sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Ata da iP Sessão Ordinária 
7' Legislatura 
Ata da décima primeira Sessão Ordinária, realizada ao vigésimo quarto dia do mês de abril do 
ano de dois mil e vinte e três. A Câmara Municipal de Tamarana reúne-se com total presença 
dos nobres vereadores. Na abertura o Presidente convida todos para ficarem de pé para oração 
do Pai Nosso. Na sequência é realizada a leitura da ata da 10' sessão ordinária, é colocada em 
discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Na sequência o 10secretário, 
Vereador Mário Torres Bittencourt Júnior faz a leitura das matérias: Oficio n° 096/2023 — 
GAB — Encaminhando respostas do oficio n° 029/2023 das matérias aprovadas pelos nobres 
Vereadores conforme Indicações n° 073, 074, 075/2023; Requerimento n° 011/2023 — 
Anauto Souza de Goveia- Requer informações sobre a construção de Bueiro na Estrada do 
mera, sentindo da venda do Dito, com a divisa do Sítio do falecido Sr Arvinho, o 
requerimento é colocado em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade de 
votos; Indicação n° 096/2023 — Amadeu de Oliveira Lima — Limpeza das Caixas de 
contenção de água e patrolamento, com compactação, no trecho que se inicia no Cemitério 
Municipal, até o Asfalto da PASA, via Ponte nova, indicação deferida; Indicação n° 
097/2023- Tega Fabiano- Construção de mini centro esportivo para o Jardim Juny/Esperança, 
indicação deferida; Indicação n° 098/2023 —Angelica de Oliveira Lima e Jislaine Pereira 
Ferraz — Correção das partes degradadas e medidas de segurança ao asfalto que liga a Vila 
Rurall até a PASA, indicação deferida. Na sequência o Presidente passa para a palavra livre 
e questiona o 2° Secretário se há Vereador inscrito. Fazem uso da palavra o o Vereador 
Amadeu de Oliveira Lima, Vereador Tega Fabiano, a Vereadora Angélica de Oliveira Lima, 
o Vereador Edson de Souza, o Vereador Anauto Souza de Gouvea e a Vereadora Jislaine 
Pereira Ferraz. Na sequência o Presidente passa para a ordem do dia e passa a palavra ao 1° 
Secretário que faça a leitura das matérias: 28 DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N° 
006/2023. Súmula - Ratifica o protocolo de intenções n° 001/2022 celebrado entre os 
Municípios signatários que visam a ampliação do objeto do Consórcio Intermunicípal de 
Segurança Pública e Cidadania de Londrina e região — CISMEL e da outras providências; 
Autoria: Executivo Municipal. Encaminhado através do Oficio n° 063/2023-GAB. 
Apresentado dia 20/03/2023; Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, 
Legislação e Tomada de Contas; Aprovado em P discussão em 17/04/2023, o projeto é 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
colocado em 2' discussão e votação. Sendo aprovado por unanimidade de votos. P 
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N° 004/2023. Súmula -Autoriza o poder Executivo 
a implantar projetos de Lei Regularização Fundiária Urbana(REURB), nos termos da Lei n° 
13.465/2017. Autoria: Executivo Municipal. Encaminhado através do Oficio n° 044/2023-
GAB. Apresentado dia 24/02/2023; Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, 
Finanças, Legislação e Tomada de Contas; Recebeu parecer favorável da Comissão de Viação, 
obras públicas e transporte; Recebeu parecer favorável Comissão de Agricultura, o projeto é 
colocado em 1' discussão e votação. Sendo aprovado por unanimidade de votos. 1' 
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N° 007/2023. Súmula - Autoriza o poder Executivo 
a abertura de crédito Adicional especial no Plano Prurianual (PPA), Lei n° 1460/2021, Lei de 
Diretrizes Orçamentárias (LDO), n° 1504/2022 e Lei Orçamentaria anual (LOA) N° 
1505/2022, para o Exercício Financeiro de 2023. Encaminhado através do Oficio n° 071/2023-
GAB. Apresentado em 27/03/2023. Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, 
Finaças, Legislação e Tomada de Contas, Recebeu Parecer Favoravel da Comissão de 
Educação, Saúde e Assistencia Social, o projeto é colocado em 2' discussão e votação. Sendo 
aprovado por unanimidade de votos. 1° DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N°005/2023. 
Súmula - Cria o cargo de efetivo de Técnico de enfermagem no quadro próprio de servidores 
Públicos Municipais constantes do anexo I da Lei Municipal n° 120/99, e da outras 
providências. Encaminhado através do Oficio n° 059/2023-GAB. Apresentado em 
20/03/2021. Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finaças, Legislação e Tomada 
de Contas. Recebeu Parecer Favoravel da Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social, 
projeto é colocado em 1' discussão, é discutido amplamente pelos vereadores, na sequência 
projeto é colocado em votação, sendo aprovado por seis votos favoráveis e dois votos 
contrários. É aberto espaço para justificativa de votos, todos os vereadores justificam. Não 
havendo mais justificativa e não havendo mais matérias para a ordem do dia o Presidente 
deseja bom dia a todos e declara e errada a p ente sessão, que para constar, eu, Luiz Carlos 
Mello da Silva (. (frf ), Assistente Legislativo, 
digitei esta, conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em ordem numérica 'que, 
após a aprovação, será devidamente assinada pelo 1° Secretário Mário Tk es Bitt court 
Júnior, e pelo Presidente Mario Cesar Fabiano. Sala das Sessões, ao vig art • dia do 
mês de abril de 2023. 

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11ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 24/04/2023
01) ABERTURA:
a) Oração do “Pai Nosso”;
b) Leitura e Discussão da Ata da 10º Sessão Ordinária.
02) EXPEDIENTE
a) Ofício nº 096/2023 – GAB – Encaminhando respostas do oficío nº 
029/2023 das matérias aprovadas pelos nobres Vereadores conforme 
Indicações nº 073, 074, 075/2023;
b) Requerimento nº 011/2023 – Anauto Souza de Goveia- Requer
informações sobre a construção de Bueiro na Estrada do Incra, sentindo da 
venda do Dito, com a divisa do Sítio do falecido Sr Arvinho.
c) Indicação nº 096/2023 – Amadeu de Oliveira Lima – Limpeza das 
Caixas de contenção de água e patrolamento, com compactação, no trecho 
que se inicia no Cemitério Municipal, até o Asfalto da PASA, via Ponte 
nova.
d) Indicação nº 097/2023- Tega Fabiano- Construção de mini centro 
esportivo para o Jardim Juny/Esperança;
e) Indicação nº 098/2023 –Angelica de Oliveira Lima e Jislaine Pereira 
Ferraz – Correção das partes degradadas e medidas de segurança ao 
asfalto que liga a Vila RuraII até a PASA;
03) PALAVRA LIVRE PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS
04) ORDEM DO DIA: 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
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2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 006/2023
Súmula - Ratifica o protocolo de intenções nº 001/2022 celebrado entre os Municípios 
signatários que visam a ampliação do objeto do Consórcio Intermunicípal de Segurança 
Pública e Cidadania de Londrina e região – CISMEL e da outras providências;
Autoria: Executivo Municipal
˗ Encaminhado através do Oficio nº 063/2023-GAB.
˗ Apresentado dia 20/03/2023;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada 
de Contas;
˗ Aprovado em 17/04/2023 por unanimidade de votos
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 004/2023
Súmula -Autoriza o poder Executivo a implantar projetos de Lei Regularização 
Fundiária Urbana(REURB), nos termos da Lei nº 13.465/2017
Autoria: Executivo Municipal
˗ Encaminhado através do Oficio nº 044/2023-GAB.
˗ Apresentado dia 24/02/2023;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada 
de Contas;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Viação, obras públicas e transporte;
˗ Recebeu parecer favorável Comissão dee Agricultura
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 007/2023
Súmula - Autoriza o poder Executivo a abertura de crédito Adicional especial no Plano 
Prurianual (PPA), Lei nº 1460/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), nº 
1504/2022 e Lei Orçamentaria anual (LOA) Nº 1505/2022, para o Exercício Financeiro
de 2023.
- Encaminhado através do Oficio nº 071/2023-GAB
- Apresentado em 27/03/2021
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finaças, Legislação e Tomada de 
Contas
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Recebeu Parecer Favoravel da Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social.
1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 005/2023.
Súmula - Cria o cargo de efetivo de Técnico de enfermagem no quadro próprio 
de servidores Públicos Municípais constantes do anexo I da Lei Municípal nº 
120/99, e da outras providências.
- Encaminhado através do Oficio nº 059/2023-GAB
- Apresentado em 20/03/2021
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finaças, Legislação e Tomada de 
Contas
Recebeu Parecer Favoravel da Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social.
05) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO: 
MARIO CESAR FABIANO
Presidente