sessao nº 5

bom dia a todos e declara encerra& 
Carlos Mello da Silva (... 
Assistente Legislativo digitei esta, 
••• 
(j presente Sess , que para constar eu, Luiz 
24../A ), 
confo arquivo na Mídia, e que será 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
ATA DA 5' SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
7aLEGISLATURA 
Ata da quinta Sessão Extraordinária, realizada ao segundo dia do mês de maio do 
ano de dois mil e vinte e três. Na sequência passa para a ordem do dia e passa a 
palavra ao 1° Secretário, Mário Torres Bittencourt Júnior que faça a leitura das 
matérias da ordem do dia: 2' DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N° 
005/2023. Súmula - Cria o cargo de efetivo de Técnico de enfermagem no quadro 
próprio de servidores Públicos Municipais constantes do anexo I da Lei Municipal 
n° 120/99, e da outras providências. Encaminhado através do Oficio n° 059/2023-
GAB. Apresentado em 20/03/2023. Recebeu parecer favorável da Comissão de 
Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas. Recebeu Parecer Favoravel da 
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. O projeto é colocado em 2' 
discussão, é discutido amplamente, na sequência é colocado em votação, sendo 
reprovado por 05x04 votos. É aberto espaço para justificativa de votos, todos os 
vereadores justificam. Não havendo justificativas de votos o Presidente deseja 
arquivada digitalmente nesta secret aria ordem numérica e que, após a 
aprovação, será devidamente 
Júnior e pelo Presidente 
mês de maio de 2023. 
o 10Secretário Mário Torres Bittencourt 
abiano. Sala das Sessões, segundo dia do 

Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, nº 141,
Centro, Tamarana/PR, tel.: (43) 3398-1133
CEP 86.125-000
5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA SER REALIZADA EM 02/05/2022
1) ABERTURA:
2) ORDEM DO DIA:
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001/2023 AO PROJETO DE LEI Nº005/2023 Que: Cria 
cargo efetivo de técnico de enfermagem no quadro próprio de servidores públicos 
Municipais, constantes do anexo I da Lei Municipal nº 120/1999, e da outras 
providências 
Art. 1º substitui a redação da tabela de carga horária do art. 1º da Lei em epigrafe, 
que passa a vigorar com a seguinte redação: A carga horária constante do 
quadro de tabela salarial do cargo de Técnico de Enfermagem passa a ser de 
(30) Trinta horas semanais.
2º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 005/2023.
Súmula - Cria o cargo de efetivo de Técnico de enfermagem no quadro próprio de 
servidores Públicos Municipais constantes do anexo I da Lei Municipal nº 120/99, e da 
outras providências.
- Encaminhado através do Oficio nº 059/2023-GAB
- Apresentado em 20/03/2021
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finaças, Legislação e Tomada de Contas
- Recebeu Parecer Favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
3) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS:
Mario Cesar Fabiano
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, nº 141,
Centro, Tamarana/PR, tel.: (43) 3398-1133
CEP 86.125-000