sessao nº 12

Ata da 12ª Sessão Ordinária

7ª Legislatura

Ata da décima segunda Sessão Ordinária, realizada ao oitavo dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três. A Câmara Municipal de Tamarana reúne-se com total presença dos nobres vereadores. Na abertura o Presidente convida todos para ficarem de pé para oração do Pai Nosso. Na sequência é realizada a leitura da ata da 11ª sessão ordinária, é colocada em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Na sequência o 1º secretário, Vereador Mário Torres Bittencourt Júnior faz a leitura das matérias: Ofício nº 0100/2023 –GAB- Encaminhando o Projeto de Lei que Institui o Banco de Horas dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Tamarana, e dá outras providências; Ofício nº 0101/2023 –GAB Encaminhando respostas ao Ofício nº 030/2023, das matérias aprovadas pelos Nobres Vereadores conforme indicações nº 076, 077, 078, 080 e 081/2023 e Requerimento nº 009/2023; Ofício nº 0103/2023 –GAB – Encaminhando Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar com urgência pessoal com tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse Público da Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos de inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências; Ofício nº 0104/2023 –GAB- Encaminhando respostas ao Ofício nº 033/2023 das matérias aprovadas pelos Nobres Vereadores conforme Indicações nº 082, 083, 084, 085, 086, 087, 088, 089, 090, 091, 092, 093, 094 e 095/2023 encaminhados ao Executivo Municipal; Indicação nº 099/2023 – Tega Fabiano – Solicita ao  Executivo Municípal reforma do campo de futebol suíço com a troca do alambrado e iluminação. Substituição da quadra de futebol por um Parquinho Infantil nos Comjuntos Habitacionais Manoel Batista Vieira e ~Enes Barbosa, indicação deferida; Indicação nº 0100/2023 - Juninho Bittencourt -  Acesso a cadeirantes nas calçadas das esquinas das Ruas Evaristo Camarago e Izaltino Jose Silvestre; Farmácia Oriane x Praça da Matriz, Móveis Tajima x Salão Paroquial, indicação deferida; Requerimento nº 012/2023 - Juninho Bittencourt - Requer informações sobre o Censo demográfico de 2022 realizado em nosso Município. O requerimento é colocado em discussão e votação sendo aprovado por unanimidade de votos. Requerimento nº 013/2023 - Jislaine Pereira Ferraz e Angélica de Oliveira Lima - Requer informações sobre o Concurso Público Finalizado em 14/12/2022. O requerimento é colocado em discussão, após a discussão é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Na sequência o Presidente passa para a palavra livre e questiona o 2º Secretário se há Vereador inscrito. Fazem uso da palavra o Vereador Silvano Rodrigues de Oliveira, o Vereador Edson de Souza, o Vereador Amadeu de Oliveira Lima, a Vereadora Angélica de Oliveira Lima, oVereador Tega Fabiano, a Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e o Vereador Anauto Souza de Gouvea. Na sequência o Presidente passa para a ordem do dia e passa a palavra ao 1º Secretário que faça a leitura das matérias: 2ª DISCUSSÃO DO  PROJETO DE LEI Nº 004/2023. Súmula -Autoriza o poder Executivo a implantar projetos de Lei Regularização Fundiária Urbana(REURB), nos termos da Lei nº 13.465/2017. Autoria: Executivo Municipal. Encaminhado através do Oficio nº 044/2023-GAB. Apresentado dia 24/02/2023; Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas; Recebeu parecer favorável da Comissão de Viação, obras públicas e transporte; Recebeu parecer favorável Comissão de Agricultura, o projeto é colocado em 2ª discussão e votação. Sendo aprovado por unanimidade de votos. 2ª DISCUSSÃO DO  PROJETO DE LEI Nº 007/2023. Súmula -  Autoriza o poder Executivo a abertura de crédito Adicional especial no Plano Prurianual (PPA), Lei nº 1460/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), nº 1504/2022 e Lei Orçamentaria anual (LOA) Nº 1505/2022, para o Exercício Financeiro de 2023. Encaminhado através do Oficio nº 071/2023-GAB.  Apresentado em 27/03/2023. Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finaças, Legislação e Tomada de Contas, Recebeu Parecer Favoravel da Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social, o projeto é colocado em 2ª discussão e votação. Sendo aprovado por unanimidade de votos. 2º DISCUSSÃO DO  PROJETO DE LEI Nº 005/2023. Súmula -  Cria o cargo de efetivo de Técnico de enfermagem no quadro próprio de servidores Públicos Municípais constantes do anexo I da Lei Municípal nº 120/99, e da outras providências. Encaminhado através do Oficio nº 059/2023-GAB. Apresentado em 20/03/2021. Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finaças, Legislação e Tomada de Contas. Recebeu Parecer Favoravel da Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social, aprovado em 1ª discussão em 24 de abril de 2023, o projeto é colocado em 2ª discussão, é discutido amplamente pelos vereadores, na sequência o projeto é colocado em votação, sendo reprovado por cinco votos contrários e quatro favoráveis. É aberto espaço para justificativa de votos, todos os vereadores justificam. Não havendo mais justificativa e não havendo mais matérias para a ordem do dia o Presidente deseja bom dia a todos e declara encerrada a presente sessão, que para constar, eu, Luiz Carlos Mello da Silva (..............................................................................), Assistente Legislativo, digitei esta, conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em ordem numérica e que, após a aprovação, será devidamente assinada pelo 1º Secretário Mário Torres Bittencourt Júnior, e pelo Presidente Mario Cesar Fabiano. Sala das Sessões, ao oitavo dia do mês de  maio de 2023.

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12ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 08/05/2023
01) ABERTURA:
a) Oração do “Pai Nosso”;
b) Leitura e Discussão da Ata da 11º Sessão Ordinária.
02) EXPEDIENTE
a) Ofício nº 0100/2023 –GAB- Encaminhando o Projeto de Lei que Institui o 
Banco de Horas dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de 
Tamarana, e dá outras providências;
b) Ofício nº 0101/2023 –GAB Encaminhando respostas ao Ofício nº 
030/2023, das matérias aprovadas pelos Nobres Vereadores conforme 
indicações nº 076, 077, 078, 080 e 081/2023 e Requerimento nº 009/2023;
c) Ofício nº 0103/2023 –GAB – Encaminhando Projeto de Lei que autoriza o 
Poder Executivo Municipal a contratar com urgência pessoal com tempo 
determinado para atender a necessidade temporária de excepcional 
interesse Público da Secretaria Municipal de Assistência Social, nos 
termos de inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras 
providências;
d) Ofício nº 0104/2023 –GAB- Encaminhando respostas ao Ofício nº 
033/2023 das matérias aprovadas pelos Nobres Vereadores conforme 
Indicações nº 082, 083, 084, 085, 086, 087, 088, 089, 090, 091, 092, 093, 
094 e 095/2023 encaminhados ao Executivo Municipal;
e) Indicação nº 099/2023 – Tega Fabiano – Solicita ao Executivo 
Municípal reforma do campo de futebol suíço com a troca do alambrado e 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
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iluminação. Substituição da quadra de futebol por um Parquinho Infantil 
nos Comjuntos Habitacionais Manoel Batista Vieira e ~Enes Barbosa.
f) Indicação nº 0100/2023 - Juninho Bittencourt - Acesso a cadeirantes 
nas calçadas das esquinas das Ruas Evaristo Camarago e Izaltino Jose 
Silvestre; Farmácia Oriane x Praça da Matriz, Móveis Tajima x Salão 
Paroquial
g) Requerimento nº 012/2023 - Juninho Bittencourt - Requer informações
sobre o Censo demográfico de 2022 realizado em nosso Município.
h) Requerimento nº 013/2023 - Jislaine Pereira Ferraz e Angélica de 
Oliveira Lima - Requer informações sobre o Concurso Público Finalizado 
em 14/12/2022.
03) PALAVRA LIVRE PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS
04) ORDEM DO DIA: 
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 004/2023
Súmula -Autoriza o poder Executivo a implantar projetos de Lei Regularização 
Fundiária Urbana(REURB), nos termos da Lei nº 13.465/2017
Autoria: Executivo Municipal
˗ Encaminhado através do Oficio nº 044/2023-GAB.
˗ Apresentado dia 24/02/2023;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada 
de Contas;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Viação, obras públicas e transporte;
˗ Recebeu parecer favorável Comissão dee Agricultura
˗ Aprovado em 1ª Votação dia 24/04/2023
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 007/2023
Súmula - Autoriza o poder Executivo a abertura de crédito Adicional especial no Plano 
Prurianual (PPA), Lei nº 1460/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), nº 
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1504/2022 e Lei Orçamentaria anual (LOA) Nº 1505/2022, para o Exercício Financeiro 
de 2023.
- Encaminhado através do Oficio nº 071/2023-GAB
- Apresentado em 27/03/2023
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finaças, Legislação e Tomada 
de Contas
-Recebeu Parecer Favoravel da Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social.
˗ - Aprovado em 1ª Votação dia 24/04/2023
05) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO: 
MARIO CESAR FABIANO
Presidente