Indicação 025/2023 — Autoria do Vereador Juninho 
Bittencourt - Indicando: "Limpeza de bueiro na Rua Evaristo Camargo em frente ao n° 
857", indicação deferida. Indicação 026/2023 — Autoria do Vereador Juninho Bittencourt￾Indicando: "Regularizaçao de Rede de Energia Elétrica para o Jardim Bom Pastor", 
indicação deferida. Indicação 027/2023 — Autoria do Vereador Juninho Bittencourt — 
Indicando: "Reforma no Centro Comunitário Vila Siena", indicação deferida. Indicação 
028/2023- Autoria do Vereador Juninho Bittencourt e apoiadores indicando: "Limpeza, 
desobstrução e conserto no asfalto da divisa do Jardim Juny com o Distrito de Lerroville", 
indicação deferida. Indicação 029/2023- Autoria da Vereadora Angelica Oliveira Lima e 
apoiadora, indicando: " Solicitar ao Departamento competente para que seja feito a 
realização de estudos que viabilize a ampliação e reforma na Quadra Poliesportiva na Rua 
Ubaldino de Sá Bittencourt, localizada nas proximidades da construção da nova Sede da 
Câmara de Vereadores de Tamarana", indicação deferida. Indicação 030/2023- Autoria da 
Vereadora Angelica Oliveira Lima e apoiadora, indicando: " Solicita ao Executivo 
Municipal que seja realizado o cascalhamento e compactação em Estrada Viscinal seguindo 
pela Ponte Nova, nas proximidades da Estância Marabá do proprietário José Tieo 
Takahashi", indicação deferida. Indicação 031/2023- Autoria da Vereadora Angelica 
Oliveira Lima e apoiadora, indicando: "Solicita ao Executivo Municipal que viabilize 
estudos paera a possibilidade de recuperação e troca de vigas de madeiras existentes por 
vigas de concreto na ponte da estrada rural, que liga a Serraria do Viana ao Assentamento 
do Tesouro. Na proximidades do Sítio do seu José Laboreto", indicação deferida. Indicação 
032/2023- Autoria da Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e apoiadora, indicando: "Solicita ao 
Executivo Municipal , estudo para tomada de providências para instalação de Academia ao 
Ar Livre e construção de uma Praça na Vila Rural I", indicação deferida. Indicação 
033/2023- Autoria do Vereador Juninho Bittencourt- Indicando: "Programa de Recuperação 
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Fiscal — REFIS 2023", indicação deferida. Indicação 034/2023 — Autoria do Vereador 
Silvano Rodrigues de Oliveira- Indicando: "Patrolamento e manutenção nas caixas de 
contenção na estrada que liga o Solipar, a ponte da divisa do Município com Londrina, trecho 
da Rua José Aleixo da Silva", indicação deferida. Na sequência o Presidente passa para a 
palavra livre e questiona o 2° Secretário se há Vereador inscrito. Todos os vereadores fazem 
o uso da palavra. Não havendo matérias para a ordem do dia o Presidente deseja bom dia a 
todos e declara encerrada a presente sessão, que para constar, eu, Luiz Carlos Mello da Silva 
), Assistente Legislativo, digitei esta, 
conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em ordem numérica e que, após a 
aprovação, será devidamente assinada pelo 1° Secretário Mário Torres Bittencourt Júnior, e 
pelo Presidente Mario Cesar Fabiano. Sala das Sessões, ao vigésimo setxo dia do mês de 
fevereiro de 2023. 

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3ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 27/02/2023
01) ABERTURA:
a) Oração do “Pai Nosso”;
b) Leitura e Discussão das Atas da 1º, 2ª Sessões Ordinárias.
02) EXPEDIENTE:
a) Ofício nº 027/2023 – GAB- Comunicação para Audiência Pública para 
Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais relativo ao 3º Quadrimestre 
de 2022. Solicitando o local da Câmara Municipal para a realização do 
Evento.
b) Oficio nº 044/2023 – GAB – Encaminha Projeto de Lei 004/2023
Regularização Fundiária Urbana (Reurb),- Súmula: “Autoriza o Poder 
Executivo a implantar projetos de Regularização Fundiária Urbana 
(Reurb) nos termo da Lei nº 13.465/2017”.
c) Requerimento nº 001/2023 de Autoria do Vereador Silvano Rodrigues 
de Oliveira requerendo: A Sanepar providências sobre a falta de Àgua no 
Jardim Europa”.
d) Requerimento nº 002/2023 de Autoria do Vereador Mario Cesar Fabiano 
requerendo :A Sanepar providências sobre a Rua Willie José Steins
localizada no Jardim Juny, bem como as dcmais calçadas da cidade, que 
encontram obstruídas.
e) Indicação 023/2023 – Autoria do Vereador Amadeu de Oliveira Lima –
Indicando: “Patrolamento na Vila Siena”.
f) Indicação 024/2023 – Autoria do Vereador Amadeu de Oliveira Lima –
Indicando: “Memorial Cultural na Reserva Indígena”.
g) Indicação 025/2023 – Autoria do Vereador Juninho Bittencourt -
Indicando: “Limpeza de bueiro na Rua Evaristo Camargo em frente ao nº 
857”.
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h) Indicação 026/2023 – Autoria do Vereador Juninho Bittencourt￾Indicando: “Regularizaçao de Rede de Energia Elétrica para o Jardim Bom 
Pastor”.
i) Indicação 027/2023 – Autoria do Vereador Juninho Bittencourt –
Indicando: “Reforma no Centro Comunitário Vila Siena”.
j) Indicação 028/2023- Autoria do Vereador Juninho Bittencourt e 
apoiadores indicando: “Limpeza, desobstrução e conserto no asfalto da 
divisa do Jardim Juny com o Distrito de Lerroville”.
k) Indicação 029/2023- Autoria da Vereadora Angelica Oliveira Lima e 
apoiadora, indicando: “ Solicitar ao Departamento competente para que 
seja feito a realização de estudos que viabilize a ampliação e reforma na 
Quadra Poliesportiva na Rua Ubaldino de Sá Bittencourt, localizada nas 
proximidades da construção da nova Sede da Câmara de Vereadores de 
Tamarana”.
l) Indicação 030/2023- Autoria da Vereadora Angelica Oliveira Lima e 
apoiadora, indicando: “ Solicita ao Executivo Municipal que seja realizado 
o cascalhamento e compactação em Estrada Viscinal seguindo pela Ponte 
Nova, nas proximidades da Estância Marabá do proprietário José Tieo 
Takahashi”.
m) Indicação 031/2023- Autoria da Vereadora Angelica Oliveira Lima e 
apoiadora, indicando: “Solicita ao Executivo Municipal que viabilize 
estudos paera a possibilidade de recuperação e troca de vigas de madeiras
existentes por vigas de concreto na ponte da estrada rural, que liga a 
Serraria do Viana ao Assentamento do Tesouro. Na proximidades do Sítio 
do seu José Laboreto”.
n) Indicação 032/2023- Autoria da Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e 
apoiadora, indicando: “Solicita ao Executivo Municipal , estudo para 
tomada de providências para instalação de Academia ao Ar Livre e 
construção de uma Praça na Vila Rural I”.
o) Indicação 033/2023- Autoria do Vereador Juninho Bittencourt￾Indicando: “Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2023”.
p) Indicação 034/2023 – Autoria do Vereador Silvano Rodrigues de 
Oliveira- Indicando: “Patrolamento e manutenção nas caixas de contenção 
na estrada que liga o Solipar, a ponte da divisa do Município com 
Londrina, trecho da Rua José Aleixo da Silva”.
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03) PALAVRA LIVRE PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
04) ORDEM DO DIA: 
05) PALAVRA/ LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS:
MARIO CESAR FABIANO
Presidente