sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Ata da 14" Sessão Ordinária 
7a Legislatura 
Ata da décima quarta Sessão Ordinária, realizada ao vigésimo segundo dia do mês 
de maio do ano de dois mil e vinte e três. A Câmara Municipal de Tamarana reúne￾se com total presença dos nobres vereadores. Na abertura o Presidente convida todos 
para ficarem de pé para oração do Pai Nosso. Na sequência é realizada a leitura da 
ata da 13a sessão ordinária. A ata é colocada em discussão e votação, sendo aprovada 
por unanimidade de votos. Na sequência o 1° secretário, Vereador Mário Torres 
Bittencourt Júnior faz a leitura das matérias: Oficio n°104/2023 — GAB — 
Encaminhando resposta do Oficio n° 033/2023 das matérias aprovadas pelos Nobres 
Vereadores conforme Indicações n° 082, 083, 084, 085, 086, 087, 088, 089, 090, 091, 
092, 093, 094 e 095/2023; Oficio n° 108/2023- GAB_ Encaminhando resposta do 
Oficio n° 035/2023 das matérias aprovadas pelos Nobres Vereadores, conforme 
Indicações n° 096, 097, 098/2023 e Requerimento 011/2023; Oficio n° 046/2023 — 
CMT — Resposta ao Requerimento n° 013/2023 das Nobres Vereadoras Jislaine 
Pereira Ferraz e Angélica de Oliveira Lima; Oficio n° 109/2023 — GAB- Convocação 
de Audiência Pública para avaliação do cumprimento das Metas Fiscais relativo ao 
1° Quadrimestre de 2023; Indicação n° 110-Angélica de Oliveira Lima e Jislaine 
Pereira Ferraz — Solicita ao Executivo Municipal providências para estudos de 
construção de área de lazer ( parque infantil) no bairro residencial São Roque, 
indicação deferida; Indicação n° 111-Angélica de Oliveira Lima e Jislaine Pereira 
— Solicita a instalação de placas indicativas nos Bairros do Município da Zona Rural, 
indicação deferida; Indicação n° 112- Angélica de Oliveira Lima e Jislaine 
Pereira — Solicita ao Executivo Municipal a reforma, readequação e construção de 
Uma quadra poliesportiva na Escola Municipal Taeko Almeida de Lima, indicação 
deferida; Indicação n° 113- Jislaine Pereira Ferraz e Angélica de Oliveira Lima 
— Solicita ao Contur, que providencie placas indicativas nos pontos turísticos do 
Município, indicação deferida; Indicação n° 114 Jislaine Pereira Ferraz e 
Angélica de Oliveira Lima-Solicita ao Executivo Municipal a instalação de vide 
vigia nas dependências do Cemitério Municipal José Bolotari, inclusive no portão de 
entrada, indicação deferida; Indicação n° 115 Jislaine Pereira Ferraz e Angélica 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
de Oliveira Lima- Solicita ao Executivo Municipal Reforma e melhorias na UBS 
Iracema Decol, localizado no Bairro dos Moreiras, indicação deferida; Tribuna 
Livre — por solicitação-da Presidência= Carlos Eduardo Assistente Social e Geovana 
Coppo psicóloga do CREAS, para a falar sobre a Exploração Sexual contra crianças 
e adolescentes. O Convidado fala acerca do tema, responde a questionamentos dos 
vereadores, se coloca a disposição e agradece pelo convite. Na sequência o 
Presidente passa para a palavra livre e questiona o 2° Secretário se há Vereador 
inscrito. Fazem uso da palavra o Vereador Silvano Rodrigues de Oliveira, a 
Vereadora Angélica de Oliveira Lima, o Vereador Mário Torres Bittencourt Júnior, 
o Vereador Amadeu de Oliveira Lima, o Vereador Tega Fabiano o Vereador Anauto 
Souza de Gouvea e a Vereadora Jislaine Pereira Ferraz, que cede aparte para a 
Vereadora Angélica de Oliveira Lima e para o Vereador Amadeu de Oliveira Lima. 
Não havendo mais inscritos, o Presidente passa para a ordem do dia e passa a palavra 
ao 2° Secretário que faça a leitura das matérias: P DISCUSSÃO DO PROJETO DE 
LEI N°010/2023. Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, com 
urgência, pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de 
excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Assistência Social, nos 
termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. 
Autoria: Executivo Municipal. Encaminhado através do Oficio n° 103/2023-GAB. 
Apresentado dia 08/05/2023; Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, 
Finanças, Legislação e Tomada de Contas; Recebeu paracer favorável da Comissão 
Educação, Saúde e Assistência Social, o projeto é colocado em P discussão, é 
discutido pela Vereadora Angélica de Oliveira Lima. Na sequência é colocado em 
votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. É berto espaço para justificativa 
de votos, não havendo justificativa, o Presidente deseja boa tarde a todos e declara 
encerrada apreste sess" , que para, constar, eu, Luiz Carlos Mello da Silva lo 
esta, conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em ordem numérica e 
que, após a aprovação, será devidamente assinada pelo 1° Secretário Mário Torres 
Bittencourt Júnior, e pelo Presidente Mario Cesar Fabiano. ladas Sessões, ao 
vigésimo segundo dia do mês de maio de 2023. 
(....11Car(- ), Assistente Legislativo, digitei 

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14ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 22/05/2023
01) ABERTURA:
a) Oração do “Pai Nosso”;
b) Leitura e Discussão da Ata da 13º Sessão Ordinária, 
02) EXPEDIENTE:
a) Ofício nº104/2023 – GAB – Encaminhando resposta do Ofício nº 
033/2023 das matérias aprovadas pelos Nobres Vereadores conforme 
Indicações nº 082, 083, 084, 085, 086, 087, 088, 089, 090, 091, 092, 093, 
094 e 095/2023;
b) Ofício nº 108/2023- GAB_ Encaminhando resposta do Ofício nº 035/2023 
das matérias aprovadas pelos Nobres Vereadores, conforme Indicações nº 
096, 097, 098/2023 e Requerimento 011/2023;
c) Ofício nº 046/2023 – CMT – Resposta ao Requerimento nº 013/2023 das 
Nobres Vereadoras Jislaine Pereira Ferraz e Angélica de Oliveira Lima;
d) Ofício nº 109/2023 – GAB- Convocação de Audiência Pública para 
avaliação do cumprimento das Metas Fiscais relativo ao 1º Quadrimestre 
de 2023;
e) Indicação nº 110-Angélica de Oliveira Lima e Jislaine Pereira Ferraz
– Solicita ao Executivo Municipal providências para estudos de construção 
de área de lazer ( parque infantil) no bairro residencial São Roque;
f) Indicação nº 111-Angélica de Oliveira Lima e Jislaine Pereira –
Solicita a instalação de placas indicativas nos Bairros do Município da 
Zona Rural;
g) Indicação nº 112- Angélica de Oliveira Lima e Jislaine Pereira –
Solicita ao Executivo Municipal a reforma, readequação e construção de 
uma quadra poliesportiva na Escola Municipal Taeko Almeida de Lima.
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
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h) Indicação nº 113- Jislaine Pereira Ferraz e Angélica de Oliveira Lima
– Solicita ao Contur, que providencie placas indicativas nos pontos 
turísticos do Município;
i) Indicação nº 114 Jislaine Pereira Ferraz e Angélica de Oliveira Lima￾Solicita ao Executivo Municipal a instalação de vide vigia nas 
dependências do Cemitério Municipal José Bolotari, inclusive no portão 
de entrada;
j) Indicação nº 115 Jislaine Pereira Ferraz e Angélica de Oliveira Lima￾Solicita ao Executivo Municipal Reforma e melhorias na UBS Iracema 
Decol, localizado no Bairro dos Moreiras;
k) Tribuna Livre – por solicitação-da Presidência= Carlos Eduardo 
Assistente Social e Geovana Coppo psicóloga do CREAS, para a falar 
sobre a Exploração Sexual contra crianças e adolescentes;
03) PALAVRA LIVRE PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS
04) ORDEM DO DIA: 
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 010/2023
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, com urgência, pessoal 
por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional
interesse público da Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do 
inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências
Autoria: Executivo Municipal
˗ Encaminhado através do Oficio nº 103/2023-GAB.
˗ Apresentado dia 08/05/2023;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada 
de Contas;
˗ Recebeu paracer favorável da Comissão Educação, Saúde e Assistência Social;
MARIO CESAR FABIANO
Presidente
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