sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Ata da 10a Sessão Ordinária 
7" Legislatura 
Ata da décima Sessão Ordinária, realizada ao décimo sétimo dia do mês de abril do 
ano de dois mil e vinte e três. A Câmara Municipal de Tamarana reúne-se com total 
presença dos nobres vereadores. Na abertura o Presidente convida todos para 
ficarem de pé para oração do Pai Nosso. Na sequência é realizada a leitura da ata da 
9' sessão ordinária, é colocada em discussão e votação, sendo aprovada por 
unanimidade de votos. Na sequência o 1° secretário, Vereador Mário Torres 
Bittencourt Júnior faz a leitura das matérias: Oficio n° 092/2023 — GAB — 
Encaminhando respostas do oficio n° 026/2023 da matéria aprovada pelos nobres 
Vereadores conforme Indicações n° 061, 062, 063, 064, 065, 066, 067, 068, 069, 
070, 071 e 072/2023; Oficio n° 093/2023 — GAB — Solicitando a retirada do projeto 
de Lei n° 024/2022 que institui o Banco de horas dos servidores públicos, da 
prefeitura Municipal de Tamarana e da outras providências, para as adequações 
nescessárias; Oficio n° 082/2023 — GAB — Encaminhando Prestação de contas 
Municipal do exercício de 2022; Requerimento n° 010/2023 _ GAB- Jislaine 
Pereira Ferraz e Angélica de Oliveira Lima - Requeremos informações acerca dos 
procedimentos de avaliação dos Servidores da Câmara Municipal de Tamarana, o 
requerimento é colocado em discussão, é discutido pela Vereadora Jislaine Pereira 
Ferraz, pela Vereadora Angélica de Oliveira Lima e pelo Vereador Anauto Souza 
de Gouvea, na sequência é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade 
de votos; Indicação n° 082/2023 — Silvano Rodrigues de Oliveira —Moledamento 
e compactação do trecho entre o trevo da PR 445, até a divisa do Município de 
Londrina via Agro 100, indicação deferida; Indicação n° 083/2023 — Juninho 
Bittencourt — Melhorias no terminal de ônibus do Jardim Juny/Água do Beijo, 
indicação deferida; Indicação n° 084/2023 _ Juninho Bittencourt_ Instalação de 
placas indicativas de nomes de ruas no Jardim Esperança, indicação deferida; 
Indicação n° 085/2023 _ Juninho Bittencourt — Reparos na caixa de contenção de 
águas, da ponte do Rio Apucaraninha, indicação deferida; Indicação n° 086/2023_ 
Juninho Bittencourt — Instalação de tartarugas de sinalização para a separação da 
pista de rodagem de veículos e pedestres, na Rua José Fabiano até o Jardim 
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Juny/Esperança, indicação deferida; Indicação n° 087/2023_ Juninho Bittencourt 
— Calçamento com pedra irregular ou asfalto na Rua Sebastiana de Jesus Campos, 
indicação deferida; Indicação n° 088/2023_ Tega Fabiano- Solicita ao Executivo 
Municipal a reforma e ampliação da UBS Padre Carmell Bezzina, indicação 
deferida; Indicação n° 089/2023_ Silvano Rodrigues de Oliveira — Moledamento 
e compactação da estrada velha de Mauá, passando pela propriedade do Senhor 
Rafael Esteves até a propriedade do Senhor Claudinei, indicação deferida; 
Indicação n° 090/2023_Silvano Rodrigues de Oliveira- Troca de lâmpadas na Vila 
Rural I, indicação deferida; Indicação n° 091/2023_Silvano Rodrigues de 
Oliveira- Retirada do lixo depositado ao lado da Escola Municipal Taeko, e 
instalação de Lixeiras que consiga atender a demanda de armazenamento de lixo no 
local, indicação deferida; Indicação n° 092/2023_ Silvano Rodrigues de Oliveira￾Instalação de lixeiras na Praça Zulmiro Fabiano, Residencial Cristo Rei, indicação 
deferida; Indicação n° 093/2023 — Anauto Souza de Gouvea - Patrolamento na 
estrada que inicia na antiga venda do Buiu, sentido Igrejinha do Rio Preto até o 
assentamento Mandaçaia, indicação deferida; Indicação n° 094/2023 — Silvano 
Rodrigues de Oliveira- Solicita ao Executivo Municipal a coleta de Lixo na Vila 
Rural II, indicação deferida; Indicação n° 095/2023_ Anauto Souza de Gouvea_ 
Solicita ao Executivo Municipal que designe um funcionário para fazer 
credenciamento do CAF (Cadastro do Agricultor Familiar) para atender os 
produtores Rurais, indicação deferida; Tribuna Livre — por solicitação- Jislaine 
Pereira Ferraz e Angelica de Oliveira lima - Flavio Rodrigues de Oliveira — 
Coordenador da Equipe de endemias para falar sobre o L.I.R.A. O Convidado sauda 
Presidente e demais vereadores, faz explicações sobre a importância dos cuidados 
quanto à dengue, responde a questionamentos, se coloca a disposição e agradece 
pela oportunidade. Na sequência o Presidente passa para a palavra livre e questiona 
o 2° Secretário se há Vereador inscrito. Fazem uso da palavra o Vereador Tega 
Fabiano, a Vereadora Jislaine Pereira Ferraz, o Vereador Mário Torres Bitttencourt 
Júnior, o Vereador Edson de Souza, o Vereador Amadeu de Oliveira Lima„ a 
Vereadora Angélica de Oliveira Lima, o Vereador Anauto Souza de Gouvea e o 
Vereador Silvano Rodrigues de Oliveira. Na sequência o Presidente passa para a 
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ordem do dia e passa a palavra ao 10Secretário que faça a leitura das matérias: 1' 
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N° 006/2023. Súmula - Ratifica o 
protocolo de intenções n° 001/2022 celebrado entre os Municípios signatários que 
visam a ampliação do objeto do Consórcio Intermunicípal de Segurança Pública e 
Cidadania de Londrina e região — CISMEL e da outras providências; Autoria: 
Executivo Municipal. Encaminhado através do Oficio n° 063/2023-GAB. 
Apresentado dia 20/03/2023; Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, 
Finanças, Legislação e Tomada de Contas; o projeto é colocado em 1' discussão e 
votação. Sendo aprovado por unanimidade de votos. É aberto espaço para 
justificativa de votos, não havendo justificativa e não havendo mais matérias para a 
ordem do dia o Presidente deseja bom dia a todos e declara encerrada a presente 
seszão, q i /para nstar, eu, Luiz Carlos Mello da Silva 
% ^-41.5 Mi 9° (1-A4 ), Assistente Legislativo, digitei 
esta, conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em ordem numérica e 
que, após a aprovação, será devidamente assinada pelo 1° Secretário Mário Torres 
Bittencourt Júnior, e pelo Presidente Mario Cesar Fabiano. Sala das Sessões, ao 
décimo sétimo dia do mês de abril de 2023. 

1
10ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 17/04/2023
01) ABERTURA:
a) Oração do “Pai Nosso”;
b) Leitura e Discussão da Ata da 9º Sessão Ordinária.
02) EXPEDIENTE
a) Ofício nº 092/2023 – GAB – Encaminhando respostas do oficío nº 
026/2023 da matéria aprovada pelos nobres Vereadores conforme 
Indicações nº 061, 062, 063, 064, 065, 066, 067, 068, 069, 070, 071 e 
072/2023;
b) Ofício nº 093/2023 – GAB – Solicitando a retirada do projeto de Lei nº 
024/2022 que institui o Banco de horas dos servidores públicos, da 
prefeitura Municípal de Tamarana e da outras providências, para as 
adequações nescessárias;
c) Ofício nº 082/2023 – GAB – Encaminhando Prestação de contas
Municipal do exercício de 2022;
d) Requerimento nº 010/2023 _ GAB- Jislaine Pereira Ferraz e Angélica de 
Oliveira Lima - Requeremos informações acerca dos procedimentos de 
avaliação dos Servidores da Câmara Municipal de Tamarana;
e) Indicação nº 082/2023 – Silvano Rodrigues de Oliveira –Moledamento 
e compactação do trecho entre o trevo da PR 445, até a divisa do 
Município de Londrina via Agro 100;
f) Indicação nº 083/2023 – Juninho Bittencourt – Melhorias no terminal de 
ônibus do Jardim Juny/Água do Beijo;
g) Indicação nº 084/2023 _ Juninho Bittencourt_ Instalação de placas 
indicativas de nomes de ruas no Jardim Esperança;
h) Indicação nº 085/2023 _ Juninho Bittencourt – Reparos na caixa de 
contenção de águas, da ponte do Rio Apucaraninha;
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i) Indicação nº 086/2023_ Juninho Bittencourt – Instalação de tartarugas 
de sinalização para a separação da pista de rodagem de veículos e 
pedestres, na Rua José Fabiano até o Jardim Juny/Esperança;
j) Indicação nº 087/2023_ Juninho Bittencourt – Calçamento com pedra 
irregular ou asfalto na Rua Sebastiana de Jesus Campos;
k) Indicação nº 088/2023_ Tega Fabiano- Solicita ao Executivo Municipal 
a reforma e ampliação da UBS Padre Carmell Bezzina;
l) Indicação nº 089/2023_ Silvano Rodrigues de Oliveira – Moledamento 
e compactação da estrada velha de Mauá, passando pela propriedade do 
Senhor Rafael Esteves até a propriedade do Senhor Claudinei;
m) Indicação nº 090/2023_Silvano Rodrigues de Oliveira- Troca de 
lâmpadas na Vila Rural I;
n) Indicação nº 091/2023_Silvano Rodrigues de Oliveira- Retirada do lixo 
depositado ao lado da Escola Municipal Taeko, e instalação de Lixeiras 
que consiga atender a demanda de armazenamento de lixo no local;
o) Indicação nº 092/2023_ Silvano Rodrigues de Oliveira- Instalação de 
lixeiras na Praça Zulmiro Fabiano, Residencial Cristo Rei;
p) Indicação nº 093/2023 – Anauto Souza de Gouvea - Patrolamento na 
estrada que inicia na antiga venda do Buiu, sentido Igrejinha do Rio Preto 
até o assentamento Mandaçaia;
q) Indicação nº 094/2023 – Silvano Rodrigues de Oliveira- Solicita ao 
Executivo Municipal a coleta de Lixo na Vila Rural II;
r) Indicação nº 095/2023_ Anauto Souza de Gouvea_ Solicita ao Executivo 
Municipal que designe um funcionário para fazer credenciamento do CAF 
(Cadastro do Agricultor Familiar) para atender os produtores Rurais;
s) Tribuna Livre – por solicitação- Jislaine Pereira Ferraz e Angelica de 
Oliveira lima - Flavio Rodrigues de Oliveira – Coordenador da Equipe de 
endemias para falar sobre o L.I.R.A.
03) PALAVRA LIVRE PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
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04) ORDEM DO DIA: 
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 006/2023
Súmula - Ratifica o protocolo de intenções nº 001/2022 celebrado entre os Municípios 
signatários que visam a ampliação do objeto do Consórcio Intermunicípal de Segurança 
Pública e Cidadania de Londrina e região – CISMEL e da outras providências;
Autoria: Executivo Municipal
˗ Encaminhado através do Oficio nº 063/2023-GAB.
˗ Apresentado dia 20/03/2023;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada 
de Contas;
05) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO: 
MARIO CESAR FABIANO
Presidente